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O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, interveio hoje na discussão parlamentar do Plano e Orçamento para este ano asseverando que o Executivo pauta a sua atuação pela confiança, transparência e empenho em garantir “melhores condições de vida e uma nova esperança” aos Açorianos.
“O que a nós próprios nos impomos é simples – Cumprir os compromissos no tempo e no quadro da legalidade da despesa pública. Uma governação de confiança e transparência. De diálogo e de concertação. Um Governo empenhado em dar aos Açorianos melhores condições de vida e uma nova esperança. É preciso que todos se envolvam, que proponham, que sejam críticos, que façam escrutínio democrático. Não abdicamos destes princípios: transparência e prestação de contas”, garantiu.
O governante falava na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, no final do debate do Plano e Orçamento dos Açores para 2021, que desde segunda-feira tem estado no centro do debate no Parlamento.
José Manuel Bolieiro destacou na sua intervenção algumas das propostas e convicções plasmadas no Plano e Orçamento, nomeadamente a redução dos impostos cobrados, a implementação de tarifas aéreas interilhas de 60 euros para residentes ou a criação de um programa inovador para a fixação dos idosos em casa.
A substituição dos vínculos laborais precários dos trabalhadores que “asseguram a satisfação de necessidades efetivas e permanentes da Administração Pública autonómica, por integração nos seus quadros”, foi também relevada pelo Presidente do Governo, que garantiu ainda o “reconhecimento, com justiça, do direito à progressão” nas carreiras destes trabalhadores.
“Entre tantas outras reivindicações justas, que foram ignoradas, durante muito tempo, especialmente dos profissionais de saúde e dos docentes, desconsiderados antes, mas que agora serão progressivamente reconhecidos, com o suporte financeiro e jurídico já previstos neste Plano e Orçamento para 2021”, prosseguiu.
E acrescentou: “Queremos devolver a esperança aos jovens e aos menos jovens, aos Açorianos, e que podem crer que a maioria que suporta o Governo dos Açores os quer cá, numa Administração Pública motivada, qualificada e empenhada, e numa economia privada geradora de mais emprego”.
Depois, José Manuel Bolieiro evocou passagens das intervenções de todos os membros do Governo Regional na discussão parlamentar, destacando medidas do Governo setor a setor, antes de se referir à entrega do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal à Comissão Europeia.
“Esperamos que as verbas do PRR sejam rapidamente disponibilizadas aos Açores, de modo que possam efetivamente ser a referida ‘bazuca’ para as nossas empresas e economias de cada uma das nossas ilhas. Aproveito para voltar a lançar o repto às senhoras e senhores deputados, de modo que se possam constituir parceiros na monitorização da implementação e execução da estratégia do Governo dos Açores para o PRR, sob a forma regimental que considerem mais adequada”, disse, a propósito deste ponto.
No final, e enaltecendo os Açorianos e as empresas pela força demonstrada no atual contexto pandémico, José Manuel Bolieiro declarou: “Acreditamos na nossa gente e na nossa terra. No nosso futuro! Inquietos com a circunstância e o momento de saúde pública, da economia, da sociedade açoriana, mas fortalecidos na esperança da conquista de melhores tempos, para cada uma das nossas ilhas, para a nossa Região”.

O Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, garantiu hoje que o Executivo Açoriano fará “todas as diligências que tiverem de ser feitas” e que explorará “todos os canais que existirem, com a finalidade de defender, acima de tudo, a saúde pública dos Açorianos”, com vista à sua total imunização contra a covid-19.
“Esse é o nosso compromisso. Essa é a nossa missão”, afiançou Artur Lima, durante uma conferência de imprensa tida em Angra do Heroísmo sobre o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, e sobre o processo de vacinação nos Açores contra a covid-19.
Segundo adiantou o governante, foi enviada uma carta ao Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no dia 22 de março, a solicitar que fossem acionados “os instrumentos previstos no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, com o objetivo de pedir a cooperação dos EUA na imunização dos açorianos contra a covid-19”, tendo em conta as limitações que o arquipélago tem ao nível do seu Sistema Regional de Saúde.
Em resposta à carta remetida, explica Artur Lima, Augusto Santos Silva argumentou que não há “base jurídica sólida sobre a qual possa colocar-se o eventual fornecimento de vacinas pelos EUA ao nível de diligência formal entre Estados”.
“A resposta do senhor Ministro escusa-se em preciosismos jurídicos e não considera, em momento algum, a realidade específica dos Açores que é um desafio suplementar no combate à covid-19”, declara Artur Lima.
Para o Governo Regional dos Açores, “essa resposta não é aceitável”, sublinhou o Vice-Presidente, avançando que “é demonstrativa da falta de solidariedade da República em relação à Região”.
“O Acordo de Cooperação e Defesa é claro quanto à possível cooperação entre os serviços de saúde portugueses e os serviços de saúde das Forças dos EUA”, explicou.
Nesse sentido, e com base na resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Artur Lima garante que vai “desenvolver todos os esforços junto da comunidade emigrante nos Estados Unidos”, nomeadamente ao nível dos políticos e do setor empresarial.
“Vamos sensibilizá-los para que consigam interceder junto dos Estados Unidos no sentido de serem fornecidas vacinas aos Açores, de modo gratuito ou eventualmente pagando”, completou o governante, acrescentando que “a saúde dos Açorianos não tem preço”.

A resolução do Conselho do Governo que determina as condições para a atribuição de um apoio extraordinário e transitório às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias dos Açores, em virtude das despesas suplementares decorrentes do contexto pandémico, foi hoje publicada em Jornal Oficial.
Este instrumento permite apoiar estas instituições na aquisição de equipamentos de proteção individual e de materiais e produtos de higiene, limpeza e desinfeção, bem como no pagamento de encargos com pessoal que se revele necessário à continuidade da atividade de determinadas valências das referidas instituições.
A Resolução n.º 82/2021 de 14 de abril alarga o apoio a um conjunto maior de respostas sociais que ficam, assim, dotadas de melhores condições para enfrentar as despesas resultantes da pandemia de covid-19.
Para além das valências sociais já contempladas na Resolução do Conselho de Governo n.º 158/2020 de 29 de maio de 2020 (que vigorou entre 16 de março e 31 de julho de 2020) – Estruturas Residenciais para Idosos, Lar Residencial, Serviço de Apoio ao Domicílio, Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens e Centros de Acolhimento Temporário – podem também ser beneficiárias deste apoio extraordinário as IPSS e Misericórdias com respostas sociais de Centro de Dia, Centro de Noite, Centros de Atividades Ocupacionais, Creche e Centro de Atividades de Tempos Livres.
As candidaturas poderão ser efetuadas pelas IPSS e Misericórdias com contratos de cooperação valor-cliente com a Segurança Social, mediante preenchimento de formulário específico existente no Sistema de Informação e Apoio à Decisão Social (SIADS).
Esta resolução entra em vigor a 15 de abril, quinta-feira, tendo efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.
Segundo o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, esta medida alivia a sobrecarga que as IPSS e Misericórdias têm tido ao nível da gestão dos seus recursos financeiros e materiais, devido ao atual contexto pandémico. O governante reconhece ainda o esforço que todas as IPSS e Misericórdias e os seus colaboradores têm demonstrado nas atuais circunstâncias, destacando-se o importante apoio social que têm prestado aos que mais necessitam.

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