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O Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores reafirma o seu compromisso com a boa gestão dos recursos financeiros da União Europeia e com a defesa das políticas sociais que têm transformado a vida das famílias Açorianas.
O Deputado Pedro Pinto destacou que 2026 será um ano decisivo em que o Governo Regional, conforme esclareceu nas audições parlamentares do Plano e Orçamento, terá de executar cerca de 990 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Açores 2030.
Segundo o parlamentar, o cumprimento rigoroso das metas é essencial.
“Se falharmos os prazos, o dinheiro volta para Bruxelas. Precisamos de esgotar os fundos para garantir o investimento e preservar a nossa credibilidade nas negociações do futuro quadro comunitário”, declarou.
Pedro Pinto sublinhou que o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém o foco nas pessoas e no equilíbrio entre responsabilidade financeira e proteção social.
“Vamos cumprir o PRR sem colocar em causa aquilo que trouxe uma verdadeira revolução na vida das pessoas”, salientou.
Neste sentido, o Deputado destacou as principais bandeiras sociais do CDS-PP, que continuam a ser prioridade na ação governativa, como o COMPAMID, criado em 2008, que apoia os idosos na compra de medicamentos; o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, um incentivo aos estudantes que entram na universidade; Creches gratuitas para todas as famílias e valorização das Amas, com remunerações justas; e o Programa “Novos Idosos”, voltado para o envelhecimento ativo e para o apoio a cuidadores informais, bem como a manutenção dos impostos mais baixos do país.
“Não temos alternativa senão executar todos os fundos europeus. Mas, paralelamente, vamos continuar a investir nas pessoas e nas famílias com medidas que fazem a diferença no seu dia a dia”, reforçou Pedro Pinto.
Com esta posição, o CDS-PP Açores demonstra o seu compromisso com uma gestão eficiente dos fundos europeus, a responsabilidade orçamental e a continuidade das políticas sociais a pensar sempre no bem de todos os Açorianos.
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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores quer esclarecimentos do Governo Regional sobre o processo de financiamento do alargamento da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) do Lar D. Pedro V, na ilha Terceira, defendendo que o Governo Regional deve assegurar "sem hesitações" a continuidade desta intervenção essencial para os Açorianos.
Para o socialista Marco Martins, este investimento, anteriormente inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência com uma dotação de 700 mil euros, "é determinante para reforçar a capacidade de resposta em cuidados continuados na Região, sendo preocupante a ausência de garantias claras quanto ao seu financiamento".
Marco Martins lembra que, apesar das declarações públicas da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, que apontavam para o enquadramento da obra no Programa Operacional Açores 2030, o projeto não se encontra inscrito na proposta do Plano e Orçamento para 2026, facto que impede a sua concretização no próximo ano.
"Queremos respostas concretas. O concurso público está em curso e o Governo não pode permitir que uma obra estruturante para a ilha Terceira fique bloqueada por falta de previsão orçamental", sublinhou o deputado.
Através de um requerimento entregue na passada semana, o PS/Açores solicitou ao Governo Regional esclarecimentos sobre o enquadramento do projeto no Programa Açores 2030; o valor previsto e calendário de execução; garantias de que o novo enquadramento não compromete o concurso público em curso e o prazo estimado para início e conclusão da obra.
Marco Martins realça que a ampliação da UCCI do Lar D. Pedro V representa uma resposta imprescindível à população da Terceira, particularmente face ao envelhecimento demográfico e ao aumento das necessidades em cuidados continuados.
"O Governo Regional tem de dar prioridade às pessoas. A Terceira não pode ser penalizada por falhas de planeamento ou incapacidade executiva", concluiu.
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O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República reforçou no passado dia 6 de Novembro de 2025 a necessidade de colocação de mais agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Região, um compromisso reafirmado pela República, “que é muito importante concretizar”, disse.
O social-democrata falava numa audição à Ministra da Administração Interna na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde lembrou que, “houve a indicação, no ano passado, que seriam colocados cerca de 70 agentes da PSP [para os Açores], até agora foram 20”, referiu.
Recordando as declarações feitas pelo Secretário de Estado da Administração Interna numa visita aos Açores, Paulo Moniz apontou que “têm entrado menos candidatos nas escolas de formação e, consequentemente, saído menos efetivos formados, sendo este um problema que afeta não só as Regiões Autónomas como todos dos distritos do país”
“Nós, Açorianos, queremos que [se] renove e reafirme esse compromisso, até porque estão constantemente a ocorrer os cursos de formação e, para nós, é fundamental o compromisso formal e político [do Governo da República] nesta matéria”, avançou o parlamentar.
O deputado açoriano recebeu a garantia de que “o compromisso mantém-se e sabemos da sua importância, sendo que está sempre dependente do número de candidatos que saem de cada curso de formação, cujas previsões não são fáceis de fazer, mas, ainda assim, estão a ser tomadas uma série de medidas para aumentar a atratividade e a dignificação das forças de segurança”, foi-lhe afirmado pelos responsáveis governativos, na audição de ontem.
No mesmo período, Paulo Moniz abordou os processos de construção e melhorias em instalações, como é o caso da Esquadra da PSP da Ribeira Grande, “um tema muito importante, pois significa conferir operacionalidade e dignidade a quem trabalha nessas infraestruturas”
A resposta foi clara, sobre aquela que é “uma obra essencial, pois a PSP está a funcionar num corredor de um quartel de bombeiros”, disse o Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, assegurando que “temos já o Projeto de Execução, que entrará em fase de revisão, e é um investimento que vai claramente avançar”.
Foram ainda dadas indicações sobre vários outros projetos em curso, como as prioridades para construção ou melhorias nas Infraestruturas de Forças de Segurança na Ribeira Grande, Nordeste, São Joaquim, Divisão Policial de Angra do Heroísmo, Comando Territorial dos Açores, Posto Territorial da Graciosa, no Faial e Madalena do Pico.



