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Foi aprovado esta manhã, em sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o relatório sobre “a situação da pesca de pequena escala na UE e perspetivas futuras”, do qual a Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar foi relatora indicada pelo Grupo do Partido Popular Europeu.

Para a Eurodeputada do PSD, “o futuro da pesca de pequena escala, característica dos Açores e da Madeira, depende de medidas concretas e eficazes que visem a valorização dos rendimentos da pesca, a capacitação do setor, o reforço da atratividade e a oferta de formação e apoio específico aos jovens, bem como a melhoria das condições de operação do setor, pelo que instamos a Comissão a criar com urgência mecanismos que o permitam”.

Cláudia Monteiro de Aguiar apontou a necessidade de se reforçar a cadeia de valor do setor e defendeu a promoção de estratégias de comercialização. “São necessárias medidas que promovam circuitos curtos de comercialização dos produtos tradicionais, promovendo as qualidades intrínsecas do pescado das nossas regiões, como a frescura e a sustentabilidade da atividade”, defendeu, acrescentando a urgência de “uma campanha promocional à escala europeia dedicada aos produtos da pesca local”.

A Social-democrata reforçou ainda o importante papel que a industria conserveira pode desempenhar no consumo de espécies subvalorizadas, pelo que é necessário “apoio europeu à promoção da diversificação dos seus produtos”. A Eurodeputada defendeu, igualmente, neste relatório, a possibilidade do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) apoiar a preservação da qualidade do pescado na cadeia até ao consumidor final, “com apoio para instalação de infraestruturas de armazenamento, congelação e refrigeração, preservando a cadeia de frio”, apontou.

O documento aprovado hoje retoma reivindicações ainda sem resolução, sobre as quais os eurodeputados do PSD se têm debatido, como o apoio europeu à compra de novas embarcações e a importância de se autonomizar o artigo sobre as Regiões Ultraperiféricas no FEAMPA para o restabelecimento de um programa específico para as pescas nestas regiões.

A este respeito, também Maria da Graça Carvalho, a Eurodeputada do PSD e Vice-Presidente da Comissão das Pescas, se pronunciou em plenária, reiterando ser necessário “no imediato, apoios aos pescadores para aliviar a carga do preço do combustível” e lembrando o estado da frota europeia de pequena escala, que merece “medidas visando a progressiva renovação e modernização das embarcações”.

Maria da Graça Carvalho sublinhou ainda que “as regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, desempenham um papel crucial na conservação e recuperação dos ecossistemas marinhos. Considero muito importante a reintrodução do programa especificamente dedicado a estas regiões no setor das pescas, um POSEI Pescas”.

A delegação do PSD tem estado, aos vários níveis de atuação, empenhada em concretizar estas reivindicações para a pesca de pequena escala das RUP. Desta posição aprovada no Plenário de Estrasburgo pretende-se que a Comissão Europeia e, nalguns casos, o Estado-Membro tomem medidas para a concretização destas propostas.

O Parlamento dos Açores aprovou esta quinta-feira um diploma que reduz o custo das refeições escolares nos bufetes e cantinas escolares da Região. Esta iniciativa foi inicialmente proposta pelos partidos da coligação PSD-CDS/PP-PPM, que depois a retiraram, tendo sido adotada pelo Partido Socialista, que garantiu a sua aprovação, em benefício das famílias Açorianas.

Intervindo no debate, na cidade da Horta, Ana Luísa Luís realçou que, com esta proposta do PS, as famílias Açorianas “vão poder beneficiar da redução das refeições escolares, redução esta que será ainda majorada em 25% nos próximos dois anos letivos, com aplicação já neste ano de 2023”.

“O PS introduziu uma norma transitória que permitirá baixar ainda mais as refeições escolares em 2 anos letivos, uma redução de 25% que se justifica pela conjuntura que atravessamos e que envolve um aumento das taxas de juro, dos combustíveis, da energia e dos bens alimentares de primeira necessidade”, apontou a parlamentar do PS/Açores.

Frisando que a redução do preço das refeições escolares neste contexto de crise inflacionária era o “objetivo último deste diploma”, Ana Luísa Luís realçou que a proposta agora aprovada por unanimidade “introduz também normas de qualidade e organização dos bufetes e cantinas das nossas escolas”.

A deputada do GPPS sublinhou que o PS “esteve sempre convicto, desde a primeira hora, do mérito desta iniciativa”, ao contrário dos seus autores originais, os partidos da coligação de direita que, “efetivamente, não pretendiam que as famílias beneficiassem desta redução, daí terem retirado a iniciativa”.

Ana Luísa Luís realçou o “espírito de consensualização entre o PS e os restantes partidos com assento parlamentar”, que permitiu chegar à versão final do diploma.

“Este é um contributo do PS/Açores, que irá permitir desonerar as famílias Açorianas num momento de crise, beneficiando-as nos próximos dois anos letivos”, finalizou a deputada socialista, Ana Luísa Luís.

A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social em articulação com o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), procedeu, hoje, ao pagamento das primeiras quantias das bolsas de estudo e do apoio ao pagamento de propinas.

No ano letivo em curso, foram contemplados 300 estudantes com bolsa de estudo, dos quais 111 já tinham sido beneficiários no ano passado e 189 receberão este apoio pela primeira vez. No final deste ano, já foram processados €412.500,00 respeitantes às primeiras duas tranches, sendo que, ao longo de 2023, serão pagas outras duas no valor de €687,50 a cada estudante. Deste modo, no final do ano letivo 2022/2023, o valor total do apoio concedido aos 300 estudantes beneficiários de bolsa de estudo será de €825.000,00.

Relativamente ao apoio destinado ao pagamento de propinas, foram abrangidos 893 estudantes, tendo sido despendido €207.470,69, o que representa €232,33 por cada aluno.  

De acordo com Artur Lima, Vice-Presidente do Governo Regional, tanto as bolsas de estudo, como o apoio ao pagamento de propinas constituem “mecanismos de apoio imprescindíveis” para que os “jovens possam estudar no ensino superior”, diminuindo o “peso das despesas junto das suas famílias”.

“Estamos a falar num investimento global de €1.032 470,69, que fica no bolso das famílias açorianas”, observou.

Segundo o responsável pela área social, o Governo Regional está a “contribuir para a democratização no acesso à universidade” e a “dotar os jovens açorianos das mesmas oportunidades” para, com “base no seu mérito”, poderem “conquistar um futuro de sucesso”.

“O XIII Governo Regional dos Açores cria e executa políticas fundamentadas no humanismo e na justiça social”, defendeu.  

A 4 de outubro de 2021, o Vice-Presidente do Governo anunciou a criação de dois novos programas de apoio ao ingresso e permanência de estudantes açorianos no Ensino Superior.

Na altura, o governante indicou que o “estímulo ao ingresso e frequência no ensino superior é um objetivo estratégico da governação regional”, referindo que a intenção é que “os jovens tenham as condições necessárias para poderem, pelo seu mérito, trabalho e dedicação, qualificarem-se na universidade e poderem regressar à sua ilha”.

No ano letivo transato, 150 estudantes foram abrangidos pelas bolsas de estudo, sendo que o valor total do apoio ascendeu aos 412 mil euros.

Por sua vez, quanto ao apoio ao pagamento de propinas, que representou o valor referente a 1/3 do montante da propina do Ensino Superior, foram contemplados 582 estudantes, tendo sido despendido 135 mil euros.

O Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa apoiar os estudantes do ensino superior, em situação de dificuldade ou carência económica, sendo que, anualmente, é estabelecido o número de bolsas a atribuir.

O Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior tem o intuito de apoiar o pagamento de propinas aos estudantes do ensino superior através de concessão de um apoio, anual, equivalente a um terço do valor máximo da propina no ensino superior público, destinando-se tanto às famílias mais vulneráveis socialmente, como às famílias de classe média.

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