O PCP recusa a criação de quadros maiores do que as escolas, que apenas manterão a instabilidade das escolas e dos. É necessário vincular os docentes às escolas, onde fazem falta, e não trazer novas incertezas à sua vida e à sua profissão! A defesa da autonomia exige soluções adequadas à realidade dos Açores, e não a cópia do que se faz noutros pontos do país.
"Fica assim demonstrada a incoerência entre o discurso eleitoral e a prática no Governo. Por isso, tal como no passado, a luta dos docentes será fundamental para, no futuro, obrigar o Governo Regional a abrir vagas em quadro de escola! O Governo Regional deu início a um processo de revisão de concursos que manterá em situação de instabilidade escolas e docentes, com a criação de quadros de zona. A proposta inicial previa a criação de um quadro único regional e impedia o concurso de centenas de docentes – soluções que foram, entretanto, substituídas, perante a ação sindical e o protesto público dos professores.".
Para a Organização de Professores Comunistas da RAA, esta solução ofende a Autonomia Regional, na medida em que não é adequada à nossa realidade e copia as soluções do continente e da Madeira. Em vez de vincular os professores onde eles são precisos – junto dos alunos, nas escolas – o Governo Regional suportado pela direita e extrema-direita – PSD, CDS e PPM, Chega e IL – decide alterar um modelo de concursos adequado à região e desvaloriza a colocação estável e previsível dos professores junto dos seus alunos. Para os professores comunistas, a vinculação a um quadro de zona comporta vários aspetos de enorme gravidade:
"• manterá as situações de precariedade, por nunca se saber quando ocorrerá a vinculação a quadro de escola;
• não contribui para a continuidade pedagógica dos docentes, junto das suas turmas e alunos;• os docentes têm vínculo, mas não têm posto de trabalho;
• dificulta o acesso dos docentes ao concurso do continente ou da Madeira;
• retira à região capacidade de atração de docentes de outras regiões do país que estejam em situação de precariedade.".
Para o PCP, só há uma solução: abertura de vagas nos quadros de escola, de forma a permitir a vinculação dos docentes contratados. Aliás, estes docentes já fazem, hoje, falta nas escolas, para apoios e substituições, para recuperar os atrasos que resultaram do encerramento das escolas, para compensar as aposentações, para projetos, para dar tempo e condições aos docentes para fazer o que fazem melhor – ensinar –, para reduzir turmas. É também precisa a implementação dos incentivos à fixação nas ilhas onde existe maior dificuldade em atrair docentes, a atribuir aos docentes que já se encontram nessas escolas e aos que lá virão a ficar!
Como se pode prever pela prática noutros sistemas educativos, deixarão de ser criadas vagas para os quadros de escola, ficando os docentes eternamente no quadro de zona. Na verdade, esta solução não combate a precariedade – apenas mantém a imprevisibilidade do futuro e as dificuldades em conciliar a docência com a vida familiar ou pessoal a que os professores têm direito. Em vez de reconhecer o esforço e dedicação destes professores, a direita e extrema direita que suporta o governo regional contradiz vergonhosamente o que disse várias vezes em campanha eleitoral.
Para o PCP, os docentes precisam de horários de trabalho dignos, estabilidade e uma carreira valorizada. Pelo contrário, o que esta proposta deixa prever é que este Governo Regional, na linha do anterior, manterá a instabilidade pessoal e profissional, a par do excesso de serviço, de turmas, de níveis, de formação e de reuniões! Por isso, consideramos que os docentes se devem mobilizar para corrigir a proposta do Governo Regional. Como este recuo do Governo Regional já demonstrou, é possível garantir a vinculação, no futuro, aos quadros de escola. Para isso, é fundamental que os professores lutem, unidos, e as posições negociais do seu sindicato!