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Na sequência das notícias sobre o atraso nos pagamentos de vencimentos aos funcionários portugueses ao serviço do destacamento militar dos Estados Unidos da América na Base das Lajes, a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória manifesta a sua solidariedade com estes profissionais.
Sublinha que as consequências decorrentes de lutas políticas naquele País não podem ser assacadas aos funcionários locais, que cumprem escrupulosamente as suas funções contratuais, com zelo e competência, além de que, sendo cidadãos portugueses a sua situação profissional está protegida pela legislação laboral nacional.
Nos últimos dias, a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória tem estado a desenvolver contactos aos mais variados níveis, com o objetivo de pressionar e sensibilizar para a justa e rápida resolução do problema.
No presente momento, a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória coloca à disposição dos funcionários portugueses, ao serviço do destacamento militar dos Estados Unidos da América na Base das Lajes, o apoio do Gabinete de Ação Social Municipal. Além disso, nos casos em que possa ser ativado, conforme os casos individuais de acordo com o respetivo regulamento, poderá ser utilizado o Fundo de Emergência Social.
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Comunicado
A Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas foi chamada a dar parecer sobre a substituição integral da Proposta de Resolução n." 7/XIII - Apoio à cobertura informativa dos trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo dado parecer positivo.
No entanto, foi alertado pelos seus associados da alteração significativa presente no documento, que reduz os apoios concedidos à comunicação social que cobre os trabalhos do parlamento regional.
A proposta passa a ter em conta o apoio diário equivalente ao montante de ajudas de custo atribuídas aos trabalhadores que exercem funções públicas, ao invés de um subsídio diário equivalente ao montante de ajudas de custo atribuídas nos termos do disposto no artigo 17.º, n.º 1, do Decreto Legislativo Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro, como figura no regulamento ainda em vigor.
No momento atual, apenas dois órgãos de comunicação social privados fazem a cobertura presencial dos trabalhos do parlamento regional, com conhecidas dificuldades. Qualquer redução no apoio significará, sem qualquer dúvida, que a cobertura ficará reduzida e menos pluralista, pelo que apelamos às forças políticas que retifiquem o documento, revendo os valores para cima.
A Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas



