Diretor: Sebastião Lima
Diretor Adjunto: Luís Moniz
Últimas Notícias

A Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro, convidou hoje os partidos políticos presentes na Assembleia Legislativa Regional a integrarem uma plataforma para, “de forma conjunta” avançar um pacto de regime na Educação, “conferindo às políticas educativas a sustentação e a consolidação necessárias para garantir a estabilidade e a orientação necessárias”.

O convite foi feito no âmbito de um debate por iniciativa do Governo Regional dos Açores dedicado à Educação.

A governante começou por explicar que, decorrido o lançamento do ano escolar, importa “com transparência e espírito de diálogo”, apresentar “os dados que caracterizam o atual estado da Educação”.

“Entendemos que urge, como nos apresentámos aos Açorianos e consta do nosso programa, a construção concertada de uma estratégia na Educação”, referiu.

De acordo com Sofia Ribeiro, a redefinição das políticas educativas “será tão mais eficaz quanto maior estabilidade for incutida, colocando o interesse regional acima de qualquer interesse partidário, o que requer amplo debate com espírito construtivo, fundamentação de propostas e confluência de posições”.

“As políticas estruturais, como o é a Educação, convocam a necessidade do maior consenso possível entre os representantes do mesmo povo”, declarou.

A titular da pasta da Educação lembrou durante o debate que a agenda do G priorizou a estabilidade dos quadros docentes e não docentes nas escolas da Região.

“Revimos o concurso do pessoal docente, combatendo a precariedade com a criação de quadros de ilha, tendo aberto um total de 321 vagas que resultaram na integração em quadro de 281 professores e educadores até então contratados a termo”, lembrou.

Sofia Ribeiro disse ainda que foi criado um regime excecional para os funcionários públicos, que culminou na integração de mais de 200 trabalhadores não docentes nos quadros das escolas, “também até então em contratos a termo ou em programas ocupacionais”.

A Secretária da Educação garantiu que a criação de quadros de ilha é um processo contínuo, que depende das contratações sucessivas pelas escolas, “e que terá nova expressão substancial no próximo concurso”.

“Quando muitos temiam que, com tão significativa integração, cortaríamos o número de vagas à contratação, fizemos precisamente o contrário e reforçámos o número de vagas para contratação no arranque deste ano escolar”, referiu.

No que respeita ao pessoal não docente, Sofia Ribeiro, explicou que a Secretaria da Educação está neste momento, agora a analisar as carências das escolas, “seguindo critérios funcionais e de reforço das equipas multidisciplinares”.

Segundo a governante, o processo de integração “tem-se revelado fundamental para prevenir a preocupante falta de trabalhadores em duas classes envelhecidas, sujeitas a elevado desgaste físico e emocional e descredibilizadas por reiterados ataques à dignidade profissional perpetrados pelos Governos Regional e da República neste milénio”.

“Não fora o investimento com a colocação, na lecionação, de um número superior a 200 professores a mais em efetividade de funções neste ano por comparação com o ano transato, e o problema da falta de docentes teria sido bem maior”, criticou.

De acordo com Sofia Ribeiro, o investimento na colocação de docentes nas escolas foi feito no âmbito do plano regional de recuperação de aprendizagens, dotando as escolas “de recursos humanos que lhes permitam o desenvolvimento dos projetos pedagógicos que, no decurso da sua autonomia, desenharam para promover o sucesso em período pós-pandémico”.

“A nossa ambição neste esforço estrutural de reforço de recursos humanos e de diminuição de alunos por turma, para garantir maior individualização do processo de ensino-aprendizagem foi a de colocarmos mais cerca de 240 docentes, estando a faltar 37”, revelou.

Apesar de o ano escolar ter arrancado com um reforço de docentes, a Secretária Regional admitiu que “o problema se adensou posteriormente, na sequência do habitual pedido pelas escolas de substituição de docentes”.

Sofia Ribeiro esclareceu que, este ano, foram requeridos mais 54 professores para substituição, do que no ano passado: “Este ano, as escolas requereram a colocação de 392 vagas para substituição”, revelou.

“Temos mais professores colocados este ano do que no ano passado, mas não conseguimos, efetivamente, corresponder a uma necessidade maior de reforço, simplesmente porque faltam professores a nível nacional”, afirmou ainda.

Sofia Ribeiro classificou a situação como “muito grave, e que urge resolver” e que já motivou uma reunião, a pedido da Secretaria Regional da Educação, com o Ministro da Educação.

“Não é um problema de hoje, resulta de um grave desinvestimento na profissão docente, e prevemos que venha a agudizar-se num futuro próximo face ao envelhecimento da classe e à diminuta procura, pelos estudantes do ensino superior, de cursos que habilitem à docência”, advertiu.

Sofia Ribeiro recordou ainda o lançamento, pelo Governo Regional de um conjunto de bolsas para estudantes dos cursos de mestrado em ensino nos grupos mais carenciados, superiores a 450 euros mensais; do desenvolvimento, com a Universidade dos Açores, de um conjunto de protocolos para a reabertura de cursos de mestrado em ensino que haviam sido encerrados; e da preparação de um sistema de incentivos a estágios em ensino nas escolas da Região.

Para aumentar a estabilidade do pessoal docente, a titular da pasta da Educação explicou que vai fazer “uma revisão dos pilares do sistema educativo regional”, nomeadamente quanto à organização e dignificação do trabalho docente, das dinâmicas de gestão nas unidades orgânicas do sistema educativo regional e de evolução das orientações curriculares, “prosseguindo elevados e inovadores padrões de sucesso e exigência”.

O Governo Regional tinha distribuído na Assembleia o relatório elaborado pela Universidade dos Açores: “Pela primeira vez, contamos como o relatório de avaliação externa do Plano ProSucesso, decorridos seis anos da sua implementação, referiu”, informou.

“Cremos estarem reunidas as condições para que, sem prejuízo da necessária apreciação do mesmo pela comunidade educativa, possamos iniciar um amplo debate tendo por pano de fundo este documento, com o intuito de encontrarmos vias de convergência na Educação”, acrescentou Sofia Ribeiro.

A deputada do PS/Açores, Lara Martinho, considerou extemporânea a iniciativa apresentada à Assembleia da República, pelo PSD, para a concretização de um regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e entre estas e o continente.

“Qualquer discussão desta iniciativa, que não tem em conta a cabotagem marítima entre os portos dos Açores e da Madeira, e vice-versa, que não tem em conta o estudo estratégico do transporte marítimo nos Açores que se encontra em elaboração, e não discute melhorias do modelo de operação, do modelo de governação e do modelo de supervisão não merece, no nosso entendimento, aprovação”, admitiu a Socialista.

Para a parlamentar, autora do Parecer, apresentado e aprovado por unanimidade, esta quarta-feira, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, e atendendo a que no atual modelo de transporte marítimo de mercadorias dominam “os objetivos de natureza equitativa e de coesão social no espaço regional”, garantindo que todas as ilhas possam ser “adequadas e eficazmente servidas, independentemente da sua dimensão e do tráfego que possam gerar”, esta proposta merece particular preocupação dado que se foca exclusivamente na subsidiação e ignora por completo as dificuldades na desconsolidação dos contentores; a distância entre as ilhas; a rendibilidade do serviço; a dependência e importância do abastecimento regular através do transporte marítimo; o desequilíbrio nas trocas comerciais; o reduzido nível de movimentação de carga em certas ilhas; a carência de infraestruturas e aspetos sociais, entre outros. “Esta iniciativa tem como objetivo uma pura e simples subsidiação direta do modelo de transporte de carga atual, no entanto, sem assegurar vantagens acrescidas para os Açorianos e empresas açorianas, o que seria o mais relevante”, sublinhou a deputada.

Além disso, ao nível do próprio objetivo, esta iniciativa pretende criar subsídios, supostamente, para assegurar que no transporte marítimo de mercadorias para a Região Autónoma dos Açores é praticado o mesmo frete para a mesma mercadoria independentemente do porto ou ilha a que se destina, mas na realidade estas regras já se encontram previstas na lei n.º 7/2006”, salientou a deputada. Acresce ainda que com exceção do artigo 5º todos os restantes artigos desta iniciativa são réplicas integrais da lei n.º 7/2006.

Na ocasião, a Socialista relevou ainda que ao nível da abrangência esta iniciativa não contempla o transporte de mercadorias da Madeira, pelo que o próprio parecer do Governo da Madeira é muito crítico em relação à iniciativa em causa. Além de que “não se conclui da iniciativa do PSD que esta pretenda abranger os transportes efetuados por armadores de tráfego local” que assumem uma importância determinante nos Açores.

Outro aspeto muito pertinente prende-se com o mecanismo de indemnização, “não se compreende como foi alcançado o montante global de 10 milhões de euros, dado que não é apresentado nenhum estudo de base que permita conhecer o valor adequado de compensação, os seus cálculos e o efeito esperado no preço final das mercadorias transportadas”.

Por fim, salientou que o próprio Governo Regional dos Açores considera no parecer enviado que “o projeto de lei em análise não satisfaz os interesses da Região”, por não resolver os problemas da frequência e regularidade no abastecimento das ilhas de menor dimensão, aliás esta iniciativa não tem por base a eficiência em termos de frequência e de tempos em trânsito na importação e na exportação, entre as ilhas e os portos do continente.

“O PSD, que se proclama tão defensor da autonomia, apresentou uma iniciativa que não satisfaz nenhuma das Regiões Autónomas. Aliás, os pareceres dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, ambos liderados pelo PSD, são, inclusive, desfavoráveis a esta iniciativa”, destacou Lara Martinho, para defender, nessa medida, a recomendação de que o estudo em elaboração nos Açores possa avaliar “o modelo de operação, o modelo de governação e o modelo supervisão, que melhor responda à economia e à sociedade açoriana”.

 grupo parlamentar do PSD/Açores anunciou hoje a entrega na Assembleia Legislativa de uma iniciativa que propõe a criação do Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas da Região.

O projeto de resolução, subscrito também pelos deputados do PPM, surge após “um conjunto de visitas às unidades orgânicas da região, e sendo que se trata de fenómenos com uma expressão significativa na nossa sociedade, particularmente em contexto escolar”, disse Rui Espínola, após uma visita à Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, em Angra do Heroísmo.

O vice-presidente da bancada social-democrata frisou que “não existem dados quantitativos de situações de Bullying e Cyberbullying nos Açores, quer em contexto escolar ou extraescolar, apesar da perceção generalizada da sua existência”, sublinha.

“Mas um estudo, elaborado recentemente pelo ISCTE, diz-nos que cerca de 60% dos jovens portugueses terão sido vítimas de Cyberbullying em 2020, durante os três meses em que durou o ensino à distância. E os Açores não andarão fora dessa realidade”, avançou Rui Espínola.

“Mais de um quarto dos inquiridos assumiu ter praticado Bullying por diversão, vingança ou necessidade de afirmação, sendo que, desses, apenas 16% sentiu culpa em relação à atitude de agressor. Nove em cada dez jovens inquiridos admitem ter assistido a situações de Cyberbullying, embora mais de metade nada tenha feito em relação a essa situação”, explicou o deputado.

“Essas práticas provocam reações negativas como a baixa autoestima, a tristeza, medo ou insegurança, causando igualmente desinteresse escolar com perda de rendimento, ataques de pânico/ansiedade e até consumo de álcool ou drogas ilícitas”, reforça Rui Espínola.

Para o social-democrata, “é assim primordial a criação de um Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying, que responda eficazmente à problemática, dotando os docentes e não docentes, alunos e encarregados de educação, de todos os mecanismos e ferramentas necessárias para debelar aquele problema social”.

“O Governo Regional deve promover estratégias de sensibilização, prevenção e intervenção em meio escolar, mediante o levantamento estatístico das situações de Bullying e Ciberbullying registadas em contexto escolar nos Açores”, defende.

“A tutela deve igualmente produzir e divulgar conteúdos digitais que sensibilizem os encarregados de educação e a comunidade em geral, remetendo ao Parlamento um relatório anual detalhado sobre todas as ações realizadas e o seu alcance junto da população escolar”, concluiu Rui Espínola.

Acerca do Jornal da Praia

Este jornal é um quinzenário de informação geral que tem por objetivo a divulgação de factos, opiniões, debates, ideias, pessoas, tendências, sensibilidades, em todos os domínios que possam ser importantes para a construção de uma sociedade mais justa, livre, culta, inconformada e criativa na Região Autónoma dos Açores.

Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

Área do assinante