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O líder do PS/Açores, Francisco César, manifestou o seu profundo pesar pelo falecimento de Álvaro Laborinho Lúcio, antigo Ministro da República para os Açores, sublinhando o seu exemplo de “integridade, humanismo e serviço público”.
“Laborinho Lúcio deixou uma marca indelével na história da autonomia açoriana. Foi Ministro da República para os Açores entre 2003 e 2006, durante a presidência de Jorge Sampaio e, durante o seu mandato, pautou a relação entre o Estado e a Região pelo respeito institucional, pelo diálogo construtivo e por uma permanente preocupação com o desenvolvimento equilibrado das nossas ilhas”, afirmou Francisco César.
Magistrado de carreira e juiz-conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio foi ainda ministro da Justiça, deputado à Assembleia da República e uma das vozes mais relevantes na reflexão sobre os direitos humanos e a justiça em Portugal.
“Foi um homem de Estado, íntegro, profundamente respeitado, que sempre valorizou os Açores e a autonomia regional com uma postura de diálogo, ponderação e sentido de serviço público”, afirmou Francisco César.
“Em nome do Partido Socialista dos Açores, apresento as mais sinceras condolências à sua família e amigos, com profundo reconhecimento pelo legado de dignidade e de serviço ao bem comum que deixa ao país e aos Açores”, concluiu o líder socialista.
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O deputado do CDS-PP/Açores, Pedro Pinto, reconheceu hoje, na Assembleia Legislativa Regional, o investimento da Vice-Presidência do Governo Regional na melhoria das acessibilidades à ilha Terceira, sublinhando que a mobilidade e a ligação ao exterior são fatores determinantes para “melhorar a qualidade de vida dos terceirenses” e “impulsionar a economia local”.
“O futuro da ilha Terceira depende da qualidade de vida de quem aqui vive e trabalha. Melhorar as acessibilidades é investir nos terceirenses e na sua prosperidade”, afirmou o parlamentar.
Pedro Pinto destacou a recente aprovação do Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas para o Aeroporto das Lajes, que prevê a isenção da taxa de passageiro e reduções progressivas nas seguintes, criando condições atrativas para o estabelecimento de novas rotas aéreas.
O deputado referiu também a instalação da nova Estação Meteorológica Automática, um investimento superior a 733 mil euros, que reforça a segurança e a eficiência das operações aéreas, representando uma “transformação tecnológica profunda na infraestrutura aeroportuária”.
Na ótica de Pedro Pinto, a adoção destas políticas terá impacto na melhoria das acessibilidades aéreas.
“Mais voos significam mais emprego para os nossos jovens, mais rendimento para as famílias e mais dinamismo para as empresas locais”, afirmou, enaltecendo o trabalho da Vice-Presidência do Governo Regional, liderada por Artur Lima.
O deputado democrata-cristão frisou ainda que estas medidas integram uma estratégia concertada para aumentar a conectividade, reforçar a competitividade e garantir a igualdade de oportunidades entre as ilhas.
“Não se tratam de privilégios para a Terceira, mas de justiça e equilíbrio regional”, concluiu.
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O líder do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, exigiu, esta quinta-feira, esclarecimentos urgentes quanto aos atrasos no pagamento de salários e outras irregularidades laborais que afetam os trabalhadores portugueses ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes, na ilha Terceira.
Numa pergunta dirigida aos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, o parlamentar socialista recordou que a Base das Lajes “é uma infraestrutura de importância estratégica para Portugal e para os Estados Unidos”, mas é também um espaço onde trabalham dezenas de açorianos que merecem respeito e proteção laboral plena.
“O que está em causa é o sustento de famílias açorianas que, há décadas, garantem o funcionamento da Base das Lajes com profissionalismo e dedicação. Não é admissível que estes trabalhadores enfrentem atrasos no pagamento de salários ou a ausência de atualização das suas tabelas salariais em conformidade com a Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor na Região Autónoma dos Açores”, afirmou o deputado socialista.
Na pergunta entregue no Parlamento, Francisco César solicitou ao Governo da República que possa esclarecer quanto às diligências que foram feitas junto das autoridades norte-americanas e que garantias existem de que os salários em atraso serão regularizados de forma imediata.
O parlamentar socialista questionou ainda se o Governo português está disponível para assegurar, de forma transitória, o pagamento dos vencimentos em falta, de modo a evitar prejuízos graves para as famílias afetadas, e que medidas serão adotadas para prevenir que situações semelhantes não voltem a ocorrer no futuro.
“O Estado português tem o dever de assegurar que os direitos laborais dos seus cidadãos sejam integralmente respeitados e que nenhuma entidade estrangeira, ainda que ali instalada, possa desconsiderar as obrigações básicas decorrentes da legislação portuguesa”, sublinhou Francisco César.
Na ocasião, o líder do PS/Açores pediu também informações sobre a data prevista para a realização da próxima reunião da Comissão Laboral, que, segundo estava previsto, deveria ter ocorrido em setembro, e sobre a marcação da próxima reunião da Comissão Bilateral, responsável pelo acompanhamento do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos.



