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O Parlamento Europeu aprovou hoje, em sessão plenária, em Estrasburgo, duas propostas legislativas relativas à utilização de combustíveis sustentáveis, que a Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar considera “centrais para atingirmos as metas climáticas até 2050, mas que não discriminam a periferia”.

Cláudia Monteiro de Aguiar diz-se satisfeita com a proposta de regulamento sobre a utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos, “principalmente por termos conseguido salvaguardar as Regiões Ultraperiféricas, e Portugal enquanto país periférico, em que o transporte marítimo assume uma enorme relevância para o transporte de mercadorias”, mas recorda o difícil processo de negociação.

Para a Eurodeputada do PSD, “o Parlamento, em todos estes regulamentos do pacote «Fitfor55», o maior pacote legislativo ambiental, tem reiteradamente escalado o nível de ambição para valores irrealistas. A posição do PPE, acompanhada pela Comissão dos Transportes, foi bem mais pragmática em termos de metas, considerando as restrições que esta legislação poderia vir a gerar em setores tão importantes como o dos transportes, sem ganhos ambientais significativos”.

“O transporte marítimo será, porventura, um dos setores com maiores exigências neste processo de transição”, sublinhou.

Também na proposta legislativa relativa à criação de infraestruturas para combustíveis alternativos, “o Parlamento foi bastante ambicioso”, afirma a social democrata. “O documento prevê o aumento da potência instalada dos postos de carregamento de combustíveis sustentáveis, bem como a diminuição da distância entre eles, que não deverá exceder os 60km e a antecipação das datas para a sua implementação, o que vai implicar um investimento inicial mais elevado”, esclarece.

Cláudia Monteiro de Aguiar lamenta que “se tenha criado o infeliz hábito de extrapolar metas sem fundamento, sem estudos de impacto, atitude que irei combater sempre que necessário, tendo sempre como fundamento o princípio da proporcionalidade”, relembrando, no entanto, que “ainda assim, o balanço é positivo, pois atingimos compromissos muito importantes para Portugal e para as suas regiões autónomas, com possibilidade de isenções no caso das infraestruturas, e uma redução de 50% na obrigatoriedade de utilização de combustíveis sustentáveis no transporte marítimo de mercadorias de e para as RUP”, finaliza.

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou na segunda-feira, dia 10 de Outubro, que o valor na proposta de Orçamento do Estado (OE) para o financiamento das obrigações de serviço público nas rotas não liberalizadas, 3,5 milhões de euros, é “absolutamente insuficiente”, devendo este nunca ser inferior ao triplo deste montante.

Falando no Conselho de Ilha no Pico, e posteriormente aos jornalistas, José Manuel Bolieiro comentou o valor inserido na proposta de Orçamento entregue pelo Governo da República na segunda-feira.

Valorizando a assunção do Estado desta responsabilidade, o governante mostrou deceção pelo valor inscrito para tal, acrescentando esperar que haja uma evolução nesta “proposta”, seja por via de alertas do Governo dos Açores seja na própria negociação na Assembleia da República.

A “solidariedade do Estado” e a noção de continuidade territorial foram sublinhadas por José Manuel Bolieiro a propósito desta matéria.

Em causa estão as ligações aéreas diretas entre Lisboa e o Pico, Faial e Santa Maria, e ainda a ligação entre Ponta Delgada e o Funchal.

A reunião do Conselho de Ilha, tida na Madalena, marcou o final do primeiro de três dias de visita estatutária ao Pico. Fonte GOV Açores

Na sequência do mais recente comunicado dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Praia da Vitória, o Executivo Municipal informa:

No final de janeiro de 2022, foi divulgado o convite para apresentações de manifestações de interesse para candidaturas ao Bairros Digitais, integrado no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo como prazo limite 31 de março (posteriormente, a 30 de abril);

Dada a informação e, acima de tudo, exigidos de estudos de seleção e sua complexidade técnica inerente ao fevereiro, foi remetido, um pedido de esclarecimentos IAPME, com o conjunto de estudos exigidos apurar se os critérios de seleção para apresentação de uma proposta de interesse mais simplificada, ou se uma proposta de proposta de, que pretende ser uma proposta de demais propostas à candidatura, assim como propostas da proposta e procedimentos, assim como propostas;

A informação enviada a receber a notificação que exige a determinação do interesse de seleção, ou que, não do municipal, após consulta nos serviços externos, obrigaria à contratação de serviços externos de consultoria;

Os prazos apresentados, conforme exigências exigidas, no processo de candidatura, a disponibilidade de dados técnicos no momento, e grau de incerteza acima, face ao trabalho necessário, não foi possível com este procedimento. Fonte: CMPV

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Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

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