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O candidato do CHEGA Açores às próximas eleições legislativas de 18 de Maio, Francisco Lima, esteve juntamente com o Presidente do CHEGA, André Ventura, reunido com o Presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita, para se inteirar das prioridades para o sector agrícola regional que pode levar ao debate na Assembleia da República.
Numa reunião onde também esteve o Presidente do CHEGA Açores, José Pacheco, bem como os deputados do CHEGA à Assembleia da República e dirigentes nacionais do partido, Rui Paulo Sousa e Patrícia Carvalho, e a número dois da lista pelos Açores, Olivéria Santos, a pesada burocracia que impera no Ministério da Agricultura foi um dos temas abordados, por dificultar o acesso e agilização dos projectos de investimento do sector.
No final da reunião, Francisco Lima lamentou também que o próximo Quadro Comunitário de Apoio (PEPAC) esteja “demasiado atrasado, uma vez que já se iniciou em 2023 e para os Açores ainda não abriram as candidaturas, nem se sabe quando serão abertas”.
O candidato do CHEGA Açores à Assembleia da República fez questão de frisar que “o Governo da República está em falta para com os agricultores Açorianos”, frisando que nunca chegaram os prometidos 22,3 milhões de euros – 19 milhões de euros de ajudas directas e 3,3 milhões de euros na isenção do gasóleo agrícola do ano de 2022 – prometidos para fazer face aos constrangimentos causados ao sector devido ao conflito da Rússia com a Ucrânia.
“Esses apoios foram anunciados por António Costa, que deixou de fora os Açores, o que Luís Montenegro considerou ter sido uma injustiça enquanto estava em campanha, mas depois também não cumpriu. Isso tem de ser denunciado e reivindicado. Os Açores também são Portugal e os nossos agricultores sofrem talvez mais do que os do continente, por sermos uma Região Ultraperiférica”, reforçou Francisco Lima.
Também o líder do CHEGA, André Ventura, destacou que o sector agrícola “está ao abandono”, quer devido à invasão de produtos externos à União Europeia sem qualquer controlo de qualidade, quer pela desvalorização de alguns produtos agrícolas nacionais “o que leva a que a agricultura esteja a desaparecer”.
Numa das Regiões do país “onde a actividade primária é fundamental”, André Ventura destacou que o CHEGA tem garantido que a agricultura dos Açores é tratada como uma prioridade.
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Francisco César defendeu, esta terça-feira, a extensão de medidas nacionais de apoio à aquisição de habitação à Região Autónoma dos Açores, considerando essencial “aproveitar todos os fundos disponíveis” para enfrentar o agravamento da crise habitacional no arquipélago.
Durante uma visita à freguesia de Ponta Garça, no concelho de Vila Franca do Campo, o líder socialista sublinhou haver “um conjunto de apoios nacionais que deveriam ser estendidos a todo o país, nomeadamente o apoio a quem tem dificuldades para pagar a sua renda de casa ou a quem paga uma taxa de empréstimo muito alta”.
Nesse sentido, o candidato socialista às eleições legislativas de 18 de maio defendeu um maior aproveitamento dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas, também, que “os dividendos da Caixa Geral de Depósitos possam ser utilizados para financiar os municípios nas respostas de habitação que são necessárias”.
“Nós precisamos de fazer diferente, porque o que está a ser feito não está a ter resultados”, afirmou o socialista.
Reforçando a ideia de uma nova abordagem às políticas de habitação na Região, assente em propostas concretas, como as apresentadas pelo PS no âmbito do Orçamento da Região, o líder socialista lembrou que “o Partido Socialista propôs um conjunto de programas de parcerias com os privados, no sentido de que eles possam construir, utilizando terrenos do Governo, e depois disponibilizando habitação a preços acessíveis”.
“Nós temos de mudar a forma de agir nesta matéria. Os municípios estão a fazer a sua parte. Aqui, em Vila Franca do Campo, por exemplo, a autarquia reabilitou cerca de 28 apartamentos, para os quais contou com cerca de 300 candidaturas”, afirmou o socialista, para lamentar que, por outro lado, o Governo Regional apenas tenha construído “uma casa por ano, em média” e que esteja com um atraso de cerca de seis meses no pagamento a quem usufrui do programa “Casa Renovada, Casa Habitada”.
Na ocasião, Francisco César alertou, ainda, para o desajuste das atuais políticas regionais, muitas das quais “já têm mais de cinco anos e ainda vêm dos governos do Partido Socialista”.
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A deputada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores, Inês Sá, defendeu, esta quarta-feira, a necessidade de se realizar um estudo rigoroso, isento e abrangente sobre o impacto da introdução dos manuais digitais nas escolas da Região Autónoma dos Açores, afirmando ser “fundamental perceber qual a eficácia pedagógica e o impacto da sua implementação nas aprendizagens e no bem-estar dos nossos alunos e de toda a comunidade educativa”.
O projeto de resolução dos socialistas para avaliar o processo de introdução de manuais digitais nas escolas da Região por uma entidade isenta foi apresentado na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, tendo sido aprovado, com a abstenção dos partidos da Coligação.
Segundo a deputada, a digitalização da educação representa uma transformação essencial, mas o processo de desmaterialização dos manuais digitais na Região tem sido marcado por falhas de planeamento e execução.
“Este Governo implementou uma medida sem garantir as condições devidas para o seu sucesso, prejudicando professores, alunos e famílias”, afirmou, acrescentando que “se a tecnologia é a ponte para o futuro, o ‘fosso digital’ impede que muitos estejam na escola com os mesmos direitos. Esta realidade não pode ser ignorada”.
Inês Sá destacou que, desde o início da sua implementação, há relatos de dificuldades enfrentadas por professores e estudantes, bem como preocupações levantadas por pais e encarregados de educação.
Apesar de experiências semelhantes em outras regiões, como a Madeira e Portugal continental, que já produziram resultados relevantes, a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto não disponibilizou resultados concretos ou estudos de acompanhamento, mesmo após a realização de questionário sobre a sua implementação.
“É urgente garantir que este processo de digitalização contribua para a melhoria da qualidade educativa e não se torne mais um peso para a comunidade escolar”, sublinhou a deputada.
“O futuro da nossa educação depende de uma abordagem responsável e participativa, que coloque os interesses dos alunos em primeiro lugar”, concluiu Inês Sá.
Com a aprovação deste projeto de resolução, o PS/Açores espera agora que o estudo decorra nos próximos nove meses, para que o ano letivo de 2025/2026 se inicie com base nos resultados obtidos.



