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“Não temos a mais pequena dúvida: a tourada à corda é uma das mais extraordinárias manifestações culturais e sociais da nossa terra e deve, por isso, ser protegida e defendida”, afirmou Berto Messias, na sequência de um voto de protesto apresentado pelo PAN, no Parlamento açoriano, pela classificação como tradicional de uma tourada à corda na Fajã do Ficher, na Freguesia da Feteira, na Ilha Terceira. O deputado do PS/Açores lamentou o “desconhecimento” e “ignorância” revelados quanto a esta matéria e defendeu que mais do que críticas, os responsáveis do PAN deveriam estar preocupados “em apoiar as pessoas e entidades que se dedicam à preservação do toiro bravo, com grande esforço físico e com grande esforço financeiro, a apoiar, a defender e a preservar estes animais em condições de sustentabilidade, de bem-estar animal, num contexto muitas vezes difícil e adverso.
“O voto de protesto apresentado é ignorante e desconhecedor e mostra que o PAN desconhece a realidade das ganadarias dos Açores. Fica aqui o convite para visitar essas ganadarias e ver o trabalho que lá é desenvolvido, de apoio e de proteção destes animais e desta atividade”, disse Berto Messias.
O Deputado do Partido Socialista Açores realçou a importância de todos homenagearam “os nossos ganadeiros, pastores e todos os que se dedicam a esta atividade, bem como todos aqueles que desenvolvem atividades económicas nas touradas à corda, que atravessam grandes dificuldades, tendo em conta que a época das touradas à corda 2020 foi suspensa devido à pandemia e a época de 2021 tem grandes indefinições tendo em conta a evolução da pandemia. Era com estes e com isto que o PAN devia estar preocupado”.
Berto Messias disse ainda que o PAN mostra não conhecer as regras do licenciamento e classificação das touradas à corda, confundindo conceitos e processos de classificação. “O que está em causa é a classificação de uma tourada como tradicional pela Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo, no cumprimento da Lei que confere esta prerrogativa às Assembleias Municipais, cumpridos um conjunto de requisitos como a ligação de essa tourada a festividades locais ou a sua realização ininterrupta por 15 anos”.
“A Assembleia Municipal, e bem, cumpriu a lei, se o PAN discorda, ao invés de apresentar um voto de protesto, podia ter apresentado uma proposta de alteração à Lei”, disse Berto Messias.
Horta, 24 de março de 2021

A Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro, apresentou hoje na Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta de alteração ao concurso de pessoal docente que irá permitir a integração de 321 docentes nos quadros regionais.

“Em menos de dois meses, apresentámos uma proposta complexa, que negociámos em velocidade relâmpago com os sindicatos representativos da classe docente” e que pretende, já no próximo ano letivo, ter os educadores e professores integrados nas escolas “com maior estabilidade nas suas vidas profissional e pessoal”, explicou Sofia Ribeiro.

Segundo a Secretária Regional da Educação, a abertura de vagas agora apresentada “não encontra precedentes nos Açores, em que as vagas anuais nem chegavam à centena”.

“Neste processo, evoluímos dos quadros regionais para quadros de ilha, alargámos a base de admissão na primeira prioridade em que são colocados os candidatos, integrando os docentes que detenham três anos de serviço nos últimos quatro, considerando os horários incompletos ou de substituição temporária, demos primazia à graduação profissional e considerámos todo o tempo de serviço em qualquer grupo de recrutamento; de entre outros”, explicou, garantindo ter havido “uma franca evolução e transparência no processo de verificação”

De acordo com Sofia Ribeiro, as “necessidades que antes eram consideradas como transitórias, são agora assumidas como permanentes, do sistema educativo regional, em lugar de quadro de ilha”.

As vagas aferidas em quadro de ilha, ao invés de em quadro regional, “conferem maior estabilidade e previsibilidade na gestão da carreira e a sua compatibilização com a proteção da condição familiar dos docentes, facilitando a aproximação à ilha de residência do agregado familiar”.

“A criação de quadros de ilha em ilhas com escolas de lugar único, aumentando os lugares em quadro, é assumida pelo Governo Regional dos Açores como uma diferenciação positiva que contribui para a fixação de docentes nessas ilhas”, frisou a governante.

Recorde-se que o processo negocial de alteração do regulamento do concurso do pessoal docente, entre a Secretaria Regional da Educação e as duas associações sindicais dos professores dos Açores, foi iniciado a 21 de janeiro.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores avançou com uma proposta para apoiar o emprego jovem. Vilson Ponte Gomes referiu que a medida prevê que “através do reforço dos incentivos à contratação de jovens”, se possa garantir, na atual conjuntura,” um aumento dos apoios financeiros”, para os trabalhadores e para as entidades empregadoras. O deputado socialista sublinhou a necessidade de se continuar a “aplicar medidas excecionais e urgentes” que protejam o emprego e apoiem os rendimentos.

“A medida traduz um aumento de 30%, por cada posto de trabalho, na maioria dos incentivos, a conceder às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho com dois grandes grupos de jovens: os jovens desempregados abaixo dos 35 anos e os jovens inativos que estão desempregados”, explicou o Parlamentar na apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional, que vai ser entregue na Assembleia Legislativa dos Açores.

Vilson Ponte Gomes adiantou que a proposta prevê “num processo simples e transparente”, juntar numa só medida de apoio à contratação dirigida aos jovens. Em concreto, adiantou, “a medida INTEGRA JOVEM e o Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T, designado por PIIE, passará a ter um limite máximo de apoio de 7.020 euros, ou seja, mais 1.620 euros por cada trabalhador”.

Já na medida de Estabilidade Laboral Permanente a iniciativa pretende garantir um apoio único de 6.318 euros, ou seja, mais 1.998 euros por cada trabalhador, nos casos dos contratos de trabalho a termo que sejam convertidos em contratos sem termo. Pretende ainda atribuir mais 3.600 euros por cada trabalhador, para os novos contratados sem termo e “que seja possível um pagamento inicial no montante equivalente a 60% do incentivo aprovado”, permitindo que “à data da aprovação da candidatura, mais de metade do incentivo total chegue mais depressa às entidades empregadoras, ou seja, às empresas regionais”.

Vilson Ponte Gomes reconhece a prioridade que assume a luta contra a pandemia, mas considera que a retoma gradual da economia e a proteção do emprego, principalmente do emprego jovem, não podem ser ignoradas: “A luta contra o vírus da precaridade laboral tem de ser tratada como uma pandemia. Não é pelo facto de se ser jovem que se está condenado à precaridade”

Como recordou, em 2020, mesmo durante as medidas restritivas que foram implementadas nos primeiros meses, o desemprego não aumentou na Região, aliás diminui para 6,1%. Agora, defendeu, “estamos a dar um contributo fundamental para um dos mais importantes desígnios e desafios que temos, ou seja, promover e facilitar o emprego jovem, como garantia que o mercado de trabalho consiga absorver os jovens que estão hoje no exterior, e os jovens que estão na Região a estudar e querem fixar-se e construir um projeto de vida nos Açores”.

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