Nuno Barata (IL) diz que dívida e défice são “bomba-relógio orçamental armada pelo Governo Regional”
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O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, afirmou, esta segunda-feira, que o Plano e Orçamento da Região para 2026 “é uma bomba-relógio orçamental armada pelo Governo Regional”, colocando os Açores “sob real risco de sanções, incluindo retenção de transferências do Estado”, o que faz com que “a Autonomia perca força, perca margem e perca sentido”.
Numa intervenção inicial no âmbito do debate das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2026, na Assembleia Legislativa da Região, Nuno Barata advertiu que “a Região excede a capacidade de endividamento em 1090 milhões de euros, 68.7% acima do limite”, numa demonstração perigosa de que “vivemos acima das reais possibilidades dos Açorianos” e que isso “coloca em risco os Açores de amanhã”.
“Em democracia, a verdade não deve ter medo! E a verdade é esta: a Região está a gastar demais, a endividar-se demais e a arriscar demais (já não só o futuro, como o próprio presente). Não há autonomia política sem responsabilidade financeira. E é essa responsabilidade que falta a este Governo, não por incapacidade dos Açorianos que trabalham, que investem, que arriscam, mas por falta de rigor no modelo de governação”, disse o liberal.
Para o parlamentar da IL, “as contas públicas agravam-se a cada dia que passa desta coligação: défice maior, dívida maior e, consequentemente, risco maior”, indicando que “o défice do setor público administrativo regional supera os 247 milhões de euros (4,3% do PIB)”, o que, frisa Barata, “não é um pequeno desvio: é um rombo acima do limite europeu dos 3%”.
“O saldo primário (que mostra se geramos recursos suficientes antes de contar com juros) foi negativo em 48 milhões de euros. Ou seja, mesmo antes de pagar juros, já estamos a gastar demais. Isso não é gestão. Isto é desequilíbrio estrutural”, prosseguiu.
“A dívida total subiu para 3.492 milhões de euros, mais 177 milhões num só ano. E, para ajudar à festa, que se quer de arromba, foram contraídos 6 novos empréstimos, no valor de mais 222 milhões de euros, muitos deles com amortização concentrada no final do prazo. Significa isto que, entre 2025 e 2030, a Região enfrenta necessidades de financiamento superiores a 3.784 milhões de euros. A dívida não é um problema futuro; é uma ameaça presente”, acrescentou.
Para a Iniciativa Liberal, “a Autonomia não se defende com pedinchice; defende-se com contas certas” e, “como estamos, a Autonomia está em sério risco”, uma vez que “estamos a pedir fôlego ao exterior, porque internamente não conseguimos respirar. Uma Autonomia que vive de garantias não é Autonomia. É dependência institucionalizada”.
Peso das empresas públicas
Outra das somas que Nuno Barata fez, prende.se com “o peso das empresas públicas” que “aumenta, num modelo de desenvolvimento que já não serve os Açorianos. As empresas públicas receberam cerca de 405 milhões de euros em transferências do Orçamento da Região. Se tal sacrifício servisse, ainda podia ser minimamente tolerado. Mas os resultados não seguem a generosidade dos contribuintes insulares. 405 milhões de euros lá metidos geram: Resultados líquidos negativos de 104 milhões; EBITDA agregado a cair 16 milhões; três hospitais em falência técnica; e o Grupo SATA a absorver garantias públicas no valor de 198 milhões”.
A este cenário importa juntar “os gastos com pessoal no setor público empresarial que aumentaram para 367 milhões, mais 134 milhões de euros, desde que esta coligação tomou posse a primeira vez. O problema até podia não ser o tamanho da máquina. O problema é a Região falhar onde devia acertar e desperdiçar onde não podia gastar”, frisou.
Soluções Liberais
Segundo Nuno Barata, “a Iniciativa Liberal não se limita a apontar o que está errado”, apresenta “caminhos claros para pôr as finanças públicas num rumo sustentável e libertar a economia açoriana das amarras de uma futura troika”, porque, “a manter este caminho, a coligação vai empurrar-nos para um resgate financeiro, capitulando vexatoriamente”.
“Uma regra de responsabilidade orçamental que se coloca à Região prende-se com a convergência com as normas europeias. Sem visão de médio prazo, não há estabilidade. Transparência, metas públicas claras, decisões baseadas em dados, são medidas imperativas. Algumas empresas podem ser concessionadas; outras privatizadas; outras reestruturadas e algumas até encerradas, mas 5 anos passados e o imobilismo tem sido a opção. O que não falta são diagnósticos. Mas faltam decisões! A redução progressiva das transferências sem contrapartidas é outra necessidade premente, pois é inadmissível continuar a despejar centenas de milhões de euros em empresas públicas falidas, sem metas e sem escrutínio e que só servem de barriga de aluguer aos delírios da governação”, defendem os liberais.
O parlamentar da IL salienta que “uma reforma da gestão da dívida é outro imperativo”, para “evitar picos, distribuir amortizações, renegociar prazos”, uma vez que “a dívida não pode ser um muro que bloqueia o futuro”.
Por outro lado, preconizam os liberais, “reorientar o investimento público para a economia produtiva é outra necessidade urgente. Menos subsidiação da Região a si própria e mais investimento em energia competitiva, logística e portos eficientes, transportes credíveis, digitalização de serviços, apoio ao crescimento empresarial e educação, são carências a ultrapassar”.
Para Nuno Barata “os números não são um acaso; são consequências” e, por isso, “ou mudamos de rumo, ou continuaremos presos ao mesmo ciclo de défices, dívida, garantias, mais défices, menos Autonomia”.
“A Iniciativa Liberal defende contas certas, uma administração eficiente, uma Autonomia responsável e quer uma economia dinâmica. Só isso é que permite construir futuro. Só isso é que permite honrar a confiança dos contribuintes Açorianos. Só isso é que nos distingue! Os números não enganam: o modelo financeiro da Região está esgotado. Quanto mais tarde o Governo Regional o admitir, mais caro será de corrigir. Os Açorianos merecem uma Região eficiente. Merecem responsabilidade e futuro. Autonomia não é gastar como se não houvesse amanhã. É garantir que haverá amanhã”, finalizou o Deputado da IL. Fonte: IL
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O Plano e Orçamento para 2026 apresentado pelo governo regional demonstra o estado crítico em que a Região se encontra. “Se retirarmos as verbas do PRR – que já devia estar quase todo executado – prova-se que o rei vai nu”, afirmou António Lima, ontem dia 24 de Novembro de 2024, na abertura do debate.
O deputado do Bloco começou por referir vários problemas graves que a Região enfrenta e que foram criados pelo governo ou que o governo se mostra incapaz de resolver, como a possibilidade de milhares de trabalhadores das IPSS e Misericórdias ficar sem receber subsídio de natal, a privatização ou encerramento da SATA que terá enormes custos económicos e sociais, o adiamento da construção do novo hospital de Ponta Delgada (HDES) e dos centros de saúde de Ribeira Grande e Lajes do Pico, ou o enorme aumento da dívida pública que resulta em grande medida da política fiscal deste governo, que escolheu dar borlas fiscais aos grandes lucros.
António Lima centrou também a sua intervenção na necessidade de combater a pobreza e melhorar o acesso à saúde.
O deputado referiu um estudo da Universidade do Porto – abordado esta semana numa reportagem do jornal Expresso – que mostra que 11 municípios dos Açores estão entre os 20 em que se morre mais cedo e que estabelece uma relação direta deste facto com o acesso à saúde e com a pobreza.
É por isso inaceitável que, sendo os Açores a Região mais pobre do país, o governo deixe na gaveta o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC) e adie o novo HDES e outros investimentos na saúde.
“O objetivo do PRISC é reduzir a pobreza monetária em 40% até 2028. Hoje esse objetivo é uma miragem! E há um responsável: o presidente do Governo, que escolheu atacar os pobres em vez de combater a pobreza”, acusou António Lima.
Nesta primeira análise ao Plano e Orçamento para 2026 no parlamento, António Lima acusou o governo de irresponsabilidade, por propor um corte de 9% na habitação – se retirarmos as verbas do PRR –, cortes nas pescas e na ciência ligada ao mar que deixam estes sectores em estado crítico, o abandono do sector do ambiente e um corte de 12,5% que esmaga a ação social escolar.
“Nós não temos dúvidas: este orçamento leva-nos cada vez mais para o fundo. É mesmo urgente mudar de política e devolver a esperança às pessoas!”, concluiu António Lima.
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No âmbito da sua intervenção na reunião plenária da Comissão das Ilhas da Comissão das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, e também Vice-Presidente da CRPM com o pelouro da Energia, propôs a “criação de um Observatório Europeu para as Ilhas, em estreita articulação com o Eurostat e com as redes regionais existentes”.
De acordo com o Vice-Presidente, a “Europa precisa de conhecer melhor as suas ilhas para melhor as servir e valorizar”. Para tal, é necessário efetuar uma “avaliação de impacto das políticas e regulamentos da União, com indicadores específicos sobre custos adicionais e conectividade”, assim como proceder à “coordenação estratégica entre a futura Estratégia para as Ilhas e a revisão da Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, assegurando coerência, complementaridade e respeito mútuo entre os dois instrumentos”.
Durante a sua intervenção, o Vice-Presidente salientou que “as estatísticas nacionais raramente captam a escala insular, os custos da periferia, dupla periferia ou as dificuldades logísticas das ilhas e Regiões Ultraperiféricas”.
Artur Lima participou numa mesa-redonda, onde se discutiu sobre o futuro das ilhas europeias e sobre a proposta de uma nova Estratégia da União Europeia para as Ilhas. Para o Vice-Presidente, este é “um momento particularmente decisivo para o reconhecimento das especificidades da insularidade no contexto europeu”, tendo representado “com muito orgulho, a voz dos Açores”.
“Esta reflexão une-nos, porque nasce da nossa condição comum de ilhas - territórios singulares, que enfrentam desafios estruturais de conectividade, escala e sustentabilidade, mas que, simultaneamente, oferecem oportunidades únicas à Europa” realçou.
Contudo, Artur Lima sublinhou que qualquer discussão sobre Estratégia para as Ilhas “é também uma reflexão que exige lucidez e equilíbrio”, pois as “ilhas europeias são diversas nas suas realidades, dimensões e enquadramentos institucionais”.
A Comissão das Ilhas é uma das seis comissões geográficas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas. A CRPM reúne mais de 150 regiões que fazem parte das áreas da bacia marítima ou da periferia marítima da Europa, representado mais de 200 milhões de pessoas.


