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O Presidente do Governo revelou ontem, em Ponta Delgada que o Executivo pretende criar um apoio extraordinário, entre janeiro e maio deste ano, para a quebra de receitas dos Órgãos de Comunicação Social privada da Região, “com critérios objetivos”.

“Para além da emergência da prorrogação do Promedia, já deliberada no último plenário da Assembleia Legislativa Regional, o Governo pretende criar um apoio extraordinário, entre janeiro e maio deste ano, para a quebra de receitas deste setor”, assegurou José Manuel Bolieiro, após receber em audiência, no Palácio de Sant’Ana, os administradores da Açormédia e Gráfica Açoreana.

“É entendimento deste Governo de que há uma responsabilidade pública de apoiar financeiramente estes títulos”, afirmou, destacando que a imprensa regional “presta um serviço indeclinável à democracia nos Açores e à realidade da opinião publicada em cada uma das nossas ilhas”.

Sobre o apoio do Promedia, o chefe do Executivo açoriano avançou que “hoje, mais do que no passado, revela-se insuficiente, na medida em que os desafios com que se tem confrontado a imprensa penalizam a sua receita e eventualmente as exigências da modernização, da concorrência digital, ampliando também as suas despesas”.

“É, portanto, preciso encontrar um reforço destes meios, com critérios objetivos que possam retirar qualquer subjetividade da sua aplicação”, defendeu.

Para José Manuel Bolieiro, um dos objetivos neste mandato é “encontrar um novo paradigma de um regime que ajude a garantir este financiamento e este apoio público”.

De acordo com o Presidente do Governo, no quadro deste novo apoio, “serão aceites outras propostas para o futuro que possam induzir mais assinaturas nos jornais por parte da administração pública”, nomeadamente por parte das escolas, destacando também a fonte de receita para estas empresas que advém da publicidade institucional.

Os Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PPM apresentaram, nesta quarta-feira, uma proposta para a criação do Canal Parlamento/Açores, tendo para o efeito delineado um projeto de resolução com os termos em que deve ser estabelecido um protocolo entre a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. para a transmissão, em direto e em canal aberto, das reuniões do plenário e das comissões parlamentares.
Os deputados dos dois partidos argumentaram que “na atualidade, são raros os parlamentos nacionais, de países democráticos, que não possuem plataformas, por cabo ou em sinal aberto, de transmissão televisiva” e que “no contexto geral do aumento da visibilidade do trabalho desenvolvido pelos parlamentos de âmbito nacional, os parlamentos regionais não podem ficar para trás.”
“A experiência dos parlamentos que criaram os seus próprios canais parlamentares demonstra que os níveis de fiscalização e de exigência em relação ao trabalho parlamentar, por parte das respetivas comunidades políticas, aumentaram muito, uma vez que o trabalho parlamentar se torna mais visível, transparente e passível de escrutínio pela população”, defenderam os deputados do CDS-PP e do PPM. “Face aos constrangimentos decorrentes da insularidade e à inviabilidade económica de montar uma estrutura semelhante à do canal parlamentar da Assembleia da República, a solução passa, no nosso entender, pela formalização de um protocolo com a RTP/Açores, o que aliás reforçaria o papel da mesma enquanto serviço público essencial para a Autonomia Açoriana.”
Recordando que nas duas últimas legislaturas foram aprovadas, por unanimidade, resoluções em quase tudo idênticas à presente iniciativa, as quais nunca chegaram a ser executadas, os líderes parlamentares, Paulo Estêvão do PPM e Catarina Cabeceiras do CDS-PP, reiteraram que “a criação do Canal/Parlamento Açores constitui uma necessidade premente do nosso sistema político, pois a preservação dos mecanismos de afirmação identitária e de autogoverno depende, fundamentalmente, do prestígio e da visibilidade das instituições parlamentares”.
CDS-PP e PPM propuseram também a constituição de um conselho de direção, composto por um representante de cada grupo e representação parlamentar, para decidir relativamente à programação deste canal.

O PCP recusa a criação de quadros maiores do que as escolas, que apenas manterão a instabilidade das escolas e dos. É necessário vincular os docentes às escolas, onde fazem falta, e não trazer novas incertezas à sua vida e à sua profissão! A defesa da autonomia exige soluções adequadas à realidade dos Açores, e não a cópia do que se faz noutros pontos do país.
"Fica assim demonstrada a incoerência entre o discurso eleitoral e a prática no Governo. Por isso, tal como no passado, a luta dos docentes será fundamental para, no futuro, obrigar o Governo Regional a abrir vagas em quadro de escola! O Governo Regional deu início a um processo de revisão de concursos que manterá em situação de instabilidade escolas e docentes, com a criação de quadros de zona. A proposta inicial previa a criação de um quadro único regional e impedia o concurso de centenas de docentes – soluções que foram, entretanto, substituídas, perante a ação sindical e o protesto público dos professores.".
Para a Organização de Professores Comunistas da RAA, esta solução ofende a Autonomia Regional, na medida em que não é adequada à nossa realidade e copia as soluções do continente e da Madeira. Em vez de vincular os professores onde eles são precisos – junto dos alunos, nas escolas – o Governo Regional suportado pela direita e extrema-direita – PSD, CDS e PPM, Chega e IL – decide alterar um modelo de concursos adequado à região e desvaloriza a colocação estável e previsível dos professores junto dos seus alunos. Para os professores comunistas, a vinculação a um quadro de zona comporta vários aspetos de enorme gravidade:
"• manterá as situações de precariedade, por nunca se saber quando ocorrerá a vinculação a quadro de escola;
• não contribui para a continuidade pedagógica dos docentes, junto das suas turmas e alunos;• os docentes têm vínculo, mas não têm posto de trabalho;
• dificulta o acesso dos docentes ao concurso do continente ou da Madeira;
• retira à região capacidade de atração de docentes de outras regiões do país que estejam em situação de precariedade.".
Para o PCP, só há uma solução: abertura de vagas nos quadros de escola, de forma a permitir a vinculação dos docentes contratados. Aliás, estes docentes já fazem, hoje, falta nas escolas, para apoios e substituições, para recuperar os atrasos que resultaram do encerramento das escolas, para compensar as aposentações, para projetos, para dar tempo e condições aos docentes para fazer o que fazem melhor – ensinar –, para reduzir turmas. É também precisa a implementação dos incentivos à fixação nas ilhas onde existe maior dificuldade em atrair docentes, a atribuir aos docentes que já se encontram nessas escolas e aos que lá virão a ficar!
Como se pode prever pela prática noutros sistemas educativos, deixarão de ser criadas vagas para os quadros de escola, ficando os docentes eternamente no quadro de zona. Na verdade, esta solução não combate a precariedade – apenas mantém a imprevisibilidade do futuro e as dificuldades em conciliar a docência com a vida familiar ou pessoal a que os professores têm direito. Em vez de reconhecer o esforço e dedicação destes professores, a direita e extrema direita que suporta o governo regional contradiz vergonhosamente o que disse várias vezes em campanha eleitoral.
Para o PCP, os docentes precisam de horários de trabalho dignos, estabilidade e uma carreira valorizada. Pelo contrário, o que esta proposta deixa prever é que este Governo Regional, na linha do anterior, manterá a instabilidade pessoal e profissional, a par do excesso de serviço, de turmas, de níveis, de formação e de reuniões! Por isso, consideramos que os docentes se devem mobilizar para corrigir a proposta do Governo Regional. Como este recuo do Governo Regional já demonstrou, é possível garantir a vinculação, no futuro, aos quadros de escola. Para isso, é fundamental que os professores lutem, unidos, e as posições negociais do seu sindicato!

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