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Isabel Almeida Rodrigues, deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, sublinhou durante a audição regimental ao Ministro da Administração Interna, o facto de os Açores não integrarem o grupo de territórios que contribuiu para os bons resultados alcançados pelo país no relatório anual de Segurança Interna 2021 (RASI), destacando o aumento da criminalidade violenta e grave na Região.
“Estamos aquém dos valores que se registavam há 10 anos”, assegurou a parlamentar socialista, que recordou que com exceção do ano de 2018 “fizemos um bom percurso na redução da criminalidade violenta e grave que foi novamente interrompido no ano passado”, um percurso que, apesar da atual subida, é possível atestar pelo facto de a Região integrar “o grupo do índice menor na medida do rácio desta criminalidade por 1000 habitantes”.
Para Isabel Almeida Rodrigues, que reforçou a necessidade de se retomar a tendência decrescente dos últimos anos, a ação do Estado “não pode, nem deve, ser alheia ao trabalho que teremos que fazer”, questionando, nessa medida, qual a análise do governo aos números atuais, atendendo aos crimes que registam uma maior subida, designadamente extorsão, roubo a residência ou roubo na via pública, crimes que afetam, de modo muito particular, o sentimento de segurança das populações e sobre os quais importa também perceber “que estratégias seriam desenvolvidas para que, no próximo ano, possamos ter números em sentido inverso no RASI 2021”, questionou a socialista.
A deputada abordou ainda a questão dos efetivos da PSP na Região, relembrando que não obstante os esforços desenvolvidos pelo ministério, essa diminuição representa um impacto efetivo na prevenção da criminalidade, na capacidade de investigação criminal e na garantia da segurança e da tranquilidade pública.
Ainda no decurso da audição regimental, a socialista recordou as infraestruturas em curso na esquadra da Ribeira Grande e na sede do Comando regional, para solicitar um ponto de situação da evolução destes dossiês.
Por sua vez, e reafirmando que os Açores se apresentam em contraciclo relativamente à tendência nacional de redução dos indicadores do RASI, o Ministro Eduardo Cabrita anunciou já ter sido solicitado ao Comando regional dos Açores uma análise relativa à caracterização das causas de fundo associadas a este aumento.
Quanto às infraestruturas referidas pela deputada socialista, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna afirmou que relativamente à construção do Comando regional da PSP já foram autorizadas a contratação de um estudo geotécnico e topográfico, bem como do projeto de execução, sendo que a obra será depois lançada. Já em relação à Ribeira Grande, Antero Luís adiantou que o projeto de execução já foi analisado pela secretaria geral e pela PSP e devolvido aos projetistas já este ano, a fim de efetuarem as devidas correções para que venha a ser aprovado.

Carlos Furtado do partido Chega, entende que é da maior justiça implementar-se na região o regime de 35 horas de trabalho semanais, sem redução salarial.
O líder regional do Chega manifesta desta forma o seu desejo de ver implementado na região as 35 horas de trabalho, também para os setores, privado e associativo, criando assim mais proximidade de condições laborais e regalias sociais entre todos os trabalhadores, num caminho que deve apontar para a totalidade de igualdade de condições entre a população que trabalha.
Para o dirigente, a altura mais adequada para a implementação desta medida é agora, uma vez que a maioria das empresas apresentam uma considerável redução das suas atividades, a par da redução de carga fiscal, anunciada para aprovação no próximo plano e orçamento regional.
No entender de Carlos Furtado, não pode uma parte da população trabalhar mais horas do que a outra, se as empresas tiverem de aumentar as suas margens de comercialização em nome da uniformização das condições laborais, pois que isso aconteça, o que não podemos é estar na hipocrisia de fingir não ver, que atualmente existem trabalhadores “filhos” e trabalhadores “enteados”.
O líder do Chega avança ainda que, a implementação desta medida criará incentivos à afetação de pessoas a profissões onde hoje já existe uma grande falta de mão-de-obra, além de que poderá ser um importante instrumento para a fixação de pessoas locais e não locais, na nossa região, beneficiando desta melhor condição laboral.
Outros dos benefícios que se antevê com esta possibilidade é que a libertação de tempo que resulta da implementação das 35 horas por semana, pode configurar a disponibilidade de tempo livre, por parte das pessoas para atos de cidadania em instituições, assim como melhora a performance dos trabalhadores e permite ainda uma maior disponibilidade de tempo para a família, situação esta, que será também um importante contributo para melhor estruturar a nossa sociedade.
Em conclusão Carlos Furtado acredita que, é nos momentos difíceis que se tomam decisões corajosas, que mudam para melhor a vida das pessoas, ciente disso o líder do Chega Açores, irá lançar a debate junto dos parceiros sociais esta sua visão, com o objetivo de ver esta medida implementada.

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou na quinta-feira que as visitas estatutárias arrancarão depois da votação, em parlamento, do Plano e Orçamento para este ano, e assentarão na “proximidade” e na audição de pessoas e entidades.

Garantindo que as visitas não se centrarão em anúncios ou inaugurações, o governante sublinhou que estas “serão sobretudo para audição, presença, proximidade e respeito pela intensa convicção” da coesão territorial dos Açores e da ideia de que “cada ilha vale por si”.

Nas visitas estatutárias, previstas no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Executivo procurará ouvir os cidadãos e a sociedade civil e apresentar-se a escrutínio “quanto às expetativas e realizações” da ação executiva, acrescentou o Presidente do Governo.

José Manuel Bolieiro falava em Angra do Heroísmo, no Palácio dos Capitães Generais, após ter presidido ao Conselho de Governo.

O Presidente do Governo Regional assinalou que serão realizados frequentemente Conselhos de Governo presenciais em Angra do Heroísmo, e assinalou que quis, simbolicamente, na “centralidade” da cidade, evocar a “descentralização da ação governativa” com o anúncio do regresso das visitas estatutárias.

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