- Detalhes
- Categoria: Política
- Acessos: 845
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores quer esclarecimentos do Governo Regional sobre o processo de financiamento do alargamento da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) do Lar D. Pedro V, na ilha Terceira, defendendo que o Governo Regional deve assegurar "sem hesitações" a continuidade desta intervenção essencial para os Açorianos.
Para o socialista Marco Martins, este investimento, anteriormente inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência com uma dotação de 700 mil euros, "é determinante para reforçar a capacidade de resposta em cuidados continuados na Região, sendo preocupante a ausência de garantias claras quanto ao seu financiamento".
Marco Martins lembra que, apesar das declarações públicas da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, que apontavam para o enquadramento da obra no Programa Operacional Açores 2030, o projeto não se encontra inscrito na proposta do Plano e Orçamento para 2026, facto que impede a sua concretização no próximo ano.
"Queremos respostas concretas. O concurso público está em curso e o Governo não pode permitir que uma obra estruturante para a ilha Terceira fique bloqueada por falta de previsão orçamental", sublinhou o deputado.
Através de um requerimento entregue na passada semana, o PS/Açores solicitou ao Governo Regional esclarecimentos sobre o enquadramento do projeto no Programa Açores 2030; o valor previsto e calendário de execução; garantias de que o novo enquadramento não compromete o concurso público em curso e o prazo estimado para início e conclusão da obra.
Marco Martins realça que a ampliação da UCCI do Lar D. Pedro V representa uma resposta imprescindível à população da Terceira, particularmente face ao envelhecimento demográfico e ao aumento das necessidades em cuidados continuados.
"O Governo Regional tem de dar prioridade às pessoas. A Terceira não pode ser penalizada por falhas de planeamento ou incapacidade executiva", concluiu.
- Detalhes
- Categoria: Política
- Acessos: 821
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República reforçou no passado dia 6 de Novembro de 2025 a necessidade de colocação de mais agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Região, um compromisso reafirmado pela República, “que é muito importante concretizar”, disse.
O social-democrata falava numa audição à Ministra da Administração Interna na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde lembrou que, “houve a indicação, no ano passado, que seriam colocados cerca de 70 agentes da PSP [para os Açores], até agora foram 20”, referiu.
Recordando as declarações feitas pelo Secretário de Estado da Administração Interna numa visita aos Açores, Paulo Moniz apontou que “têm entrado menos candidatos nas escolas de formação e, consequentemente, saído menos efetivos formados, sendo este um problema que afeta não só as Regiões Autónomas como todos dos distritos do país”
“Nós, Açorianos, queremos que [se] renove e reafirme esse compromisso, até porque estão constantemente a ocorrer os cursos de formação e, para nós, é fundamental o compromisso formal e político [do Governo da República] nesta matéria”, avançou o parlamentar.
O deputado açoriano recebeu a garantia de que “o compromisso mantém-se e sabemos da sua importância, sendo que está sempre dependente do número de candidatos que saem de cada curso de formação, cujas previsões não são fáceis de fazer, mas, ainda assim, estão a ser tomadas uma série de medidas para aumentar a atratividade e a dignificação das forças de segurança”, foi-lhe afirmado pelos responsáveis governativos, na audição de ontem.
No mesmo período, Paulo Moniz abordou os processos de construção e melhorias em instalações, como é o caso da Esquadra da PSP da Ribeira Grande, “um tema muito importante, pois significa conferir operacionalidade e dignidade a quem trabalha nessas infraestruturas”
A resposta foi clara, sobre aquela que é “uma obra essencial, pois a PSP está a funcionar num corredor de um quartel de bombeiros”, disse o Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, assegurando que “temos já o Projeto de Execução, que entrará em fase de revisão, e é um investimento que vai claramente avançar”.
Foram ainda dadas indicações sobre vários outros projetos em curso, como as prioridades para construção ou melhorias nas Infraestruturas de Forças de Segurança na Ribeira Grande, Nordeste, São Joaquim, Divisão Policial de Angra do Heroísmo, Comando Territorial dos Açores, Posto Territorial da Graciosa, no Faial e Madalena do Pico.
- Detalhes
- Categoria: Política
- Acessos: 867
O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, celebrou um protocolo de colaboração técnica e financeira entre o Fundo Ambiental e a IROA, S.A., destinado a apoiar projetos estratégicos no âmbito da recolha, armazenamento e abastecimento de água nos Açores.
O acordo, no valor de um milhão de euros, tem como objetivo garantir maior resiliência hídrica no arquipélago, promovendo soluções inovadoras para enfrentar os desafios impostos pelas alterações climáticas e pela gestão sustentável dos recursos naturais. Este financiamento permitirá a execução de infraestruturas e sistemas que assegurem a disponibilidade de água para o setor agrícola, contribuindo para a competitividade e sustentabilidade da produção regional.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, assinala que “este protocolo é um investimento estratégico na segurança hídrica dos Açores”.
“A água é um recurso essencial para a agricultura e para a vida, e este apoio permitirá reforçar a capacidade de resposta às necessidades dos nossos agricultores. Estamos a trabalhar para garantir que os Açores prosseguem na linha da frente da sustentabilidade. Este protocolo demonstra que é possível conciliar desenvolvimento económico com proteção ambiental, assegurando um futuro mais resiliente para todos”, sustenta o governante.
O Fundo Ambiental, representado pela Vogal do Conselho Diretivo da Agência para o Clima, Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira, e a IROA, S.A., representada pelo Presidente do Conselho de Administração, Pedro Jácome de Carvalho e Cunha Hintze Ribeiro, e pelo Vogal Marco José Freitas da Costa, formalizaram este compromisso que vigorará até 2027, com relatórios periódicos de execução e resultados.
Com esta iniciativa, o Governo Regional reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da agricultura açoriana, garantindo que produtores e consumidores beneficiam de um setor mais robusto e preparado para os desafios do futuro.
Este protocolo visa promover a modernização das explorações agrícolas, investimento em tecnologia agrícola, formação técnica para produtores e ações de promoção da sustentabilidade ambiental, assegurando que os agricultores açorianos dispõem de recursos para enfrentar os desafios da competitividade e as exigências ambientais.
“Estamos a investir não apenas em apoio financeiro, mas também em conhecimento e tecnologia, porque acreditamos que o futuro da agricultura nos Açores depende da capacidade de adaptação e da valorização dos nossos recursos. Este protocolo representa um passo decisivo para garantir que os nossos agricultores dispõem das ferramentas necessárias para inovar e crescer, mantendo a qualidade que caracteriza os produtos açorianos”, conclui António Ventura.


