A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Ilídia Quadrado, quer ver esclarecida a regulamentação relativa à formação dos gestores de segurança nos eventos desportivos, tendo questionado o Governo sobre o assunto e dando voz aos anseios de associações e clubes.
Numa questão formulada ao Ministro da Administração Interna e ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, a social democrata sublinha que os promotores daquele tipo de eventos têm de designar um gestor de segurança, conforme dita o Regime Jurídico da Segurança e Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Intolerância nos Espetáculos Desportivos.
Nesse sentido, Ilídia Quadrado quer saber se já foi criada a portaria que regulamenta a formação para quem exerce aquelas funções, “de forma a orientar as organizações promotoras dos eventos desportivos, para que cumpram com a legislação, evitando que lhes sejam aplicadas contraordenações”, adianta.
“Trata-se de um tema de crucial importância, pois esse Regime Jurídico regulamenta a realização dos espetáculos desportivos, possibilitando que os mesmos aconteçam em segurança e de acordo com os princípios éticos inerentes à sua prática”, refere a deputada açoriana.
“Diz o mesmo que o gestor de segurança deve possuir formação específica adequada, cabendo a sua organização à Autoridade Para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, e sendo ministrada pelas forças de segurança e pela Autoridade Nacional de Proteção Civil”, explica Ilídia Quadrado.
“Assim, para cumprir o regulamentado, tem de haver condições para preparar o referido gestor, e elas não existem no sentido de promover a sua formação, pelo que as organizações desportivas estão perante um problema que é urgente resolver, uma vez que lhes podem ser aplicadas coimas, mas não têm meios para ministrar a formação indispensável ao cargo”, concluiu.