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Veja-se o contributo do Dr. Natalino Viveiros no seu editorial de 15-09-2024, no Correio dos Açores, que assim afirma, citando: «Os Açores durante o “salazarismo”, serviram de moeda de troca a Portugal pelo apoio ao país dado pelos EUA na ONU desde 1960 (...). O I Governo dos Açores, que tomou posse a 8 de setembro de 1976, escolheu como primeira “batalha”, entre as muitas que tinha de empreender, o regresso de Portugal e dos EUA à mesa das negociações, para discutir-se, e aprovar um novo acordo sobre o uso, e nalguns casos, de certo abuso, dos americanos quanto ao acordo que estava no “limbo do esquecimento” enquanto durou a guerra colonial. Durante esse tempo, os Açores foram “hipotecados à América” como escudo protetor de Portugal até ao 25 de Abril de 1974. Daí a insistência do Governo Regional para que fossem iniciadas negociações com os EUA (...). A representação da Região nas negociações coube ao Secretário Regional da Educação, José Guilherme Reis Leite. Assim, a 13 de dezembro de 1983, foi firmado entre as partes o novo acordo para vigorar até 1991, no qual foi definida uma contribuição financeira direta para os Açores de 40 milhões de dólares anuais, o que em 7 anos equivaleu a uma receita da Região no montante de 280 milhões de dólares (...) Portugal tratou sempre os Açores nas ditas negociações, como o parente pobre, porque feitas as contas aos valores envolvidos no acordo entre 1983 a 1991, Portugal recebeu dos EUA, 1.745 milhões de dólares, que não passaram pelos Açores e foram diretamente enviados para os cofres do Terreiro do Paço. Desse montante, 1.200 milhões de dólares foram transformados numa dádiva da América a Portugal, enquanto os restantes 545 milhões era um crédito para ser usado por Portugal na compra de material militar. Havia ainda, 40 milhões de dólares destinados à constituição da Fundação Luso Americana», fim de citação. E estes 40 milhões transitaram para a Fundação Luso-Americana que os passou a investir numa 1.ª fase no continente e depois em S. Miguel.
Que a Região sempre se preocupou com este assunto, é um facto; que a Região sempre se interessou por esta matéria, isso é outro facto; e que a Região sempre lutou por estes dividendos, é igualmente outro facto. E não poderia deixar de tê-lo feito: porque, por um lado, durante os primeiros vinte anos da autonomia, eram verbas destes dividendos internacionais que serviam de suporte aos orçamentos regionais; e foi a troco delas que o Estado criou a Lei de Finanças das Regiões Autónomas que, pese embora os seus defeitos, teve o enorme mérito de estabilizar as relações financeiras entre o Estado e a Região e que projetou o PS-Açores para duas décadas de governação.
Mas se a Região Autónoma tratou bem a questão financeira, descurou inteiramente o seu tratamento político-legislativo. Uma coisa é a realização da política do dia-a-dia na aquisição do seu financiamento; outra muito diferente é fazer isso e, ao mesmo tempo, planear, projetar ou desenvolver esforços para criar mecanismos legais e democráticos de acesso a esses dividendos e a sua própria distribuição. Os dividendos como norma e regra estão previstos na Constituição originária de 1976; e estão previstos desde o Estatuto Provisório de 1976 – mas nunca foi desenvolvida nenhuma tentativa de estabelecer um memorando para se iniciar o desenvolvimento do assunto; nem de protocolo no mesmo sentido; nem nenhuma iniciativa legislativa. Não existe nenhum documento político, contratual ou legislativo – que trate esta importantíssima matéria. De outros assuntos previstos também na Constituição e nos Estatutos referidos, como as matérias eleitorais, regras orçamentais e fiscais, sobre preço de livros e transporte aéreo, e milhentos assuntos, incluindo sobre o mar e aposentações, em todos eles – a Região funcionou na base de acordos e legislação. E por que motivo a Região nunca fez nada parecido para os dividendos oriundos dos acordos internacionais?
Existe resposta a esta pergunta, porque em política, sempre sujeita ao controlo da cidadania, além dos atos, as omissões valem como valem os factos. A Região sempre se inteirou de arrecadar as verbas que julgava suficientes para o exercício dos seus direitos e responsabilidades político-constitucionais. E até sabemos, porque está já estudado, para onde os dividendos foram sendo aplicados. O que nunca foi feito em quase cinquenta anos de autonomia constitucional: o estudo ou as ações para que se obtivesse um memorando, ou uma lei de bases, ou uma lei de princípios, e isso é um facto notório de conhecimento público e podemos garantir isso por via da legislação.
Em síntese: a Região sempre pugnou e trabalhou na defesa e na arrecadação de dividendos dos acordos internacionais; mas também a Região nunca projetou nem concretizou meios de cooperação ou legislativos para programar o valor desses dividendos, a sua distribuição em razão dos interesses envolvidos, nem a sua aplicação nas ilhas em função das ilhas que têm maior contributo e perigosidade territorial e militar e ambiental. Nunca. E também sabemos dar resposta a este nunca: em teoria a política estende-se pelas nove ilhas e com pelo menos três centros de desenvolvimento; na prática e sobretudo depois da década de 1990, isso foi aniquilado. Até à autonomia política compreendendo a primeira década de 1976 a elite da ilha maior vingava-se em prol da sua independência económica e política; depois da autonomia política estabelecida essa elite mudou o interesse e o vocábulo, já não é a independência, mas o bairrismo das outras ilhas. Nas democracias modernas a verbalização é participação política; na democracia açoriana qualquer verbalização é bairrismo. Dá muito jeito esse tipo de discurso inócuo e falso. A elite açoriana tem consciência que está a cavar um fosso de destruição da unidade do arquipélago; mas pouco se importa com isso, e vai ser o povo micaelense a pagar a fatura porque a atual autonomia política existe porque está baseada em nove ilhas; sem as nove ilhas – a autonomia política seria muito diferente e os meios financeiros seriam ainda mais diferentes. Quando os problemas se tornarem insustentáveis já, entretanto, o mundo mudou. Vivemos durante o Estado Novo numa falsa democracia; nos Açores subiste uma democracia falsa, diferente, é certo, mas realmente falsa.
Arnaldo Ourique
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Sempre que preciso de alguma coisa dos Açores – de uma informação, de um esclarecimento, da confirmação de uma notícia que corre, um dado histórico, uma data, um nome de que já não me lembro, uma peripécia da qual me falham os pormenores – ligo para o meu grande amigo e colega do tempo da escola primária, Francisco Jorge da Silva Ferreira, que, com a simpatia habitual, me responde dando uma informação completa, naquele seu português castiço e, muitas vezes, ilustrada com uma estória ou o pitoresco de uma expressão. Nunca me esquecerei da resposta que me deu quando, em setembro de 2006, lhe telefonei, porque os três canais televisivos generalistas do Continente enchiam horas de emissão a falar da tempestade tropical “Gordon” que iria passar pelos Açores, prevendo, em tom dramático, “o fim do mundo”. Perante a antevisão de tragédias ou notícias de escândalos nos Açores, recorro habitualmente a três amigos que vivem na Região. Em setembro de 2006, a primeira chamada foi para a Praia da Vitória, para o Francisco. Ao ouvir a minha voz, disse-me que estava na muralha, junto à casa que tinha sido dos meus pais. Quando lhe perguntei pela tempestade, respondeu-me, naquele seu falar descansado: “estou aqui a olhar para o mar, que está como azeite e não ronca; o céu está azul, as vacas não berram e os ratos não fogem das paredes; mas está previsto temporal. A Proteção Civil já avisou.”
Como disse, fomos colegas na escola primária, embora não frequentássemos o mesmo ano; porque sou mais velho, ia um pouco à frente. Tínhamos um outro ponto de encontro: a Filarmónica. Como o pai do Francisco e os meus irmãos mais velhos eram músicos, frequentávamos a sala de ensaio da sociedade.
Terminada a primária, fui para o Seminário Padre Damião e passava as férias na Praia da Vitória. O Francisco, por sua vez, como era muito comum naquela época, foi iniciar a sua atividade profissional e cedo foi trabalhar para a “Luminosa Praiense” que, comprada por uma empresa de Angra, passou a chamar-se “Iluminante Terceirense”, onde permaneceu até à reforma, em 2002. Os nossos contactos, depois da minha ida para o seminário, foram poucos e, com a minha vinda para o Continente, em 1964, cessaram.
Passaram-se anos e a minha vida deu muitas voltas, até que, em 1970, vim viver para Braga, a fim de estudar na Faculdade de Filosofia da Católica. A partir dessa data, os jovens praienses que vinham à cidade dos Arcebispos procuravam-me. Foi por esta via que recuperei a relação com o Francisco Jorge da Silva Ferreira. O primeiro praiense que me visitou foi o Dr. Eduardo Ferraz da Rosa. No primeiro serão dele em minha casa, corremos a Praia da Vitória rua a rua, e lá apareceu o nome do Francisco, identificado como “o Chico da Iluminante”, para o distinguir dos outros Chicos. Pelas estórias contadas pelos praienses que me visitavam, comecei a perceber que o meu amigo de escola primária se tinha transformado, com o andar do tempo, numa espécie de centro de dinamização à volta do qual as coisas iam acontecendo na Praia da Vitória. Pouco a pouco, através dessas conversas com esses jovens, fui vendo que a atividade do Francisco se tinha alargado para lá da profissional e que na loja se reunia uma tertúlia de que era membro bem ativo. Com o andar do tempo, voltámos a reestabelecer contacto e fui acompanhando de longe o percurso do Francisco. Até que em março de 2004, o Dr. Rui Bettencourt, da Clínica Médica da Praia da Vitória, me convidou para participar num colóquio que organizou. Prolonguei a minha estadia na Praia da Vitória por mais dois dias que passei na companhia do já Provedor da Santa Casa a visitar as valências da Instituição. Fiquei surpreendido com o que vi. Do meu tempo de criança, sabia do hospital e da farmácia; em 2004 encontrei um alargar de atividades muito para além disso. Em março de 2010, tive nova oportunidade. Em março desse ano, fui convidado a fazer a conferência que tradicionalmente acontece na cerimónia comemorativa do aniversário da Filarmónica União Praiense, e aproveitei para alargar a minha estadia na Praia por mais dois dias, que passei com o meu amigo Francisco de manhã à noite. Tive, então, oportunidade de ver com calma toda a obra dinamizada por ele e que o livro de Victor Alves, Francisco Jorge da Silva Ferreira. O Provedor da Praia [Praia da Vitória: Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória, 2025] bem retrata, deixando testemunho escrito para memória futura. A memória dos homens é curta e mais curta é ainda para se lembrar do bem que as pessoas fazem neste mundo. Convém, portanto, que o bem praticado fique relatado por escrito de modo a ficar disponível para ser encontrado por quem se interessa pelo que aconteceu. Quando os factos são relatados em letra de forma, permanecem, e quem quiser procurá-los, encontra-os. Por isso concordo com o autor do Prefácio do livro quando diz que “(e)m boa hora foi vontade da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória, juntar empenhos e contar a história e as estórias do seu Provedor, há mais de quarenta anos” (p. 9).
Em seis capítulos, Victor Alves conta a vida do sr. Francisco, como dizem muitos dos funcionários e utentes da Misericórdia, quando se referem ao Provedor. As suas origens, a fundação do “Grupo de Amigos da Praia da Vitória”, do Jornal da Praia, dos Bombeiros Voluntários da Praia; a sua ligação ao Lar D. Pedro V e à Filarmónica União Praiense, e a sua profícua ação na Santa Casa cujas valências foram sucessivamente alargadas. Neste capítulo não esqueço o seu modo de pensar e agir quando do encerramento do Lar de Santa Maria Goretti e lhe pediram para ajudar na resolução do problema. Havia que encontrar não apenas o abrigo para um número muito significativo de adolescentes e jovens, mas também criar uma estrutura educativa. Quando lhe perguntavam por quem ia tomar conta de um grupo tão numeroso de gente tão nova, a resposta era sempre a mesma: “A Santa Casa toma conta, a Santa Casa toma”. E tomou. Quem teve o trabalho e as preocupações, como é bem de ver, foi o Provedor.
Quando recebi o email com o convite para assistir à sessão de lançamento do livro, Francisco Jorge da Silva Ferreira. O Provedor da Praia, que teve lugar em janeiro do corrente ano, telefonei-lhe para o felicitar. Notei que estava ansioso e surpreendido. Desabafou: “fizeram tudo isso sem me dizerem nada. Eu não sabia de nada!”, reação compreensível numa pessoa que passou a vida inteira a pensar nos outros e a agir em prol dos que precisam ajuda. Se me tivessem pedido uma sugestão para título da obra, para significar o vasto campo de ação a que se dedicou o biografado, e tendo em atenção a sua fé e prática cristã, proporia: Francisco Jorge da Silva Ferreira: O Bom Samaritano da Praia, título deste texto.
Braga, março de 2026
José Henrique Silveira de Brito
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O primeiro sonho vem na sequência das últimas eleições presidenciais e da despedida do senhor Representante da República para os Açores, pessoa e diplomata que muito estimamos. É chegada a hora de darmos mais um passo e de abrir a possibilidade de que o próximo Representante da República seja uma cidadão português, de preferência nascido e residente nos Açores, com experiencia na coisa (res) pública e política e conhecimento profundo dos Açores profundos.
Não deixa de ser curioso que um açoriano possa ser presidente da República e da Assembleia da República, igual aos seus antecessores, mas já não possa ser Ministro ou Representante da República, mesmo quando se diz que o cargo está esvaziado. Então se estivesse cheio, o que não seria? Além desses dados, recorde-se que os primeiros Ministros da República para os Açores eram militares, almirantes e generais, com uma forte missão de vigilância e defesa da unidade nacional, do patriotismo e da portugalidade vividas nas ilhas (então adjacentes), com forças armadas se preciso fosse. A garantia do mérito da missão estava também em não ser açoriano, um aliado com a distância necessária.
A esperança na juventude do atual presidente da República e a maturidade da autonomia constitucional permitirão dar mais um passo: dos militares aos civis do continente (50 anos) a um português açoriano, independentemente da valorização do cargo. Sabemos que não se trata de uma questão de fé ou de ortodoxia de doutrina, mas também se fosse teria de ser um douto português do continente que garantisse a catolicidade, não fossem os ilhéus fugir do Credo. Aliás, a Igreja tem sido perita na nomeação dos seus prelados. É que na Autonomia política só vamos nos 50 anos, mas da eclesiástica já vamos para os 500 e o entendimento ou espírito nacional é o mesmo, de paternalismo que garanta uma vigilância segura sobre povo súbdito seja português e católico em estado puro.
O segundo sonho tão irrealizável como este é a restituição do antigo paço episcopal de Angra ao seu dono. D. João III doou à Diocese de Angra, em 1544, «deste dia e para todo o sempre», umas casas na Carreira dos Cavalos para aí se edificar o paço episcopal, como acontece em todos as cidades que têm uma catedral e um bispo. Aí viveram todos os bispos desde essa data. Em 1885 o paço sofreu um incêndio. A situação foi ultrapassada e os bispos continuaram a residir ali até 20 de junho 1910, dia da morte da D. José Correia Monteiro. Em sede vacante (até 1915), o vigário capitular eleito não foi para lá morar, à espera no novo bispo (situação semelhante à de 2022). Por azar, vem a República a 5 de Outubro desse ano e o Estado confisca o paço que por sua vez o «vende» à Junta Geral, não chegando sequer o imóvel a constar do Arrolamento dos Bens Eclesiásticos (tal era a fome), devolvidos após a Concordata de 1940. Vem o Regime Autonómico de 1976 e aproveita a situação para ali instalar a Secretaria Regional de Educação e Cultura.
Aquando da inauguração recente do Palácio dos Bettencourt em Angra, o senhor presidente do Governo Regional pedia sugestões para finalidades futuras do imóvel. Aqui vai uma para o edifício ao lado. Além disso, em Ponta Delgada, o Convento da Esperança onde está o Senhor Santo Cristo também era da República, tendo transitado para o património da Região em 1976. Mas no ano 2000, o Governo Regional de então, em boa hora, fez uma transmissão do imóvel para a Diocese de Angra/Santuário de Santo Cristo, de acordo com máxima «a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus». Em Angra, a justiça ainda não se fez. Ainda não começou a restituição às antigas colónias.
Angra será das poucas cidades, sede de diocese no mundo, que não tem junto da catedral o Paço Episcopal para a sua função primeira e para visitação dos locais e turistas.
Hélder Fonseca Mendes



