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O Vice-Presidente da bancada socialista, Carlos Silva, considerou esta quarta-feira, na Horta, que a situação financeira e operacional da SATA é hoje muito mais grave do que em 2019, apesar de o contexto económico ser favorável e dos milhões injetados no grupo, voltando a reiterar a disponibilidade do PS/Açores para ser parte da solução.

"Foram injetados mais de 450 milhões de euros na empresa, mas os prejuízos acumulados são históricos, para além do caos operacional que se regista atualmente, com atrasos, cancelamentos, salários e impostos em atraso, agravados por uma governação irresponsável e um processo de privatização mal conduzido", denunciou.

No debate de urgência sobre a situação da Azores Airlines, o socialista criticou a atuação do Governo de Coligação, em primeiro lugar, e mais uma vez, pela ausência do Presidente do Governo no debate, o que considerou "revelador da fuga à responsabilidade".

Para além disso, afirmou que "o processo de privatização da SATA foi mal conduzido, mal gerido e a cada dia que passa a empresa perde valor", acrescentando que o Governo "não aproveitou a oportunidade única de reestruturação aprovada pela Comissão Europeia".

Carlos Silva denunciou ainda a falta de transparência na gestão do processo, sublinhando que as contas da empresa referentes a 2024 e ao primeiro trimestre de 2025 continuam por publicar, em violação da lei e em claro prejuízo do escrutínio público.

"Não podemos continuar a discutir a SATA com base em fragmentos de informação. É essencial que o Governo e a administração prestem esclarecimentos rigorosos ao Parlamento, que tem sido sistematicamente impedido de aceder à informação necessária para um debate sério", defendeu.

O Vice-Presidente da bancada parlamentar socialista confrontou ainda o Executivo com as suas contradições, nomeadamente, quando "prometeram reduzir a dependência da SATA em relação à Região, mas o que se verifica é o aumento da dependência e da subsidiação", para além das escolhas de rotas e políticas expansionistas que foram autorizadas pelo acionista, ou seja, pelo próprio Governo Regional e agora são criticadas".

"Não basta procurar culpados no passado ou em fatores externos. É preciso competência, rigor e transparência", concluiu Carlos Silva.

Por sua vez, Andreia Cardoso voltou a reafirmar novamente a disponibilidade do PS/Açores e de todo o parlamento para colaborar na busca de soluções para a viabilidade da companhia aérea, mas avisou que essa colaboração "só será possível com verdade, rigor e assunção de responsabilidades políticas".

A líder da bancada parlamentar questionou o Governo Regional sobre o Plano de Sustentabilidade apresentado pelo Conselho de Administração da SATA, nomeadamente sobre medidas anunciadas por forma a assegurar uma gestão responsável e para proteger o futuro da empresa, lamentando a falta de resposta por parte do Executivo açoriano.

O Bloco de Esquerda acusa o governo regional de não cumprir a lei na aplicação de herbicidas no espaço público, colocando em causa a saúde pública e o ambiente. “O governo está a pôr em causa a saúde das pessoas para limpar ervas e isso é demasiado grave”, afirmou António Lima.

Em debate estava a petição contra o uso do glifosato em zonas públicas nos Açores, que surgiu depois de a maioria de direita ter aprovado uma proposta do Chega para voltar a permitir a utilização desta substância perigosa no espaço público, que tinha sido anteriormente proibida pela aprovação de uma proposta do Bloco de Esquerda.

António Lima demonstrou que recentemente, em duas situações concretas, que o Bloco já tinha denunciado em requerimento, o governo aplicou herbicidas com produtos tóxicos sem cumprir as regras de utilização indicadas nos rótulos dos produtos, nomeadamente o período de interdição do espaço em que foi aplicado o produto tóxico.

Por exemplo, num dos casos, o produto indica que o espaço deve ser interdito por 9 dias após a pulverização, mas nunca chegou a ser sequer interdito durante a própria aplicação.

“Eu vi trabalhadores todos equipados a aplicar produtos tóxicos em zonas densamente povoados onde há comércio, escolas...”, assinalou António Lima.

O deputado do Bloco lamenta os retrocessos ambientais que se estão a verificar com este governo, quer “na prática legislativa”, quer “na prática governativa”.

Os elevados prejuízos acumulados na SATA, e que se vão agudizando, não se resolvem “porque a SATA é o “uber” dos políticos, para irem buscar votos. É uma realidade e é isso que os Açorianos dizem”. As declarações são do líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, durante o debate de urgência sobre a “Azores Airlines – Situação financeira, viabilidade da empresa e processo de privatização” – promovido pelo CHEGA – e que colocou várias questões ao Governo Regional acerca do futuro da companhia aérea.

José Pacheco lembrou os voos atrasados, voos cancelados, centenas de passageiros em terra, trabalhadores que não prestam as devidas informações, “e continuamos a apostar nisto, porque há senhores que usam a SATA por eleitoralismo enquanto os contribuintes continuam a pagar isso tudo”.

Referindo-se ao discurso da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas, José Pacheco reforçou que “o problema da política e dos políticos é trabalharem com o dinheiro dos outros. Se fosse uma empresa privada, as pessoas faziam contas”. O parlamentar lembrou que o CHEGA está há quatro anos a pedir informações sobre rotas deficitárias e sobre a ocupação das rotas da Azores Airlines, mas não teve informações.

José Pacheco respondeu ainda ao PS ao dizer que o CHEGA apesar de apoiar este Governo Regional, veio pedir contas. “Não fazemos força de bloqueio, não temos linhas vermelhas, mas pedimos contas”, referiu além de acrescentar que o CHEGA não está, no entanto, disponível para colaborar com o Governo no que à Azores Airlines diz respeito. “Ou se vende ou se fecha a Azores Airlines até final do ano”, declarou.

“A Azores Airlines é um cancro nos Açores, estamos a tirar da educação, da saúde, da agricultura, das pescas, nunca há dinheiro para nada, mas a SATA - de forma directa e indirecta - está a levar o dinheiro dos contribuintes”, explicou José Pacheco que vaticinou que “se não resolvermos o problema da Azores Airlines, vamos ter um problema gravíssimo com a Sata Air Açores”.

O deputado Francisco Lima reafirmou que “o Estado não pode ter companhias aéreas, nem empresas. Desde a questão da contratação pública, do financiamento, das competências técnicas, tudo isso faz com que o Governo não possa gerir empresas” e deu exemplos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e dos Estaleiros da Lisnave que só depois de privatizados conseguiram ter lucros.

Também a CP “já recebeu em ajudas do Estado, cinco vezes mais do que a dívida dos Açores e está sempre em greve” e a própria TAP tem de agradar “a 19 sindicatos”, argumentando que, actualmente, “o sindicalismo é uma chantagem para os contribuintes”.

Além disso, o parlamentar lembrou que na Europa vários países deixaram de ter companhias aéreas públicas e lembrou que a Madeira também não tem uma companhia aérea e não foi por isso que o turismo deixou de florescer.

Lamentando a falta de respostas concretas ou a ausência de respostas a algumas das questões colocadas ao Governo Regional, Francisco Lima declarou que “se a Azores Airlines continuar com prejuízos, vai ter de encerrar, tal como aconteceu com outras empresas e até com bancos. É uma inevitabilidade. As empresas nascem, crescem e morrem”.

Francisco Lima afirmou que a SATA “é o calcanhar de Aquiles do Governo” e que a companhia aérea representa mais de metade do prejuízo das finanças públicas.

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