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O Partido Socialista dos Açores anunciou esta segunda-feira que vai entregar no Parlamento dos Açores uma proposta legislativa para criar um Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas, com o objetivo de responder à quebra no turismo que a Região tem vindo a registar nos últimos meses. 

A iniciativa surge num contexto muito preocupante, marcado pela redução do número de dormidas e pela diminuição das acessibilidades aéreas, fatores que têm impacto direto num setor que representa cerca de 20% da economia regional. 

Na apresentação, o Presidente do PS/Açores, Francisco César, sublinhou a gravidade da situação e a necessidade de agir com rapidez. "Estamos a viver uma situação muito complicada no turismo da Região, com impactos em toda a economia, desde a hotelaria à restauração, passando por atividades que dependem diretamente dos fluxos turísticos", afirmou, defendendo que cabe à oposição não apenas identificar problemas, mas também apresentar soluções concretas.

Francisco César criticou ainda a falta de execução de verbas já disponíveis para a promoção do destino Açores, lembrando que o Governo, desde 2021, deixou por executar cerca de 20 milhões de euros previstos para esse fim. Para o dirigente socialista, a saída da Ryanair agravou ainda mais o cenário, não só pela perda de lugares disponíveis, mas também pela redução da visibilidade internacional da região.

A proposta agora apresentada resulta, segundo o PS, de um trabalho de auscultação com os empresários e associações do setor. "O nosso papel é ouvir quem está no terreno e transformar essas preocupações em soluções que possam ser aplicadas com eficácia", referiu Francisco César.

Já o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, explicou que o fundo pretende incentivar a entrada de novas companhias aéreas e promover ligações regulares ao longo de todo o ano, combatendo a sazonalidade que caracteriza o turismo nos Açores. "Estamos a propor um mecanismo simples, transparente e eficaz, que já é utilizado noutras regiões como as Canárias ou a Madeira, e que tem demonstrado bons resultados na captação de rotas", afirmou.

Segundo Carlos Silva, o modelo prevê incentivos, durante cinco anos, atribuídos com base no número de passageiros ou lugares disponibilizados, podendo ser majorados em função de fatores como a regularidade das ligações ou a abertura de novas rotas. O objetivo é garantir previsibilidade às companhias aéreas e criar condições para que as operações se tornem sustentáveis ao fim de alguns anos.

Carlos Silva destacou ainda que o fundo poderá ser financiado não só por verbas regionais, mas também por fundos comunitários e parcerias institucionais e privadas, como por exemplo o Turismo de Portugal e a ANA Aeroportos "O Governo tem de ser mais ágil e eficaz na mobilização de recursos e na criação de condições para atrair operadores. Não podemos ficar dependentes da SATA e da TAP", alertou.

Os socialistas defendem que a proposta deve avançar com carácter de urgência no parlamento regional, admitindo que poderá ser discutida e votada num prazo de cerca de um mês, caso exista consenso entre os partidos.

Para Francisco César, a prioridade é clara: "Precisamos de mais conectividade, mais turistas e mais rendimento para a região. E isso exige decisões rápidas e eficazes."

O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, reuniu-se esta segunda-feira, dia 6 de abril, com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, representado por Francisco César, na sede da Associação Agrícola de São Miguel.

No encontro foram abordadas várias matérias relacionadas com o setor agrícola na Região Autónoma dos Açores.

Entre os temas discutidos esteve a proposta do Partido Socialista, inscrita no Orçamento do Estado para 2026, que prevê 19,5 milhões de euros, acrescidos de 3,3 milhões de euros, tendo sido questionado quando estes apoios serão pagos aos agricultores açorianos.

Recorde-se que os agricultores dos Açores não foram abrangidos pelas medidas concedidas aos agricultores do continente, tanto no âmbito das ajudas relacionadas com a guerra na Ucrânia como no benefício fiscal do gasóleo agrícola, atribuídas em 2023.

Outro ponto abordado foi o apoio ao gasóleo agrícola concedido pelo Governo da República aos agricultores do continente, no valor de 0,10 euros por litro, no contexto do conflito no Médio Oriente. A Federação solicita que os agricultores dos Açores sejam igualmente abrangidos.

Foi também analisada a questão do pagamento dos rateios. A FAA criticou a extinção das subunidades de gestão, o que dificulta o acompanhamento da definição e distribuição dos fundos do PEPAC.

Jorge Rita defendeu ainda que o Governo Regional deve afirmar-se junto da República, de forma a assegurar que todas as medidas aplicadas no continente sejam igualmente concretizadas na Região, tendo em conta o atual aumento dos custos de produção, preços de combustíveis, fertilizantes, entre outros, no setor agrícola.

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje na Sessão Comemorativa do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.

A efeméride assinalou meio século de um dos pilares fundamentais da democracia portuguesa, nascido na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, que fechou um período de ditadura, representando a Constituição a abertura de um novo período. Para José Manuel Bolieiro, este momento representa uma oportunidade de recordar o caminho percorrido e de refletir sobre o futuro.

“Celebramos hoje 50 anos de uma Constituição que abriu um novo tempo para Portugal, encerrando um período catastrófico de ditadura e afirmando a democracia”, destacou o governante.

O líder do executivo açoriano sublinhou ainda o papel estruturante da Constituição na consagração dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como na “dignificação” das instituições democráticas. Nesse contexto, evidenciou a importância da autonomia regional como uma "conquista fundamental”.

“A Constituição consagrou um Estado de direito democrático e permitiu a afirmação da Autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira, o que constitui uma razão de celebração e orgulho”, afirmou.

Apesar de enaltecer os princípios basilares do texto constitucional, José Manuel Bolieiro defendeu a necessidade de acompanhar a evolução da sociedade, apontando à modernização do Estado democrático em Portugal.

“Há princípios fundamentais que devem ser preservados, mas outros devem ser objeto de modernização, num tempo de constante mudança”, referiu.

O governante açoriano aproveitou ainda o momento para expressar reconhecimento aos deputados constituintes eleitos pelos Açores; Mota Amaral, Jaime Gama, Natalino Viveiros, Germano da Silva Domingos, José Costa Bettencourt e Rúben Raposo, cujo contributo foi determinante para a consagração da autonomia na Lei Fundamental.

José Manuel Bolieiro sublinhou que essa gratidão será renovada no âmbito das comemorações que estão a decorrer na Região, assinalando os 50 anos da Autonomia Constitucional dos Açores, enquanto momento maior da afirmação política e democrática do arquipélago.

A Sessão Solene contou com intervenções dos Deputados Únicos Representantes de Partido, dos Representantes dos Grupos Parlamentares, do Presidente da Assembleia da República e do Presidente da República, tendo ainda reunido antigos deputados constituintes, num momento de evocação do percurso democrático iniciado com a Constituição de 1976. Fonte: Governo dos Açores

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