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Andreia Cardoso realçou que, em resposta ao trabalho político desenvolvido pelos deputados do PS/Açores eleitos pela ilha Terceira, que visitaram na passada quinta-feira a estrada regional entre o Cabo do Raminho e a Mata da Serreta, o Governo Regional disse que “já estava a trabalhar” e que “ia melhorar as condições de circulação do caminho alternativo à Estrada do Raminho”, mas “não explicou o que irá fazer”.

A vice-presidente do grupo parlamentar do PS frisou que, com esta atitude, o Governo do PSD/CDS/PPM “anunciou obras nitidamente a reboque do PS”, um anúncio que surge, “apenas e só, em reação às preocupações manifestadas pelos parlamentares socialistas”.

“A verdade é que nada foi referido quanto ao tipo de intervenção que será realizada na via alternativa, o que evidencia que a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas não está preocupada com esta obra”, salientou.

Andreia Cardoso reiterou as soluções apontadas pelo PS, que passam pela “imediata asfaltagem e sinalização da via alternativa, garantindo condições de segurança a quem por lá circula e criando uma via redundante com as condições devidas”, bem como “avançar urgentemente com o projeto da intervenção a realizar na estrada regional, sem aguardar pelo fim da crise sísmica que se vive na ilha Terceira”.

“Não estamos a reivindicar uma obra durante a crise sísmica, mas tem de começar já a ser desenvolvida uma solução técnica, um projeto concreto para a reabertura em permanência da estrada regional, seja um semi-túnel, seja uma barreira de proteção e este é um trabalho que pode avançar já, para ganharmos tempo”, destacou.

Andreia Cardoso frisou que o PS exige do Governo Regional “trabalho em concreto e não anúncios vazios”, motivo pelo qual os socialistas já solicitaram, em requerimento, “descrição detalhada dos trabalhos de melhoria no caminho alternativo, anunciados para abril”, bem como “cópias do relatório da vistoria efetuada pelo LREC à estrada regional, do levantamento topográfico efetuado ao local, do relatório produzido pela empresa de drones anunciada em plenário regional e do relatório da análise técnica efetuada pela empresa Linha de Vida – Trabalhos em Altura, Lda, entre outros”.

“Perante todas estas omissões do Governo Regional, o PS reafirma a sua responsabilidade na defesa dos interesses das populações, defendendo a necessidade urgente de se encontrar uma solução técnica para a circulação futura no troço, com um estudo a realizar no imediato, de modo a que, terminada a crise sísmica em curso, se avance com a maior brevidade para a sua execução. O Governo Regional deve também asfaltar e sinalizar corretamente a via alternativa e encetar maior diálogo com todas as freguesias afetadas com o encerramento da estrada”, reforçou a deputada do PS/Açores, Andreia Cardoso, que desvalorizou a reação de “guerrilha partidária e de defesa do Governo lançada pelo PSD/Açores”.

A Eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, entrega esta quinta-feira aos parceiros europeus, um documento que espera vir a ser considerado como proposta legislativa, a ser apresentado pela Comissão Europeia, instituição com poder de iniciativa no quadro da União Europeia (UE).

A presente proposta intitulada "POSEI Transportes", tem por objetivo melhorar significativamente a conectividade e o desenvolvimento económico das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da UE, incluindo as regiões portuguesas da Madeira e dos Açores. Esta proposta surge como uma resposta estratégica aos desafios únicos enfrentados por estas regiões, que se caracterizam pela sua localização remota e pela dependência dos transportes aéreos e marítimos.

O POSEI Transportes, inspirado no modelo do POSEI Agricultura, tem como objetivo fornecer um apoio direcionado para melhorar as infraestruturas e a eficiência dos transportes nas RUP, além de promover uma transição mais verde e digital no setor.

“Este é o culminar da execução de um compromisso a que me propus em nome dos Madeirenses e dos Açorianos”, afirma Cláudia Monteiro de Aguiar. “Este programa não é apenas uma questão de melhoria das infraestruturas, é também um propósito que garante as estas regiões a sua competitividade e sustentabilidade no futuro alinhadas com os objetivos mais amplos da UE", conclui.

No último ano, a Eurodeputada do PSD coordenou um grupo de trabalho informal do qual resultou este documento. “Esta proposta é fruto de um trabalho exaustivo que contou com o contributo de membros dos governos regionais da Madeira e dos Açores, do setor empresarial, da academia. Esta iniciativa destaca-se como um esforço colaborativo para apresentar soluções de conectividade, de energia, de sustentabilidade e de resiliência económica nas RUP”. Este trabalho contou também com a participação de representantes do PSD de ambos os parlamentos.

Cláudia Monteiro de Aguiar entregou o documento final a diversas figuras relevantes da política europeia, como a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, a Comissária Europeia para os transportes, Adina Valean, a Comissária da Coesão e das Reformas, Elisa Ferreira, o Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu, Manfred Weber, a Chefe de Unidade RUP, Paula Duarte Gaspar, o Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, Pedro Lourtie, bem como ao Grupo de Eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas, representantes da Madeira e dos Açores em Bruxelas, entre outras personalidades, como os presidentes do Partido Social Democrata (Nacional, Madeira e Açores),

A Eurodeputada do PSD espera agora que o Parlamento Europeu e que os deputados da próxima legislatura, que sairão das eleições do dia 9 de junho, continuem a apoiar e a defender a criação deste programa tão importante para a  Madeira e para os Açores.

Informação complementar

Este documento foi desenvolvido entre 2022 e 2023 e envolveu um grupo de trabalho informal criado pela Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, incluindo representantes dos governos Regionais da Madeira e dos Açores, representantes parlamentares e representantes do setor empresarial e da academia destas regiões.

Porquê um POSEI Transportes?

  • As RUP, incluindo Madeira e Açores, enfrentam desafios únicos devido à sua localização remota e insular, o que afeta a acessibilidade, a conectividade e o desenvolvimento económico.
  • Estas regiões são altamente dependentes de transportes aéreos e marítimos para a circulação de pessoas e mercadorias, o que tem um impacto significativo na economia local.
  • As características geográficas e climáticas destas regiões criam desafios adicionais que necessitam de atenção específica no contexto dos transportes.
  • As RUP precisam de apoio para implementar a transição verde, especialmente em termos de transportes, de forma a cumprirem os objetivos da UE em termos de sustentabilidade.
  • As alterações recentes no cenário geopolítico, a pandemia de COVID-19 e eventos como a invasão russa à Ucrânia têm impactado o setor de transportes nas RUP.
  • São conhecidos os problemas operacionais e de infraestrutura nos portos e aeroportos das RUP, bem como a necessidade de um investimento significativo para a modernização e eficiência dos mesmos

Este documento propõe que o POSEI Transportes seja criado dentro de um quadro financeiro e operacional específico para poder abordar os desafios únicos enfrentados pelas RUP no setor dos transportes.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, presidiu esta manhã à cerimónia de abertura da sessão regional do ensino básico do Parlamento dos Jovens, que decorre na sala do Plenário da sede do Parlamento açoriano, sob o tema “Viver Abril na Educação: caminhos para uma escola plural e participativa”.

“A Revolução do 25 de Abril de 1974 foi o acontecimento mais importante e marcante da história recente de Portugal”, afirmou o Presidente da Assembleia Legislativa sublinhando as conquistas alcançadas com a Revolução, desde logo, o “acesso à educação, a democracia, a liberdade, e, aqui nos Açores, a Autonomia Regional”.

Na ocasião, o Presidente da Assembleia alertou os jovens estudantes para que não caiam “no erro de pensar que essas conquistas estão absolutamente adquiridas e que são irreversíveis. Pelo contrário, temos de aprofundá-las e não permitir retrocessos”, uma tarefa que considera ser da “responsabilidade de todos”.

No ano em que se comemora o 50.º aniversário do 25 de Abril, o Presidente Luís Garcia referiu que “a melhor forma de o comemorarmos é aproveitar este ano para ensinar e sensibilizar as novas gerações” para este assunto, pois “ninguém dá valor ao que desconhece”.

Nesse sentido, o Presidente da ALRAA deixou o apelo às escolas para um maior aprofundamento do tema, através de programas de aprendizagem sobre o legado da Revolução dos Cravos, disponibilizando a parceria do Parlamento açoriano para prossecução desse desígnio.

Na sua intervenção inicial, o Presidente Luís Garcia falou ainda sobre a importância do programa Parlamento dos Jovens, uma iniciativa da Assembleia da República, que na Região ocorre em parceria com a ALRAA e as Direções Regionais da Educação e Juventude saudando, em especial, os jovens presentes na sala do Plenário.

“É uma alegria ver este Parlamento cheio de gente nova, gente que é o futuro. Esta é a vossa casa”, saudou o Presidente Luís Garcia aos cinquenta e nove jovens que representam hoje escolas de todas as ilhas da Região.

Após a cerimónia de abertura, o Presidente do Parlamento açoriano deu uma conferência de imprensa aos alunos que vieram representar a sua escola na qualidade de jornalistas, tendo respondido a questões sobre o tema em debate e sobre a condução dos trabalhos parlamentares na atual legislatura, assuntos que despertam curiosidade entre os jovens estudantes.

Recorde-se que a sessão regional do Parlamento dos Jovens do ensino básico, que decorre hoje no Plenário da ALRAA, constitui a segunda fase deste programa, com vista ao apuramento do Projeto de Recomendação e das escolas que irão representar o Círculo dos Açores na sessão nacional, a ter lugar na Assembleia da República, nos dias 6 e 7 de maio.

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