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O grupo de cidadãos eleitores “Esta é a nossa Praia” garante que “dará continuidade e prioridade” ao processo de internalização de colaboradores, considerando fundamental a equiparação de todos os funcionários do universo municipal em termos de horas de trabalho, categorias e nível remuneratório.

O candidato do Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a nossa Praia” a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, nas eleições Autárquicas do próximo domingo, Tiago Ormonde, garante “continuidade e prioridade” ao processo de internalização de funcionários municipais e assume a definição de 35 horas semanais de trabalho também para os colaboradores da empresa municipal Praia Ambiente.

Após reunir com a Direção do SINTAP/Açores (Sindicado dos Trabalhadores da Administração Pública), acompanhado por outros elementos da sua lista à Câmara e de candidatos da lista independente à Assembleia Municipal da Praia da Vitória, Tiago Ormonde assumiu compromissos, considerando “fundamental a equiparação de todos os funcionários do universo municipal em termos de horas de trabalho, categorias profissionais e níveis remuneratórios”.

“Nesta reunião com os representantes sindicais dos trabalhadores do universo municipal assumimos a garantia de dar continuidade e prioridade, já em 2022, caso vençamos as eleições do próximo domingo, ao processo de internalização dos colaboradores da Cooperativa Praia Cultural nos quadros do Município. Sabemos que este é um processo complexo, do ponto de vista técnico e jurídico, por isso será gradual, mas é essencial ser feito, sem sobressaltos, garantindo os direitos dos funcionários e não pondo em causa a prestação dos serviços aos munícipes”, afirmou.

Tiago Ormonde lembra que este processo de reorganização do grupo municipal praiense se enquadra “numa política de sustentabilidade financeira do Município, que tem vindo a ser desenvolvido”, sublinhando que “é mais do que justo prossegui-lo e conclui-lo a contento dos funcionários, muitos deles há anos demais com situações laborais indefinidas”.

Por outro lado, acrescentou o candidato à presidência da Câmara Municipal, “asseguramos aos dirigentes do SINTAP a revisão dos acordos celebrados entre os sindicatos e a empresa municipal Praia Ambiente, no sentido de passarmos definitivamente os funcionários da Praia Ambiente para o regime de 35 horas laborais semanais, à semelhança dos restantes colaboradores do Município”.

O objetivo, frisa Tiago Ormonde, “é garantirmos, de uma vez por todas, em todo o universo municipal a equiparação de todos os colaboradores ao nível de horas de trabalho, categorias profissionais e níveis remuneratórios”.

Vânia Ferreira, candidata à Presidência da Câmara Municipal da Praia da Vitória pela coligação PSD/CDS-PP, reforçou hoje que está “confiante numa mudança este domingo, uma mudança levada a cabo pelos praienses e a bem do futuro do concelho”, disse.

Durante uma ação de campanha, a social democrata lembrou que, “ao longo dos últimos meses e semanas, pudemos confirmar que os praienses de todas as nossas freguesias e vila aguardam por essa mudança, e por um novo paradigma de verdadeira proximidade entre a autarquia e as pessoas”, referiu.

Vânia Ferreira voltou a frisar a necessidade “de haver uma auditoria externa às contas da Câmara Municipal”, pois só assim se poderá garantir “o equilíbrio financeiro da Praia da Vitória, sem habilidades e com a máxima transparência”, afirmou.

Uma das grandes bandeiras da candidatura “Por Amor à Praia” assume “a valorização do Aeroporto das Lajes e do nosso Porto Comercial, como passos essenciais para desenvolver a Praia da Vitória e a Ilha Terceira, e temos a certeza do trabalho que o Governo Regional está a fazer nesse sentido”, avançou.

Da mesma forma, Vânia Ferreira garante que “uma câmara gerida por nós vai ser parceira e não concorrente das empresas praienses, a quem daremos toda a atenção, incluindo a revitalização aguardada para o centro da cidade, que tem de estar ligado a todo o concelho, mas por via do que as pessoas e os empresários pensam e querem”, assegurou.

A candidata da coligação recordou ainda como é “essencial” que a baía da cidade “seja tratada como a nossa maior riqueza, pois é o cartão de visitas mais valioso e que tem estado esquecido e adormecido. Vamos mudar isso e vamos voltar a ter o mar como um trunfo único deste concelho que amamos”, concluiu.

O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, foi recebido, em audiência, esta quarta-feira, pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, onde manifestou preocupações, solicitou diligências e deixou felicitações a José Manuel Bolieiro.

À saída da audiência, Tibério Dinis deu conta que apresentou ao chefe do executivo regional “uma preocupação quanto ao facto de ainda não estarem devidamente contratualizados os Contratos ARAAL, entre a Região e o Município, relativos aos compromissos do Governo Regional no âmbito do projeto Terceira Tech Island e no que toca à resolução do problema do chamado Bairro dos Americanos, em Santa Rita”.

Por outro lado, acrescentou, “solicitei ao Sr. Presidente do Governo Regional que continue a desenvolver todas as diligências, esforços e pressões sobre o Governo da República e sobre a Administração dos Estados Unidos da América quanto ao processo efetivo de descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”, na sequência da pegada ambiental introduzida no Concelho pela presença de forças militares estacionadas na Base das Lajes.

Ainda em questões relacionadas com a República, nomeadamente com o património do Estado no Concelho da Praia da Vitória, particularmente o património afeto à Defesa Nacional, Tibério Dinis fez saber ao Presidente do Governo Regional que, “recentemente, numa audiência que mantive com o Sr. Ministro da Defesa Nacional, fiz ver a necessidade que entendo ser fulcral de se criar no quadro legal nacional um novo regime de gestão patrimonial especifico para a Praia da Vitória, isto é, um novo enquadramento legal que traga qualquer benefício para territórios tão afetados pela missão das nossas forças militares, como é o caso do Concelho da Praia da Vitória, encontrando-se soluções de parceria entre o Governo da República, o Governo da Região Autónoma dos Açores e os Municípios com sede na Região”.

“Na sequência do Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, existem hectares de área que são património do Estado e que estão abandonados, devolutos e deixados ao livre arbítrio da prática de atos de vandalismos que em nada dignificam a imagem do Concelho, nem promovem uma efetiva valorização do território da Praia da Vitória”, disse o autarca, considerando a pertinência de, “em última instância, caso seja manifestamente impossível proceder a alterações do quadro legal vigente, ser essencial efetuar todas as diligências necessárias e úteis para que seja delineada uma estratégia jurídica de valorização própria dos bens imóveis da defesa nacional infraestruturados no Concelho da Praia da Vitória”.

Por fim, Tibério Dinis informou que saudou e felicitou o Presidente do Governo dos Açores “pela concretização de dois compromissos políticos que sempre assumiu”, respetivamente “a instalação do serviço de radioterapia no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira” e “pela transferência para os Municípios da Região das verbas do IRS que estavam retidas pela Região relativas aos anos de 2009 e 2010”.

“O Dr. José Manuel Bolieiro, enquanto autarca, sempre defendeu a transferência para os Municípios daquelas verbas que cabiam aos Municípios. Saudei-o e felicitei-o por, enquanto Presidente do Governo Regional, já ter concretizado o compromisso que tinha assumido nesse domínio”, disse Tibério Dinis.

O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória aproveitou a ocasião para apresentar cumprimentos de despedida ao Presidente do Governo Regional.   

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