Diretor: Sebastião Lima
Diretor Adjunto: Luís Moniz
Últimas Notícias

O eurodeputado do PSD, Álvaro Amaro, viu aprovadas, esta semana, as suas propostas de alteração ao parecer da Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre os desafios futuros para as Ilhas da UE e a Política Coesão, em que procurou garantir os interesses das regiões ultraperiféricas, nomeadamente, dos Açores e da Madeira.

Para Álvaro Amaro“este é mais um dos documentos estratégicos que contribuirá positivamente para o futuro das ilhas europeias, por isso foquei-me em propostas com vista a mitigar os impactos da ultraperiferia no setor agrícola”. O social democrata reiterou ainda a importância de se manterem adequados níveis de financiamento para o programa POSEI Agricultura, “com o necessário e justo aumento a fim de reforçar a competitividade do setor”, bandeira que diz "não abandonar".

O eurodeputado destacou a importância da existência de “um setor dos transportes eficaz e com infraestruturas aeroportuárias adequadas” para o desenvolvimento económico das ilhas da UE, principalmente nas que sofrem os constrangimentos da ultraperiferia, “que os instrumentos da política de coesão devem ajudar a concretizar”.

Álvaro Amaro defendeu também a continuidade do transporte de animais vivos via marítima, apontando a forte dependência da sua exportação para o setor agrícola em algumas ilhas, “principalmente nas mais pequenas, em que a sua reduzida dimensão e consequente falta de infraestruturas não lhes permitem expedir os animais em carcaças”.

- Diferenciação na abordagem às diferentes Ilhas da UE -

Para o deputado português, “não obstante a solidariedade que todas as ilhas da UE nos merecem, acima de tudo era importante salvaguardar neste parecer as diferenças que distinguem as ilhas das regiões ultraperiféricas das demais ilhas da UE, e que atrasam o seu desenvolvimento, tal como reconhece o artigo 349º do Tratadoda UE, com o objetivo de garantir que as políticas e os instrumentos criados para atenuar os impactos da insularidade tenham esta realidade em consideração, sublinhando, por fim, que “para nós, decisores políticos, é fundamental a disponibilização de dados atualizados e harmonizados para que se possa perceber melhor a realidade atual, não só da insularidade, como da dupla insularidade característica de muitas das regiões ultraperiféricas, neste caso no setor agrícola, bem como dos resultados da aplicação da política de coesão nestas regiões”, finalizou Álvaro Amaro, satisfeito com a aprovação deste parecer.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP registou, nesta terça-feira, a diminuição do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção nos Açores, resultante do reforço da fiscalização operado pelo Governo Regional no último ano.

“Quem cumpre os requisitos, usufrui do apoio. Quem não cumpre, vê a sua situação revista e corrigida. O XIII Governo Regional assumiu uma postura responsável no que respeita ao RSI: fez o seu papel ao reforçar a fiscalização”, considerou o deputado Rui Martins, acrescentando que “tudo o que sejam alterações de fundo à atribuição deste rendimento terão que ser feitas na Assembleia da República”.

O deputado do CDS-PP defendeu, “sem qualquer preconceito ou dogma ideológico”, que “os apoios sociais devem ser aplicados e devem estar acessíveis a quem deles necessita.”

“O CDS-PP é um partido da direita responsável e moderada”, frisou. “Queremos ajudar todas as pessoas que efetivamente dela necessitam e, sobretudo, dar ferramentas para que as pessoas consigam sair de uma situação de pobreza e de exclusão.”

“O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, num ano, assumiu políticas ativas contra a pobreza, políticas socialmente responsáveis e profundamente humanistas: promoveu a isenção do pagamento das creches, com vista a pôr termo à desigualdade que começa no berço, apoiou os mais desfavorecidos no ingresso e permanência no Ensino Superior, aumentou o Complemento Regional de Pensão, simplificou o COMPAMID, aumentou o Complemento Açoriano ao Abono de Família”, exemplificou Rui Martins.

O deputado regional saudou o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM pela renovação de políticas, que “ao invés de acentuar a dependência face aos apoios públicos, aposta no incentivo à emancipação das pessoas pela via da qualificação e da educação”.

“Ninguém dá lições ao CDS-PP no que concerne o combate à pobreza”, declarou Rui Martins, que recordou que “o CDS-PP tem trabalho feito” e garantiu “continuar nesta linha humanista e personalista, priorizando a família e os membros mais desprotegidos da nossa sociedade”.

O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João,  avançou ontem na Horta, que vai reforçar a monitorização da diversidade marinha no mar dos Açores, bem como o controlo do estado ambiental das águas do arquipélago, através de um protocolo celebrado com a Atlânticoline.

O protocolo prevê o “estudo da biodiversidade marinha através de observadores embarcados nos navios de transporte de passageiros da Atlânticoline”, adiantou Manuel São João.

“Em termos políticos de proteção e salvaguarda dos nossos recursos marinhos, este protocolo representa o cumprimento das orientações definidas pelo XIII Governo dos Açores”, salvaguardou o Secretário com a tutela do Mar e das Pescas.

Para o governante, a Região está na presença de um projeto qualitativo, que pretende estudar a megafauna marinha dos Açores a partir de terra e no mar, atento ao âmbito de atuação deste departamento governamental e atentas às insuficiências de dados e conhecimento sobre o mar profundo e costeiro que ainda persistem”, destacou Manuel São João.

Referindo-se ainda ao documento agora assinado, o Secretário Regional avançou que este deve “constituir uma abordagem objetiva, num processo em constante adaptação aos novos desafios que se colocam, na identificação das lacunas a colmatar no futuro e abrindo horizontes a uma cada vez maior e mais alargada participação dos diversos ‘stakeholders’”.

Segundo Manuel São João, a componente marinha objeto do protocolo abrange, entre outros, “a monitorização das espécies de cetáceos, tartarugas e aves marinhas que habitam as águas do arquipélago, a prevenção do impacto do lixo marinho e o apoio à operacionalização da Rede de Arrojamento de Cetáceos dos Açores”.

O protocolo celebrado entre a Secretaria Regional do Mar e das Pescas e a Atlânticoline insere-se no âmbito do projeto LIFE-IP Azores Natura, que é o “maior projeto de conservação da natureza alguma vez executado na Região, representando, na sua componente marinha, um investimento de mais de quatro milhões de euros”, concretizou Manuel são João. Fonte: GRA

Acerca do Jornal da Praia

Este jornal é um quinzenário de informação geral que tem por objetivo a divulgação de factos, opiniões, debates, ideias, pessoas, tendências, sensibilidades, em todos os domínios que possam ser importantes para a construção de uma sociedade mais justa, livre, culta, inconformada e criativa na Região Autónoma dos Açores.

Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

Área do assinante