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O Grupo Parlamentar do PS entregou, esta quarta-feira, dia 11 de Maio, um projeto de resolução com urgência para que o Governo dos Açores estabeleça, no imediato, medidas de apoio às empresas e às famílias Açorianas, reduzindo o imposto sobre os combustíveis, majorando apoios sociais e criando apoios aos custos de produção das empresas regionais.

“O Governo dos Açores tem condições para apoiar mais as famílias e as empresas dos Açores, desde logo porque, irá receber por via do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), mais cerca de 21 milhões de euros, de receitas com que não contava, provenientes do Orçamento de Estado”, realçou Vasco Cordeiro.

“O aumento da inflação verificado entre o momento em que foi apresentada a proposta de Orçamento de Estado, reprovada na Assembleia da República em finais do ano passado, com base na qual o Governo Regional orçamentou as receitas de IVA para este ano, e o momento em que agora foi apresentada a proposta de Orçamento de Estado nesta nova legislatura, significa mais cerca de 21 de milhões de euros de receitas para o Governo Regional que ele não previu, não contabilizou, mas vai receber, pelo simples e automático efeito do aumento da inflação”, frisou.

A isto acresce, prosseguiu, o facto de “nos primeiros 3 meses deste ano, o Governo Regional ter recebido de receita do ISP mais de 14 milhões de euros, ou seja, recebeu a mais, mais de 800 mil euros relativamente ao que recebeu nos primeiros três meses de 2021”, receitas extraordinárias que deveriam “reverter em benefício das famílias e das empresas açorianas”, defendeu Vasco Cordeiro.

O líder parlamentar do PS realçou que, desde janeiro de 2021 até ao corrente mês de maio, em menos de ano e meio, temos assistido a um “aumento generalizado e significativo dos preços na Região Autónoma dos Açores”, uma evolução de preços que se verifica “não só no cabaz dos produtos essenciais, mas também e, de uma forma muito mais acentuada, nos fatores de produção, nomeadamente, nos derivados de petróleo”.

Na opinião de Vasco Cordeiro, o Governo dos Açores tem estado “alheado dos sinais de alerta” e aos “perigos que espreitam a recuperação económica e social da pandemia de COVID-19”, que “todos os dias, nos entram pela porta dentro, vindos de todo o mundo, e por todo o mundo”.

O socialista realçou que “mesmo por cá, nos Açores, há sinais de alerta para os quais o Governo Regional deveria estar desperto, mas, infelizmente, não tem prestado a devida atenção, nem tomado as devidas diligências para ajudar as famílias e as empresas açorianas a enfrentarem esta situação”.

O PS propõe ao Governo Regional que “baixe, de forma significativa, as taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), num total de 20 cêntimos nas taxas de ISP sobre a gasolina e sobre o gasóleo” e garantir o acesso de pescadores e agricultores ao gasóleo colorido, reduzindo estes custos nestas atividades.

O PS propõe, também, que o Executivo regional “majore em 30 euros”, o apoio extraordinário criado pelo Governo da República no valor de 60 euros, destinado à aquisição de bens alimentares, para as famílias que estejam numa situação de maior carência.

Outra proposta dos socialistas é a criação de um “programa de apoio ao aumento dos custos de produção das empresas, que assegure a comparticipação no acréscimo dos custos unitários de aquisição de fatores de produção, desde que essa componente de acréscimo de custos apoiados não se reflita no aumento do preço de venda”.

Na iniciativa do PS, estas medidas devem entrar em vigor 30 dias após a sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de Maio, no caso do programa de apoio ao aumento dos custos de produção das empresas.

“O Governo Regional está a ganhar dinheiro com a inflação e com as receitas extra de ISP e não é capaz de reverter esse ganho para benefício das famílias e das empresas Açorianas. É tempo, por isso, de investir recursos no apoio àqueles que estão a ser duramente afetados por toda esta situação”, finalizou o líder parlamentar do PS, Vasco Cordeiro.

Os deputados do Partido Socialista no Parlamento Açoriano requereram a audição parlamentar ao diretor da aerogare civil das Lajes, Vítor Pereira, para que o mesmo possa prestar esclarecimentos sobre as suas recentes declarações onde afirmava acreditar que os 14 trabalhadores da empresa que prestava serviço de segurança naquela aerogare poderiam regressar aos seus postos de trabalho em junho “de certeza absoluta”.

“A menos que o Diretor da Aerogare Civil das Lajes tenha conhecimento de factos que não são públicos relativamente a esta matéria, no âmbito dos procedimentos de contratação pública que decorrem, não há essa garantia”, sublinha Andreia Cardoso.

Recorde-se que 14 trabalhadores da segurança da aerogare civil das Lajes ficaram sem trabalho, há mais de um mês, quando o contrato da empresa Securitas com a Aerogare terminou e não houve novo concurso público para a aquisição do serviço.

“É importante garantir o total esclarecimento destes factos, em especial da caducidade do contrato, por responsabilidade do Governo Regional, bem como a transparência absoluta em matéria tão essencial como a contratação de serviços pelas entidades públicas”, finalizou a deputada do PS, Andreia Cardoso.

O vice-presidente da bancada do Partido Socialista Francisco César clarificou hoje, no Parlamento, que a invasão de um país “é uma declaração de guerra e não uma operação militar especial”, e reafirmou a necessidade de se desenvolver uma investigação independente para “apurar todas as responsabilidades” nos massacres que têm vindo a ocorrer na Ucrânia.

O regresso da guerra à Europa, que “a maioria de nós julgava afastado do nosso tempo e do nosso modo de vida”, faz com que a “tirania e o totalitarismo” ponham a democracia à prova, “os direitos humanos e o respeito pela liberdade e pela soberania dos povos”, frisou o socialista durante o debate parlamentar sobre a situação na Ucrânia.

Francisco César deixou claro o pensamento do Grupo Parlamentar do PS: “Não há totalitarismos melhores do que outros. Não há regimes opressivos mais toleráveis ou aceitáveis. Seja de direita ou de esquerda, um ditador é sempre um ditador, um tirano é sempre um tirano, e uma invasão é uma declaração de guerra e não uma operação militar especial”.

O Partido Socialista acredita que “os democratas não aceitam menos que democracia, não aceitam menos do que liberdade plena e não aceitam menos do que o respeito absoluto pela soberania popular, expressa em eleições livres, democráticas e escrutináveis”. “Não há outro caminho possível”, asseverou o deputado.

“Nesta hora negra, em que a máquina de guerra russa invade um vizinho, um país soberano, ao mesmo tempo em que, internamente, os senhores do Kremlin esmagam as já fragilizadas liberdades cívicas no seu próprio país, Portugal desde o primeiro momento revelou estar na linha da frente”, sublinhou.

Francisco César enfatizou que Portugal tanto está na linha da frente “no âmbito da participação nas instituições internacionais” de que faz parte, como na “procura da paz e na promoção de soluções pacíficas para um conflito que – reiteramos – só tem um responsável, que é o lado agressor”.

“Na linha da frente, igualmente, na pronta e generosa resposta que o país deu ao mobilizar-se com centenas de ações de solidariedade, bem como na disponibilidade em acolher os que mais sofrem – milhares de refugiados de guerra – na sua maioria mulheres e crianças”, acrescentou o socialista, destacando que os portugueses, “perante o infortúnio e perante o sofrimento”, se unem “para apoiar, para acolher, para ajudar”.

Francisco César salientou em seguida que Portugal – “na medida da sua dimensão” – está comprometido em “conceder material militar indispensável para ajudar a Ucrânia a lutar pela sua sobrevivência”, tanto na concertação europeia, como no seio da NATO.

 O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu-se depois às “imagens atrozes” que têm chegado de Bucha e de outras vilas e cidades ucranianas para defender a urgência de a comunidade internacional, “no esteio do que já propôs o secretário-geral da ONU”, desencadear “uma investigação independente com o objetivo de apurar todas as responsabilidades sobre os massacres que estão a ocorrer em território ucraniano”.

“Mais do que uma questão de direito internacional, trata-se, afinal, da mais básica e elementar decência humana aquela que nos impõe o respeito pela vida, pelos direitos humanos e pelas liberdades cívicas e individuais”, concluiu.

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