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O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, reuniu-se esta segunda-feira, dia 6 de abril, com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, representado por Francisco César, na sede da Associação Agrícola de São Miguel.
No encontro foram abordadas várias matérias relacionadas com o setor agrícola na Região Autónoma dos Açores.
Entre os temas discutidos esteve a proposta do Partido Socialista, inscrita no Orçamento do Estado para 2026, que prevê 19,5 milhões de euros, acrescidos de 3,3 milhões de euros, tendo sido questionado quando estes apoios serão pagos aos agricultores açorianos.
Recorde-se que os agricultores dos Açores não foram abrangidos pelas medidas concedidas aos agricultores do continente, tanto no âmbito das ajudas relacionadas com a guerra na Ucrânia como no benefício fiscal do gasóleo agrícola, atribuídas em 2023.
Outro ponto abordado foi o apoio ao gasóleo agrícola concedido pelo Governo da República aos agricultores do continente, no valor de 0,10 euros por litro, no contexto do conflito no Médio Oriente. A Federação solicita que os agricultores dos Açores sejam igualmente abrangidos.
Foi também analisada a questão do pagamento dos rateios. A FAA criticou a extinção das subunidades de gestão, o que dificulta o acompanhamento da definição e distribuição dos fundos do PEPAC.
Jorge Rita defendeu ainda que o Governo Regional deve afirmar-se junto da República, de forma a assegurar que todas as medidas aplicadas no continente sejam igualmente concretizadas na Região, tendo em conta o atual aumento dos custos de produção, preços de combustíveis, fertilizantes, entre outros, no setor agrícola.
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O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje na Sessão Comemorativa do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.
A efeméride assinalou meio século de um dos pilares fundamentais da democracia portuguesa, nascido na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, que fechou um período de ditadura, representando a Constituição a abertura de um novo período. Para José Manuel Bolieiro, este momento representa uma oportunidade de recordar o caminho percorrido e de refletir sobre o futuro.
“Celebramos hoje 50 anos de uma Constituição que abriu um novo tempo para Portugal, encerrando um período catastrófico de ditadura e afirmando a democracia”, destacou o governante.
O líder do executivo açoriano sublinhou ainda o papel estruturante da Constituição na consagração dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como na “dignificação” das instituições democráticas. Nesse contexto, evidenciou a importância da autonomia regional como uma "conquista fundamental”.
“A Constituição consagrou um Estado de direito democrático e permitiu a afirmação da Autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira, o que constitui uma razão de celebração e orgulho”, afirmou.
Apesar de enaltecer os princípios basilares do texto constitucional, José Manuel Bolieiro defendeu a necessidade de acompanhar a evolução da sociedade, apontando à modernização do Estado democrático em Portugal.
“Há princípios fundamentais que devem ser preservados, mas outros devem ser objeto de modernização, num tempo de constante mudança”, referiu.
O governante açoriano aproveitou ainda o momento para expressar reconhecimento aos deputados constituintes eleitos pelos Açores; Mota Amaral, Jaime Gama, Natalino Viveiros, Germano da Silva Domingos, José Costa Bettencourt e Rúben Raposo, cujo contributo foi determinante para a consagração da autonomia na Lei Fundamental.
José Manuel Bolieiro sublinhou que essa gratidão será renovada no âmbito das comemorações que estão a decorrer na Região, assinalando os 50 anos da Autonomia Constitucional dos Açores, enquanto momento maior da afirmação política e democrática do arquipélago.
A Sessão Solene contou com intervenções dos Deputados Únicos Representantes de Partido, dos Representantes dos Grupos Parlamentares, do Presidente da Assembleia da República e do Presidente da República, tendo ainda reunido antigos deputados constituintes, num momento de evocação do percurso democrático iniciado com a Constituição de 1976. Fonte: Governo dos Açores
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O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e do Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores, vai marcar presença na SAGAL 2026 - Feira de Exportação dos Sabores de Portugal, que decorre entre 13 e 15 de abril, na Feira Internacional de Lisboa (FIL).
Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a participação neste evento "reafirma o compromisso da Região com a excelência, a autenticidade e a competitividade dos produtos açorianos".
“A Marca Açores representa hoje um selo de confiança reconhecido dentro e fora do país, e este certame é uma oportunidade estratégica para reforçarmos a visibilidade internacional das nossas empresas e para abrirmos novas portas de negócio”, sublinha o governante, destacando os Açores como uma região produtora de qualidade superior, assente "na sustentabilidade, na tradição e na inovação".
A SAGAL consolidou-se como uma das principais plataformas de negócios exclusivamente dedicada à promoção internacional do setor alimentar português.
A edição deste ano deverá reunir cerca de 400 expositores nacionais e mais de 1.000 compradores internacionais, oriundos de mercados globais exigentes como os Estados Unidos, Canadá, China, Japão, Singapura, Brasil, além de vários países europeus e dos PALOP.
Com o nível de satisfação dos expositores a crescer nos últimos quatro anos, o Governo dos Açores aposta neste evento de perfil estritamente profissional para alargar a presença dos produtos insulares em novos mercados, criar e consolidar canais de distribuição, e dinamizar o tecido empresarial da Região.
O peso deste esforço exportador reflete-se nos números da própria Marca Açores, que conta atualmente com cerca de 9.000 referências certificadas, das quais 95% pertencem precisamente ao setor alimentar.
A representação açoriana na SAGAL 2026 será assegurada por 25 empresas provenientes de várias ilhas, que levarão a diversidade e a autenticidade da produção regional a importadores dos cinco continentes.
A comitiva integra as seguintes marcas: Azores Farm, Azorfisk, AzorGhee, Bensaude Distribuição, Boa Fruta, Celeiro da Terra, Conseran, Conservas Santa Catarina, Fábrica de Licores Mulher de Capote, Fortunna Azores, Gorreana, Insulac, LactAçores, Lima & Quental, Materramenta, Mel do Atlântico, Milhafre dos Açores, Moaçor, Prolacto Azores, Promineral, Quinta das Três Cruzes, Quintal dos Açores, Sicosta, Sociedade Corretora e Yoçor. Fonte: Governo dos Açores



