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O parlamento aprovou hoje por unanimidade uma proposta do Bloco de Esquerda para a constituição de um Grupo de Trabalho para a criação do Centro Académico Clínico dos Açores, que é essencial para manter o curso de Medicina na Região e que tem sido reivindicado pela reitora da Universidade dos Açores.

António Lima explicou que a criação do Centro Académico Clínico dos Açores tem um papel estratégico para o desenvolvimento da formação médica e da investigação clínica e para o futuro do Serviço Regional de Saúde, ao nível da qualificação e da captação e fixação de médicos nos Açores.

A proposta do Bloco surgiu após recentes declarações públicas da reitora da Universidade dos Açores que revelou que a criação do Centro Académico Clínico dos Açores estava na “estaca zero”.

Segundo a própria Reitora, esta ausência de iniciativa por parte da tutela da Saúde compromete o calendário previsto e coloca em risco a continuidade da oferta formativa em Medicina.

A Universidade dos Açores afirma já ter desenvolvido trabalho preparatório relevante, demonstrando empenho institucional e capacidade técnica para avançar com o projeto, mas a falta de iniciativa do Governo Regional tem atrasado o processo.

Hoje, no debate da proposta do Bloco a secretária regional da Saúde anunciou finalmente que o Governo iria avançar com a constituição do Grupo de Trabalho para a criação do Centro Académico Clínico dos Açores.

António Lima assinalou que foi necessário o Bloco trazer o assunto ao parlamento para que o Governo assumisse finalmente o compromisso de avançar com a criação do Grupo de Trabalho.

Tendo em conta as dúvidas levantadas pelo Governo e pelos partidos que o suportam relativamente às competências e importância do Centro Académica Clínico dos Açores, o Bloco anunciou que vai propor a audição da reitora da Universidade dos Açores no parlamento sobre esta matéria.

O Parlamento dos Açores aprovou no passado dia 16 de Abril de 2026, a urgência da proposta do Partido Socialista que cria o Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas dos Açores, o que vai permitir acelerar a sua apreciação em Comissão e garantir que a iniciativa seja debatida em plenário já no próximo mês de maio.

A proposta dos socialistas é um instrumento estratégico para reforçar a conetividade da Região, atrair novas companhias aéreas e dinamizar a economia ao longo de todo o ano e surge num contexto de quebra significativa na atividade turística e aérea, com menos passageiros, menos dormidas e perdas económicas relevantes nos últimos meses, agravadas pela saída de operadores estratégicos do mercado.

Segundo o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, "torna-se evidente a necessidade de agir rapidamente na procura de soluções", sublinhando que não está em causa "uma solução milagrosa", mas sim "um mecanismo simples, eficaz e com critérios claros e transparentes" para atrair novas ligações aéreas e novos fluxos turísticos

O Fundo agora proposto tem como objetivo apoiar o arranque de novas rotas aéreas diretas, captar novas companhias e diversificar os mercados emissores, garantindo ligações durante todo o ano e não apenas na época alta, reforçando a resiliência do destino Açores.

A iniciativa prevê um modelo de incentivos transparente e alinhado com as regras europeias, baseado no desempenho das rotas, nomeadamente no número de passageiros transportados, frequência das ligações e investimento em promoção, assegurando que o investimento público gera resultados concretos e sustentáveis.

De acordo com Carlos Silva, este mecanismo permite aplicar boas práticas já utilizadas noutras regiões, como a Madeira ou as Canárias, criando condições para consolidar o desenvolvimento turístico e evitar erros recentes que prejudicaram a imagem e a competitividade dos Açores.

O diploma estabelece ainda que os apoios terão uma duração máxima de cinco anos e serão progressivamente reduzidos, incentivando a sustentabilidade comercial das rotas a médio prazo.

Para o PS/Açores, esta iniciativa representa um passo decisivo para reforçar a mobilidade dos Açorianos, apoiar as empresas regionais e garantir um crescimento económico mais equilibrado e sustentável, exigindo também maior capacidade de resposta do Governo Regional na criação de parcerias e na captação de investimento para o setor.

O diploma será agora apreciado em sede de Comissão, onde o Partido Socialista espera contribuir para uma solução sólida, construída em diálogo com os agentes do setor e orientada para resultados concretos.

O Partido Socialista dos Açores anunciou esta segunda-feira que vai entregar no Parlamento dos Açores uma proposta legislativa para criar um Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas, com o objetivo de responder à quebra no turismo que a Região tem vindo a registar nos últimos meses. 

A iniciativa surge num contexto muito preocupante, marcado pela redução do número de dormidas e pela diminuição das acessibilidades aéreas, fatores que têm impacto direto num setor que representa cerca de 20% da economia regional. 

Na apresentação, o Presidente do PS/Açores, Francisco César, sublinhou a gravidade da situação e a necessidade de agir com rapidez. "Estamos a viver uma situação muito complicada no turismo da Região, com impactos em toda a economia, desde a hotelaria à restauração, passando por atividades que dependem diretamente dos fluxos turísticos", afirmou, defendendo que cabe à oposição não apenas identificar problemas, mas também apresentar soluções concretas.

Francisco César criticou ainda a falta de execução de verbas já disponíveis para a promoção do destino Açores, lembrando que o Governo, desde 2021, deixou por executar cerca de 20 milhões de euros previstos para esse fim. Para o dirigente socialista, a saída da Ryanair agravou ainda mais o cenário, não só pela perda de lugares disponíveis, mas também pela redução da visibilidade internacional da região.

A proposta agora apresentada resulta, segundo o PS, de um trabalho de auscultação com os empresários e associações do setor. "O nosso papel é ouvir quem está no terreno e transformar essas preocupações em soluções que possam ser aplicadas com eficácia", referiu Francisco César.

Já o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, explicou que o fundo pretende incentivar a entrada de novas companhias aéreas e promover ligações regulares ao longo de todo o ano, combatendo a sazonalidade que caracteriza o turismo nos Açores. "Estamos a propor um mecanismo simples, transparente e eficaz, que já é utilizado noutras regiões como as Canárias ou a Madeira, e que tem demonstrado bons resultados na captação de rotas", afirmou.

Segundo Carlos Silva, o modelo prevê incentivos, durante cinco anos, atribuídos com base no número de passageiros ou lugares disponibilizados, podendo ser majorados em função de fatores como a regularidade das ligações ou a abertura de novas rotas. O objetivo é garantir previsibilidade às companhias aéreas e criar condições para que as operações se tornem sustentáveis ao fim de alguns anos.

Carlos Silva destacou ainda que o fundo poderá ser financiado não só por verbas regionais, mas também por fundos comunitários e parcerias institucionais e privadas, como por exemplo o Turismo de Portugal e a ANA Aeroportos "O Governo tem de ser mais ágil e eficaz na mobilização de recursos e na criação de condições para atrair operadores. Não podemos ficar dependentes da SATA e da TAP", alertou.

Os socialistas defendem que a proposta deve avançar com carácter de urgência no parlamento regional, admitindo que poderá ser discutida e votada num prazo de cerca de um mês, caso exista consenso entre os partidos.

Para Francisco César, a prioridade é clara: "Precisamos de mais conectividade, mais turistas e mais rendimento para a região. E isso exige decisões rápidas e eficazes."

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