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O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Pedro Ferreira, submeteu, esta sexta-feira, um requerimento ao Governo Regional, solicitando esclarecimentos sobre a manutenção no futuro próximo e a sustentabilidade financeira de diversos programas, medidas e respostas públicas em vigor na Região, e que poderão estar dependentes de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para a Iniciativa Liberal, o aproximar do termo da execução do PRR, previsto para o último semestre do corrente ano, começa “a levantar preocupações legítimas junto de famílias, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, escolas e demais entidades da sociedade civil” açoriana relativamente à continuidade futura de várias medidas implementadas nos últimos anos, como o programa “Novos Idosos”, a isenção do pagamento das creches até ao 13.º escalão e as aquisições anuais das licenças de software para os manuais digitais nas escolas da Região.

No requerimento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Deputado Pedro Ferreira recorda que o PRR constituiu “um instrumento extraordinário de financiamento europeu destinado à recuperação económica e social pós-pandemia COVID-19”, permitindo aos Estados-Membros e às Regiões Autónomas “desenvolver investimentos em áreas como a ação social, educação, digitalização, saúde e habitação”.

No entanto, a IL alerta que várias destas medidas “foram apresentadas publicamente como respostas estruturais e permanentes, criando expectativas legítimas junto da população, sem que tenha sido suficientemente clarificado de que forma será assegurada a sua continuidade financeira, após o termo dos fundos extraordinários europeus”.

Entre os exemplos identificados pela Iniciativa Liberal encontra-se o programa “Novos Idosos”, assumidamente financiado pelo PRR, mas também dúvidas relativas ao eventual enquadramento financeiro de outras medidas, como o alargamento das isenções das creches até ao 13.º escalão, os custos associados aos manuais digitais, licenças de software, plataformas educativas e outros programas de natureza social e educativa entretanto expandidos na Região.

Pedro Ferreira considera que “está em causa não apenas a sustentabilidade financeira de programas, medidas e respostas públicas criadas ou expandidas no âmbito do PRR, mas também a própria sustentabilidade financeira da Região”.

 

Novos Idosos”, creches

e manuais digitais

 

O requerimento da IL pretende apurar se o Governo Regional “dispõe já de mecanismos de financiamento alternativo”, “projeções orçamentais” ou “planos de transição financeira” para assegurar a continuidade destas respostas, após o fim do PRR.

O Deputado Regional da Iniciativa Liberal alerta que “os Açorianos têm o direito de saber quais os programas que dependem de financiamento europeu extraordinário e quais os riscos reais de redução, reformulação ou cessação dessas medidas quando o PRR terminar”.

A IL manifesta particular preocupação com o programa “Novos Idosos”, questionando o Governo Regional sobre “a possibilidade de o programa vir a sofrer limitações futuras” e sobre “as consequências” que isso possa vir a representar para “muitos idosos que, atualmente, não dispõem de respostas sociais alternativas nos respetivos concelhos ou ilhas”.

Relativamente às creches, a IL pretende perceber se “os atuais modelos de gratuitidade das creches se encontram plenamente assegurados após 2026” ou se existe “o risco de os custos associados ao fim do financiamento europeu virem a ser suportados pelas famílias, pelas IPSS’s e Misericórdias ou diretamente pelo Orçamento Regional”.

Já na área da Educação, o requerimento questiona a sustentabilidade futura dos programas de manuais digitais, licenças de software, plataformas educativas e renovação de equipamentos tecnológicos atualmente utilizados nas escolas da Região.

Para a Pedro Ferreira, o fim do PRR exige “transparência orçamental, previsibilidade das políticas públicas e responsabilidade política”, defendendo que o Governo Regional deve esclarecer atempadamente quais as medidas que considera prioritárias, quais os impactos financeiros futuros e de que forma pretende assegurar a continuidade dos apoios considerados essenciais.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores realiza, nos próximos dias 2 e 3 de junho, jornadas parlamentares na Ilha Graciosa, uma iniciativa que levará os deputados socialistas a reunir com diversas entidades locais e a promover um debate sobre alguns dos principais desafios que se colocam ao desenvolvimento da ilha e da Região.

Segundo o Presidente do Grupo Parlamentar Berto Messias, "damos assim seguimento às jornadas parlamentares em todos os Concelhos da Região, visitando, reunindo e estando com as entidades locais, ouvindo os seus problemas, as suas preocupações e trabalhando em conjunto para encontrar soluções para esses problemas".

"A atividade política nunca pode estar circunscrita às quatro paredes de um gabinete, temos de estar no terreno, junto das pessoas e das instituições. É essa postura que temos tido desde que iniciámos funções e queremos intensificar esse trabalho de proximidade. Por muito que falemos ou pensemos em determinado tema ou assunto, não há nada em como estar no local, vendo, ouvindo e percebendo a realidade local", refere Berto Messias.

Um dos momentos centrais das Jornadas será a conferência subordinada ao tema "Transportes Marítimos: desafios, sustentabilidade e coesão", agendada para as 18H00 do dia 2 de junho, e que reunirá especialistas, operadores e representantes do tecido económico para uma reflexão alargada sobre o papel estratégico das ligações marítimas para a mobilidade, o abastecimento e a competitividade das ilhas.

Moderada pelo deputado do PS/Açores eleito pela Graciosa, José Ávila, a conferência terá lugar na Biblioteca Municipal de Santa Cruz da Graciosa e vai contar com a participação de Vítor Mendes, Presidente do Núcleo Empresarial da Graciosa, do Comandante Lizuarte Machado, Oficial da Marinha Mercante e licenciado em Gestão e Tecnologias Marítimas, de João Pedro Costa, Administrador da Transinsular, e de Carlos Raulino, Administrador dos Transportes Marítimos Graciosenses.

Ao longo dos dois dias de Jornadas Parlamentares, os deputados socialistas terão ainda reuniões e visitas a diversas instituições da ilha Graciosa, nomeadamente nas áreas da solidariedade social, educação, cultura, agricultura, pescas e desporto e proteção civil, reforçando o contacto direto com as entidades locais e a auscultação das suas principais preocupações.

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de abertura do XXII Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, que decorre até sábado no Parque de Exposições de São Miguel, no Recinto da Feira, em Santana.

O líder do governo açoriano destacou a importância da iniciativa promovida pela Associação Agrícola de São Miguel para a valorização do setor agrícola açoriano, considerando que o certame se tem afirmado “pela quantidade e pela qualidade”, conquistando ao longo dos anos “credibilidade, confiança e prestígio”.

José Manuel Bolieiro defendeu ainda a importância do trabalho conjunto entre agricultores, associações e instituições, afirmando que “o sucesso não se faz a pedido, faz-se trabalhando” e através da procura de soluções “em parceria”.

Durante a intervenção, o governante açoriano elogiou também o Comendador Jorge Rita, que considerou “uma referência” no setor agrícola regional, destacando a sua experiência e capacidade de representação dos empresários agrícolas açorianos.

No plano dos apoios ao setor, José Manuel Bolieiro anunciou que, no próximo dia 19 de maio, a Comissão Europeia avançará com a reserva agrícola destinada a apoiar os agricultores perante o aumento dos custos dos fertilizantes, permitindo aos Estados-membros recorrer a fundos comunitários.

“Cá estaremos nós vigilantes, reivindicativos e acompanhando esta solução”, afirmou.

O Presidente do Governo dos Açores revelou ainda que, a partir de 1 de junho, serão abertas candidaturas para a reconversão de explorações de produção de leite para produção de carne nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa.

Já no mês de julho, arrancam as candidaturas para apoio à compra de sementes de milho e sorgo, medida que integra a estratégia regional de reforço da autonomia alimentar animal e redução da dependência do exterior.

Segundo José Manuel Bolieiro, os Açores aumentaram de forma significativa a área dedicada à produção destas culturas, atingindo atualmente 14.500 hectares destinados à produção de milho e sorgo para alimentação animal.

O líder do executivo açoriano anunciou também uma majoração de 30% nos apoios previstos para 2025, como forma de compensar os impactos das intempéries na produtividade e no rendimento dos agricultores.

Relativamente ao aumento do preço dos combustíveis, José Manuel Bolieiro admitiu a preocupação do executivo face às dificuldades associadas ao atual contexto internacional, que tem provocado instabilidade nos mercados e agravado os custos de produção.

Nesse sentido, garantiu que o Governo Regional está preparado para mitigar o impacto da subida do gasóleo agrícola.

“O Governo assume amortizar até 10 cêntimos a subida do preço do gasóleo durante os meses de maio e junho”, anunciou.

Segundo a organização, participam nesta edição do concurso 221 animais, dos quais 182 da raça Holstein Frísia, 15 da raça Ramo Grande, 10 Aberdeen Angus e sete juntas de bois.

Além dos concursos pecuários, o programa inclui exposições de bovinos, workshops técnicos, animação infantil e momentos musicais. Fonte: Governo dos Açores

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