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O BE/Açores reagiu ao comunicado do Governo Regional de 6 de agosto que, entre outras alterações, aprova o fim do transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do grupo oriental, entre as ilhas do grupo ocidental e entre estes dois grupos e as restantes. O grupo parlamentar redigiu um requerimento ao Governo questionando as razões por detrás da decisão.

Em causa está a aprovação das obrigações de serviço público e a autorização de lançamento do concurso público para contrato de fornecimento do serviço público de transporte marítimo regular de passageiros e de viaturas. O partido considera que a decisão “contraria o disposto no próprio programa de governo, que garante a manutenção do serviço público já prestado no que respeita ao transporte marítimo de passageiros e carga inter-ilhas” e indaga em que pareceres técnicos se baseou o Governo Regional para a tomada de decisão.

O Bloco critica ainda a falta de discussão pública e questiona se houve alguma audição prévia dos municípios afetados, dos conselhos de ilha e dos parceiros sociais sobre esta “profunda alteração no modelo de transportes em vigor na região”. Uma vez que a discussão também deixou à margem a própria Assembleia Regional, o partido acusa o Governo Regional de falta de transparência no processo.

O presidente do PSD/Açores afirmou que a redução dos impostos e do preço das passagens aéreas inter-ilhas executada pelo atual Governo Regional “não aconteceria” com o Partido Socialista, o que demonstra uma “diferença” entre a atual governação e a anterior.

“O PSD, o CDS-PP, o PPM, o Chega e a Iniciativa Liberal formaram uma maioria política parlamentar para que, com esta governação, houvesse uma diminuição da carga fiscal e os açorianos pagassem menos impostos. Mas isso não é apenas uma bandeira. É uma diferença. É que com o Partido Socialista isso não aconteceria. [Os socialistas] manifestaram-se contra esta medida”, disse José Manuel Bolieiro, na abertura das jornadas parlamentares do partido, que decorrem em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

O líder dos social-democratas açorianos recordou igualmente que a instituição de um preço máximo de 60 euros nas ligações aéreas inter-ilhas (‘Tarifa Açores’) foi fortemente contestada pelo Partido Socialista na campanha eleitoral.

“A ‘Tarifa Açores’, em debate eleitoral, foi criticada pelo PS, que disse ser mal estudada, que não teria aplicação e que não resolvia nenhum problema. Esta era visão do Partido Socialista, que não aceitaria um preço limite de 60 euros [nas ligações inter-ilhas] a pagar pelos açorianos”, frisou.

Segundo José Manuel Bolieiro, a redução do preço das passagens aéreas inter-ilhas feita pelo atual Governo Regional “nunca existiria com o Partido Socialista”.

“Com este Governo [a redução do preço das passagens aéreas] é uma realidade. Com um governo do Partido Socialista não existiria ‘Tarifa Açores’. Esta é mais uma diferença”, sublinhou.

O presidente do PSD/Açores e chefe do Governo Regional salientou que a redução dos impostos e do preço das passagens aéreas inter-ilhas são apenas alguns exemplos de que o atual Executivo “está a fazer coisas diferentes e disruptivas”.

“Estas medidas foram aplicadas no prazo com que nos comprometemos. Não houve atraso entre o prometido, com um cansaço de espera desesperante, e a aplicação. A diminuição dos impostos e as passagens inter-ilhas a 60 euros foram aplicadas no tempo certo”, referiu.

José Manuel Bolieiro destacou também que o atual Governo Regional está a levar a cabo um “combate progressivo à precariedade laboral”, através de “vínculos estáveis” para os funcionários da administração pública regional cujas tarefas correspondam a “necessidades efetivas e permanentes”.

“Definimos como prioritárias as áreas da Educação e da Saúde no combate à precariedade laboral. Nos governos que nos antecederam a precariedade era uma prevalência. Com este Governo estamos a eliminar, de forma progressiva, os vínculos precários, substituindo-os por vínculos de estabilidade laboral nas áreas com necessidades permanentes e efetivas”, afirmou.

Para o líder dos social-democratas açorianos, a estabilidade laboral “é fundamental para garantir felicidade aos profissionais e às suas famílias”.

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, de visita ao arquipélago da Madeira, esteve hoje presente na inauguração da Casa dos Açores na Região Autónoma, onde salientou que “este é mais um passo seguro que se dá numa lógica de contínuo aprofundamento da relação entre os Açores e a Madeira”.

O aprofundamento desta relação, sustenta, “é um imperativo, na medida em que resultará na defesa conjunta das autonomias regionais e dos interesses comuns das duas regiões”.

“É pela união de esforços que teremos a garantia de que a voz autonómica será mais ouvida nos diferentes fóruns”, frisou Artur Lima.

Neste evento, que decorreu no Funchal, e contou com a presença do Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque, Artur Lima comprometeu-se a “contribuir para a promoção do papel aglutinador que a Casa dos Açores na Madeira deve ter e terá”.

Tal sucederá, “desde logo, pela via do apoio financeiro anual que é atribuído a todas as Casas dos Açores e pela disponibilidade em cooperar ativamente no desenvolvimento das suas iniciativas”, considerou.

Segundo o Vice-Presidente do Governo, a Casa dos Açores na Madeira, apesar de ser a “mais recente das 16 Casas dos Açores, não é a menos importante”, na medida em que “tem a importância especial de erguer a bandeira dos Açores no arquipélago irmão”.

Lembrando que, no final de 2019, foi criada, no Funchal, da Casa dos Açores na Madeira, Artur Lima referiu que “agora” se procedeu à “inauguração oficial da sua sede social, que será certamente determinante para a dinamização das suas atividades e, portanto, para a melhor prossecução da sua missão”.

No final da sua intervenção, o governante homenageou os primeiros órgãos sociais da Casa dos Açores na Madeira, “nas pessoas do presidente da Direção, Arq.º Carlos Madruga da Costa, do presidente da Assembleia Geral, Dr. Paulo Sousa, e da presidente do Conselho Fiscal, Dra. Andrea Jacob”, salientando que “da parte do Governo Regional dos Açores, podem contar com uma colaboração franca e leal”.

O Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, esteve acompanhado pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, na inauguração da Casa dos Açores na Madeira.

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