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O Grupo de Coordenação Local da Iniciativa Liberal dos Açores aprovou, esta quinta-feira à noite, por unanimidade, uma proposta que encarrega o Deputado liberal no Parlamento Regional, Nuno Barata, de chamar à Comissão de Economia os CEO’s da Ryanair, Azores Airlines, TAP Portugal, Easyjet e Binter.
Na reunião ordinária do órgão de direção da IL na Região, que se realizou por meios telemáticos, os dirigentes liberais analisaram a situação política regional e deram início ao processo de preparação dos próximos atos eleitorais, tendo a situação dos transportes aéreos merecido especial atenção.
“Face ao recente anúncio do possível fim das ligações aéreas da Ryanair de e para os Açores já a partir do final do corrente ano; perante o recente anúncio de prorrogação do prazo do processo de privatização da Azores Airlines; estando em curso a análise técnica e política de uma proposta da IL que defende que o concurso público internacional para as ligações aéreas regulares de serviço público entre os Açores, o Continente e a Madeira deve passar a procedimentos concursais separados por rotas, o Grupo de Coordenação Local da IL/Açores aprovou, por unanimidade, encarregar o Deputado no Parlamento Regional de requerer a audição, em sede de comissão especializada, dos CEO’s e responsáveis comerciais das companhias aéreas Ryanair, Azores Airlines, TAP Portugal, Easyjet e Binter”, anunciaram os liberais.
Objetivamente, salientam, “pretende-se perceber, claramente, porque saiu a Easyjet das rotas dos Açores; porque está em causa a possível continuidade da operação da Ryanair; se a TAP Portugal pretende alargar a sua operação às rotas liberalizadas e às rotas de serviço público; como a Azores Airlines se pretende recolocar no mercado regional caso se confirme a saída da Ryanair das rotas que opera nos Açores; que interesses pode ter uma companhia aérea como a Binter na exploração de outras rotas de e para os Açores; pretende-se também perceber qual a opinião das companhias que voam ou já voaram de e para a Região sobre todas as gateways existentes; que valores estão alegadamente envolvidos em negociações entre entidades públicas e companhias privadas e a opinião dos responsáveis destas empresas sobre a liberalização total do espaço aéreo dos Açores”.
Segundo os dirigentes liberais “esta proposta aprovada no sentido de dar aportações ao Deputado Regional Nuno Barata na prossecução do seu trabalho parlamentar não impede que se possam chamar à comissão parlamentar outros responsáveis de outras companhias aéreas que operam rotas na Região”.
Acima de tudo, afirmam os responsáveis pela Iniciativa Liberal nos Açores, “pretende-se manter o Parlamento dos Açores envolvido nas questões essenciais ligadas à definição da política de transporte aéreo, bem como auscultar os stakeholders do setor e fazer um debate sério e fundamentado sobre o futuro e a melhoria da política de transportes aéreos de e para as ilhas dos Açores”.
Da reunião do Grupo de Coordenação Local da IL/Açores foram ainda abordadas questões como “a dificuldade do atual Governo de coligação potenciar os fundos comunitários ao serviço da economia regional (como o novo programa operacional 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência e as Agendas Mobilizadoras) e a incapacidade da governação em proceder a reformas estruturais, lamentando-se o chumbo da proposta liberal de criação da AGRIAZORES”.
Os liberais aprovaram ainda um calendário para a elaboração do programa eleitoral com que se irão apresentar às eleições Regionais de 2024, bem como para a elaboração das listas de candidatos.
O Grupo de Coordenação Local da IL/Açores é o órgão de Direção do Partido nos Açores, reunindo mensalmente ou sempre que convocado pelo seu Coordenador. Nuno Barata, Deputado Regional do partido, foi eleito, em outubro passado, Coordenador Regional da estrutura liberal insular, cargo cujo mandato é de dois anos. Fonte: IL Açores
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O Deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores, garantiu nesta quinta-feira que o “combustível social” “vai chegar no espaço de algumas semanas” às Instituições Particulares de Solidariedade Social e às Misericórdias, a fim de “compensar o sobrecusto” verificado ao nível da energia e combustíveis.
A garantia foi dada no final de uma visita ao Centro de Apoio à Deficiência, na Praia da Vitória, que permitiu ao deputado do CDS-PP inteirar-se das principais preocupações e necessidades desta instituição.
Referindo-se ainda ao “combustível social”, Pedro Pinto revelou que “será pago numa só prestação”, tendo por beneficiárias “mais de cem IPSS e Misericórdias”, em favor de “mais de sete mil açorianos apoiados indiretamente por esta medida”.
“Trata-se de um apoio fundamental para estas instituições fazerem face aos sobrecustos”, considera, e adianta que “cada instituição terá direito em função dos serviços que presta, como por exemplo serviços de transporte de utentes, ou serviços de apoio domiciliário”, entre outros.
Assinalando o facto de neste dia 1 de junho se comemorar o Dia Mundial da Criança, o Deputado Pedro Pinto enalteceu “o trabalho desenvolvido pelas instituições de apoio à deficiência”, em prol “não apenas da integração social dos seus utentes, mas do apoio [prestado] às suas famílias”.
A visita ao Centro de Apoio à Deficiência permitiu saber que a instituição presta apoio a cerca de 35 utentes, o máximo da sua capacidade. Pedro Pinto verificou que “as instituições de apoio à deficiência prestam um serviço requerido pela sociedade, tanto que já há lista de espera”.
No entender do deputado, “isso significa que há necessidade de ampliar a capacidade de oferta” deste tipo de instituições. Pedro Pinto defendeu, portanto, que importa “dar-lhes condições para que possam acolher mais utentes”.
A propósito, o deputado do CDS-PP afirmou que “o Orçamento da Região para 2023 é o orçamento com maior pendor social dos últimos anos, com mais de 40 milhões de euros para todas as áreas sociais”.
“Isso está a chegar à sociedade, por via das IPSS e não só”, frisou. “Veja-se, por exemplo a questão da habitação. Durante demasiados anos, assistimos ao lançamento [por parte de governos socialistas] de anúncios de projetos que nunca se concretizaram.”
Pedro Pinto deu como exemplo o Bairro de Santa Rita, na Praia da Vitória, declarando que “foi o nosso Governo [de coligação PSD/CDS-PP/PPM] que resolveu a trapalhada deixada pelo Partido Socialista.”
Também em São Brás, “foi em 2004 que deram início a um empreendimento que nunca foi construído. Dezanove anos depois, é o nosso Governo que está avançando com esse projeto”.
Quanto ao Bairro Joaquim Alves, “foi o nosso Governo que concluiu a construção das últimas 24 habitações, dando agora início à última fase”, afiançou o deputado.
“Nós não fazemos promessas. Nós estamos concretizando obras”, rematou.
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O PS/Terceira alertou para o aumento significativo dos custos com energia que, desde o início do ano, tem vindo a afetar e a criar graves dificuldades às empresas e instituições sociais, culturais e desportivas da ilha.
Com um aumento superior a 50% no custo da energia elétrica, desde janeiro, o futuro das empresas Terceirenses é, agora, “incerto”, por estar em causa “a rentabilidade das mesmas” e “a competitividade das empresas Açorianas”.
Face às inúmeras queixas recebidas por parte de empresas e entidades privadas, o PS/Terceira manifestou a sua preocupação com o aumento significativo do custo da energia elétrica e alertou para a insensibilidade do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, que conta com o apoio do CH e IL, em apoiar as empresas Açorianas a fazer face a este acréscimo, à semelhança do que se verificou na Madeira, em que o Governo criou mecanismos de apoio.
“Aqui, na Região, as empresas sentem-se abandonadas pelo Governo Regional, tendo de suportar este aumento imprevisto que coloca em causa a sua sobrevivência e competitividade da economia”, assegurou Rui Castro, membro do Secretariado de Ilha do PS/Terceira, esta quinta-feira, em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.
De forma a minimizar esses efeitos, Rui Castro, que falava em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, alertou para o facto das empresas refletirem esses aumentos de custos nos preços de venda, “o que faz com que a taxa de inflação em abril, nos Açores, já seja muito superior à registada no país”.
Segundo o socialista, esses acréscimos retiram, também, competitividade às empresas, “reduzindo a sua capacidade de exportação - como se verifica pela redução das exportações dos Açores no primeiro trimestre deste ano - de acordo com o Serviço Regional de Estatística”.
“As empresas debatem-se, atualmente, com uma realidade muito difícil: aumentaram, abruptamente, os custos energéticos, são já 16 meses sem qualquer sistema de incentivos ao investimento e há uma total ausência de apoios e de interesse do Governo Regional em apoiar o aumento dos custos de produção”, salientou o dirigente socialista, para acrescentar, ainda, a incapacidade do Governo Regional em operacionalizar os apoios do PRR para a aquisição de painéis fotovoltaicos, a particulares e empresas, “o que podia ajudar as empresas que estão a sofrer com a subida dos preços da energia elétrica”, sendo que dos 19 milhões de euros disponibilizados para o efeito, de acordo com o relatório de execução de abril, “apenas foram pagos, até ao momento, incentivos de 357 mil euros, ou seja, menos de 2% do valor previsto e disponibilizado”.
Na ocasião, e salientando, igualmente, o desinvestimento do Governo Regional na produção de energias renováveis – a qual foi reduzida, no ano passado, para apenas 34% do total de produção, quando em 2020 já representava cerca de 40% da produção regional – o PS/Terceira alertou para a urgência na adoção de medidas que possam minimizar as dificuldades sentidas.
“Há que criar um programa de apoio financeiro às empresas e instituições, para apoiar no aumento dos custos variáveis de energia elétrica, com efeitos retroativos ao início do ano, incentivando a apresentação, pelos beneficiários, de um plano de eficiência do consumo energético e/ou de produção de energia para autoconsumo, mas criar, também, um programa financeiro de apoio à elaboração de planos de redução de consumo e eficiência energética, bem como reforçar a utilização de fontes de energia renováveis e dos recursos técnicos afetos à análise e processamento das candidaturas ao Solenerge”, propuseram os socialistas.
A este propósito, e reforçando que a não execução destas medidas irá agravar as dificuldades das empresas e instituições Açorianos, Rui Castro salienta o contributo construtivo do PS/Terceira “no sentido de inverter a realidade e dar respostas urgentes aos Terceirenses”:
“As propostas que apresentamos podem ser financiados com recurso às receitas que a Região obteve este ano com a distribuição acrescida dos dividendos decorrentes dos lucros da EDA, conforme já proposto pelo presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, bem como pelo aumento dos impostos pagos pelos açorianos este ano, decorrente da inflação”, defendeu o socialista Rui Castro, membro do PS/Terceira.



