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O PCP recusa a criação de quadros maiores do que as escolas, que apenas manterão a instabilidade das escolas e dos. É necessário vincular os docentes às escolas, onde fazem falta, e não trazer novas incertezas à sua vida e à sua profissão! A defesa da autonomia exige soluções adequadas à realidade dos Açores, e não a cópia do que se faz noutros pontos do país.
"Fica assim demonstrada a incoerência entre o discurso eleitoral e a prática no Governo. Por isso, tal como no passado, a luta dos docentes será fundamental para, no futuro, obrigar o Governo Regional a abrir vagas em quadro de escola! O Governo Regional deu início a um processo de revisão de concursos que manterá em situação de instabilidade escolas e docentes, com a criação de quadros de zona. A proposta inicial previa a criação de um quadro único regional e impedia o concurso de centenas de docentes – soluções que foram, entretanto, substituídas, perante a ação sindical e o protesto público dos professores.".
Para a Organização de Professores Comunistas da RAA, esta solução ofende a Autonomia Regional, na medida em que não é adequada à nossa realidade e copia as soluções do continente e da Madeira. Em vez de vincular os professores onde eles são precisos – junto dos alunos, nas escolas – o Governo Regional suportado pela direita e extrema-direita – PSD, CDS e PPM, Chega e IL – decide alterar um modelo de concursos adequado à região e desvaloriza a colocação estável e previsível dos professores junto dos seus alunos. Para os professores comunistas, a vinculação a um quadro de zona comporta vários aspetos de enorme gravidade:
"• manterá as situações de precariedade, por nunca se saber quando ocorrerá a vinculação a quadro de escola;
• não contribui para a continuidade pedagógica dos docentes, junto das suas turmas e alunos;• os docentes têm vínculo, mas não têm posto de trabalho;
• dificulta o acesso dos docentes ao concurso do continente ou da Madeira;
• retira à região capacidade de atração de docentes de outras regiões do país que estejam em situação de precariedade.".
Para o PCP, só há uma solução: abertura de vagas nos quadros de escola, de forma a permitir a vinculação dos docentes contratados. Aliás, estes docentes já fazem, hoje, falta nas escolas, para apoios e substituições, para recuperar os atrasos que resultaram do encerramento das escolas, para compensar as aposentações, para projetos, para dar tempo e condições aos docentes para fazer o que fazem melhor – ensinar –, para reduzir turmas. É também precisa a implementação dos incentivos à fixação nas ilhas onde existe maior dificuldade em atrair docentes, a atribuir aos docentes que já se encontram nessas escolas e aos que lá virão a ficar!
Como se pode prever pela prática noutros sistemas educativos, deixarão de ser criadas vagas para os quadros de escola, ficando os docentes eternamente no quadro de zona. Na verdade, esta solução não combate a precariedade – apenas mantém a imprevisibilidade do futuro e as dificuldades em conciliar a docência com a vida familiar ou pessoal a que os professores têm direito. Em vez de reconhecer o esforço e dedicação destes professores, a direita e extrema direita que suporta o governo regional contradiz vergonhosamente o que disse várias vezes em campanha eleitoral.
Para o PCP, os docentes precisam de horários de trabalho dignos, estabilidade e uma carreira valorizada. Pelo contrário, o que esta proposta deixa prever é que este Governo Regional, na linha do anterior, manterá a instabilidade pessoal e profissional, a par do excesso de serviço, de turmas, de níveis, de formação e de reuniões! Por isso, consideramos que os docentes se devem mobilizar para corrigir a proposta do Governo Regional. Como este recuo do Governo Regional já demonstrou, é possível garantir a vinculação, no futuro, aos quadros de escola. Para isso, é fundamental que os professores lutem, unidos, e as posições negociais do seu sindicato!

Isabel Almeida Rodrigues manifestou esta sexta-feira, dia 29 de janeiro, a sua satisfação pela inclusão, por parte do Governo da República, de um ponto especificamente dedicado às Regiões Ultraperiféricas (RUP) no programa da Presidência Portuguesa, sintetizando, desta forma, a condição destas regiões no espaço europeu, que lhes confere “um potencial único, mas da qual advém, também, limitações estruturais inalteráveis”.
Para a deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, que interpelava o Ministro dos Negócios Estrangeiros no âmbito do debate europeu sobre as prioridades da presidência do Conselho da União Europeia, este programa reconhece o papel das Regiões em matérias como “a governação internacional dos oceanos e a política do espaço”, conferindo igual destaque à Política de Coesão, dos transportes e ao turismo.
Já ao nível da política agrícola e do desenvolvimento rural, o Programa assume o papel vital que desempenham para as RUP, bem como a importância da política do ambiente e à ação climática, pela exposição destas regiões a fenómenos naturais extremos, bem como à economia circular.
No sentido de se estimular o pleno desenvolvimento e potencial das RUP, necessidade assumida também no Programa da presidência portuguesa, a parlamentar socialista enalteceu o esforço negocial que o Governo da República empreendeu pela manutenção dos programas e das taxas de cofinanciamento, considerando, na ocasião, a necessidade de, ao nível do desenho dos programas e medidas, estes se adequarem “às especificidades das RUP e, sobretudo, às especificidades de cada uma Regiões Ultraperiféricas”.
“Quero referir-me em concreto ao POSEI. Reconhecemos os esforços do Governo português e o sucesso alcançado para o período de transição. Mas não posso deixar de manifestar preocupação com o horizonte pós 2022. É preciso evitar a distorção da concorrência no mercado único em detrimento da atividade económica das Regiões Ultraperiféricas onde a atividade agrícola tem um papel central, como é o caso dos Açores”, assegurou a deputada socialista.
Nesse sentido, Isabel Almeida Rodrigues questionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros quanto aos resultados que o Governo espera alcançar com a atenção que a Presidência Portuguesa dará às RUP e com a articulação que se propõe fazer com a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que no primeiro semestre deste ano é presidida pelos Açores.

O deputado do PSD/Açores Rui Espínola considerou ontem dia 28 de janeiro que a alteração ao regulamento do concurso de pessoal docente na Região, já iniciada pelo novo governo, “é uma atitude corajosa, positiva e que marca uma diferença substancial em relação aos governos anteriores”, avançou.
Segundo o social democrata, vice-presidente da sua bancada social, “esta é uma boa notícia para os professores contratados há largos anos nos Açores, pois mostra que o executivo quer terminar com a precariedade laboral dos docentes, permitindo-lhes alcançar estabilidade familiar, social e económica”, adianta.
“Trata-se do cumprimento de uma diretiva europeia, que já foi acatada e levada a cabo em Portugal Continental e na Madeira, mas que, nos Açores, as governações socialistas sempre rejeitaram aplicar, empurrando com a barriga para a frente e nunca resolvendo a situação”, explicou, na apreciação de uma petição que propõe a alteração do concurso de docentes, apresentada por professores da Região.
Segundo Rui Espínola, o grupo parlamentar do PSD/Açores “felicita e congratula o Governo Regional pela coragem de assumir o cumprimento desta diretiva, para o que já iniciou a negociação e a apreciação da proposta final que será remetida à Assembleia Regional”, acrescentou o parlamentar.
“Trata-se ainda de cumprir uma das propostas inscritas no Programa do Governo do PSD/Açores, que vai garantir uma maior estabilidade aos professores da Região, que têm sido vítimas de situações de precariedade inaceitáveis”, concluiu o deputado.

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