Na ressaca das eleições autárquicas, cuja análise fizemos em edições anteriores, ficámos a saber que teremos eleições para a Assembleia da República no dia 30 de janeiro de 2022, dado o impasse na aprovação do orçamento do estado. Não se assustem, não é mais do que a democracia a funcionar.
Tem-se assistido, nas últimas décadas, a uma tendência decrescente do fervor ideológico dos partidos, com exceção na extrema-esquerda, e, obviamente, de organizações como o PAN, dos quais nem vale pena a falar. Sem saber bem os motivos, talvez ligados à entrada na União Europeia e respetivas famílias políticas, ao aumento da escolaridade e conhecimento da população, ou simplesmente da própria maturidade democrática do sistema, afigura-se que ao longo dos anos a sociedade como que se tem vindo a moderar ideologicamente. Talvez seja por tomarmos a liberdade por garantida e passarmos a olhar mais para outras prioridades, nomeadamente na área da qualidade de vida.
Mas falar apenas em ideologia é demasiado genérico. As ideologias não resolvem problemas nem melhoram vidas por si só. São as medidas que se tomam que surtem efeito (positivo ou negativo). Nesse sentido, torna-se indispensável a necessidade dos partidos políticos clarificarem princípios, e medidas concretas. Exatamente o que propõem defender? Como o irão fazer? A que custo? Quais os custos sociais de baixar impostos; qual a justiça social de carreiras contributivas superiores a 40 anos?; Quanto custa manter a TAP? Quanto custa deixar cair a TAP? Qual o nosso futuro na Europa? Será justo viver num mercado único, com preços muito semelhantes de estado para estado, mas impostos e rendimentos dispares? No fundo, caros leitores, que futuro nos “oferecem”?
Enquanto jornal de princípios humanistas escolhemos trazer um exemplo específico muito relevante a esta discussão, porque entendemos que são as diferentes posições partidárias que devem ajudar a definir votos. O caso da família Mesquita Guimarães vai, provavelmente, tornar-se um caso de estudo, esperamos nós pela positiva. A família, que podia ser qualquer uma das nossas, tenta que os seus filhos não chumbem o ano escolar por faltas, ao contrário do que a máquina do estado pretende impor. Os pais decidiram que os seus educandos não iriam frequentar a disciplina de “desenvolvimento e cidadania”, por discordarem do conteúdo programático, e entenderam que este viola os seus direitos constitucionais.
No link https://www.plataforma-rn.org/ podem encontrar diversos artigos sobre assunto, em defesa da família. Certo que opiniões contrárias haverá, mas certamente que essas não se irão sobrepor à constituição… Nós, não sendo constitucionalistas, deixamos aqui a nossa humilde opinião. Portugal, enquanto estado de direito (art.º 2 da CRP) tem de respeitar a constituição. Além disso, assina uma série de acordos internacionais que defendem a liberdade, nomeadamente das crianças. Ora, entre os artigos da Constituição da República Portuguesa (CRP) que se associam a este caso, realçamos o artigo 43º que diz “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”. Importa sublinhar que o que está à frente de “quaisquer directrizes” são meros exemplos pois “quaisquer” implica todas. Assim, parece-nos claramente que obrigar crianças a estudar assuntos não consensuais, como as multi-sexualidades e o aborto, colidem, por exemplo, com os princípios religiosos da maioria da população, sendo uma afronta ao referido artigo da constituição. Religião à parte, é ou não legitimo que uma mãe e um pai não queiram os seus filhos expostos a essas temáticas? Seria legitimo impor ementas vegan à população? É que também há quem ache que sim!
Concluímos este tema com a esperança que estes miúdos e esta família não sejam prejudicados por defenderem as suas convicções e liberdades. Só Deus sabe onde estaríamos se ao longo da história não houvessem Portugueses assim! E os partidos? Importa saber qual a posição deles relativamente ao tema porque pode haver quem não queira votar em quem apoie (ou não) a decisão desta família.
Terminamos, relembrando, que a imposição de visões à sociedade é típica de regimes totalitários, e não de democracias e estados de direito… Não deixa de ser irónico que pessoas que defendem intransigentemente o 25 de Abril, por oposição ao fascismo, queiram agora impor as suas doutrinas aos outros. Fica o aviso, não se esqueçam, ide votar porque os radicais também vão! Viva a Democracia! Aquele Abraço Praiense!
Luis Moniz, Diretor-Adjunto