O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, entregou hoje na Assembleia Legislativa da Região as propostas de Plano e Orçamento para 2024, documentos de justiça social, responsabilidade e estabilidade.
“Este é o último Plano e Orçamento da legislatura, portanto dará cumprimento, em continuidade, ao Programa de Governo e às Orientações de Médio Prazo, acrescido do que recentemente alcançámos com os parceiros sociais no Acordo de Parceria, aliás histórico na autonomia dos Açores”, frisou o governante, que entregou os documentos acompanhado pelo Secretário Regional com a tutela das Finanças, Duarte Freitas.
O Plano e Orçamento “aumenta de forma substancial os apoios sociais”, numa percentagem “substancialmente superior à taxa de inflação esperada” – a jeito de exemplo, haverá aumentos da remuneração complementar regional, do complemento regional de pensão e do COMPAMID, entre outros, “boas notícias” em concreto para os reformados e pensionistas açorianos.
Para além disso, há em 2024 a “responsabilidade” de se executar verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma “exigência histórica e irrepetível” que se prolongará por 2025.
“São irresponsáveis aqueles que provocam instabilidade governativa e política que possa afetar a boa execução destes 600 milhões de euros”, metade em 2024 e metade em 2025, lembrou o Presidente do Governo.
Numa altura em que os Açores registam 28 meses consecutivos a crescer no campo da atividade económica, o maior número de população empregada de sempre e o menor número de desempregados inscritos, serão mantidas medidas como a “Tarifa Açores”, a redução fiscal, o programa “Novos Idosos” ou o fim dos rateios.
No que refere à função pública, José Manuel Bolieiro anunciou o desígnio do Governo dos Açores de baixar em 40% o “tempo necessário para atingir o topo da carreira”, uma medida que será destinada a todos os funcionários públicos açorianos.
“Este objetivo é para todos os funcionários públicos e todas as carreiras. Penso que é uma boa noticia para os funcionários públicos”, concretizou o Presidente do Governo, elogiando estes profissionais. Fonte Governo Regional dos Açores