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O presidente da direção da ARIC enviou, hoje, uma carta a todas as rádios associadas a recordar que nos últimos seis anos não foi aprovada, nem na Assembleia da República nem no Governo, qualquer medida para o setor.

Nuno Inácio começa por afirmar que “Estamos a chegar aquele momento cíclico em que somos confrontados diariamente com pedidos de entrevistas, acompanhamentos de atividades de rua e visitas infindáveis por parte de partidos políticos e de candidatos a deputados pelas nossas regiões…”

De acordo com o mesmo, este é “um dos poucos momentos em que [os políticos] se lembram da nossa existência… Chegados a São Bento, são poucos os que se lembram das rádios, principalmente se estivermos a falar de medidas que as defendam…” e dá como exemplo o fato de terem sido muito poucas as propostas apresentadas nesta legislatura no parlamento e de nenhuma ter merecido a aprovação da casa da democracia.

Para tentar inverter a situação, o presidente da ARIC enviou aos associados um documento com 18 medidas para o setor, com o objetivo de as rádios as fazerem chegar a todos os que as contactem para a cobertura de atos políticos nas próximas eleições legislativas.

Segundo Nuno Inácio esta é uma forma de “dar ideias a quem não as tem” e de tentar inverter o vazio de medidas a que o setor tem assistido…

Os Deputados do Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a nossa Praia” na Assembleia Municipal da Praia da Vitória, Bruno Borges e Miguel Bettencourt, abstiveram-se, esta segunda-feira à noite, na votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 do Município por considerarem que os documentos apresentados pelo novo executivo apenas se cingem “a dar seguimento” ao que vem de trás.

Numa declaração de voto, os Deputados Municipais independentes consideraram “que o Plano e Orçamento para 2022, do Município da Praia da Vitória, não apresentam qualquer novidade”, apontando, porém, dúvidas quanto ao relacionamento financeiro com as freguesias, ao processo de legalização do chamado Bairro dos Americanos em Santa Rita e quanto à falta de apoio às famílias e empresas do Concelho afetadas pela pandemia.

“Em relação ao Plano Plurianual de Investimentos, cinge-se apenas a dar seguimento aos investimentos já iniciados em 2021; do Orçamento Corrente não consta qualquer sinal de preocupação do Município para com as Famílias e Empresas do Concelho da Praia da Vitória que passam por dificuldades no atual contexto de crises pandémica e económica; as transferências a realizar para as Juntas de Freguesia não sofrem qualquer aumento relativamente ao ano de 2021; no presente Orçamento não existe qualquer receita proveniente da alienação dos lotes de Santa Rita aos atuais moradores, não havendo, assim, qualquer resposta às cerca de 90 famílias que continuarão, em 2022, na angústia de terem a situação das suas casas regularizadas”, apontaram no final da votação Bruno Borges e Miguel Bettencourt.

Na sessão da Assembleia Municipal, que reuniu na Casa do Povo da Vila das Lajes, os eleitos do Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a nossa Praia” consideraram, em síntese, “que os Praienses não terão nada de novo no seu Concelho para o ano de 2022, continuando a Praia da Vitória completamente dependente das vontades político-partidárias externas”, aludindo a uma verba inscrita no orçamento municipal a que chamam de “receita virtual” (superior a 5 milhões de euros) que será, supostamente, atribuída pelo Governo Regional ao Município.

Recomendação de apoio  às juntas de freguesia e IPSS’s

Bruno Borges e Miguel Bettencourt apresentaram uma proposta de recomendação à autarquia liderada pela coligação PSD/CDS no sentido de aumentar os apoios às juntas de freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s), considerando que o aumento das delegações de competências para as autarquias de freguesia se ficam a dever a cortes em outros regimes de apoio que vigoravam.

“Do Plano e Orçamento do Município para 2021 constava uma verba a atribuir à Praia Ambiente, no valor total de 60 mil euros/anuais para a isenção do pagamento da fatura da água das juntas de freguesia e IPSS’s. Considerando a situação pandémica que ainda se vive e as naturais dificuldades de tesouraria quer das juntas de freguesia, quer das IPSS, os Deputados Municipais eleitos pelo Grupo de Cidadãos Eleitores ‘Esta é a nossa Praia’ propõem que a Assembleia Municipal da Praia da Vitória aprove um Voto de Recomendação à Câmara Municipal para a realização de um Contrato Programa, entre o Município da Praia da Vitória e a Praia Ambiente, denominado ‘Compensação às Juntas de Freguesia e IPSS´s’, para a isenção do pagamento da fatura da água das juntas de freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social, durante o ano de 2022, no valor total anual de 60.000 euros”.

 

Votos aprovados

Na última Assembleia Municipal do corrente ano, os eleitos independentes apresentaram 4 votos, que foram aprovados por unanimidade (três de Pesar, pelo falecimento de Eduardo Barcelos e Valentim Lestinho – antigos jogadores do Sport Clube Praiense – e do médico João Rodrigues e um de Louvor ao artista Luís Bettencourt – pelo trabalho realizado por este, ao longo dos últimos 20 anos, no desenvolvimento cultural da Praia da Vitória, e pelo empenho sempre demonstrado ao serviço da Cooperativa Praia Cultural e da Câmara Municipal na promoção de eventos e na gestão do Auditório do Ramo Grande.

Em nota de imprensa, a Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores refere que:

"Tendo em consideração recentes notícias vindas a público acerca do programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO da ilha do Pico, e na sequência de uma reunião realizada entre o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio e Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores), cumpre à Vice-Presidência do Governo prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A lei n.º 70/2020 de 11 de novembro, que criou o programa especial de apoio aos ex-trabalhadores da COFACO foi regulamentada a 24 de agosto de 2021, prevendo-se a facilitação de acesso a apoios sociais e a respetiva majoração.

2. Porém, apesar de já terem passado quatro meses desde a regulamentação desta lei, os ex-trabalhadores não conseguem usufruir destes apoios por não estarem criadas as condições operacionais para o efeito. A responsabilidade por tal facto deve-se única e exclusivamente à Segurança Social nacional, para quem a implementação do programa em causa não é prioritária, segundo foi transmitido pelo Instituto de Informática, I.P..

3. Relembre-se que o Vice-Presidente do Governo já tentou agendar reuniões com a Senhora Ministra da Segurança Social para saber o ponto de situação deste e de outros assuntos, mas não obteve qualquer tipo de resposta até hoje.

4. A Vice-Presidência do Governo só pode lamentar e repudiar a falta de vontade política do Governo da República e da Segurança Social nacional em resolver este assunto que começa a assumir proporções graves para muitas famílias.

5. Esta situação é mais um triste exemplo da reiterada postura centralista a que este Governo da República nos tem habituado.

6. Da parte da Vice-Presidência do Governo, os ex-trabalhadores da COFACO e as suas famílias merecem o empenho redobrado dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores para que esta situação seja, de uma vez por todas, considerada prioritária e devidamente solucionada."

"Estamos, como sempre estivemos, ao serviço da Autonomia e em defesa dos Açores e dos Açorianos.", conclui a mesma

Fonte: GRA

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