Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix
Últimas Notícias

A Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro, apresentou hoje na Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta de alteração ao concurso de pessoal docente que irá permitir a integração de 321 docentes nos quadros regionais.

“Em menos de dois meses, apresentámos uma proposta complexa, que negociámos em velocidade relâmpago com os sindicatos representativos da classe docente” e que pretende, já no próximo ano letivo, ter os educadores e professores integrados nas escolas “com maior estabilidade nas suas vidas profissional e pessoal”, explicou Sofia Ribeiro.

Segundo a Secretária Regional da Educação, a abertura de vagas agora apresentada “não encontra precedentes nos Açores, em que as vagas anuais nem chegavam à centena”.

“Neste processo, evoluímos dos quadros regionais para quadros de ilha, alargámos a base de admissão na primeira prioridade em que são colocados os candidatos, integrando os docentes que detenham três anos de serviço nos últimos quatro, considerando os horários incompletos ou de substituição temporária, demos primazia à graduação profissional e considerámos todo o tempo de serviço em qualquer grupo de recrutamento; de entre outros”, explicou, garantindo ter havido “uma franca evolução e transparência no processo de verificação”

De acordo com Sofia Ribeiro, as “necessidades que antes eram consideradas como transitórias, são agora assumidas como permanentes, do sistema educativo regional, em lugar de quadro de ilha”.

As vagas aferidas em quadro de ilha, ao invés de em quadro regional, “conferem maior estabilidade e previsibilidade na gestão da carreira e a sua compatibilização com a proteção da condição familiar dos docentes, facilitando a aproximação à ilha de residência do agregado familiar”.

“A criação de quadros de ilha em ilhas com escolas de lugar único, aumentando os lugares em quadro, é assumida pelo Governo Regional dos Açores como uma diferenciação positiva que contribui para a fixação de docentes nessas ilhas”, frisou a governante.

Recorde-se que o processo negocial de alteração do regulamento do concurso do pessoal docente, entre a Secretaria Regional da Educação e as duas associações sindicais dos professores dos Açores, foi iniciado a 21 de janeiro.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores avançou com uma proposta para apoiar o emprego jovem. Vilson Ponte Gomes referiu que a medida prevê que “através do reforço dos incentivos à contratação de jovens”, se possa garantir, na atual conjuntura,” um aumento dos apoios financeiros”, para os trabalhadores e para as entidades empregadoras. O deputado socialista sublinhou a necessidade de se continuar a “aplicar medidas excecionais e urgentes” que protejam o emprego e apoiem os rendimentos.

“A medida traduz um aumento de 30%, por cada posto de trabalho, na maioria dos incentivos, a conceder às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho com dois grandes grupos de jovens: os jovens desempregados abaixo dos 35 anos e os jovens inativos que estão desempregados”, explicou o Parlamentar na apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional, que vai ser entregue na Assembleia Legislativa dos Açores.

Vilson Ponte Gomes adiantou que a proposta prevê “num processo simples e transparente”, juntar numa só medida de apoio à contratação dirigida aos jovens. Em concreto, adiantou, “a medida INTEGRA JOVEM e o Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T, designado por PIIE, passará a ter um limite máximo de apoio de 7.020 euros, ou seja, mais 1.620 euros por cada trabalhador”.

Já na medida de Estabilidade Laboral Permanente a iniciativa pretende garantir um apoio único de 6.318 euros, ou seja, mais 1.998 euros por cada trabalhador, nos casos dos contratos de trabalho a termo que sejam convertidos em contratos sem termo. Pretende ainda atribuir mais 3.600 euros por cada trabalhador, para os novos contratados sem termo e “que seja possível um pagamento inicial no montante equivalente a 60% do incentivo aprovado”, permitindo que “à data da aprovação da candidatura, mais de metade do incentivo total chegue mais depressa às entidades empregadoras, ou seja, às empresas regionais”.

Vilson Ponte Gomes reconhece a prioridade que assume a luta contra a pandemia, mas considera que a retoma gradual da economia e a proteção do emprego, principalmente do emprego jovem, não podem ser ignoradas: “A luta contra o vírus da precaridade laboral tem de ser tratada como uma pandemia. Não é pelo facto de se ser jovem que se está condenado à precaridade”

Como recordou, em 2020, mesmo durante as medidas restritivas que foram implementadas nos primeiros meses, o desemprego não aumentou na Região, aliás diminui para 6,1%. Agora, defendeu, “estamos a dar um contributo fundamental para um dos mais importantes desígnios e desafios que temos, ou seja, promover e facilitar o emprego jovem, como garantia que o mercado de trabalho consiga absorver os jovens que estão hoje no exterior, e os jovens que estão na Região a estudar e querem fixar-se e construir um projeto de vida nos Açores”.

As reuniões das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa dos Açores vão passar a ser transmitidas na internet, como já acontece com as reuniões do plenário, por proposta do Bloco de Esquerda aprovada hoje por unanimidade. A medida é um contributo para a aproximação do parlamento às pessoas e um reforço da transparência e da democracia, assinalou António Lima.
O deputado do Bloco de Esquerda salientou que “o trabalho parlamentar não se resume às sessões plenárias” e que “é nas comissões parlamentares permanentes e eventuais que se desenvolve grande parte do trabalho parlamentar”.
“O trabalho das comissões não é um trabalho menor nem um trabalho que deva ficar escondido das pessoas”, afirmou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda.
Em virtude da criação de condições técnicas para que a Assembleia pudesse reunir em sessão plenária por meios telemáticos, devido às restrições de mobilidade causadas pela pandemia de Covid-19, já é possível – como foi para os plenários online – transmitir o trabalho das comissões, mesmo daquelas em que alguns dos deputados não se encontram numa delegação da ALRAA e participem da reunião a partir de outro local com ligação à internet.

Acerca do Jornal da Praia

Este jornal é um quinzenário de informação geral que tem por objetivo a divulgação de factos, opiniões, debates, ideias, pessoas, tendências, sensibilidades, em todos os domínios que possam ser importantes para a construção de uma sociedade mais justa, livre, culta, inconformada e criativa na Região Autónoma dos Açores.

Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

Área do assinante