Em cerimónia realizada no edifício dos paços do concelho da Praia da Vitória, no dia 28 de dezembro, pela 10h00, o SINTAP assinou um Memorandum de Entendimento com a Câmara Municipal da Praia da Vitória e o Governo Regional dos Açores através do qual estas entidades assumem o compromisso de garantir os postos de trabalho dos atuais 118 trabalhadores da Praia Cultural.

Concretamente, a Câmara Municipal, em cooperação com o Governo Regional, ao abrigo dum contrato ARAL, assumiu o compromisso de proceder à internalização no respetivo quadro de pessoal, de 91 destes trabalhadores, ficando a situação dos postos de trabalho dos restantes 27 trabalhadores de ser garantida através da sua mobilidade para postos de trabalho a indicar, existentes nos quadros de pessoal da Administração Regional.

Desta reunião há a relevar o facto positivo da Câmara Municipal ter já dado ao Governo Regional a relação nominal dos 27 trabalhadores que irão migrar e integrar os quadros dos serviços da Administração Regional.

Nesta reunião, o SINTAP fez, ainda, questão de deixar claro que nesta internalização destes trabalhadores seja contado todo tempo de serviço prestado na Praia Cultural para efeitos do seu reposicionamento nos respetivos lugares e carreiras, quer na Câmara Municipal da Praia da Vitória, quer na Administração Regional.

“O SINTAP assumiu, por seu lado o compromisso, de acompanhar de perto todo este processo, de modo a manter os trabalhadores seus associados, e não só, informados, de forma correta e atempada, sobre os procedimentos legais a desencadear de forma à salvaguarda do seu direito ao trabalho.

O SINTAP não pode deixar de salientar e congratular-se, assim, com a forma e a postura construtivas demonstradas pela Câmara Municipal e pelo Governo Regional dos Açores, com a assinatura deste Memorandum de Entendimento, que salvaguarda os postos de trabalho dos trabalhadores da Praia Cultural.”, refere nota enviada aos OCS.