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Comunicado da Bancada Municipal do Partido Socialista da Praia da Vitória

No seguimento da polémica criada pelo Movimento de Independentes e pelo Presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória sobre a eleição de membros desta Assembleia para o Conselho de Ilha, o Grupo Municipal do PS da Praia da Vitória esclarece o seguinte através de comunicado enviado às redações:

“O Presidente da Assembleia Municipal contactou a nossa bancada para propor uma lista conjunta, impondo que a lista fosse composta por 2 elementos da coligação PSD-CDS, 1 elemento do PS e um elemento do Movimento de Independentes;

A bancada do PS, em reunião, entendeu que essa proposta não reflectia a composição actual da Assembleia Municipal, ou seja, 16 elementos da coligação PDS-CDS, 14 elementos do PS e 2 elementos do Movimento de Independentes.

Assim, em cumprimento da lei, do regimento da Assembleia e das regras democráticas, entendemos apresentar uma lista própria no momento adequado para tal, que foi democraticamente votada, resultando esta votação em 2 elementos da coligação PSD-CDS e dois elementos do Partido Socialista eleitos;

A este propósito convém questionar, se a preocupação da coligação PSD-CDS era garantir a representação do movimento de independentes, porque não lhe garantiu um lugar elegível na lista que apresentou? Porque é que o PS deveria abdicar de um lugar e a coligação não deveria fazê-lo?

É com profundo lamento e desagrado que assistimos a esta polémica e à postura do Presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória que, em tão curto espaço de tempo, mostra não perceber a importância do cargo que ocupa, não tendo a imparcialidade e reserva que o cargo impõe e lidando mal com os princípios democráticos. Depois de na primeira Assembleia ter imposto um método de votação por braço no ar para a eleição de pessoas, utiliza agora as redes sociais para denegrir e desmerecer membros eleitos democraticamente da Assembleia a que ele preside.

Da parte da bancada do PS, percebemos que o Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória é sectário, parcial e não está à altura da importância do cargo e, por isso, não merece a nossa confiança.

Exigiremos sempre o cumprimento do regimento e da Lei.”

Lamentamos esta polémica, logo no início deste mandato. O foco e energia deveriam estar no futuro do Concelho e na resolução dos problemas das pessoas e não nestas politiquices que acrescentam muito pouco ao debate político.

Comunicado do PS

O Líder do Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a Nossa Praia”, Tiago Ormonde, criticou, esta quarta-feira, a postura do PS que “rompeu um acordo de cavalheiros que estava firmado em sede de Assembleia Municipal da Praia da Vitória”, tendo em vista a eleição de representantes daquele órgão para integrarem, enquanto membros de pleno direito, o Conselho de Ilha da Terceira.

“À semelhança do que vinha sendo prática na Praia da Vitória, o atual Presidente da Assembleia Municipal contactou, previamente à reunião daquele órgão, todos os eleitos, tendo em vista a consensualização de uma lista única, integrando elementos de todas as forças eleitas, para representarem a Praia da Vitória no Conselho de Ilha da Terceira. Foi firmado um acordo que o PS rompeu, em plena sessão da Assembleia Municipal, sem aviso prévio, apenas para impedir que os eleitos pelo Grupo de Cidadãos Eleitores ‘Esta é a Nossa Praia’ pudessem passar a ter assento no Conselho de Ilha, na defesa da Terceira”, afirma.

Tiago Ormonde, que foi cabeça de lista do primeiro movimento de cidadãos independentes aos órgãos autárquicos da Praia da Vitória, nas eleições do passado mês de setembro, critica a postura socialista alegando que “o PS impediu que 10% dos eleitores da Praia da Vitória possam estar representados no Conselho de Ilha, órgão essencial à defesa da Ilha e da Praia da Vitória”.

“Trata-se de revanchismo puro e duro. O PS, que se arroga de ser pai da Democracia e da Autonomia, firma um acordo de cavalheiros onde ficou assumido que seria apresentada apenas uma lista integrando elementos de todas as forças representadas na Assembleia Municipal e, na hora da votação, apresentou uma segunda lista. Esta lista não teve por objetivo aumentar a representatividade do PS na eleição de representantes da Assembleia Municipal da Praia da Vitória para o Conselho de Ilha, pois isto estava garantido com a lista única e consensualizada. O PS quis apenas impedir, num golpe de mau perder e de vingança antidemocrática, que um dos eleitos do movimento independente pudesse dar o seu contributo na defesa da Terceira, passando a ter assento no Conselho de Ilha”, apontou.

Para Tiago Ormonde “esta atitude do PS denota mau perder” e é “tão mais grave, quanto o PS não impediu apenas que um eleito à Assembleia Municipal pudesse ter assento no Conselho de Ilha”, uma vez que, frisa, “o que o PS impediu foi que 10% dos eleitores da Praia da Vitória tivessem a sua voz representada no órgão máximo de representatividade da economia e da sociedade terceirense”.

Assim, concluiu, “o PS prova que não tinha estratégia para a Praia da Vitória e que não respeita dignamente a vontade dos eleitores”.

“Os Açores são a única Região do país que ainda não efetuou uma redução do imposto sobre os combustíveis”, lembrou o Partido Socialista, para lamentar o facto de, até à data, o Governo Regional não ter acompanhado as medidas já implementadas pelo Governo da República e Governo da Madeira, e que permitiriam minimizar o impacto do aumento dos combustíveis no rendimento das famílias e das empresas Açorianas.

Reforçando em conferência de imprensa, na cidade da Horta, que os Açorianos são os únicos cidadãos do país que ainda não beneficiaram desta redução, Miguel Costa, membro do Secretariado Regional do PS/Açores, lembrou que o aumento do preço dos combustíveis implica o aumento da receita da Região através do acréscimo da receita com o IVA, alertando, por isso, para a possibilidade “de se baixar a taxa de ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) sem reduzir a receita fiscal”.

Assim, e para que os Açorianos possam igualmente beneficiar da redução do imposto sobre os combustíveis, o Partido Socialista dos Açores propôs, esta sexta-feira, ao Governo Regional que reduza o ISP “em pelo menos quatro cêntimos para a gasolina e dois cêntimos para o gasóleo”, à semelhança do que foi concretizado pelo Governo da Madeira.

“Até agora o aumento dos combustíveis tem penalizado fortemente o rendimento das famílias e das empresas Açorianas, ao mesmo tempo que têm feito aumentar as receitas fiscais da Região através do IVA, sendo por isso urgente, e da mais elementar justiça, que a Região corrija esta situação, repercutindo na baixa do ISP o aumento das receitas obtidas com o IVA sobre combustíveis”, defendeu o Socialista.

Na ocasião, e recordando que apenas desde que o atual Governo Regional tomou posse “o gasóleo das pescas aumentou 65% e o gasóleo agrícola 44%”, mas também a gasolina e gasóleo rodoviário que já aumentaram “mais de 26 cêntimos por litro”, Miguel Costa relevou que foram já mais de “5,5 milhões de euros de receita de ISP arrecadados pelo Governo dos Açores”, somente até agosto deste ano, face ao mesmo período do ano anterior, prevendo-se ainda que venha a receber mais 3,3 milhões de euros no ano de 2022.

“Para o Partido Socialista, não é aceitável que as famílias e as empresas Açorianas continuem a sofrer e a diminuir o seu rendimento disponível com o aumento dos combustíveis, ao mesmo tempo que o Governo Regional aumenta as receitas fiscais com o IVA”, assegurou o Socialista para salientar que “à medida que o aumento do preço dos combustíveis tem penalizado os Açorianos, tem vindo a contribuir para aumentar a receita de impostos do Governo dos Açores”.

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