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O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, celebrou um protocolo de colaboração técnica e financeira entre o Fundo Ambiental e a IROA, S.A., destinado a apoiar projetos estratégicos no âmbito da recolha, armazenamento e abastecimento de água nos Açores.
O acordo, no valor de um milhão de euros, tem como objetivo garantir maior resiliência hídrica no arquipélago, promovendo soluções inovadoras para enfrentar os desafios impostos pelas alterações climáticas e pela gestão sustentável dos recursos naturais. Este financiamento permitirá a execução de infraestruturas e sistemas que assegurem a disponibilidade de água para o setor agrícola, contribuindo para a competitividade e sustentabilidade da produção regional.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, assinala que “este protocolo é um investimento estratégico na segurança hídrica dos Açores”.
“A água é um recurso essencial para a agricultura e para a vida, e este apoio permitirá reforçar a capacidade de resposta às necessidades dos nossos agricultores. Estamos a trabalhar para garantir que os Açores prosseguem na linha da frente da sustentabilidade. Este protocolo demonstra que é possível conciliar desenvolvimento económico com proteção ambiental, assegurando um futuro mais resiliente para todos”, sustenta o governante.
O Fundo Ambiental, representado pela Vogal do Conselho Diretivo da Agência para o Clima, Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira, e a IROA, S.A., representada pelo Presidente do Conselho de Administração, Pedro Jácome de Carvalho e Cunha Hintze Ribeiro, e pelo Vogal Marco José Freitas da Costa, formalizaram este compromisso que vigorará até 2027, com relatórios periódicos de execução e resultados.
Com esta iniciativa, o Governo Regional reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da agricultura açoriana, garantindo que produtores e consumidores beneficiam de um setor mais robusto e preparado para os desafios do futuro.
Este protocolo visa promover a modernização das explorações agrícolas, investimento em tecnologia agrícola, formação técnica para produtores e ações de promoção da sustentabilidade ambiental, assegurando que os agricultores açorianos dispõem de recursos para enfrentar os desafios da competitividade e as exigências ambientais.
“Estamos a investir não apenas em apoio financeiro, mas também em conhecimento e tecnologia, porque acreditamos que o futuro da agricultura nos Açores depende da capacidade de adaptação e da valorização dos nossos recursos. Este protocolo representa um passo decisivo para garantir que os nossos agricultores dispõem das ferramentas necessárias para inovar e crescer, mantendo a qualidade que caracteriza os produtos açorianos”, conclui António Ventura.
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O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participa esta quinta-feira, 6 de novembro, em Bruxelas, na conferência de alto nível “Voltar a colocar as Regiões Ultraperiféricas (RUP) no centro da agenda política europeia”, organizada pela EURODOM.
O encontro reunirá representantes políticos das RUP, eurodeputados e responsáveis da Comissão Europeia, contando com a presença do vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e pelas Reformas, Raffaele Fitto. A iniciativa pretende promover uma reflexão conjunta sobre o papel das RUP no futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2027 e reforçar a importância de políticas europeias que reconheçam as especificidades, os desafios e o contributo estratégico destas regiões para o projeto europeu.
A participação do Presidente do Governo dos Açores insere-se na estratégia de afirmação da Região no contexto europeu, reforçando o compromisso do executivo açoriano em defender os interesses dos Açores e das restantes RUP nos principais fóruns políticos da União.
O líder do executivo açoriano integrará o painel “O QFP pós-2027: uma proposta contrária aos compromissos assumidos pelas instituições europeias para com as RUP”, que contará também com a presença dos presidentes do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, e das Canárias, Fernando Clavijo.
A conferência decorrerá ao longo do dia em Bruxelas e contará com a participação de diversas personalidades institucionais, entre as quais eurodeputados e representantes da Comissão Europeia, sendo encerrada pelo vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee, e pelo Delegado-Geral da EURODOM, Gérard Bailly.
Com esta participação, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso político de defender os interesses da Região e das RUP, contribuindo para que estas continuem a ocupar um lugar central na agenda política e nas prioridades de desenvolvimento da União Europeia. Fonte: GOV Açores
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O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, em nome do Governo dos Açores, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Álvaro Laborinho Lúcio, jurista, magistrado, professor e antigo Ministro da Justiça.
Figura de raro equilíbrio entre o saber e a humanidade, Álvaro Laborinho Lúcio dedicou a sua vida à justiça, à educação e à valorização da cidadania, causas que sempre entendeu como pilares essenciais de uma sociedade livre e democrática. A sua visão do Direito, centrada nas pessoas e na dignidade humana, marcou gerações e continua a inspirar quem acredita que o conhecimento e a ética podem transformar o país.
Entre 2003 e 2006, exerceu o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, função que desempenhou com elevado sentido institucional e com um profundo respeito pelas instâncias de governo próprio. Nos Açores, deixou o exemplo de um homem de diálogo, atento às pessoas e às realidades de cada ilha, amigo da Autonomia e da cidadania açoriana, que sempre valorizou como expressão viva da democracia.
De trato afável, de espírito culto e inteligência serena, Álvaro Laborinho Lúcio foi um amigo dos Açores e um açoriano de coração. Recordá-lo é celebrar um humanista que acreditava no poder da palavra, na força da justiça e no valor da participação cívica como instrumentos de progresso coletivo.
O Governo dos Açores associa-se à dor da família, dos amigos e de todos quantos, em Portugal e nos Açores, lamentam a perda de uma personalidade distinta, cuja memória permanecerá como exemplo de integridade, sabedoria e compromisso com o bem comum.


