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O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, solicitou, esta segunda-feira, ao Governo Regional, informação detalhada sobre os quadros de pessoal das 19 entidades que integram o Setor Público Empresarial Regional, justificando “que só se podem implementar reformas e medidas de contenção e rigor na utilização de fundos públicos tendo conhecimento dos respetivos impactos sociais e económicos”.

Num requerimento remetido à Mesa da Assembleia Legislativa, Nuno Barata requer “o Quadro de pessoal, a 30 de abril de 2022, das entidades que integravam o SPER (Setor Público Empresarial Regional): Atlânticoline, SA; Portos dos Açores SA; Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, SA; Ilhas de Valor, SA; Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, SA; IROA, SA; SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, SA; SATA Internacional – Azores Airlines, SA; SATA – Gestão de Aeródromos, SA”.

Para além desta informação detalhada, o parlamentar liberal solicita que os dados sejam discriminados “por número de funcionários com contratos a termo e com contratos sem termo; Número de estagiários; Número de colaboradores ao abrigo de programas ocupacionais; Categoria, cargo ou função de cada funcionário; Remuneração mensal base de cada funcionário; Orgânica e organogramas das entidades que integram o SPER”.

Os liberais apontam que “a maior parte dos documentos de prestação de contas destas entidades públicas empresariais regionais, públicos e publicados, são relativos ao ano de 2020, com exceção da empresa Portos dos Açores, cujo Relatório de Atividades e Contas de 2021 já foi tornado público”, lembrando que “o SPER é constituído atualmente por 19 entidades” – 3 são Entidades Públicas Empresariais (Hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta), 13 são Sociedades Anónimas (IROA, Teatro Micaelense, Azorina, Globaleda, EDA, Ilhas de Valor, Santa Catarina, Lotaçor, Portos dos Açores, Atlânticoline, SATA Gestão de Aeródromos, SATA Internacional – Azores Airlines e Sata Air Açores) e 3 são Sociedades por Quotas (SEGMA, Pousadas da Juventude dos Açores e Naval Canal Estaleiros de Construção e Reparação Naval).

Por outro lado, criticam, “os Relatórios de Atividades e prestação de Contas das diferentes entidades que compõem o SPER não são uniformes na sua apresentação, sendo que algumas das entidades fazem referência aos recursos humanos e quadros de pessoal e outras não”, apontando que “só se podem implementar reformas e medidas de contenção e rigor na utilização de fundos públicos tendo conhecimento dos respetivos impactos sociais e económicos, pelo que se impõe solicitar esclarecimentos sobre as entidades que integram o SPER”.

Nuno Barata cita ainda o Programa do XIII Governo Regional e o Acordo de Incidência Parlamentar que subscreveu com o PSD/Açores para enquadrar os motivos que o levaram a solicitar tais esclarecimentos ao executivo de coligação, considerando que são feitas referências “à ma gestão” do SPER no passado, “ao rigor financeiro” que se impõe para o futuro, em síntese, “uma nova estratégia política para o sector público empresarial regional que deve assentar numa clara racionalização do sector, com a redução da sua dimensão ou expressão” e “uma nova cultura política na relação da Região com as empresas do SPER”, designadamente “a despartidarização dos seus órgãos de gestão”.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia congratulou ontem o desempenho e a dedicação dos alunos do ensino básico que representaram o Círculo dos Açores na sessão nacional do Parlamento dos Jovens, que decorreu nos últimos dois dias na Assembleia da República.

Num telefonema aos representantes das escolas açorianas, o Presidente da Assembleia destacou a atitude positiva dos alunos por abraçarem e defenderem as causas e os projetos em que acreditam poder fazer a diferença numa sociedade cada vez mais digital.

Na segunda-feira, oito alunos do ensino básico de quatro escolas dos Açores, debateram na Assembleia da República, em sede de comissão, o projeto de resolução aprovado na sessão regional do Parlamento das Jovens a 21 de março deste ano, sobre o tema “Fake news: que estratégias para combater a desinformação”.

Já o dia de ontem ficou marcado pela realização do Plenário dos Jovens, que contou com as intervenções do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, da VicePresidente da Comissão de Educação e Ciência, Deputada Carla Castro, e do Ministro da Educação, João Costa, antes da habitual sessão de perguntas aos Deputados da Assembleia da República.

No final da sessão, a porta-voz do Círculo dos Açores, Ana Pereira, da Escola Secundária Vitorino Nemésio congratulou todos os participantes desta edição, mostrando-se também satisfeita com as recomendações aprovadas, que serão agora apreciadas pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.

Nesta edição do Parlamento dos Jovens participaram 132 alunos de 67 escolas básicas eleitas nas sessões distritais e regionais, representando todos os círculos nacionais, bem como os círculos da Europa e de Fora da Europa.

O Grupo Parlamentar do PS entregou, esta quarta-feira, dia 11 de Maio, um projeto de resolução com urgência para que o Governo dos Açores estabeleça, no imediato, medidas de apoio às empresas e às famílias Açorianas, reduzindo o imposto sobre os combustíveis, majorando apoios sociais e criando apoios aos custos de produção das empresas regionais.

“O Governo dos Açores tem condições para apoiar mais as famílias e as empresas dos Açores, desde logo porque, irá receber por via do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), mais cerca de 21 milhões de euros, de receitas com que não contava, provenientes do Orçamento de Estado”, realçou Vasco Cordeiro.

“O aumento da inflação verificado entre o momento em que foi apresentada a proposta de Orçamento de Estado, reprovada na Assembleia da República em finais do ano passado, com base na qual o Governo Regional orçamentou as receitas de IVA para este ano, e o momento em que agora foi apresentada a proposta de Orçamento de Estado nesta nova legislatura, significa mais cerca de 21 de milhões de euros de receitas para o Governo Regional que ele não previu, não contabilizou, mas vai receber, pelo simples e automático efeito do aumento da inflação”, frisou.

A isto acresce, prosseguiu, o facto de “nos primeiros 3 meses deste ano, o Governo Regional ter recebido de receita do ISP mais de 14 milhões de euros, ou seja, recebeu a mais, mais de 800 mil euros relativamente ao que recebeu nos primeiros três meses de 2021”, receitas extraordinárias que deveriam “reverter em benefício das famílias e das empresas açorianas”, defendeu Vasco Cordeiro.

O líder parlamentar do PS realçou que, desde janeiro de 2021 até ao corrente mês de maio, em menos de ano e meio, temos assistido a um “aumento generalizado e significativo dos preços na Região Autónoma dos Açores”, uma evolução de preços que se verifica “não só no cabaz dos produtos essenciais, mas também e, de uma forma muito mais acentuada, nos fatores de produção, nomeadamente, nos derivados de petróleo”.

Na opinião de Vasco Cordeiro, o Governo dos Açores tem estado “alheado dos sinais de alerta” e aos “perigos que espreitam a recuperação económica e social da pandemia de COVID-19”, que “todos os dias, nos entram pela porta dentro, vindos de todo o mundo, e por todo o mundo”.

O socialista realçou que “mesmo por cá, nos Açores, há sinais de alerta para os quais o Governo Regional deveria estar desperto, mas, infelizmente, não tem prestado a devida atenção, nem tomado as devidas diligências para ajudar as famílias e as empresas açorianas a enfrentarem esta situação”.

O PS propõe ao Governo Regional que “baixe, de forma significativa, as taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), num total de 20 cêntimos nas taxas de ISP sobre a gasolina e sobre o gasóleo” e garantir o acesso de pescadores e agricultores ao gasóleo colorido, reduzindo estes custos nestas atividades.

O PS propõe, também, que o Executivo regional “majore em 30 euros”, o apoio extraordinário criado pelo Governo da República no valor de 60 euros, destinado à aquisição de bens alimentares, para as famílias que estejam numa situação de maior carência.

Outra proposta dos socialistas é a criação de um “programa de apoio ao aumento dos custos de produção das empresas, que assegure a comparticipação no acréscimo dos custos unitários de aquisição de fatores de produção, desde que essa componente de acréscimo de custos apoiados não se reflita no aumento do preço de venda”.

Na iniciativa do PS, estas medidas devem entrar em vigor 30 dias após a sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de Maio, no caso do programa de apoio ao aumento dos custos de produção das empresas.

“O Governo Regional está a ganhar dinheiro com a inflação e com as receitas extra de ISP e não é capaz de reverter esse ganho para benefício das famílias e das empresas Açorianas. É tempo, por isso, de investir recursos no apoio àqueles que estão a ser duramente afetados por toda esta situação”, finalizou o líder parlamentar do PS, Vasco Cordeiro.

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