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O Bloco de Esquerda está determinado em acabar com o abate de animais saudáveis nos canis nos Açores – que é atualmente a única região do país em que esta prática ainda é permitida – através de uma proposta que será, previsivelmente, votada no parlamento no próximo mês de fevereiro. O Bloco votou hoje contra, não a proposta, mas o pedido de urgência apresentado pelo PAN – que pretendia ver apenas a sua proposta sobre a mesma matéria votada já hoje – não só porque ainda estão a decorrer os prazos dos pedidos de parecer solicitados – entre os quais à Associação de Municípios, que representa as entidades que vão implementar esta legislação – relativos quer à proposta do PAN, quer à proposta do Bloco, que a deputada Alexandra Manes considera ser mais completa e mais realista na sua implementação.
O Bloco de Esquerda considera urgente acabar com o abate de animais nos Açores, e já o defendeu no parlamento dos Açores em 2016 e em 2017, e com a proposta que está neste momento a ser analisada em comissão e que será debatida e votada – a par da proposta do PAN – no plenário do próximo mês de fevereiro.
A proposta do Bloco de Esquerda prevê um prazo de seis meses para que todas as autarquias criem as condições e implementem os procedimentos necessários para acabar com o abate de animais.
Neste momento, quase todos os municípios dos Açores já têm estas condições criadas, e por isso, o prazo de seis meses é perfeitamente ajustado e responsável, não sendo necessário esperar até 2022 – como determina a legislação que está em vigor – para acabar com o abate de animais.
A proposta do Bloco determina ainda que até à entrada em vigor da proibição do abate as câmaras municipais “são responsáveis por garantir o bem-estar dos animais que estão à sua guarda recorrendo, se necessário, a parcerias com outras entidades públicas ou privadas para o cumprimento da legislação em vigor”. Fonte: BE/Açores

O Vice-presidente do Governo afirmou, esta quarta-feira, que a prioridade do Governo dos Açores no que concerne ao combate à pandemia de Covid-19, é responder “com sentido de responsabilidade” a todos os açorianos, nomeadamente às populações de maior vulnerabilidade, como é o caso dos idosos, “fortalecendo a coesão, reforçando a proteção social e satisfazendo necessidades emergentes”.

Artur Lima falava por videoconferência, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, onde interveio num debate acerca de medidas de apoio extraordinário aos idosos.

O governante lembrou que, aquando da definição do plano de vacinação na Região, a decisão do Governo dos Açores, ao contrário do que se verificou no “todo nacional”, foi priorizar a população idosa institucionalizada.

“Fizemo-lo por dever de consciência, mas sobretudo porque temos a obrigação de proteger aqueles que cuidaram de nós”, assinalou o Vice-presidente do Governo.

No âmbito da discussão da iniciativa do Partido Socialista, o Vice-presidente do Governo fez um ponto de situação sobre cada uma das medidas propostas de apoio aos idosos, reiterando a disponibilidade do Executivo para colaborar no sentido de apoiar os mais frágeis da sociedade.

Em relação à campanha de monitorização do bem-estar dos idosos com 60 anos ou mais, Artur Lima assumiu que o Governo “não tem nenhum problema em implementar esta medida”, embora esta campanha, na primeira fase, tenha decorrido numa situação de “confinamento total”, onde as “pessoas nem podiam sair à rua”, algo que agora não se verifica.

Ainda sobre este ponto, responsável pela pasta da solidariedade social referiu que está em funcionamento a Linha Covid-19 para questões não médicas, que foi reforçada com assistentes sociais e psicólogos, podendo, por isso, dar “algum apoio nessa matéria”.

Durante o plenário, o Vice-presidente do Governo anunciou a implementação das Equipas de Prontidão em S. Miguel e na Terceira, cujo objetivo é o de apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias com respostas de apoio a pessoas idosas e pessoas dependentes, caso se verifique um surto do vírus SARS-CoV-2 nas respostas sociais que prestam apoio a estes utentes, medida prevista pelo anterior Governo, que até agora não tinha sido concretizada.

Quanto à criação de um instrumento financeiro direcionado à IPSS e Misericórdias para assegurar o financiamento excecional para compensar as despesas relacionadas com a pandemia, Artur Lima referiu que “está a ser preparada uma nova Resolução do Conselho de Governo até à aprovação do Orçamento Regional”, com vista a enquadrar o apoio às instituições sociais no pagamento de equipamentos de proteção individual, limpeza e desinfeção.

O governante terminou a sua intervenção, renovando o apelo a todos os açorianos para que cumpram as medidas de etiqueta respiratória e de distanciamento social, a fim de se “protegerem a si e aos outros”.

“Temos de estar sempre atentos. A proteção da saúde pública depende de todos nós”, concluiu.

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz propôs que o transporte marítimo de carga inter-ilhas, bem como entre os Açores e o continente, tenha uma comparticipação de serviço público atribuída pelo Estado, à semelhança do que já sucede com o transporte aéreo de passageiros. “Há uma comparticipação do Estado para as obrigações de serviço público do transporte aéreo inter-ilhas que está inscrita no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). O que pretendemos é que o mesmo critério sirva para inscrever uma verba para a comparticipação ao transporte marítimo de carga e mercadorias”, afirmou o social-democrata. Paulo Moniz, que falava numa audição à Ministra da Coesão Territorial no âmbito da discussão da especialidade do OE 2021, considerou “imperativo que a dimensão arquipelágica dos Açores seja incluída nas discussões sobre coesão territorial do país, também no que a transporte marítimo diz respeito”, alegando que o argumento da coesão territorial “não pode ao Governo da República servir a umas questões e não servir a outras”. “Nos Açores o transporte marítimo, principalmente o de contentores e mercadorias, inter-ilhas e para o continente exibe uma importância central a nível da continuidade e coesão territorial da economia e do círculo virtuoso de fixação de pessoas, combatendo, também ele, um problema demográfico especialmente expressivo nas ilhas mais pequenas”, disse. Segundo o deputado açoriano, uma comparticipação do Estado ao serviço público de transporte marítimo de carga nos Açores constitui uma forma de “aumentar a competitividade e desenvolvimento económico, desonerando também o consumidor final de bens e mercadorias”. “O transporte marítimo de contentores nos Açores custa, em média, quatro a cinco vezes mais do que na plataforma continental europeia. É fundamental inscrever no OE 2021 uma comparticipação para reduzir estes custos mais suavizados, de forma a desonerar o consumidor final. Os custos com este transporte não podem ser motivo de exclusão à participação, integração e verdadeira coesão territorial da economia dos Açores”, frisou. Paulo Moniz deu como exemplo o caso do arquipélago espanhol das Canárias, onde “foram encontrados modelos de comparticipação do serviço público, que são verdadeiramente instrumentos de apoio ao desenvolvimento económico e consequente fixação de pessoas”.

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