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O Deputado do Iniciativa Liberal no Parlamento Açoriano, Nuno Barata, defendeu, esta quarta-feira, que é imperativa a determinação legal de “uma paragem biológica anual” para se conseguir garantir que, “no futuro, que o goraz selvagem dos mares dos Açores” continua a ser capturado e a dar rendimento aos armadores e pescadores que labutam em torno das ilhas da Região.

Nuno Barata, na sequência de uma intervenção sobre o potencial do mar dos Açores, exortou o Governo Regional a determinar medidas concretas de proteção das poucas espécies de peixe que ainda garantem algum rendimento ao setor das pescas na Região, sob pena “de se perderem todos estes recursos nos próximos anos”.

“O setor da pesca nos Açores sempre foi pobre e vai ser sempre pobre se não olharmos para ele com outro respeito pelos recursos e pela distribuição da riqueza entre os pescadores e os armadores das embarcações. Temos poucos recursos que sejam valorizados. Quando o ano de tunídeos é bom, temos melhores rendimentos. Temos os pequenos pelágicos que vão trazendo algum desafogo financeiro à pequena frota. Tirando essas espécies sobram o goraz e o alfonsim imperador. São estes recursos que carecem de uma intervenção fortíssima do Governo Regional”, disse.

“A Região pode ter as quotas todas que quiser, mas se não fizer uma paragem biológica, entre o final do ano e o fim da desova, vamos perder todos estes recursos nos próximos anos. Só um exemplo: Em 1990, lançavam-se 5 mil anzóis para se apanhar 400 caixas de goraz. Em 2010, lançavam-se 50 mil anzóis para apanhar 40 caixas de goraz. Aumentou-se em 10 vezes o esforço de pesca, para reduzir-se em 10 vezes as capturas desta espécie. E isso é o que se continua a passar hoje em dia”, prosseguiu.

Neste sentido, o Deputado Liberal entende que “a paragem biológica anual é um momento decisivo para se conseguir garantir que, no futuro, o goraz selvagem dos mares Açores continue a ter fama nos mercados internacionais e continue a ser – como o foi ainda neste ano que terminou – comercializado acima dos 70 euros o quilo, garantindo que esta comercialização ainda dê algum rendimento aos armadores e aos pescadores açorianos”.

Sem resposta por parte do executivo de coligação, Nuno Barata constatou que “os Açores não têm no mar o seu maior recurso”, considerando que “viver a realidade das pescas é viver com muitas horas de trabalho e parcos rendimentos”.

“O mar dos Açores apesar da sua vasta área, apenas tem reduzidas áreas onde se pode exercer a atividade da pesca. Existem zonas de pesca à volta das ilhas, nalgumas até às 12 milhas; noutras esta área nem chega às 3 milhas e são proibidas. Restam 6 ou 7 zonas onde se pode exercer a pesca, mas, com exceção de 4 embarcações, a Região não tem frota para lá chegar. Ao ponto que nós chegamos!”, lamentou.

Identificando-as, Barata apontou que as zonas de pesca são: o canal São Jorge/Pico, para a pesca da lula; o canal Flores/Corvo, onde já não é tão comum ver embarcações a trabalhar, porque carece de uma janela de bom tempo para as embarcações irem das outras ilhas até lá, trabalharem e voltarem; e os bancos distantes, a sul do Faial e do Pico, e a norte da Graciosa, onde só conseguem chegar as tais 4 embarcações maiores que a Região tem”.

Neste sentido, defendeu o parlamentar liberal, ou o Governo Regional intervém na proteção das espécies que ainda dão algum rendimento aos pescadores ou a Região vai ver morrer definitivamente o setor das pescas nos próximos anos.

O Deputado Rui Martins, do CDS-PP, apontou a educação e a formação como “determinantes na transformação de uma sociedade, tratando-se de vias através das quais o elevador social se ativa e ascende, ao garantir mais oportunidades sociais e profissionais”.

“Assegurar o ingresso e a permanência dos jovens Açorianos no ensino superior é, portanto, condição essencial para termos uma Região mais desenvolvida, menos pobre e com menos desigualdades sociais”, declarou Rui Martins nesta quarta-feira, em reunião plenária da Assembleia Legislativa Regional.

O deputado do CDS-PP fez referência a dados estatísticos do relatório do Eurostudent 2021, de acordo com o qual “Portugal é o país europeu onde mais estudantes do ensino superior, oriundos de famílias carenciadas, afirmam não ter possibilidade de suportar uma despesa inesperada. São 77% em comparação com a média de 47% registada entre os alunos de 26 países europeus.” Por outro lado, “o peso da contribuição familiar para o rendimento mensal dos estudantes em Portugal é de 89%, quando, entre os entrevistados dos 26 países, este valor baixa para 28%”. No entender de Rui Martins, “é necessário que também nestas matérias se promova a convergência dos Açores e de Portugal com a média europeia”.

Neste âmbito, cumpre recordar que o CDS-PP tem um histórico considerável de medidas para todo o percurso educativo, que são hoje direitos dos Açorianos, desde logo “quebrando o ciclo da pobreza no berço”, ao promover as creches gratuitas, bem como outras políticas pioneiras no nosso país, como os manuais escolares gratuitos. “Por vezes, é preciso recordar o cunho autoral de determinadas medidas”, frisou o deputado Rui Martins.

“Não somos um partido que nasceu ontem. Somos o partido humanista que, já em 2010, defendeu tarifas promocionais para os estudantes das Regiões Autónomas nas viagens para o Continente. Somos o partido que, porque acreditamos numa sociedade regida pelo mérito, propusemos e fizemos aprovar o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, criámos um Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas, e propusemos o Gabinete de Apoio ao Estudante Deslocado”.

“O CDS-PP representa a direita social que olha e cuida de quem precisa, sem concessões ao economicismo ou ao radicalismo”, declarou o deputado. “Orgulha-nos, por isso, que a matriz do XIII Governo Regional assuma um forte cunho social e que, num ano, este executivo tenha implementado e melhorado inúmeras medidas de apoio aos jovens no ensino superior”. O deputado Rui Martins deu como exemplo o aumento em 50% do Prémio de Mérito, que passou de 500€ para 750€, a revisão do programa de apoio ao pagamento de propinas, que passou a abranger um maior 

número de estudantes, e o programa de atribuição de bolsas de estudo destinado a alunos mais carenciados, que prevê um apoio anual total de 2750€.

“Valorizar o mérito, o trabalho e a dedicação é, para o CDS, a chave para o sucesso futuro que a nossa Região ambiciona”, concluiu.

Faleceu no passado dia 1 de Fevereiro de 2022, com 52 anos de idade, Roberto Carlos Gomes de Andrade.

Natural do Concelho da Praia da Vitória, Agente da Polícia de Segurança Pública a desempenhar funções na Esquadra da Praia da Vitória, Roberto Andrade notabilizou-se enquanto dirigente desportivo e enquanto agente muito activo e dinamizador do movimento associativo desportivo.

Foi fundador do Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, instituição que celebra no próximo dia 13 deste mês 19 anos, clube que se destaca na modalidade de ténis de mesa, sendo um dos mais relevantes clubes nesta modalidade do País. Em apenas 19 anos, e fruto de grande esforço e dedicação, transformou um espaço com uma pequena mesa de ténis de mesa no Centro Social do Juncal, num clube de grande referência, com renovadas infraestruturas, com muitos títulos regionais e nacionais, com várias participações em provas internacionais e com uma grande dinâmica desportiva e social nos vários escalões de formação, envolvendo centenas de crianças e jovens, todos os anos, nas suas actividades.

A sua actividade neste âmbito colocou a Praia da Vitória e os Açores nos mais altos patamares do desporto nacional e internacional.

O seu nome é indissociável do crescimento e consolidação desta modalidade na Região, associados a pressupostos de gestão responsável e competente no âmbito do seu dirigismo desportivo.

Neste âmbito, desempenhou também funções nos órgãos sociais da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa, bem como no Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento (CADAR).

Mais recentemente, Roberto Andrade foi eleito Presidente do Sport Clube Praiense, colectividade desportiva do Concelho da Praia da Vitória, funções que ainda desempenhava.

Num contexto de grande complexidade desportiva e financeira deste Clube e com um vazio directivo decorrente dessa situação, e quando a circunstância difícil talvez aconselhasse que não o fizesse, Roberto Andrade avançou para a liderança do Clube, sendo eleito em Assembleia Geral no dia 18 de Agosto de 2020, afirmando-se, como sempre, disponível para resolver os problemas e para 

garantir a continuidade desta instituição de referência do Concelho da Praia da Vitória e da Ilha Terceira.

Era assim o Roberto Andrade, corajoso, competente e sempre disponível para ser parte da solução, postura que marca a sua vida.

Pelo que fez pelo Ténis de Mesa e pela dinâmica que sempre imprimiu à actividade desportiva e ao movimento associativo desportivo, enquanto matriz fundamental para uma sociedade mais desenvolvida e melhor preparada para os desafios do futuro, estamos gratos ao Roberto Andrade, que infelizmente nos deixou, ainda com tanto para dar e para fazer.

Devemos todos mobilizar-nos para que o seu legado continue.

Assim, ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores propõe um voto de pesar pelo falecimento de Roberto Carlos Gomes de Andrade.

Que deste voto seja dado conhecimento à sua família, ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, ao Sport Clube Praiense, à Associação de Futebol de Angra do Heroísmo e à Federação Portuguesa de Ténis de Mesa.

Voto de pesar pelo PS Partido Socialista na Sala das Sessões, da Assembleia Legistativa Regional dos Açlores, hoje, 8 de fevereiro de 2022

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