Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

Nos últimos trinta anos S. Miguel é a ilha que contribui mais para a receita da Região Autónoma e a que recebe mais, mas também é a ilha que menos recebe em função da riqueza que gera. Mesmo sabendo que a receita do orçamento regional contém dois a três quintos de verba do Estado e da União Europeia essa equação ainda se mantém. Atendendo ao seu peso populacional, 52%, ao peso de gerador de riqueza, 65% e ao peso da despesa e investimento, 55%, a ilha constitui o único contribuinte líquido; a Terceira está próxima do seu equilíbrio e as restantes ilhas são beneficiárias ou fortemente benificiárias. Embora S. Miguel receba aparentemente menos, a sua execução absorve a maior fatia do orçamento regional devido ao hospital, à rede escolar, à maior concentração de funcionários públicos e da administração regional, a SATA, a maior concentração económica e a sede dos projetos regionais em Ponta Delgada. Ou seja, tudo aparenta para uma ilha-suporte da autonomia.

Mas isso é ilusório: S. Miguel só tem essa projeção económica porque vive em autonomia política. Sem esta S. Miguel seria um enorme problema para si própria: o forte investimento na ilha projeta a sua grandeza populacional. Isso deve-se, por exemplo, à EDA que foi criada como sistema regional, mas teve na sua base uma colossal dívida que não conseguia disfarçar, e hoje constitui um excelente tópico nas contas da ilha para a sua indústria e economia. A SATA foi criada como empresa regional para permitir a circulação das populações, mas tornou-se num centro nevrálgico exclusivo de Ponta Delgada. A administração pública foi pensada para tornar a vida das pessoas mais fácil, mas tornou-se num esquadro administrativo de atração de investimento da economia da ilha; enquanto as restantes ilhas assacam enormes dificuldades de acesso e contentam-se com migalhas por via do orçamento participativo. A rede viária é um presépio comparado com as redes viárias das restantes ilhas.

Também é ilusório usando o exemplo da Terceira: a ilha tem uma particularidade rara no arquipélago que é a de possuir grandes áreas planas contínuas de terreno de grande qualidade agroindustrial; esse solo (cadeia económica) por desperdício da base militar das Lajes, se não se pode afirmar ter perdido nesses trinta anos mais de dois mil milhões de euros, pode afirmar-se que por isso tem menor capacidade de parques e centros industriais, menor densidade turística e valorização imobiliária e mais emprego. Se juntarmos a recente centralidade do sistema de voos interilhas concentrado em S. Miguel e por isso com mais custos diretos no orçamento anual regional na ordem dos 20 milhões de euros, além de problemas ambientais, já se vê que a Terceira contribui significativamente para o bolo regional sem que para isso tenha equivalente ao investimento que S. Miguel possui.

Mas, tudo isso, repetindo, é ilusório.

A autonomia é um modelo de governação (acima das autarquias e abaixo do Estado) para que o arquipélago-cidadão obtenha melhores resultados; não apenas na economia, porque isso pertence à sociedade; não na receita das elites populacionais, que isso é aproveitamento ilícito; mas na qualidade de vida das suas populações. A autonomia não é um meio para que as maiores ilhas vivam à custa das mais pequenas; a autonomia é um meio especial para o desenvolvimento harmonioso de modo a prosseguir com as suas próprias mãos, com leis, governos projetos e políticas próprias para a felicidade solidaria dos insulares.

A autonomia – foi criada com um único propósito: de oferecer meios aos insulares para, tendo conhecimento direto da sua situação arquipelágica e oceânica, poderem produzir melhor qualidade de felicidade, melhor cidadania, melhor participação democrática. E essa ideia foi traduzida da sua história política: nos grandes marcos identitários de portugalidade, quisemos manter a esperança de um mundo melhor não aceitando o estrangeirismo, e o tempo deu-nos razão; o nascimento da modernidade administrativa no país, iniciada com a 1.ª Constituição de 1822, deveu-se precisamente a essa portugalidade, os Açores foram tratados como ilhas adjacentes, isto é, espaços regionais do país, e não como região ultramarina; e a experiência autárquica distrital, desse tempo até à Revolução dos Cravos, que constitui a fábrica identitária da autonomia hodierna. Isto é: as ilhas foram governadas com autonomia, mas sempre sujeitas à elite comercial dominadora; e foi com o advento da autonomia constitucional e democrática que as ilhas passaram a ser governadas em liberdade e universalidade em função de governos democráticos até à década de 1990. A partir daqui: retirou-se do Estatuto os três centros urbanos, o maior traço da identidade política açoriana por via da sua natureza e com a projeção na criação de outros pequenos centros; retirou-se da parte autonómica constitucional o princípio do desenvolvimento harmonioso (conceito político) e em seu lugar colocou-se no Estatuto o desenvolvimento equilibrado (conceito económico); e todas as centralidades que se sentem no dia-a-dia.

A autonomia que era harmoniosa tornou-se artificiosa e ardilosa. S. Miguel tem o mérito de assegurar a recente autonomia. Mas está a fazê-lo sem a argamassa da sociedade política: a solidariedade entre as populações; e sem respeitar a autonomia que é de ilhas e não é ilhoa. O resultado a história da humanidade é ilustrativa: quando desaparece a solidariedade tudo se desmorona. Por isso a sapiência popular quem tudo quer, tudo pode perder.

 Arnaldo Ourique

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