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O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia da República, Rodrigo Saraiva, acaba de questionar o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação laboral dos trabalhadores portugueses ao serviço do destacamento militar norte-americano na Base das Lajes que, para além de não terem sentido ainda as atualizações salariais, estão com pagamentos suspensos.
Numa pergunta dirigida ao Palácio das Necessidades, o Vice-presidente da Assembleia da República quer saber porque motivos não reúnem as Comissões Laboral e Bilateral previstas no Acordo de Cooperação e Defesa assinado entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA) em 1995, que medidas estão previstas por parte do Estado Português para assegurar a atualização salarial (que deveria ter acontecido em julho passado) e, entre outras, para quando se prevê que sejam regularizados os salários em atraso.
Lembrando que “os representantes dos trabalhadores da Base das Lajes denunciaram publicamente uma situação laboral de elevada gravidade, marcada pela ausência de aumentos salariais em 2025, pela paralisação dos trabalhos da Comissão Laboral e da Comissão Bilateral, pela incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores temporários e pelo impasse institucional decorrente do atual shutdown norte-americano que leva a que existam salários em atraso”, Rodrigo Saraiva quer esclarecimentos do Governo da República.
Para os liberais, “a ausência de reuniões e de progresso nas negociações compromete não apenas a estabilidade laboral e os direitos dos trabalhadores portugueses, mas também o bom funcionamento das relações bilaterais”, a que se soma “a situação dos trabalhadores temporários que agrava ainda mais este cenário de incerteza”.
“Este impasse institucional surge num momento particularmente sensível nas relações laborais associadas à Base das Lajes, podendo estar relacionado com o contexto orçamental norte-americano. No entanto, em anos anteriores, situações semelhantes não impediram a atualização salarial dos trabalhadores portugueses nem a realização das reuniões previstas”, frisa o parlamentar nacional da IL.
Com base na situação, Rodrigo Saraiva pergunta então aos Negócios Estrangeiros se “está o Governo português a acompanhar de forma ativa esta situação laboral na Base das Lajes, nomeadamente junto das autoridades norte-americanas?”, assim como “qual a justificação oficial para a ausência das reuniões da Comissão Laboral e da Comissão Bilateral previstas no âmbito do Acordo da Base das Lajes?”.
Por outro lado, a IL quer saber “que contactos bilaterais já foram realizados com as autoridades norte-americanas sobre esta matéria e com que resultados?”, “que medidas pretende o Governo adotar para assegurar a atualização salarial dos trabalhadores da FEUSAÇORES em 2025?” e “que passos estão a ser dados para garantir a proteção dos direitos e a estabilidade laboral dos trabalhadores temporários na Base das Lajes?”.
Por fim, e face ao último vencimento ainda não auferido pelos trabalhadores portugueses ao serviço dos norte-americanos, Rodrigo Saraiva questiona para “quando prevê o Governo português que sejam regularizados os salários em atraso decorrentes do atual shutdown norte-americano e que mecanismos estão a ser equacionados para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro?”.
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Ricardo Toste visitou ontem, dia 8 de Outubro de 2025, o Lar D. Pedro V. e defendeu que a autarquia da Praia da Vitória tem de “cuidar mais de quem precisa”, particularmente os idosos.
“A Câmara Municipal tem de ter outro impulso e apoiar mais instituições que dão resposta aos idosos”, disse o candidato do Bloco à autarquia da Praia da Vitória.
Perante o envelhecimento da população no concelho, Ricardo Toste considera que esta tem de ser uma área de intervenção prioritária na Praia da Vitória.
“É preciso mais ação”, por isso o Bloco “vai fazer força para dar mais atenção aos idosos e às instituições que lhes dão apoio”.
O programa eleitoral do Bloco de Esquerda para a Praia da Vitória prevê a criação de um programa municipal de apoio alimentar que garanta refeições dignas e regulares a quem mais precisa, combatendo a pobreza e promovendo a solidariedade.
Ricardo Toste defende também a criação de um serviço municipal gratuito de transporte para pessoas idosas em deslocações para serviços de saúde, com entrega de medicamentos ao domicílio para quem tem mobilidade reduzida ou dificuldades de acesso.
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A candidata da Coligação PSD/CDS-PP à presidência da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira assegurou ontem “um maior apoio” da autarquia na “preservação e valorização das tradições culturais do concelho”, agora “que há outra disponibilidade para o fazermos e porque é do reconhecimento da nossa terra que se trata”.
A social-democrata falava durante uma ação de campanha na Vila das Lajes, após o Bodo de Leite, uma tradição “à qual não podíamos faltar, pois a terça-feira das Lajes é um dia muito importante para o nosso concelho. E estas são umas festas maiores e que são assinaladas neste dia de uma forma muito diferenciada, em que toda a ilha se desloca à Vila das Lajes”, explicou.
Vânia Ferreira foi acompanhada pelos presidentes do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, e do CDS-PP/Açores, Artur Lima, tendo referido que “queremos valorizar as nossas tradições e a nossa cultura e este é, sem dúvida, e no coração do Ramo Grande, uma Vila que muito demonstra sobre a essência da Terceira, como aliás se viu pelo tema [o Carnaval] das festas deste ano”, disse.
Depois de um início de mandato em que, “pelas condições que vivemos, não estávamos à altura de apoiar as nossas tradições e a nossa cultura, estamos agora disponíveis para poder continuar a fazer este caminho, de valorizá-las e de estar com as diversas entidades promotoras como elas bem merecem”, adiantou a candidata.
José Manuel Bolieiro sublinhou que “o projeto político da Coligação [que governa a Região] que lidero está orgulhoso do sucesso desta equipa na recuperação da Câmara Municipal da Praia da Vitória, com competência, com resiliência e com determinação. E estamos igualmente confiantes nela para fazer um novo mandato ainda mais bem conseguido”.
“Passados quatro anos, a Praia da Vitória e o município estão melhores do que a herança recebida”, avançou o presidente do PSD/Açores, realçando, nas Lajes, “a capacidade existente de manter a identidade do povo, seja na característica festiva, como na expressão das tradições que são mais relevantes, não só no concelho, como na própria Ilha Terceira”.
Para Bolieiro “é desta unidade e deste compromisso com o desenvolvimento da Praia da Vitória e com o desenvolvimento dos Açores que precisamos”, pelo que se mostrou “certo de que a sua [de Vânia Ferreira e da Coligação] continuidade dará mais e melhor ao município da Praia da Vitória”.


