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O Bloco de Esquerda alerta que “o início do próximo ano letivo está em risco por falta de pessoal nas escolas”. Perante este problema, o Bloco de Esquerda vai levar ao parlamento uma proposta que prevê a contratação urgente dos funcionários necessários. A iniciativa, que será apresentada com pedido de urgência, propõe também a prorrogação extraordinária dos vínculos dos funcionários com contratos precários e ao abrigo de programas ocupacionais pelo prazo necessário à conclusão destes concursos.

“O Bloco sempre foi, e continua a ser, contra o abuso que existe na utilização dos programas ocupacionais. Mas deixar de recorrer abusivamente a programas não significa mandar simplesmente para casa esses trabalhadores que tantos anos deram da sua vida à escola pública e não pode significar deixar as escolas de tal forma depauperadas que algumas poderão nem abrir”, explicou António Lima, hoje, numa conferência de imprensa.

António Lima salientou que o Bloco “levará o assunto ao parlamento para recomendar ao governo que cumpra a responsabilidade de garantir que as escolas têm condições de abrir no próximo ano letivo e de garantir justiça para estes trabalhadores!”.

A falta de pessoal não-docente nas escolas dos Açores tem sido colmatada ao longo dos anos pela colocação de trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais, numa clara utilização de mão-de-obra barata para colmatar necessidades permanentes.

O governo já reconheceu esta realidade, mas em vez de abrir os “indispensáveis concursos públicos para integração destes trabalhadores, de modo a que as escolas possam efetivamente funcionar dentro da normalidade”, o governo começou por alterar os regulamentos de programas ocupacionais de modo a impedir que estes trabalhadores possam realizar novo programa ocupacional durante três anos na mesma entidade.

Como resultado deste mau planeamento do Governo “há centenas de trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais, mas também contratados a prazo, cujos contratos já terminaram ou estão em vias de terminar e que não podem ser renovados”, colocando em risco o regular funcionamento das escolas no início do próximo ano letivo.

“Há escolas que poderão não ter sequer funcionários necessários para abrir as portas em segurança”, alertou o deputado do Bloco de Esquerda.

“Esta situação está a gerar uma enorme preocupação em várias comunidades educativas e nos trabalhadores que se vêm sem futuro e sem perspetivas, quando o seu trabalho é, não apenas necessário, mas sim essencial para que a escola funcione”, disse António Lima.

O deputado considera mesmo que “o governo andou a dormir e parece ainda não perceber, ou finge não perceber, a gravidade do que está a acontecer devido às suas decisões desarticuladas e mal planeadas”, lembrando que “desde janeiro de 2021 até maio de 2022 foram abertos apenas 6 concursos para a integração de 16 assistentes operacionais nas escolas da região”.

Perante a “paralisação do governo”, o Bloco propõe a contratação urgente do pessoal não docente necessário ao regular funcionamento das escolas, incluindo a colmatação das necessidades de substituição de funcionários ausentes por motivos de mobilidade e aposentação ou reforma, assim como a prorrogação extraordinária dos vínculos do pessoal não docente, entre os quais os trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais, cujos contratos se encontrem a terminar, pelo prazo necessário à conclusão dos concursos para a integração dos trabalhadores e de modo a garantir o início do próximo ano letivo dentro da normalidade.

O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, solicitou, esta segunda-feira, ao Governo Regional, informação detalhada sobre os quadros de pessoal das 19 entidades que integram o Setor Público Empresarial Regional, justificando “que só se podem implementar reformas e medidas de contenção e rigor na utilização de fundos públicos tendo conhecimento dos respetivos impactos sociais e económicos”.

Num requerimento remetido à Mesa da Assembleia Legislativa, Nuno Barata requer “o Quadro de pessoal, a 30 de abril de 2022, das entidades que integravam o SPER (Setor Público Empresarial Regional): Atlânticoline, SA; Portos dos Açores SA; Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, SA; Ilhas de Valor, SA; Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, SA; IROA, SA; SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, SA; SATA Internacional – Azores Airlines, SA; SATA – Gestão de Aeródromos, SA”.

Para além desta informação detalhada, o parlamentar liberal solicita que os dados sejam discriminados “por número de funcionários com contratos a termo e com contratos sem termo; Número de estagiários; Número de colaboradores ao abrigo de programas ocupacionais; Categoria, cargo ou função de cada funcionário; Remuneração mensal base de cada funcionário; Orgânica e organogramas das entidades que integram o SPER”.

Os liberais apontam que “a maior parte dos documentos de prestação de contas destas entidades públicas empresariais regionais, públicos e publicados, são relativos ao ano de 2020, com exceção da empresa Portos dos Açores, cujo Relatório de Atividades e Contas de 2021 já foi tornado público”, lembrando que “o SPER é constituído atualmente por 19 entidades” – 3 são Entidades Públicas Empresariais (Hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta), 13 são Sociedades Anónimas (IROA, Teatro Micaelense, Azorina, Globaleda, EDA, Ilhas de Valor, Santa Catarina, Lotaçor, Portos dos Açores, Atlânticoline, SATA Gestão de Aeródromos, SATA Internacional – Azores Airlines e Sata Air Açores) e 3 são Sociedades por Quotas (SEGMA, Pousadas da Juventude dos Açores e Naval Canal Estaleiros de Construção e Reparação Naval).

Por outro lado, criticam, “os Relatórios de Atividades e prestação de Contas das diferentes entidades que compõem o SPER não são uniformes na sua apresentação, sendo que algumas das entidades fazem referência aos recursos humanos e quadros de pessoal e outras não”, apontando que “só se podem implementar reformas e medidas de contenção e rigor na utilização de fundos públicos tendo conhecimento dos respetivos impactos sociais e económicos, pelo que se impõe solicitar esclarecimentos sobre as entidades que integram o SPER”.

Nuno Barata cita ainda o Programa do XIII Governo Regional e o Acordo de Incidência Parlamentar que subscreveu com o PSD/Açores para enquadrar os motivos que o levaram a solicitar tais esclarecimentos ao executivo de coligação, considerando que são feitas referências “à ma gestão” do SPER no passado, “ao rigor financeiro” que se impõe para o futuro, em síntese, “uma nova estratégia política para o sector público empresarial regional que deve assentar numa clara racionalização do sector, com a redução da sua dimensão ou expressão” e “uma nova cultura política na relação da Região com as empresas do SPER”, designadamente “a despartidarização dos seus órgãos de gestão”.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia congratulou ontem o desempenho e a dedicação dos alunos do ensino básico que representaram o Círculo dos Açores na sessão nacional do Parlamento dos Jovens, que decorreu nos últimos dois dias na Assembleia da República.

Num telefonema aos representantes das escolas açorianas, o Presidente da Assembleia destacou a atitude positiva dos alunos por abraçarem e defenderem as causas e os projetos em que acreditam poder fazer a diferença numa sociedade cada vez mais digital.

Na segunda-feira, oito alunos do ensino básico de quatro escolas dos Açores, debateram na Assembleia da República, em sede de comissão, o projeto de resolução aprovado na sessão regional do Parlamento das Jovens a 21 de março deste ano, sobre o tema “Fake news: que estratégias para combater a desinformação”.

Já o dia de ontem ficou marcado pela realização do Plenário dos Jovens, que contou com as intervenções do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, da VicePresidente da Comissão de Educação e Ciência, Deputada Carla Castro, e do Ministro da Educação, João Costa, antes da habitual sessão de perguntas aos Deputados da Assembleia da República.

No final da sessão, a porta-voz do Círculo dos Açores, Ana Pereira, da Escola Secundária Vitorino Nemésio congratulou todos os participantes desta edição, mostrando-se também satisfeita com as recomendações aprovadas, que serão agora apreciadas pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.

Nesta edição do Parlamento dos Jovens participaram 132 alunos de 67 escolas básicas eleitas nas sessões distritais e regionais, representando todos os círculos nacionais, bem como os círculos da Europa e de Fora da Europa.

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