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O Grupo Parlamentar do CDS-PP registou, nesta terça-feira, a diminuição do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção nos Açores, resultante do reforço da fiscalização operado pelo Governo Regional no último ano.

“Quem cumpre os requisitos, usufrui do apoio. Quem não cumpre, vê a sua situação revista e corrigida. O XIII Governo Regional assumiu uma postura responsável no que respeita ao RSI: fez o seu papel ao reforçar a fiscalização”, considerou o deputado Rui Martins, acrescentando que “tudo o que sejam alterações de fundo à atribuição deste rendimento terão que ser feitas na Assembleia da República”.

O deputado do CDS-PP defendeu, “sem qualquer preconceito ou dogma ideológico”, que “os apoios sociais devem ser aplicados e devem estar acessíveis a quem deles necessita.”

“O CDS-PP é um partido da direita responsável e moderada”, frisou. “Queremos ajudar todas as pessoas que efetivamente dela necessitam e, sobretudo, dar ferramentas para que as pessoas consigam sair de uma situação de pobreza e de exclusão.”

“O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, num ano, assumiu políticas ativas contra a pobreza, políticas socialmente responsáveis e profundamente humanistas: promoveu a isenção do pagamento das creches, com vista a pôr termo à desigualdade que começa no berço, apoiou os mais desfavorecidos no ingresso e permanência no Ensino Superior, aumentou o Complemento Regional de Pensão, simplificou o COMPAMID, aumentou o Complemento Açoriano ao Abono de Família”, exemplificou Rui Martins.

O deputado regional saudou o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM pela renovação de políticas, que “ao invés de acentuar a dependência face aos apoios públicos, aposta no incentivo à emancipação das pessoas pela via da qualificação e da educação”.

“Ninguém dá lições ao CDS-PP no que concerne o combate à pobreza”, declarou Rui Martins, que recordou que “o CDS-PP tem trabalho feito” e garantiu “continuar nesta linha humanista e personalista, priorizando a família e os membros mais desprotegidos da nossa sociedade”.

O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João,  avançou ontem na Horta, que vai reforçar a monitorização da diversidade marinha no mar dos Açores, bem como o controlo do estado ambiental das águas do arquipélago, através de um protocolo celebrado com a Atlânticoline.

O protocolo prevê o “estudo da biodiversidade marinha através de observadores embarcados nos navios de transporte de passageiros da Atlânticoline”, adiantou Manuel São João.

“Em termos políticos de proteção e salvaguarda dos nossos recursos marinhos, este protocolo representa o cumprimento das orientações definidas pelo XIII Governo dos Açores”, salvaguardou o Secretário com a tutela do Mar e das Pescas.

Para o governante, a Região está na presença de um projeto qualitativo, que pretende estudar a megafauna marinha dos Açores a partir de terra e no mar, atento ao âmbito de atuação deste departamento governamental e atentas às insuficiências de dados e conhecimento sobre o mar profundo e costeiro que ainda persistem”, destacou Manuel São João.

Referindo-se ainda ao documento agora assinado, o Secretário Regional avançou que este deve “constituir uma abordagem objetiva, num processo em constante adaptação aos novos desafios que se colocam, na identificação das lacunas a colmatar no futuro e abrindo horizontes a uma cada vez maior e mais alargada participação dos diversos ‘stakeholders’”.

Segundo Manuel São João, a componente marinha objeto do protocolo abrange, entre outros, “a monitorização das espécies de cetáceos, tartarugas e aves marinhas que habitam as águas do arquipélago, a prevenção do impacto do lixo marinho e o apoio à operacionalização da Rede de Arrojamento de Cetáceos dos Açores”.

O protocolo celebrado entre a Secretaria Regional do Mar e das Pescas e a Atlânticoline insere-se no âmbito do projeto LIFE-IP Azores Natura, que é o “maior projeto de conservação da natureza alguma vez executado na Região, representando, na sua componente marinha, um investimento de mais de quatro milhões de euros”, concretizou Manuel são João. Fonte: GRA

O presidente da direção da ARIC enviou, hoje, uma carta a todas as rádios associadas a recordar que nos últimos seis anos não foi aprovada, nem na Assembleia da República nem no Governo, qualquer medida para o setor.

Nuno Inácio começa por afirmar que “Estamos a chegar aquele momento cíclico em que somos confrontados diariamente com pedidos de entrevistas, acompanhamentos de atividades de rua e visitas infindáveis por parte de partidos políticos e de candidatos a deputados pelas nossas regiões…”

De acordo com o mesmo, este é “um dos poucos momentos em que [os políticos] se lembram da nossa existência… Chegados a São Bento, são poucos os que se lembram das rádios, principalmente se estivermos a falar de medidas que as defendam…” e dá como exemplo o fato de terem sido muito poucas as propostas apresentadas nesta legislatura no parlamento e de nenhuma ter merecido a aprovação da casa da democracia.

Para tentar inverter a situação, o presidente da ARIC enviou aos associados um documento com 18 medidas para o setor, com o objetivo de as rádios as fazerem chegar a todos os que as contactem para a cobertura de atos políticos nas próximas eleições legislativas.

Segundo Nuno Inácio esta é uma forma de “dar ideias a quem não as tem” e de tentar inverter o vazio de medidas a que o setor tem assistido…

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Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

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