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Luís Leal realçou, esta quarta-feira, que a proposta de Programa do Governo Regional do PSD/CDS/PPM é “omissa” e “não explica” como é que o Executivo pretende captar investimento externo para a Região, realçando que o documento é “desadequado às necessidades dos Açores”.

O deputado socialista, eleito pela ilha Terceira, falava no Parlamento dos Açores, no debate do Programa do Governo.

Luís Leal recordou que, nos últimos três anos, os Açores foram a Região do país “com menor concentração de investimento direto proveniente do exterior”, representando “apenas 0,3% do total do investimento externo captado para Portugal”.

O parlamentar do PS criticou a forma como o Governo Regional do PSD/CDS/PPM “criou e desfez instituições, tal como se montam e desmontam peças de lego”, acusando-o de “desmantelar a única forma contínua e sistemática de promoção externa”, que era a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA).

Luís Leal considerou que é “urgente avançar com um conjunto de medidas que atraia mais investimento externo, mais capital humano e que garanta mais rendimentos”, realçando que o Governo dos Açores “não dispõe de uma entidade, de um organismo flexível que lhe permita captar investimentos e apoiar os empresários na internacionalização dos seus produtos e serviços”.

“A proposta de Programa de Governo não é clara quanto à forma como pretende captar investimento externo para a Região. Não define as melhores condições para o investimento para o ambiente de negócios. Nem quantos projetos de investimento a Região acompanha e qual o volume de investimento expectável”, salientou.

“Que medidas vai criar o Governo Regional para atrair investimento externo? Quais as áreas que prioriza na captação de investimento externo? Terá em conta uma especialização inteligente por ilha na captação de investimento? Pretende incluir os empresários e as Startups Açorianas nas suas eventuais missões de captação de investimento externo ao exterior? Quais as medidas para atrair mais coados qualificados para os assuntos? Vai captar novas rotas e operadores aéreos para a ilha Terceira, por exemplo?”, questionou.

Por outro lado, recordou Luís Leal, o Governo da coligação, por ação ou omissão, “privou as empresas Açorianas de um sistema de incentivos ao investimento privado durante dois anos”, realçando que é “necessário acelerar a simplificação, digitalização e desburocratização do sistema de incentivos Construir 2030”.

“Apesar da muita propaganda do Governo, ainda não está totalmente operacional um sistema de capitalização do tecido empresarial regional e é fundamental que os nossos empresários saibam quando é que poderão aceder a esse sistema em pleno”, frisou.

“A proposta do Programa de Governo não serve à Coesão dos Açores e dos Açorianos em matéria de captação de investimentos externos, porque não assume uma Autonomia pujante e capaz na captação de investimentos externos, capaz de gerar mais economia e mais e melhor emprego”, finalizou o deputado do PS, Luís Leal.

A Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores, Deputada Catarina Cabeceiras, entende que “o resultado eleitoral do passado dia 4 de fevereiro confirma a vontade da maioria dos açorianos em dar continuidade ao projeto iniciado em 2020” pela Coligação PSD/CDS-PP/PPM.

Na abertura do debate do Programa do XIV Governo Regional, o Grupo Parlamentar do CDS-PP considerou tratar-se este de um “documento de reafirmação, consolidação e progresso” e reafirmou a “postura proativa, construtiva e exigente [do CDS-PP] na procura das melhores soluções para os Açores”.

“A leitura que fazemos é que os açorianos teriam desejado que o Orçamento da Região para 2024 tivesse sido aprovado e concordam com muitas das medidas ali previstas”, afirmou Catarina Cabeceiras, realçando que o Programa do XIV Governo prevê “a consolidação de medidas tão importantes como o Nascer+, as creches gratuitas para todos, a atualização do COMPAMID, o alargamento do projeto Novos Idosos”, entre tantas outras que dão resposta às pessoas, às famílias e às instituições.

Para a líder parlamentar do CDS-PP, “não devem os partidos ficar fechados em si próprios”, pois “responsabilidade é o que os açorianos esperam de nós, que os representamos.”

“Estabilidade, responsabilidade e governabilidade” devem ser as palavras norteadoras deste debate, que se deseja assente no espírito do diálogo, da criação de sinergias, do trabalho colaborativo, do interesse comum, para responder aos desafios do presente e do futuro – “Que seja esse o foco motivador de todos nós!”

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, realçou hoje, no debate parlamentar em torno do Programa do Governo, que o documento é “clarificador e credível”, respondendo ao voto recente dos açorianos em prol da “responsabilidade, estabilidade e continuidade das políticas implementadas nos últimos três anos”.

“Com esses princípios presentes, o XIV Governo dos Açores apresenta, aqui, um Programa clarificador e credível para cumprir o seu mandato e garantir um presente e um futuro para todos os açorianos. Connosco, o povo sabe com o que conta. Sabe que estamos prontos para continuar a cumprir e a concretizar. Sabe, também, que a rejeição deste Programa é prejudicial para as pessoas. Porque lhes condiciona a vida. Prejudica as suas empresas e instituições. Impede os seus investimentos. Compromete os seus projetos. Porque atrasa o presente e adia o futuro. Cientes de tudo isso, cabe, agora, a cada partido nesta casa pronunciar-se e assumir as suas responsabilidades políticas perante os açorianos”, sublinhou o Vice-Presidente do Governo.

Artur Lima falava na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, no primeiro dia de debate em torno do Programa do XIV Governo dos Açores.

A democracia, frisou Artur Lima, faz-se de “diálogo e consenso”, e é essa a “base de entendimento” do Governo de coligação para o debate que decorrerá nos próximos dias.

“Os resultados eleitorais alcançados assim o obrigam, pelo que se apela à responsabilidade de todos e à procura de soluções de compromisso, para que os Açores não fiquem, uma vez mais, adiados”, prosseguiu.

No mandato que agora se inicia, Artur Lima desempenhará funções nas áreas das relações externas, cooperação económica e dos assuntos euro-atlânticos, ficando também responsável, por exemplo, pela “condução de uma política científica e de inovação geradora de valor acrescentado e dinamizadora dos Parques de Ciência e Tecnologia, bem como” pela “orientação do processo de transformação digital” na Região.

“Reforçar o desenvolvimento económico dos Açores implica incrementar a captação de investimento estrangeiro para as nossas ilhas. Tal circunstância, obriga a uma mudança de paradigma na cooperação externa. Por isso, se é certo que que os Açores têm de manter uma política de representação institucional junto das instituições europeias e reivindicar o justo reconhecimento das especificidades geográficas e sociais açorianas por via do estatuto da ultraperiferia, não podemos ignorar o papel determinante que as políticas públicas devem assumir na criação de condições para atrair e incentivar o investimento privado na Região”, realçou.

No que refere à presença dos Açores no contexto europeu, o Vice-Presidente defendeu o contínuo investimento no Gabinete da Região em Bruxelas, para além de prometer “reforçar a ação dos Açores no Comité das Regiões” e manter “participação ativa” no âmbito do Conselho da Europa e no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa.

E prosseguiu: “Ainda no plano das relações externas, há que salientar a nossa posição geoestratégica como um eixo nuclear da nossa política no espaço euro-atlântico. A nossa posição geoestratégica não confere importância apenas à Região, mas também a Portugal, à União Europeia e aos restantes países atlânticos. Todavia, não podemos limitar a nossa ação externa à Europa. Estamos no espaço atlântico e mantemos com os Estados Unidos da América uma relação especial ao longo da História. Na base dessa relação transatlântica, continuaremos a defender as posições dos Açores na Comissão Bilateral de Acompanhamento do Acordo e a aprofundar relações de parceria com entidades públicas e privadas norte-americanas em áreas estratégicas, sem esquecer a nossa diáspora como potenciadora do retorno económico e de investimento norte-americano nos Açores. O que explica esta relação especial com os EUA é a nossa diáspora e a Base das Lajes, que nunca perdeu a sua importância geoestratégica”.

Sobre ciência, investigação e inovação, Artur Lima advogou que estas “são bases seguras para o desenvolvimento socioeconómico presente e futuro de qualquer país ou região”.

“Reconhecemos o impacto da ciência para a definição de políticas públicas baseadas em conhecimento e sabemos que só com mais investigação aplicada se alimenta uma economia com valor acrescentado. Para isso se concretizar, é fundamental dar à Universidade dos Açores a importância que merece, enquanto pilar da nossa autonomia. Com o PSD/CDS/PPM no Governo, o apoio ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores teve um crescimento histórico, passando de 350 mil euros para 950 mil euros previstos para este ano”, disse ainda.

Relevantes para a concretização de uma “política científica robusta” são os Parques de Ciência e Tecnologia, como o TERINOV e o NONAGON, “testemunhos do investimento em ecossistemas de inovação” – o primeiro será ampliado, num investimento de mais de 1,5 milhões de euros, e o segundo terá também um novo edifício.

“No âmbito das Comunicações, a nossa prioridade é a de corrigir as graves assimetrias existentes no nosso arquipélago ao nível da conetividade digital e deste em relação ao mundo. Vamos promover o reforço de cobertura da rede de fibra ótica em todas as nossas ilhas. Vamos exigir à República que assuma as suas responsabilidades, no âmbito da coesão nacional, às quais se tem furtado, com o objetivo de que seja implementado o novo anel CAM de cabos submarinos. Queremos garantir aos açorianos, em todas as ilhas do nosso arquipélago, mais e melhores serviços de telecomunicações nas mesmas condições tecnológicas e comerciais que existem no continente português”, declarou também o governante.

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