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O Plano e Orçamento para 2026 apresentado pelo governo regional demonstra o estado crítico em que a Região se encontra. “Se retirarmos as verbas do PRR – que já devia estar quase todo executado – prova-se que o rei vai nu”, afirmou António Lima, ontem dia 24 de Novembro de 2024, na abertura do debate.

O deputado do Bloco começou por referir vários problemas graves que a Região enfrenta e que foram criados pelo governo ou que o governo se mostra incapaz de resolver, como a possibilidade de milhares de trabalhadores das IPSS e Misericórdias ficar sem receber subsídio de natal, a privatização ou encerramento da SATA que terá enormes custos económicos e sociais, o adiamento da construção do novo hospital de Ponta Delgada (HDES) e dos centros de saúde de Ribeira Grande e Lajes do Pico, ou o enorme aumento da dívida pública que resulta em grande medida da política fiscal deste governo, que escolheu dar borlas fiscais aos grandes lucros.

António Lima centrou também a sua intervenção na necessidade de combater a pobreza e melhorar o acesso à saúde.

O deputado referiu um estudo da Universidade do Porto – abordado esta semana numa reportagem do jornal Expresso – que mostra que 11 municípios dos Açores estão entre os 20 em que se morre mais cedo e que estabelece uma relação direta deste facto com o acesso à saúde e com a pobreza.

É por isso inaceitável que, sendo os Açores a Região mais pobre do país, o governo deixe na gaveta o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC) e adie o novo HDES e outros investimentos na saúde.

“O objetivo do PRISC é reduzir a pobreza monetária em 40% até 2028. Hoje esse objetivo é uma miragem! E há um responsável: o presidente do Governo, que escolheu atacar os pobres em vez de combater a pobreza”, acusou António Lima.

Nesta primeira análise ao Plano e Orçamento para 2026 no parlamento, António Lima acusou o governo de irresponsabilidade, por propor um corte de 9% na habitação – se retirarmos as verbas do PRR –, cortes nas pescas e na ciência ligada ao mar que deixam estes sectores em estado crítico, o abandono do sector do ambiente e um corte de 12,5% que esmaga a ação social escolar.

“Nós não temos dúvidas: este orçamento leva-nos cada vez mais para o fundo. É mesmo urgente mudar de política e devolver a esperança às pessoas!”, concluiu António Lima.

No âmbito da sua intervenção na reunião plenária da Comissão das Ilhas da Comissão das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, e também Vice-Presidente da CRPM com o pelouro da Energia, propôs a “criação de um Observatório Europeu para as Ilhas, em estreita articulação com o Eurostat e com as redes regionais existentes”.

De acordo com o Vice-Presidente, a “Europa precisa de conhecer melhor as suas ilhas para melhor as servir e valorizar”. Para tal, é necessário efetuar uma “avaliação de impacto das políticas e regulamentos da União, com indicadores específicos sobre custos adicionais e conectividade”, assim como proceder à “coordenação estratégica entre a futura Estratégia para as Ilhas e a revisão da Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, assegurando coerência, complementaridade e respeito mútuo entre os dois instrumentos”.

Durante a sua intervenção, o Vice-Presidente salientou que “as estatísticas nacionais raramente captam a escala insular, os custos da periferia, dupla periferia ou as dificuldades logísticas das ilhas e Regiões Ultraperiféricas”.

Artur Lima participou numa mesa-redonda, onde se discutiu sobre o futuro das ilhas europeias e sobre a proposta de uma nova Estratégia da União Europeia para as Ilhas. Para o Vice-Presidente, este é “um momento particularmente decisivo para o reconhecimento das especificidades da insularidade no contexto europeu”, tendo representado “com muito orgulho, a voz dos Açores”.

“Esta reflexão une-nos, porque nasce da nossa condição comum de ilhas - territórios singulares, que enfrentam desafios estruturais de conectividade, escala e sustentabilidade, mas que, simultaneamente, oferecem oportunidades únicas à Europa” realçou.

Contudo, Artur Lima sublinhou que qualquer discussão sobre Estratégia para as Ilhas “é também uma reflexão que exige lucidez e equilíbrio”, pois as “ilhas europeias são diversas nas suas realidades, dimensões e enquadramentos institucionais”.

A Comissão das Ilhas é uma das seis comissões geográficas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas. A CRPM reúne mais de 150 regiões que fazem parte das áreas da bacia marítima ou da periferia marítima da Europa, representado mais de 200 milhões de pessoas.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores reafirma o seu compromisso com a boa gestão dos recursos financeiros da União Europeia e com a defesa das políticas sociais que têm transformado a vida das famílias Açorianas.

O Deputado Pedro Pinto destacou que 2026 será um ano decisivo em que o Governo Regional, conforme esclareceu nas audições parlamentares do Plano e Orçamento, terá de executar cerca de 990 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Açores 2030.

Segundo o parlamentar, o cumprimento rigoroso das metas é essencial.

“Se falharmos os prazos, o dinheiro volta para Bruxelas. Precisamos de esgotar os fundos para garantir o investimento e preservar a nossa credibilidade nas negociações do futuro quadro comunitário”, declarou. 

Pedro Pinto sublinhou que o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém o foco nas pessoas e no equilíbrio entre responsabilidade financeira e proteção social.

“Vamos cumprir o PRR sem colocar em causa aquilo que trouxe uma verdadeira revolução na vida das pessoas”, salientou.

Neste sentido, o Deputado destacou as principais bandeiras sociais do CDS-PP, que continuam a ser prioridade na ação governativa, como o COMPAMID, criado em 2008, que apoia os idosos na compra de medicamentos; o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, um incentivo aos estudantes que entram na universidade; Creches gratuitas para todas as famílias e valorização das Amas, com remunerações justas; e o Programa “Novos Idosos”, voltado para o envelhecimento ativo e para o apoio a cuidadores informais, bem como a manutenção dos impostos mais baixos do país.

“Não temos alternativa senão executar todos os fundos europeus. Mas, paralelamente, vamos continuar a investir nas pessoas e nas famílias com medidas que fazem a diferença no seu dia a dia”, reforçou Pedro Pinto.

Com esta posição, o CDS-PP Açores demonstra o seu compromisso com uma gestão eficiente dos fundos europeus, a responsabilidade orçamental e a continuidade das políticas sociais a pensar sempre no bem de todos os Açorianos. 

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