Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

Os eleitos municipais do Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a nossa Praia” votaram contra as propostas do executivo camarário em suspender os regulamentos municipais de apoio aos pequenos empresários e às instituições do Concelho, lamentando que a Câmara Municipal tenha “abandonado” as empresas e “virado costas” ao associativismo.

 Os Deputados eleitos pelo Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a nossa Praia” à Assembleia Municipal da Praia da Vitória, Miguel Bettencourt e Bruno Borges, votaram, esta segunda-feira, contra as propostas apresentadas pela Câmara Municipal de suspensão dos regulamentos municipais “Viver e Investir na Praia”, “Cooperar e Desenvolver” e “Projeto de Interesse Municipal”.

Em causa estão regulamentos de apoio ao pequeno comércio, à fixação de jovens casais para o centro da cidade, ao apoio empresarial de projetos de impacto relevante e de medidas de apoio às instituições do tecido associativo social, cultural e desportivo do Concelho, que tinham sido criados no mandato anterior e que agora são suspensos, alegando a Presidente do Município “falta de dinheiro”.  Suspensões estas que sendo agora aplicadas por tempo indeterminado, associado ao facto de não terem sido apresentadas previamente quaisquer propostas alternativas dos regulamentos em vigor, não obtiveram os votos a favor do Grupo de Cidadãos Eleitores. Ainda assim, o a Bancada do GCE manifestou a sua disponibilidade para, caso seja do entendimento do atual executivo camarário, dar o seu contributo na elaboração de novos regulamentos. O que não podia ser aprovado pelo GCE é o vazio temporal indeterminado criado entre a suspensão dos regulamentos e o dia em que estes sejam novamente aplicados de acordo com as alterações pretendidas pela Câmara Municipal.

Na reunião da Assembleia Municipal praiense, que se realizou na freguesia da Vila Nova, Miguel Bettencourt e Bruno Borges sublinharam que “a falta de dinheiro não pode servir de neblina para esconder a falta visão, de habilidade e engenho para gerir os recursos financeiros municipais e traçar um futuro para o nosso Concelho”.

“O Concelho da Praia da Vitória continua a viver momentos particularmente difíceis, ao nível económico e social, agravados pela pandemia. Os Regulamentos Municipais ‘Viver e Investir na Praia’, ‘Projeto de Interesse Municipal’ e ‘Cooperar e Desenvolver’ assumem atualmente um papel impulsionador de sustentabilidade económica e social no Concelho, colmatando as dificuldades e constrangimentos de empresas e instituições associativas. Na conjuntura atual, ainda de pandemia, o associativismo do Concelho passa por uma crise de falta de recursos financeiros e humanos sem precedentes, sem nunca ter deixado de contribuir para a solidariedade social, ajudando famílias que passam por dificuldades, pela divulgação e promoção das nossas tradições, cultura, formação cultural e desportiva, particularmente das nossas crianças 

e jovens”, frisaram, para justificar o voto contra a proposta da Presidente da Câmara Municipal.

“Hoje, mais do que nunca, é cada vez mais difícil assumir um papel de dirigente de uma Sociedade Recreativa, de uma Sociedade Filarmónica, de uma Casa do Povo, de uma Instituição de Solidariedade Social, de um Império do Espírito Santo ou de um Clube Desportivo;

Voto de Pesar

Os Deputados Municipais Miguel Bettencourt e Bruno Borges, apresentaram, nesta sessão ordinária da Assembleia Municipal praiense, um Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Presidente do Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal e do Sport Clube Praiense, Roberto Andrade. O Voto foi aprovado por unanimidade.

O Grupo Municipal do PSD/Açores na Praia da Vitória sublinhou ontem "a seriedade e a transparência com que o atual executivo camarário está a trabalhar" face "à grave situação de endividamento herdada da gestão socialista".

Em reunião da Assembleia Municipal, os social-democratas adiantaram que “para além do passivo do município, a Câmara tem cerca de 4 milhões de euros de dívidas a fornecedores, obras em curso e compromissos do anterior executivo, entre eles apoios dos programas ‘Cooperar e Desenvolver’ e ‘Viver e investir’, alguns para pagar desde 2020”, disse a líder da bancada, Judite Parreira.

“A gestão camarária do PS não cumpriu com o pagamento a instituições e empresas, nem aprovisionou o orçamento”, afirmaram os deputados municipais do PSD, explicando que, relativamente às instituições do concelho, "o PS deixou mais de 400 mil euros de compromissos, sabendo que não havia dinheiro para os pagar", e até criou regulamentos "sem limites ao valor total de apoio, não se preocupando que os orçamentos municipais tivessem previsto esses valores"."É mentira que esta Câmara tenha deixado de apoiar as instituições do concelho, uma vez que continua a apoiar os pedidos até mil euros e de carácter urgente", referem, lembrando que "se o PS não tivesse deixado uma autarquia totalmente endividada, sem capacidade de fazer face aos compromissos, todos os regulamentos teriam permanecido abertos", lembrou Judite Parreira.Para os social-democratas "este será um ano zero para parar, pagar a herança , refazer e voltar a apoiar. Os regulamentos foram suspensos e não extintos, e foi preciso parar para refazer, e no próximo ano lançar regulamentos ajustados à realidade do concelho e da Câmara", defenderam os deputados municipais eleitos pelo PSD.

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, destacou hoje, na assinatura do contrato-programa para 2022, a “imprescindível importância” do IROA, S.A para o “desenvolvimento rural e para o progresso dos Açores em termos económicos, sociais, ambientais, turísticos e de sustentabilidade”.

“Neste momento, a ação do IROA tem um alcance que vai muito mais longe do que a agricultura”, evidenciou António Ventura, a propósito de um contrato-programa assinado hoje entre a Região e o Instituto Regional de Ordenamento Agrário, com um valor de cerca de 4,5 milhões de euros, destinados a investimentos rurais em caminhos agrícolas, abastecimento de água, eletrificação agrícola, reformas antecipadas e incentivos à compra de terrenos agrícolas.

Segundo o governante, “investir num caminho agrícola é investir também numa via turística e de laser” para a comunidade açoriana. 

Já este ano, revelou o Secretário Regional, o IROA fará “uma avaliação da sua atuação” perante os novos desafios de sustentabilidade económicos e ambientais, de modo a “ajustar os seus instrumentos de atuação e o seu financiamento”. 

Para além disso, acrescentou ainda o titular da pasta da Agricultura, existem preocupações a ter em conta para o futuro dos Açores, tais como “a necessidade da existência de novos perímetros de investimento, a garantia do abastecimento de água à agricultura e a importância da conservação do solo de produtivo”.

O Instituto Regional de Ordenamento Agrário tem como missão para 2022 iniciar o estudo sobre os atuais Perímetros de Ordenamento Agrário, no âmbito do seu alargamento, e a possibilidade de criar novos perímetros para beneficiação estrutural de investimentos.

O contrato-programa, assinado pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Bastos e Silva, e pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, prevê investimentos rurais em todas as ilhas da Região, no valor total de 7.150.207 milhões de euros, somando os montantes dos fundos comunitários das candidaturas do IROA e os montantes resultantes das manutenções e reparações.

No que concerne aos investimentos em caminhos agrícolas, está destinada a verba de 2,35 milhões de euros, para o abastecimento de água, o valor de 3,82 milhões de euros, e para a eletrificação agrícola, o montante de 478.110 euros.

A Reforma Antecipada está igualmente contemplada no contrato-programa, com uma verba total de um milhão de euros, e os RICTA (incentivo à estruturação fundiária) com um montante total de 222 mil euros.

Durante este ano, a atuação do IROA será orientada pelos objetivos de promover o desenvolvimento sustentado das zonas rurais, incentivar a modernização e diversificação da agropecuária, contribuir para a melhoria da competitividade da produção regional e elevar a qualidade do trabalho dos agricultores da Região. Fonte GRA

Acerca do Jornal da Praia

Este jornal é um quinzenário de informação geral que tem por objetivo a divulgação de factos, opiniões, debates, ideias, pessoas, tendências, sensibilidades, em todos os domínios que possam ser importantes para a construção de uma sociedade mais justa, livre, culta, inconformada e criativa na Região Autónoma dos Açores.

Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

Área do assinante