O Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas (para as Pescas) - CCRUP - organismo que visa recomendar medidas para a boa gestão dos recursos haliêuticos, permitindo o melhor compromisso entre manter ou restaurar os limites de segurança dos recursos marítimos, tendo também em consideração os aspetos socioeconómicos da pesca e das comunidades piscatórias das regiões ultraperiféricas e tem sede na Praia da Vitória, ilha Terceira.
O principal objectivo do CC RUP é informar a Comissão Europeia e os Estados-Membros interessados, sobre os problemas, dificuldades e boas práticas relacionados com a gestão e conservação dos recursos haliêuticos, na nossa área geográfica de competência e propor soluções para os ultrapassar, evitar e resolver possíveis conflitos de coexistência entre os utilizadores das águas comunitárias das regiões ultraperiféricas, quer por pescadores, quer por terceiros;
O CCRUP é composto por cerca de 60 membros de Portugal, Espanha, França e das 9 Regiões Ultraperiféricas europeias (São Martinho, Guadalupe, Martinica, Guyana Francesa, Açores, Madeira, Canárias, Maiote e Reunião), sendo representantes do sector das pescas e de outros grupos de interesse nas pescas.
Na próxima semana, a Assembleia Geral e os Grupos de Trabalho do Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas (para as pescas) irão reunir na Praia da Vitória (conforme agenda abaixo), para tratar de vários assuntos administrativos, financeiros e regulamentares, em especial sobre o financiamento aos pescadores e armadores das Regiões Ultraperiféricas, pela União Europeia e pelos Estados membros (Portugal, Espanha e França), uma vez que entrou há pouco tempo em vigor o novo regulamento 2021-27 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, que determina a maioria dos apoios ao sector.
Devemos destacar a presença de várias pessoas ligadas à Comissão Europeia, Estados membros e Agência Europeia de Controlo das Pescas, todos eles fundamentais na boa gestão das nossas pescas e oceanos, nomeadamente:
Sra Charlina Vitcheva
Dra Teresa Coelho
Sra Allicia Villauriz
Sr Eric Banel
Sra Susan Steele
Mais se informa que é presidente do CCRUP: David Pavon (Federación Regional de Cofradías de Pescadores de Canárias)
E são vice-presidentes: Gualberto Rita (Federação das Pescas dos Açores), Chariff Abdallah (Chambre de l’Agriculture, de la Pêche et de l’Aquaculture de Mayotte) e Yaiza Lodoño (international Pole and Line Foundation)
Abaixo enviamos a agenda das reuniões (podem aceder a este link para as agendas com os assuntos discriminados):
28 de setembro de 2021
Assembleia Geral (AG) Parte I – Auditório do Ramo Grande
08h45 – 12h30
[almoço no restaurante «O Pescador» 12h45-13h45]
Assembleia Geral - Parte II - Academia da Juventude e das Artes da ilha Terceira
14h00 – 17h00
29 de setembro de 2021
Assembleia Geral - Parte III - Visita à Lota da Praia da Vitória
10h00 – 11h30
[almoço no restaurante «Beira Mar» 12h30-13h30]
Vista ao Porto de Pescas de São Mateus - 13h30-14h30
Grupo de Trabalho sobre a Pesca de Pelágicos - Academia da Juventude das Artes das Ilha Terceira
15h30-17h30
30 de setembro de 2021 - Academia da Juventude e das Artes da Ilha Terceira
Grupo de Trabalho sobre a Pesca de Demersais e Bentônicos
09h30 – 11h30
Grupo de Trabalho sobre Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada
13h30-15h30
Grupo de Trabalho sobre Aquacultura
16h00-18h00
