O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, anunciou hoje, na Praia da Vitória, que nos “próximos dias” será lançado o concurso público para a elaboração dos projetos de execução do Bairro Nascer do Sol pelo valor de 72 mil euros acrescido de IVA, que visa “reabilitar 92 moradias”.
“Temos aqui um grande investimento no concelho da Praia da Vitória na habitação para arrendamento com opção de compra. São 92 fogos para as famílias de classe média da ilha Terceira, num investimento de cerca de cinco milhões de euros, financiado pelo PRR”, afirmou.
“Contamos já nos próximos dias lançar o procedimento para os projetos de execução desta empreitada”, prevendo-se que o lançamento da empreitada de reabilitação decorra no “primeiro semestre de 2024”, prosseguiu.
Em termos de prazo de conclusão da empreitada, Artur Lima referiu que a “prioridade” é “concluir a reabilitação das 92 habitações até dezembro de 2025”.
Na sequência da visita ao Bairro Nascer do Sol, o responsável pela pasta da habitação assinalou que já foi concluído o projeto de alvará de loteamento, aguardando-se o registo definitivo dos lotes em favor da Região.
Em termos de obras naquele bairro, Artur Lima indicou que, em primeiro lugar, será necessário “adaptar a eficiência energética, exigência do PRR” e, depois, “adaptar todo o sistema de águas e o sistema de eletricidade” para “condizer com a legislação portuguesa”.
“É preciso adaptar todo o complexo habitacional à legislação portuguesa para que depois se possa avançar com os procedimentos concursais para a modalidade de arrendamento com opção de compra”, prosseguiu.
Segundo Artur Lima, a intenção do Governo dos Açores é aumentar o parque público da Região na ilha Terceira e, desse modo, colmatar carências habitacionais nesta ilha.
Na ocasião, o Vice-Presidente do Governo destacou o “enorme potencial de realização” da antiga escola americana, uma “infraestrutura muito boa e que dará para, eventualmente, receber e desenvolver projetos de fixação de gente na área da ciência e tecnologia”. Fonte: Governo Regional dos Açores