Diretor: Sebastião Lima
Diretor Adjunto: Luís Moniz
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Expressão muito utilizada pelos radicais da extrema esquerda, com a retórica habitual do inexplicável. A expressão soa bem nos discursos ao proletariado.
Mas nos ataques clássicos ao patronato, ao mundo empresarial e a tudo que roda à volta deste tema, é uso e abuso essa esquerda manhosa demonstrar o seu vil desprezo àqueles que geram a riqueza para que todos usufruem dela o melhor possível.
Sei que num país cuja economia está estagnada há mais de três décadas, no país que ainda se rege por leis laborais PREC(arianas), é tabu – ou, pelo menos, politicamente incorreto – falar e muito menos escrever sobre este tema. Por isso o escolhi.
Pode haver e certamente que há alguns homens de negócios que abusam dos seus funcionários. Sempre os houve em toda a parte. Mas estão longe de serem a regra.
Na sua grande maioria, os empresários e empresárias portugueses, geram a riqueza, sem a qual não poderia haver trabalhadores. De resto, precária é a qualidade do trabalho exercido no dia-a-dia pela maioria dos que trabalham por conta de outrem.
Numa visita pessoal feita a cem restaurantes, bares e cafés de São Miguel, noventa e dois queixam-se da má qualidade dos seus colaboradores-trabalhadores. Da inexistente formação, da muito baixa escolaridade, da ausência de responsabilidade no trabalho, de uma enorme falha do sentido de iniciativa, das muitas horas perdidas ao telemóvel no local de trabalho, do abandono repentino e inesperado a meio do dia e mais um sem número de queixumes que são apanágio de quase todos os contatados. Como nem se conhecem uns aos outros, depreendi que alguma verdade teria de ser fatual.
Nas fracas melhorias subtis, medrosas e feitas sempre com pinças de sabão, os vários governos de direita ou esquerda nunca tiveram a coragem assumida de fornecer ao país uma moderna e atual lei laboral, que trouxesse Portugal a uma atualidade económica e social de verdadeira Justiça para todos.
Estamos de acordo de que os salários mínimos estão baixos. Mas será que o rendimento per capita do funcionário estará ao mesmo nível?
Uma melhor reestruturação laboral traz aumento de rendimento para todos.
Viver num país cuja economia está estrangulada, estagnada e sem futuro à vista, não é bom para ninguém.
Eu convidaria os responsáveis e líderes da esquerda a trabalharem um verão a servir à mesa ou nos bares, para terem o conhecimento prático de como funcionam as coisas mais simples, em vez de invocarem em vão o trabalho precário que, em geral, não existe.
O que existe é uma coleção ideológica de falhas nas leis do trabalho que necessitam ser reparadas com urgência. Em defesa do trabalhador(a), como do empregador(a).
Um não existe sem o outro e por isso o equilíbrio é essencial.
Os geradores de riqueza funcionam com muita areia na engrenagem laboral.
Apesar de várias promessas, ninguém se atreveu a trazer o Portugal laboral para o século XXI. Teremos estagnação económica ainda por muitos anos.

José Soares

A História tem ensinado, ao longo dos tempos, que as grandes transformações politico- sociais são quase sempre precedidas de uma preparação dos espíritos, a fim de habilitar os povos à aceitação e habituação das mesmas. Não foi isso, porém, que sucedeu com a implantação da autonomia regional dos Açores, nascida numa época de convulsão e sem uma base sólida.

Ela não passou nem por um referendo nem por outra forma de legitimação popular, necessários à sua consciente aceitação. Acresce ainda que ela veio alterar profundamente um regime político-administrativo, com mais de um século de existência nos Açores. Estes formavam anteriormente três distritos criados artificialmente, é certo, mas consolidados por uma prática de mais de um século. E de súbito, tudo isso se esboroa e cai por terra. Sem a população ter sido auscultada, decreta-se, à pressa, um sistema governativo que submete nove ilhas, a um governo centralizador e inexperiente que, com o rolar dos anos, foi-se centralizando ainda mais, roçando, por vezes, as raias do poder absoluto.

A base sem a qual ela não nunca se desenvolverá chama-se “espírito açoriano”. Só com o conhecimento e compreensão das realidades e dos problemas de cada ilha, por parte dos açorianos de todas as ilhas, se poderá falar num todo com iguais deveres e direitos. Para atingir esse desiderato era preciso uma mudança de mentalidades e de atitudes, mas isto não foi então julgado necessário incrementar.

O problema do desconhecimento das nove ilhas levou a pensar-se, ingenuamente, que as populações aceitariam sempre tudo passivamente. Recorde-se que o referido desconhecimento era motivado por uma deficiente rede de transportes necessária para viabilizar o intercâmbio insular. Por via marítima, para se chegar ou sair do arquipélago, só os micaelenses podiam fazê-lo, directamente, em navios ingleses e italianos que paravam o porto de Ponta Delgada. Portanto, não precisavam de ir a outra ilha, o que não acontecia com os açorianos das outras oito, que eram obrigados a deslocar-se a S. Miguel, passando por lá, nas idas e nos regressos das viagens, e permaneciam durante largas horas até partirem para a ilha de residência.

Isto era no tempo da Empresa Insulana de Navegação. E nos nossos dias algo de muito semelhante se torna a passar, quer no transporte marítimo, agora só com mercadorias, quer no aéreo presentemente cada vez mais afunilado para P. Delgada, apesar dos 45 anos de regime «autonómico» destas ilhas, onde nascemos e/ ou residimos. Por isso, muitos habitantes de S. Miguel ignoravam e continuam a ignorar as restantes parcelas dos Açores. E como se já bastavam no essencial, começaram a despontar e a habituar-se à ideia de que o arquipélago era quase só deles, exceptuando o avistamento, raras vezes, de Santa Maria, mas só em dias muito pouco nublados.

O Dr. Cândido Pamplona Forjaz, nas suas «Memórias» (p. 306), dá-nos outra boa achega para o tema que vimos abordando:

«Além disso, uma geração de homens ilustres, verdadeiramente fora de série, imprimira tal rumo à vida micaelense na economia e na política que as outras ilhas se “apagaram” e até não há muitos anos, quando se falava dos Açores apenas se citava S. Miguel».  Infelizmente, essa tendência não diminuiu, mas até se alastrou até aos nossos dias.

Continuando na transcrição, escreve de C.P.F., a dado passo:« quando, após uma campanha autonomista chefiada pelo Dr. José Bruno (que esse sim, defendia a verdadeira unidade açoriana), se chegou com o 25 de Abril de 1974 à criação da Região dos Açores—aquela supremacia económica, financeira e populacional irrompeu com força que se afigurava irreprimível e precisamente porque  muitos daqueles que defendiam a união e unidade dos açorianos, surgiram como arautos de um regime centralizado e concentrado em S. Miguel, que por dispor da supremacia económica e demográfica, aspirava à supremacia política ( V. Encíclica Quadragesimo Anno). E foi preciso uma luta tenaz, porfiada, corajosa para fazer compreender aos srs. dos Açores que como em 1975, viria a lembrar o Dr. Mário Soares em Angra, se não queríamos ser governados do Terreiro do Paço, também não o queríamos ser do Largo da Matriz.» (Memórias, p. 307).

Porque hoje o problema dos bairrismos é de candente actualidade e está na ordem do dia, achamos oportuno recuperar algumas achegas importantes do seu pensamento político sobre a autonomia. Fazemo-lo estribado nas grandes e experientes vivências deste insigne «açoriano da Terceira», como ele muito gostava de ser tratado. E também por estar em plena sintonia com vários dos seus princípios aqui indicados.

Oxalá elas venham aclarar os debates do anunciado” Forum para o aprofundamento da Autonomia”, sonhada e que muitos ambicionaram, em 1976, contribuindo para a eliminação dos aspectos negativos, que têm denegrido, nos últimos tempos, a imagem que dela se acalentava desde os primórdios da sua aparição.

A Força da Razão e do diálogo civilizado

Como sugestão e crente na força da razão e do valor do diálogo, Cândido P. Forjaz faz novamente uma válida e pedagógica proposta com vista à erradicação dos graves desvios e dos nefastos atropelos, a que boquiabertos vínhamos assistindo e suportando as suas desastrosas consequências.

Para sairmos do pântano em que estivemos atolados até há poucos meses, é imperioso estudar e pôr rapidamente em prática as melhores soluções para atingirmos o ambicionado patamar de entendimento e a concretização das ulteriores medidas a tomar. Para tal objectivo urge escutar, atentamente, os especialistas das diferentes áreas e não tornar marginalizar a sociedade civil, como se fez no passado. Todos os açorianos são convocados, como ouvimos recentemente da boca do actual Presidente do Governo. Temos que implementar um novo paradigma de governação, criar um verdadeiro espírito de convivência e incentivar a maior participação de todas as instituições regionais e dos porta-vozes das comunidades das diferentes ilhas.

Para obtermos os melhores resultados para este terceiro ciclo, impõe-se «fazer-se uma análise a esse abstruso fenómeno de rivalidade» e do centralismo hediondo que nos corrompem e nos desacreditam perante idênticos comportamentos, quando amiúde criticamos centralismos externos dos quais depende a autonomia que se apregoa.

Urge reafirmar as causas já conhecidas e, como preconiza C.P.F,« procurar convencer os espíritos mais evoluídos e as pessoas mais responsáveis( pelos cargos que exercem e pela posição social), da necessidade de combater esse “Mal açoriano”, e criar um autêntico espírito de unidade entre todas as ilhas sem com isso afectar o particularismo de cada uma.(Memórias, p. 307). Foi com essa finalidade que apresentou uma exposição em 19.12.1976, à qual estiveram presentes, a seu convite, doze personalidades das mais reconhecidas da sociedade micaelense, capazes de compreender os argumentos da mesma e de retirarem as devidas consequências, algumas hoje sobejamente conhecidas por todos nós.

António das Neves Leal

10.06.2021

A comunicação social em geral, sem apontar as matérias, deu-nos conta (em maio) de que o projeto de revisão da Constituição do Chega foi chumbado em dezoito minutos. Em rigor, até agora, o Chega produziu três iniciativas, e o IL uma; sendo que ficaram reduzida a uma do Chega, a iniciativa 3-XIV-2, que é a que está em causa. Importa-nos verificar as partes que tenham interesse, ainda assim as mais diretas, para a autonomia política insular; é o que vamos analisar.

Propõe-se que o artº1º tenha a seguinte redação: «Portugal é uma nação soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária», ou seja, muda-se República para nação. Essa alteração seria um retrocesso político de grande monta. As expressões república e monarquia referem-se às duas formas de governo. Compreende-se que a Constituição (CRP) institua república, pois somos efetivamente uma república, e todo o regime democrático é republicano. Já se a CRP usasse a expressão nação estaria a usar um conceito meramente político e até erróneo e, aliás, ideológico. Nação quer significar que é um país constituído por indivíduos nascidos num determinado território; e essa intromissão da CRP nessa linguagem excluiria os restantes portugueses que, não tendo nascido no país, são, por muitas razões, portugueses. Além disso, esse antigo conceito político, está ultrapassado: no século XXI o Estado já não é uma simples nação como antigamente (nascimento, território, língua, e identidades específicas, como a língua ou a religião); o que verdadeiramente distingue o nosso país é o vínculo psicológico de se viver em comunidade, um sentimento de nacionalidade de convicção coletiva (como se percebe bem nos Estados federais, como é o caso dos EUA). Ou seja, trocar república por nação, é uma alteração profunda, sem nenhuma necessidade e sem nenhum efeito prático na vida dos portugueses – para além de ferir muitas normas constitucionais, designadamente o da condição humana. A CRP serve como projeto de vida, não como programador de ideologias. Isso, naturalmente, tem muito valor para a autonomia, ela sofreria com esse conceito: ver a nossa relação especial com as comunidades da diáspora açoriana, e o ideário da participação universal na política (e não apenas no processo político).

Propõe-se, no artº49º, «Sufrágio 1. (…) 2. O exercício do sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico de natureza obrigatória. 3. Uma vez incumprida a obrigatoriedade do voto deverão aplicar-se as sanções aprovadas e previstas na lei eleitoral». Norma em vigor: «1. Têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral. 2. O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico». E é acrescentado o nº3. Esta proposta dá à CRP duas orientações contraditórias: numa norma (artigos 1º e 12º) diz toda a República, seja a sua forma constitutiva, seja o seu funcionamento, que se baseia na dignidade humana, mas noutra, nesta norma proposta, obriga a votar mesmo que o cidadão não queira votar. Esta ideia é toda errada e parece não se saber que o direito constitucional de votar tem dois elementos: no verso, o direito de votar e, no anverso, o direito de não votar. Não se percebe que ao obrigar o voto – está a retirar-se o direito universal de votar e não votar; agora temos dois direitos, e esta proposta só nos dá o direito de votar, mas não nos dá o direito de não votar. Não existe nenhum fundamento filosófico que justifique tal distinção negativa, seria um retrocesso da nossa democracia. Nos Açores isso seria trágico: pois se já vivemos em ilhas cercados pela insularidade, eis que a CRP nos retiraria um dos nossos direitos fundamentais. E com que fundamento se tira esse direito? Para fazer descer a abstenção? Ou seja, destrói-se os direitos em nome dos números?

Propõe-se a eliminação do artº288º, Limites materiais de revisão. A norma em vigor: «As leis de revisão constitucional terão de respeitar: a) A independência nacional e a unidade do Estado; b) A forma republicana de governo; c) A separação das Igrejas do Estado; d) Os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; e) Os direitos dos trabalhadores... associações sindicais; f) A coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social...; g) A existência de planos económicos... economia mista; h) O sufrágio universal, direto, secreto e periódico... de representação proporcional; i) O pluralismo de expressão e organização política, incluindo partidos políticos, e o direito de oposição democrática; j) A separação e a interdependência dos órgãos de soberania; l) A fiscalização da constitucionalidade...; m) A independência dos tribunais; n) A autonomia das autarquias locais; o) A autonomia político-administrativa dos arquipélagos...». Esta norma interessa-nos sobremaneira: estaria em causa a própria autonomia. Deixando de existir tal norma, em qualquer momento, uma lei constitucional avulsa poderia liquidar o sistema autonómico insular. O facto de tal norma existir não significa que não se viole o sistema autonómico; por exemplo, a revisão constitucional de 2004 revogou a lista constitucional das matérias fundacionais primárias da legislação regional autonómica, violando assim o sistema que pressupõe avanços e não retrocessos. No entanto, repare-se na diferença abissal: uma coisa é alterar o sistema tornando-o em pior ou menor qualidade; outra é pura e simplesmente extinguir o sistema autonómico. Quem diz o sistema autonómico insular também diz o sufrágio universal, direto, secreto e periódico: destruir esta regra, evidentemente que leva a pressupor que se quer, em outra oportunidade, desvirtuar esta regra fundamental da dignidade humana; pode pensar-se que se queira dar direito de voto apenas aos ricos e não aos pobres; ou quer-se destruir a representação proporcional tão importante para o sistema eleitoral da autonomia insular? Não se percebe – e não vamos inventar adjetivos para castigar esta falta de justificação grave – qual a pretensão de extinguir tão importante instituição democrática da Revolução dos Cravos.

Em síntese, esta iniciativa é despropositada: 1º, porque em plena pandemia não se devem discutir, e muito menos alterar, tão importantes matérias do tecido democrático do país e da Região, e da pessoa humana; 2º, porque para alterar tão importantes instituições da democracia portuguesa é necessário fundamentar-se as finalidades; 3º, porque para os partidos políticos provocarem o diálogo político não necessitam de fazer mais do que é necessário: é suficiente que se pautem por iniciativas tão dignas como as matérias constitucionais que se quer destruir.

Arnaldo Ourique

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Este jornal é um quinzenário de informação geral que tem por objetivo a divulgação de factos, opiniões, debates, ideias, pessoas, tendências, sensibilidades, em todos os domínios que possam ser importantes para a construção de uma sociedade mais justa, livre, culta, inconformada e criativa na Região Autónoma dos Açores.

Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

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