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Diretora Adjunta: Carla Félix

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Praia da Vitória dão nota pública do seu lamento e desagrado pelo facto de várias espécies documentais que integram o espólio do escritor Vitorino Nemésio não ficarem depositadas na Praia da Vitória, em instalações da Câmara Municipal, sendo depositadas na Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo.

Segundo o Vereador Pedro Machado, “soubemos ontem pela comunicação social que foram depositadas várias espécies documentais de Vitorino Nemésio, como 1 texto, 57 fotografias, 16 excertos, 10 cartões de visita, 16 cartas, 29 bilhetes postais, 3 versos e 1 cartão dos pais, através de protocolo entre Ivo Mendes Santos/Familiares e a Biblioteca de Angra do Heroísmo, que lá ficam disponíveis para consulta, fins de investigação, estudo ou outros interesses de promoção cultural”.

“Saudamos o cuidado e dedicação do Sr. Ivo Santos e Família na conservação e preservação deste espólio, bem como o empenho da Biblioteca em acolhê-lo, mas não podemos deixar de lamentar que a Câmara Municipal da Praia da Vitória não tenha feito os esforços necessários para garantir que estas peças e todas as outras do seu espólio fiquem em permanência na Praia da Vitória, seja na Casa Museu Vitorino Nemésio, seja na Casa das Tias ou em infraestruturas da Praia da Vitória”, defende Pedro Machado.

Segundo o Vereador, “Depois de termos visto a notícia, questionámos na reunião de Câmara de ontem se existiu alguma diligência do executivo sobre este assunto. Fomos informados pelo executivo que não era possível tendo em conta as exigências feitas e o trabalho de conservação, questões que não compreendemos tendo em conta o que está em causa, as infraestruturas já existentes, os meios disponíveis quer na Câmara, quer na Cooperativa Praia Cultural e, obviamente, a importância que o Município deveria dar ao nome e à imagem de Vitorino Nemésio”.

“Rapidamente foi possível haver um entendimento entre a Biblioteca e os familiares do Sr. Ivo Santos. E não temos dúvidas que estes familiares teriam muito gosto em que tudo fosse depositado na Praia da Vitória, mas naturalmente que para que isso aconteça a Câmara Municipal tinha de manifestar essa intenção de forma clara e inequívoca”, refere Pedro Machado.

“Não basta fazer uma pequena rotunda a dizer que a Praia é a Cidade de Nemésio, é preciso muito mais. Empenho, proatividade e capacidade de aproveitar o extraordinário trabalho da família do Sr. Ivo Santos, garantindo que todo o espólio fique na Praia da Vitória, numa parceria entre a Câmara Municipal e o Governo Regional, que também tem a obrigação de apoiar este projeto”, afirma Pedro Machado.

Pedro Machado defende que “é inegável o peso que tem o turismo cultural e os nichos que se deslocam pelo mundo movidos pela cultura, literatura e artes. Nesse âmbito, a Praia da Vitória precisa saber preservar o seu espólio cultural e potenciar a sua oferta turística associada a isso, onde Vitorino Nemésio tem um papel central. Para isso não é necessário grande investimento público, mas sim capacidade de fazer, planear e ser proactivo.”

“Saber que o espólio de Nemésio não fica na Praia, devidamente organizado e exposto é algo que nos deixa tristes e que nos desilude muito. Esperava-se mais da Câmara Municipal neste âmbito”, defende o Vereador Socialista.

Foi aprovado esta manhã, em sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o relatório sobre “a situação da pesca de pequena escala na UE e perspetivas futuras”, do qual a Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar foi relatora indicada pelo Grupo do Partido Popular Europeu.

Para a Eurodeputada do PSD, “o futuro da pesca de pequena escala, característica dos Açores e da Madeira, depende de medidas concretas e eficazes que visem a valorização dos rendimentos da pesca, a capacitação do setor, o reforço da atratividade e a oferta de formação e apoio específico aos jovens, bem como a melhoria das condições de operação do setor, pelo que instamos a Comissão a criar com urgência mecanismos que o permitam”.

Cláudia Monteiro de Aguiar apontou a necessidade de se reforçar a cadeia de valor do setor e defendeu a promoção de estratégias de comercialização. “São necessárias medidas que promovam circuitos curtos de comercialização dos produtos tradicionais, promovendo as qualidades intrínsecas do pescado das nossas regiões, como a frescura e a sustentabilidade da atividade”, defendeu, acrescentando a urgência de “uma campanha promocional à escala europeia dedicada aos produtos da pesca local”.

A Social-democrata reforçou ainda o importante papel que a industria conserveira pode desempenhar no consumo de espécies subvalorizadas, pelo que é necessário “apoio europeu à promoção da diversificação dos seus produtos”. A Eurodeputada defendeu, igualmente, neste relatório, a possibilidade do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) apoiar a preservação da qualidade do pescado na cadeia até ao consumidor final, “com apoio para instalação de infraestruturas de armazenamento, congelação e refrigeração, preservando a cadeia de frio”, apontou.

O documento aprovado hoje retoma reivindicações ainda sem resolução, sobre as quais os eurodeputados do PSD se têm debatido, como o apoio europeu à compra de novas embarcações e a importância de se autonomizar o artigo sobre as Regiões Ultraperiféricas no FEAMPA para o restabelecimento de um programa específico para as pescas nestas regiões.

A este respeito, também Maria da Graça Carvalho, a Eurodeputada do PSD e Vice-Presidente da Comissão das Pescas, se pronunciou em plenária, reiterando ser necessário “no imediato, apoios aos pescadores para aliviar a carga do preço do combustível” e lembrando o estado da frota europeia de pequena escala, que merece “medidas visando a progressiva renovação e modernização das embarcações”.

Maria da Graça Carvalho sublinhou ainda que “as regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, desempenham um papel crucial na conservação e recuperação dos ecossistemas marinhos. Considero muito importante a reintrodução do programa especificamente dedicado a estas regiões no setor das pescas, um POSEI Pescas”.

A delegação do PSD tem estado, aos vários níveis de atuação, empenhada em concretizar estas reivindicações para a pesca de pequena escala das RUP. Desta posição aprovada no Plenário de Estrasburgo pretende-se que a Comissão Europeia e, nalguns casos, o Estado-Membro tomem medidas para a concretização destas propostas.

O Parlamento dos Açores aprovou esta quinta-feira um diploma que reduz o custo das refeições escolares nos bufetes e cantinas escolares da Região. Esta iniciativa foi inicialmente proposta pelos partidos da coligação PSD-CDS/PP-PPM, que depois a retiraram, tendo sido adotada pelo Partido Socialista, que garantiu a sua aprovação, em benefício das famílias Açorianas.

Intervindo no debate, na cidade da Horta, Ana Luísa Luís realçou que, com esta proposta do PS, as famílias Açorianas “vão poder beneficiar da redução das refeições escolares, redução esta que será ainda majorada em 25% nos próximos dois anos letivos, com aplicação já neste ano de 2023”.

“O PS introduziu uma norma transitória que permitirá baixar ainda mais as refeições escolares em 2 anos letivos, uma redução de 25% que se justifica pela conjuntura que atravessamos e que envolve um aumento das taxas de juro, dos combustíveis, da energia e dos bens alimentares de primeira necessidade”, apontou a parlamentar do PS/Açores.

Frisando que a redução do preço das refeições escolares neste contexto de crise inflacionária era o “objetivo último deste diploma”, Ana Luísa Luís realçou que a proposta agora aprovada por unanimidade “introduz também normas de qualidade e organização dos bufetes e cantinas das nossas escolas”.

A deputada do GPPS sublinhou que o PS “esteve sempre convicto, desde a primeira hora, do mérito desta iniciativa”, ao contrário dos seus autores originais, os partidos da coligação de direita que, “efetivamente, não pretendiam que as famílias beneficiassem desta redução, daí terem retirado a iniciativa”.

Ana Luísa Luís realçou o “espírito de consensualização entre o PS e os restantes partidos com assento parlamentar”, que permitiu chegar à versão final do diploma.

“Este é um contributo do PS/Açores, que irá permitir desonerar as famílias Açorianas num momento de crise, beneficiando-as nos próximos dois anos letivos”, finalizou a deputada socialista, Ana Luísa Luís.

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