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A Assembleia Municipal da Praia da Vitória reuniu esta quinta-feira, dia 13, no Centro de Formação do Belo Jardim, para a eleição dos representantes deste órgão nas comissões e organismos afetos ao Parque Natural da Ilha Terceira, à Comissão de Trânsito, aos Conselhos de Ilha e da Unidade de Saúde, assim como os da Juventude, da Segurança e Educação.
O encontro envolveu ainda a votação dos representantes para a Comissão de Proteção Municipal e a Comissão Permanente da Assembleia Municipal, além da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Tal como está previsto no regimento da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, a votação foi realizada por voto secreto entre os 30 deputados da assembleia, após prévia constituição de listas.
Assim, ao Conselho Consultivo do Parque Natural da Ilha Terceira, cuja representação é feita por um Presidente de Junta de Freguesia, foi indicado o responsável pela Junta de Freguesia da Agualva, Hélio Rocha.
Para a Comissão Municipal de Trânsito do Concelho da Praia da Vitória foram eleitos três cidadãos, nomeadamente Nuno Graciliano Cabral, Osório Silva e Maria Hortênsia Martins.
Ao Conselho de Ilha da Terceira coube a eleição de quatro elementos da Assembleia Municipal, concretamente Rafael Lima, Maria Luísa Brasil, Ricardo Rosa e Diana Simões.
Procedeu-se também à designação de dois representantes do órgão municipal para integrar o Conselho Consultivo da Unidade de Saúde da Ilha Terceira, tendo sido eleitos Maria Antónia Dutra e Diana Simões.
De igual forma, teve lugar a eleição de três representantes, até aos 35 anos, residentes no município, para integração no Conselho Municipal de Juventude da Praia da Vitória, cuja votação recaiu em Jorge Freitas, Simão Fonseca e Daniel da Luz.
Para o Conselho Municipal de Segurança da Praia da Vitória foram designados dois Presidentes de Junta de Freguesia, concretamente o edil de Santa Cruz, José Esteves, e o autarca da Vila das Lajes, Eduardo Azevedo. Foram ainda eleitos cinco cidadãos praienses para este organismo, ficando responsáveis André Ribeiro, José Valdemar Ribeirinho, Bruno Medeiros, Lígia Dutra e José Rino.
Ao Conselho Local de Educação foram designados dois presidentes de Junta de Freguesia, tendo sido escolhidos os autarcas da Agualva e do Cabo da Praia, Hélio Rocha e Osvaldo Sousa. Este conselho contempla ainda a eleição três representares da Assembleia Municipal, tendo sido eleitas Vânia Leal, Maria Luísa Brasil e Hélia Cardoso.
Procedeu-se igualmente à designação de um representante das Juntas de Freguesia do Concelho para integrar a Comissão de Proteção Municipal da Praia da Vitória, ficando o Presidente de Junta da Fonte do Bastardo, John Borges, com esse desígnio.
A Comissão Permanente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória será constituída por Filipe Rocha, Marcos Fagundes, Ricardo Rosa, Pedro Pinto e Hélia Cardoso.
Foi eleito o Presidente de Junta de Freguesia e respetivo substituto para participação no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em que para os devidos efeitos foram escolhidos Paulo Sousa, da Junta de Freguesia das Fontinhas. Em caso de ausência do primeiro, em sua substituição segue-se Luís Vieira, da Junta de Freguesia dos Biscoitos.
Por fim, consumou-se a constituição do grupo de trabalho para alteração do Regimento da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, formado por Rafael Lima, Luís Leal, Pedro Pinto e Hélia Cardoso.
A Assembleia Municipal da Praia da Vitória reúne-se novamente, em sessão ordinária, no próximo dia 15 de dezembro, às 9h30, na freguesia dos Biscoitos.
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A Plataforma ODSlocal conta com a participação dos municípios dos Açores para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Este compromisso com a sustentabilidade é demonstrado através dos diversos projetos submetidos na plataforma, impulsionados por iniciativas da sociedade civil, incluindo instituições de solidariedade social (IPSS), organizações não governamentais (ONG), startups, escolas, associações e outras entidades.
Ao todo, os Açores apresentaram 186 projetos distribuídos por várias dimensões da sustentabilidade e que estão situados em 14 municípios. Este número reflete uma tendência de crescimento de projetos inovadores na região, observada nos anos anteriores e reforçada em 2025.
Destacam-se, entre os municípios com maior número de candidaturas, Horta (116), Praia da Vitória (22) e Ponta Delgada (15) projetos. Além disso, merecem destaque as iniciativas inovadoras sediadas em Angra do Heroísmo (9) e São Roque do Pico (7).
A Plataforma ODSlocal é uma iniciativa pioneira ao nível mundial, que tem como objetivo ajudar os municípios portugueses a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Desde o seu lançamento, em 2020, já foram mobilizados 139 municípios de todo o país e mapeados 1.961 projetos locais, desenvolvidos por vários tipos de entidades, e 5.509 boas práticas desenvolvidas pelas autarquias. Estes números evidenciam o forte compromisso dos municípios em colocar as várias dimensões da sustentabilidade no centro das suas políticas e ações diárias, para cumprir os 17 ODS e as 169 metas propostas pela ONU. Entre as ações destacam-se iniciativas de carácter ambiental, de transformação digital, medidas com impacto social e incentivos à educação para a reflorestação, entre outras.
Entre os vários projetos da Região dos Açores que foram registados no portal ODSlocal em 2025, a título exemplificativo, encontram-se:
Horta:
Programa educativo AMar-Aprender o mar dos Açores: Esta iniciativa, desenvolvida pelo Observatório do Mar dos Açores, é resultado de um trabalho continuado, que se iniciou em 2012, e tem como objetivo promover a literacia do oceano junto do público escolar dos Açores, integrando-se nos currículos escolares regionais e adaptando-se a todos os níveis de ensino, envolvendo milhares de alunos.
Ao longo dos anos o projeto evoluiu e consolidou-se como um programa de referência na Região, estando neste momento totalmente implementado na ilha do Faial. O Programa Educativo "AMar" proporciona uma experiência de aprendizagem informal, que aproxima as crianças e jovens do mar, formando cidadãos informados e ativos na defesa e preservação dos ecossistemas marinhos dos Açores.
Exposição Permanente do Museu da Fábrica da Baleia de Porto Pim - Da Caça à Conservação: Um projeto que visa a valorização da identidade açoriana, através da interpretação e divulgação da forte relação entre as comunidades e o mar, e sensibilizar para a exploração sustentável dos recursos marinhos. Uma viagem desde a baleação até ao presente, que tem como público principal os turistas que visitam a ilha do Faial, sendo um dos locais de visita mais procurados, recebendo anualmente uma média de 12 mil visitantes. Em 2023, a exposição permanente foi alvo de uma renovação profunda, procurando uma melhoria da experiência de visitação. Atualmente, pode encontrar-se um testemunho da indústria baleeira açoriana, essencial à sua compreensão histórica, económica e social. Partindo da Baleação americana, a exposição acompanha a História até ao presente, evidenciando a importância da conservação do oceano, com especial enfoque na espécie caçada nos Açores – o Cachalote.
Ponta Delgada:
Centro de Atividades de Natureza, Bem-Estar e Cultura (CANBEC) – Fenais da Luz: Localizado na Casa do Dízimo, um edifício do século XVI, e integrado na agência para o turismo inclusivo Azores For All, o CANBEC desenvolve atividades e experiências que promovem e valorizam o património natural e cultural da freguesia dos Fenais da Luz. Um espaço dedicado à história da baleação na ilha de São Miguel e que promove o património cultural, natural e social das freguesias de Fenais da Luz, Rabo de Peixe, Maia e Fenais da Ajuda, promovendo um turismo cultural e de natureza, além da marca territorial “Terras de Azorina”, ligada ao ecoturismo e à valorização do património local.
Praia da Vitória:
Semear para crescer: Um projeto que tem como missão "aproximar as crianças da agricultura, desenvolvendo a curiosidade e gosto de saber sobre a terra, os animais e o que estes nos dão"., desenvolvido em contexto prático, com empresários agrícolas locais, na área da horticultura, fruticultura e pecuária. O ambiente, a forma sustentável de explorar o solo, os animais e a produção de alimentos é o palco de aprendizagem. Para além de eventos abertos à comunidade desenvolvidos nas várias explorações agrícolas parceiras, associação a uma escola local (Fontinhas), e uma rede de mais de 20 parceiros, este projeto promove a igualdade de oportunidades, a sustentabilidade ambiental e alimentação saudável, para além de fazer crescer crianças em ambientes saudáveis e propícios ao desenvolvimento de competências que farão uma comunidade mais consciente e amiga do ambiente.
São Roque do Pico:
Oficinas de Teatro - Infantil, Juvenil e de Adultos: A Associação Cultural de São Roque do Pico promove oficinas de teatro para várias idades, focadas em educação, desenvolvimento pessoal e envolvimento comunitário. As oficinas exploram técnicas teatrais, dinâmicas de grupo e criação de cenas, visando melhorar a expressão, criatividade e comunicação dos participantes.
O Prémio ODSlocal na categoria Projetos vai ser entregue no decorrer da Conferência ODSlocal 2025, no dia 21 de novembro, a partir das 14h00, no Pavilhão Municipal João Francisco Ribeiro Corrêa, no Cadaval, onde serão também apresentadas diversas iniciativas das autarquias e agentes da sociedade que se destacam pelo seu contributo para o desenvolvimento sustentável.
Sobre a Plataforma ODSlocal:
A Plataforma ODSlocal é uma iniciativa que visa mobilizar os municípios e outras entidades relevantes para a concretização, ao nível local, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Agenda 2030 das Nações Unidas. Nasceu de uma parceria entre o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), o OBSERVA (ICS-Universidade de Lisboa), o MARE (Universidade Nova de Lisboa), e a 2adapt, e é apoiada pela Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI. Integra um portal online dinâmico que permite visualizar e acompanhar os progressos e contributos de cada município em relação aos ODS.
Mais informações em: www.odslocal.pt.
Sobre os promotores:
Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) é um órgão consultivo independente, criado pelo Decreto-Lei nº 221/97, de 20 de Agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2004, que tem por missão proporcionar a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente às políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável.
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
O ICS-ULisboa é uma instituição universitária dedicada à investigação e à formação avançada em ciências sociais. A sua missão é estudar as sociedades contemporâneas, com ênfase em Portugal e nas sociedades e culturas com as quais temos relações históricas, no espaço europeu e noutros espaços geográficos. A equipa de investigação integra o Grupo de Investigação Shift e o novo observatório OSEM – Observatório Sociedade em Mudança, dando continuidade ao legado do OBSERVA – Observatório de Ambiente, Território e Sociedade (1996-2024) de promover a disseminação de informação sobre a dimensão social das questões ambientais.
MARE-Universidade Nova de Lisboa
O MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente - é um centro de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, com uma abordagem integradora e holística, concentrando grande diversidade de valências, capacidades e meios, e tendo uma implantação territorial de âmbito nacional, que desenvolve as suas atividades de investigação orientadas para os problemas e desafios da sociedade, em estreita parceria com centros de investigação nacionais e internacionais.
2adapt
A 2adapt é uma empresa de serviços de adaptação às alterações climáticas, spinoff do grupo de investigação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Desenvolve produtos tecnológicos com base científica e presta serviços de consultoria, visando aumentar o conhecimento e a compreensão dos impactos do clima, para uma melhor gestão e planeamento das organizações que desejam adaptar-se aos riscos associados às mudanças climáticas, promovendo a sua resiliência e a sustentabilidade.
Sobre a Fundação ”la Caixa”
A Fundação ”la Caixa” iniciou em 2018 a sua implantação em Portugal, consequência da entrada do BPI no grupo CaixaBank. Em 2025, destina 50 milhões de euros a projetos sociais, de investigação, educativos e de divulgação cultural e científica.
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A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, promove o seminário “Competências em rede: Entidades Formadoras, Certificação e Passaporte Regional de Qualificações”, no próximo dia 20 de novembro, das 9h30 às 12h00.
Este fórum de reflexão e debate público vai decorrer no Auditório Luís de Camões, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, sendo a participação gratuita e aberta ao público.
Os interessados em participar devem formalizar a sua inscrição até ao dia 18 de novembro, através do formulário eletrónico disponível em https://forms.office.com/e/aAeBV4371Y.
O seminário está organizado em dois painéis.
No primeiro painel vão estar em cima da mesa para análise e debate os “Desafios da Certificação de Entidades e da Formação”.
Integram este painel, que será moderado por Acir Meirelles, Presidente do Conselho Diretivo do Centro de Qualificação dos Açores, Anabela Solano, Diretora de Serviços de Qualidade e Acreditação da DGERT; João Lourenço, Coordenador do Centro Nacional de Qualificação de Formadores do IEFP; e Renato Medeiros, Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego.
“O papel das empresas na valorização e qualificação dos ativos” é o tema do segundo painel, moderado por Laura Pimentel, Diretora de Serviços de Emprego da DRQPE, no qual participarão Paula Stone, Vice-Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; Pedro Santos, Administrador da Norma Açores, S.A.; e Sofia Mota, Diretora de Recursos Humanos do Grupo Bensaude.
No seminário será apresentado o Passaporte Regional de Qualificações.
A sessão de abertura do seminário será presidida pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro. Fonte: GOV Açores
