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Assinalamos hoje o 45º aniversário das primeiras eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, as quais abriram caminho à instalação deste novo órgão de governo próprio, a 20 de julho de 1976, e à formação do Governo Regional, a 8 de setembro desse mesmo ano.
Foi nesse dia 27 de junho de 1976 que as urnas se abriram, pela primeira vez, para umas legislativas regionais e os açorianos foram chamados a participar e a escolher os seus representantes, por via do sufrágio direto, livre e universal.
Na sequência dos resultados destas primeiras eleições regionais, o parlamento açoriano ficou composto por 27 deputados do PSD, 14 do PS e 2 do CDS, tendo o Salão Nobre da Sociedade Amor da Pátria se tornado a sede da Assembleia Regional, mantendo-se, assim, durante toda a I Legislatura.
O caminho que nos conduziu a este momento não foi fácil e foi trilhado por açorianos que, com a sua resiliência, coragem e determinação, lutaram e acreditaram na autonomia constitucional açoriana e num futuro melhor para as gerações vindouras.
Assim, e na evocação desta data especial, considero que as dificuldades e as controvérsias vividas há 45 anos devem hoje ser inspiradoras e as conquistas alcançadas ao longo de todo este tempo devem lembrar-nos que a autonomia não é um processo estanque e que deve ser continuamente aperfeiçoado.
Homenageio, pois, reconhecidamente, todos aqueles que têm feito parte deste percurso de mais de quatro décadas, e hoje, em particular, recordo de forma especial os deputados constituintes e os primeiros deputados eleitos para a Assembleia Regional dos Açores.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Luís Carlos Correia Garcia

A Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Catarina Cabeceiras, reiterou nesta quarta-feira a necessidade de realizar um estudo de viabilidade económica, de diferentes modelos de transporte marítimo de mercadorias.
“De pouco ou nada servem os incentivos, quer ao escoamento dos produtos, quer à importação de fatores de produção, se a rede de transportes não for capaz de dar garantias de uma resposta eficiente”, declarou a deputada, aludindo às “recorrentes queixas dos nossos empresários sobre as dificuldades que sentem quanto ao escoamento dos produtos da pesca, da agricultura e da pecuária, bem como quanto aos atrasos verificados na receção da mercadoria, ora por falta de capacidade de carga dos aviões, ora porque os horários não estão devidamente articulados, ora porque simplesmente o navio não escala e os produtos perecíveis não chegam nas devidas condições. É este paradigma que é urgente inverter”.
A deputada recordou que o CDS-PP apresentou em outubro de 2015, pela primeira vez na Assembleia Legislativa dos Açores, a iniciativa “Modelo Alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores”, tornando a apresentá-la em março de 2018, tendo a mesma sido chumbada em ambas as vezes pelo Partido Socialista. “Mas como estamos convictos da pertinência deste estudo para a nossa Região, o CDS-PP tornou a apresentar a iniciativa em março deste ano”.
A líder parlamentar mencionou “a satisfação com que vimos plasmado no Programa do XIII Governo o objetivo estratégico de melhorar o transporte de mercadorias, objetivo este assente em assegurar o transporte de bens com uma regularidade, previsibilidade e custo adequado, fatores fundamentais para as nossas empresas”. “Precisamos que os nossos empresários do Corvo recebam as suas mercadorias, que os das Flores exportem a sua carne, que os de São Jorge escoem o seu pescado e o seu queijo, ou os da Graciosa os seus hortofrutícolas, com a máxima rapidez possível, pois muitas são as vezes em que o grau de frescura é sinónimo de maior valorização, e também assim gerando uma maior dinamização do mercado interno com os nossos produtos”.
O CDS-PP não se não fica, porém, pelo transporte marítimo de mercadorias: “desde há muito que temos defendido como fundamental a aquisição de um avião cargueiro. Já em 2009, propusemos, em sede de Plano e Orçamento, um estudo de impacto e viabilidade para a sua aquisição ao serviço da Região, tendo insistido neste ponto em anos posteriores”.
No âmbito do transporte de passageiros, o CDS-PP saudou o Governo Regional, pois “mesmo com as reticências de muitos, implementou a Tarifa Açores, medida estruturante para a mobilidade dos açorianos e para a dinamização do nosso mercado interno, num verdadeiro fomento à coesão regional”.
“Estamos, contudo, cientes que o aumento da procura nas viagens aéreas inter-ilhas, em virtude da entrada em vigor desta tarifa, trará como consequência o eventual condicionamento da disponibilidade de transporte de carga aérea. Aliás, o próprio Conselho de Administração da SATA, na preparação do seu plano de estruturação e na procura de viabilizar economicamente a empresa, avaliou o transporte de mercadorias para o exterior da Região, tendo sido nesse processo que se verificou que a verdadeira oportunidade estava no mercado interno e na rápida circulação de bens perecíveis. É, portanto, urgente garantir a capacidade de carga aérea e o transporte atempado da mesma”, concluiu Catarina Cabeceiras.

“O Governo Regional dos Açores tem toda a solidariedade que é importante para benefício do Povo dos Açores”, reiterou Vasco Cordeiro. No entanto, “não abdicamos, nem abdicaremos, de apresentar as propostas que entendemos, sejam elas mais ou menos confortáveis para o Governo ou para o senhor deputado Pedro Nascimento Cabral”, acrescentou o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, no âmbito de uma Declaração Política do PSD.
Vasco Cordeiro exortou o PSD e o Governo Regional a preocuparem-se mais com a situação atual e com o futuro dos Açores e dos Açorianos, do que com o Partido Socialista: “Não estou preocupado nem com as críticas ao Governo, nem com esta fixação que Vossa excelência tem no meu papel e até na minha pessoa. Preocupa-me mais a situação de famílias, de empresas, a situação de empresários, a situação de trabalhadores, a situação que, no fundo, deriva não só desta pandemia, mas de um conjunto de outros aspetos”.
Em concreto, o Presidente do GPPS/Açores reiterou a sua preocupação com a situação que se vive, nomeadamente na ilha de São Miguel: “É nossa convicção, e nossa proposta, que o reforço de vacinas que veio para a Região deveria ter sido aproveitado para reforçar a vacinação em São Miguel, dessa forma não retirando uma única vacina que fosse a outras ilhas, mas garantindo que tínhamos outras condições para sair o mais rapidamente possível desta situação”.
Quanto à solidariedade exigida pelo PSD, Vasco Cordeiro esclareceu que “o PS, está solidário com o Povo Açoriano nesta situação de pandemia e está, também, solidário com o Governo da nossa Região, nos exatos termos em que cada um dos Partidos que apoia e que constitui o Governo da nossa Região, o fez há um ano atras”. E recordou as palavras do então deputado Artur Lima, atual vice-presidente do Governo, que disse: “A democracia não se suspende”.
Vasco Cordeiro recusou a ideia que o PSD defende, de uma “espécie de União Nacional, em que toda a gente entrasse naquela postura em que não se fala” e exortou o Presidente do Governo a dedicar-se mais aos Açorianos: “Talvez fosse útil preocupar-se mais em saber como é que se é Governo do que como é que se é Oposição – os Açores beneficiariam mais disso!”.
Lamentando o “desconforto pouco democrático” que o PSD indicia com a questão da solidariedade, sublinhou: “O Governo Regional dos Açores tem toda a solidariedade que é importante para benefício do Povo dos Açores. O Governo Regional dos Açores vive numa democracia e nessa democracia aquilo que é o papel de cada um dos Partidos, não pode ser olvidado”.
Vasco Cordeiro assegura que “não há falta de solidariedade” e que o PS se tem “refreado” nas críticas ao Governo, por estar mais preocupado com a situação do Povo Açoriano, mas lamentou a indecisão do PSD que “não sabe bem como se posicionar face à oposição e ao Partido Socialista: se há de elogiar quando são apresentadas propostas ou se há de criticar quando são apresentadas propostas”.
A este propósito recordou que no plenário passado, quando apresentou uma Declaração Política com propostas concretas, recebeu elogios por parte dos deputados e do Governo. No entanto, quando destacou essas mesmas propostas, numa visita a Rabo de Peixe mereceu “as críticas mais viperinas por parte do Senhor Secretário da Saúde” e de outros senhores deputados.

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