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O deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, declarou nesta quinta-feira que “é prematuro declarar o fim da pandemia, como já se verifica em alguns países da Europa”.
Pedro Pinto entende que tal anúncio nesta altura “transmitiria, para a sociedade, sinais que podem ter consequências muito graves”. “Devemos observar prudentemente a evolução da pandemia”, alertou.
De acordo com o Estudo do Impacto da Pandemia COVID-19 nas Regiões Ultraperiféricas, promovido pela Comissão Europeia, “a economia dos Açores está numa trajetória de recuperação”, apesar das fragilidades decorrentes da nossa condição ultraperiférica, o que, nas palavras do deputado do CDS-PP, “nos deve estimular a continuar neste caminho”.
Pedro Pinto destacou ainda que “o plano de vacinação contra a COVID-19 nos Açores avança a bom ritmo”, o que “resulta do esforço dos governos, dos profissionais de saúde e dos açorianos que aderiram à vacinação e contribuíram de forma muito ativa para lutarmos contra esta pandemia”.
“Devemos ser conservadores quanto a declarar o fim da pandemia”, afirmou o deputado, apelando a todos que se unam num esforço coletivo, “pois todos somos poucos para vencer esta pandemia”.
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Vasco Cordeiro alertou, esta quinta-feira, o Governo Regional para as diferenças entre as situações pandémicas vividas nos Açores e noutras partes do país, destacando que nos Açores ainda circula em percentagens elevadas a variante Delta, que coloca mais pressão sobre o Serviço Regional de Saúde, com o potencial de levar a mais internamentos e óbitos.
O líder parlamentar do PS falava no âmbito de uma declaração política, proferida no Parlamento dos Açores.
Vasco Cordeiro reiterou uma mensagem de “prudência e cautela”, salientando que, neste momento, “não conta tanto o número de casos”, mas sim “o número de internamentos e a trágica consequência de óbitos”, uma situação que não seria tão severa “se prevalecesse quase por completo a variante Ómicron, como acontece noutras partes do mundo e do país”.
O presidente do GPPS analisou perante os deputados Açorianos uma ficha relativa aos Açores, parte de um estudo mais abrangente que a União Europeia fez sobre a relação entre a Pandemia e as Regiões Ultraperiféricas.
Vasco Cordeiro mostrou-se “preocupado”, sobretudo com o facto de que “alguns limites das linhas vermelhas e dos critérios que foram definidos pelo Governo Regional estarem a ser ultrapassados ou perigosamente perto disso”.
O líder dos socialistas alertou que as medidas regionais “não podem limitar-se a seguir as medidas nacionais”, porque nos Açores “ainda existem elevados números de contágio pela variante Delta”, uma estirpe que “traz potencialmente maior dano à saúde do que a Ómicron” e que, por isso, “nos impõe uma grande frieza e cautelas naqueles que devem ser os passos a seguir”.
Vasco Cordeiro voltou a valorizar aspetos como “a informação, a clareza e a capacidade de esclarecer e tranquilizar a nossa população”, considerando-os “essenciais”.
Assinalando que, conforme corrobora o estudo da União Europeia, o processo de vacinação nos Açores tem corrido bem, Vasco Cordeiro reiterou que há aspetos que devem ser corrigidos ao nível da articulação entre vacinação e testagem, exemplificando com a reabertura das escolas após a interrupção letiva de Natal, “em que a testagem e a vacinação estiveram, na nossa apreciação, descoordenadas e desarticuladas”.
Vasco Cordeiro alertou, ainda, o Governo Regional para a manutenção de medidas de proteção ao emprego, salientando que o próprio estudo da União Europeia “indica claramente que as medidas apresentadas pelo Governo Regional e pelo Governo da República evitaram o colapso imediato do emprego na Região Autónoma dos Açores".
“Esse tipo de atenção e esse tipo de medidas é um daqueles casos em que devemos estar também particularmente atentos, sobretudo porque o turismo, um dos setores económicos de referência da nossa Região, continua ainda a ser afetado por esta situação”, frisou.
Vasco Cordeiro chamou a atenção do Governo para áreas às quais deve estar atento, elencadas no estudo da UE e que correspondem na generalidade às opções que foram tomadas no âmbito da preparação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como a “digitalização da administração pública, a promoção dos Açores como local de trabalho remoto, o desenvolvimento da oferta ecoturística regional, a diversificação do setor das pescas de uma forma sustentável e o apoio ao setor leiteiro regional para melhor realizar o seu potencial”.
A esse respeito, Vasco Cordeiro sinalizou a contradição entre este último objetivo e o programa financiado pelo Governo Regional para redução da produção leiteira.
O socialista defendeu que, nesta fase da pandemia, devemos manter-nos “vigilantes, atuantes, mas sobretudo proativos, não apenas na prevenção do ponto de vista sanitário, mas sobretudo sobre os efeitos económicos e sociais que ainda perduram e que, receamos nós, ainda perdurarão”.
“Devemos ter cautela, porque nós ainda estamos no meio de um temporal, no meio de uma tempestade, e é importante termos a consciência disso, sob pena de deitarmos a perder tudo aquilo que foi conquistado até ao momento”, alertou o líder parlamentar do PS, Vasco Cordeiro.
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O Deputado do Iniciativa Liberal no Parlamento Açoriano, Nuno Barata, defendeu, esta quarta-feira, que é imperativa a determinação legal de “uma paragem biológica anual” para se conseguir garantir que, “no futuro, que o goraz selvagem dos mares dos Açores” continua a ser capturado e a dar rendimento aos armadores e pescadores que labutam em torno das ilhas da Região.
Nuno Barata, na sequência de uma intervenção sobre o potencial do mar dos Açores, exortou o Governo Regional a determinar medidas concretas de proteção das poucas espécies de peixe que ainda garantem algum rendimento ao setor das pescas na Região, sob pena “de se perderem todos estes recursos nos próximos anos”.
“O setor da pesca nos Açores sempre foi pobre e vai ser sempre pobre se não olharmos para ele com outro respeito pelos recursos e pela distribuição da riqueza entre os pescadores e os armadores das embarcações. Temos poucos recursos que sejam valorizados. Quando o ano de tunídeos é bom, temos melhores rendimentos. Temos os pequenos pelágicos que vão trazendo algum desafogo financeiro à pequena frota. Tirando essas espécies sobram o goraz e o alfonsim imperador. São estes recursos que carecem de uma intervenção fortíssima do Governo Regional”, disse.
“A Região pode ter as quotas todas que quiser, mas se não fizer uma paragem biológica, entre o final do ano e o fim da desova, vamos perder todos estes recursos nos próximos anos. Só um exemplo: Em 1990, lançavam-se 5 mil anzóis para se apanhar 400 caixas de goraz. Em 2010, lançavam-se 50 mil anzóis para apanhar 40 caixas de goraz. Aumentou-se em 10 vezes o esforço de pesca, para reduzir-se em 10 vezes as capturas desta espécie. E isso é o que se continua a passar hoje em dia”, prosseguiu.
Neste sentido, o Deputado Liberal entende que “a paragem biológica anual é um momento decisivo para se conseguir garantir que, no futuro, o goraz selvagem dos mares Açores continue a ter fama nos mercados internacionais e continue a ser – como o foi ainda neste ano que terminou – comercializado acima dos 70 euros o quilo, garantindo que esta comercialização ainda dê algum rendimento aos armadores e aos pescadores açorianos”.
Sem resposta por parte do executivo de coligação, Nuno Barata constatou que “os Açores não têm no mar o seu maior recurso”, considerando que “viver a realidade das pescas é viver com muitas horas de trabalho e parcos rendimentos”.
“O mar dos Açores apesar da sua vasta área, apenas tem reduzidas áreas onde se pode exercer a atividade da pesca. Existem zonas de pesca à volta das ilhas, nalgumas até às 12 milhas; noutras esta área nem chega às 3 milhas e são proibidas. Restam 6 ou 7 zonas onde se pode exercer a pesca, mas, com exceção de 4 embarcações, a Região não tem frota para lá chegar. Ao ponto que nós chegamos!”, lamentou.
Identificando-as, Barata apontou que as zonas de pesca são: o canal São Jorge/Pico, para a pesca da lula; o canal Flores/Corvo, onde já não é tão comum ver embarcações a trabalhar, porque carece de uma janela de bom tempo para as embarcações irem das outras ilhas até lá, trabalharem e voltarem; e os bancos distantes, a sul do Faial e do Pico, e a norte da Graciosa, onde só conseguem chegar as tais 4 embarcações maiores que a Região tem”.
Neste sentido, defendeu o parlamentar liberal, ou o Governo Regional intervém na proteção das espécies que ainda dão algum rendimento aos pescadores ou a Região vai ver morrer definitivamente o setor das pescas nos próximos anos.


