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O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, informou hoje que o atual Governo Regional dos Açores herdou quase quatro mil milhões de euros de responsabilidades financeiras, “dos quais só 2,4 mil milhões é que estão na dívida pública regional”.

Os restantes valores, sinalizou, dizem respeito a situações que envolvem empresas como a SATA, Sinaga ou Santa Catarina, entre outras.

O governante falava em Ponta Delgada, no final de uma reunião plenária do Conselho Económico e Social dos Açores, que hoje debateu as antepropostas de Plano Regional Anual e de Orçamento da Região para 2022.

No que diz respeito aos valores inscritos para o envidamento da Região no próximo ano, Bastos e Silva foi perentório ao afirmar que “a dívida decidida pelo XIII Governo Regional para o ano de 2022 é de apenas 90 milhões de euros”.

Os restantes números apresentados dizem respeito à SATA, 130 milhões de euros, de uma empresa com um ‘stock’ de dívida superior a 400 milhões, e ao pagamento de 75 milhões de um total de 150 de dívida comercial deixada por pagar na área da Saúde.

“Os 90 milhões de euros serão para cofinanciar projetos com apoio de fundos comunitários. Essa é que é a verdadeira decisão de endividamento. Os 130 milhões mais os 75 milhões é pagar o que se deve”, assinalou.

E concretizou: “A quantidade de situações que representam responsabilidades que têm de ser pagas que não são decisão do XIII deve ser ponderada pela própria sociedade: quem contraiu [as dívidas], se contraiu bem, se fez bem, etc”.

Joana Bettencourt considera que a autarquia da Praia da Vitória tem que fazer muito mais pelo bem-estar animal: mais apoios às associações, mais contribuição para o canil intermunicipal, e a construção de um santuário onde os animais que não sejam adotados possam viver em segurança e liberdade.

Numa visita a uma Família de Acolhimento Temporário que trabalha com a Associação Recomeço, a candidata do Bloco à Câmara Municipal da Praia da Vitória saúda todas as pessoas que, voluntariamente, se dedicam à defesa dos animais, e que acabam por desempenhar um papel que “devia ser uma responsabilidade da autarquia”.

Joana Bettencourt salientou o papel que o Bloco de Esquerda tem tido ao longo dos anos nos avanços conseguidos para a defesa dos animais, nomeadamente o fim do abate de animais saudáveis nos canis dos Açores e o aumento do apoio da Região às associações.

A candidata do Bloco considera que o atual canil intermunicipal “é manifestamente insuficiente para dar resposta às necessidades” e por isso defende a construção de um novo espaço: um santuário para animais de companhia, em que os animais que acabam por não ser adotados, possam viver com melhores condições, com maior liberdade, fora das habituais ‘boxes’ que existem nos canis.

“Nestes santuários, os animais podem viver com maior liberdade e podem interagir de forma segura”, explica.

Joana Bettencourt defende também a implementação de programas de esterilização massiva de cães e gatos para controlo da população e a implementação de projetos de Captura, Esterilização e Devolução.

“Todo este trabalho pode, e deve, ser desenvolvido em colaboração com as associações de proteção dos animais”, concluiu a candidata.

O grupo de cidadãos eleitores “Esta é a nossa Praia” garante que “dará continuidade e prioridade” ao processo de internalização de colaboradores, considerando fundamental a equiparação de todos os funcionários do universo municipal em termos de horas de trabalho, categorias e nível remuneratório.

O candidato do Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a nossa Praia” a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, nas eleições Autárquicas do próximo domingo, Tiago Ormonde, garante “continuidade e prioridade” ao processo de internalização de funcionários municipais e assume a definição de 35 horas semanais de trabalho também para os colaboradores da empresa municipal Praia Ambiente.

Após reunir com a Direção do SINTAP/Açores (Sindicado dos Trabalhadores da Administração Pública), acompanhado por outros elementos da sua lista à Câmara e de candidatos da lista independente à Assembleia Municipal da Praia da Vitória, Tiago Ormonde assumiu compromissos, considerando “fundamental a equiparação de todos os funcionários do universo municipal em termos de horas de trabalho, categorias profissionais e níveis remuneratórios”.

“Nesta reunião com os representantes sindicais dos trabalhadores do universo municipal assumimos a garantia de dar continuidade e prioridade, já em 2022, caso vençamos as eleições do próximo domingo, ao processo de internalização dos colaboradores da Cooperativa Praia Cultural nos quadros do Município. Sabemos que este é um processo complexo, do ponto de vista técnico e jurídico, por isso será gradual, mas é essencial ser feito, sem sobressaltos, garantindo os direitos dos funcionários e não pondo em causa a prestação dos serviços aos munícipes”, afirmou.

Tiago Ormonde lembra que este processo de reorganização do grupo municipal praiense se enquadra “numa política de sustentabilidade financeira do Município, que tem vindo a ser desenvolvido”, sublinhando que “é mais do que justo prossegui-lo e conclui-lo a contento dos funcionários, muitos deles há anos demais com situações laborais indefinidas”.

Por outro lado, acrescentou o candidato à presidência da Câmara Municipal, “asseguramos aos dirigentes do SINTAP a revisão dos acordos celebrados entre os sindicatos e a empresa municipal Praia Ambiente, no sentido de passarmos definitivamente os funcionários da Praia Ambiente para o regime de 35 horas laborais semanais, à semelhança dos restantes colaboradores do Município”.

O objetivo, frisa Tiago Ormonde, “é garantirmos, de uma vez por todas, em todo o universo municipal a equiparação de todos os colaboradores ao nível de horas de trabalho, categorias profissionais e níveis remuneratórios”.

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