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O Grupo Parlamentar do CDS-PP visitou as instalações da Creche da Cáritas da Ilha Terceira e reuniu com o Presidente da Direção desta instituição, visando acompanhar a ação do Governo Regional na cooperação com as instituições de solidariedade social, designadamente no apoio à infância.
Na ocasião, a líder parlamentar Catarina Cabeceiras colocou em destaque “a gratuitidade das creches para todas as crianças nos Açores, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2023”, conforme previsto na proposta de Orçamento e Plano Regional de investimentos para 2023, delineada pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
A deputada do CDS-PP afirmou que “com a garantia das creches gratuitas, a coligação antecipa o cumprimento de uma promessa inscrita no Programa do Governo”.
Catarina Cabeceiras deu nota da “adequação desta medida face às dificuldades que muitas famílias têm enfrentado, em virtude da atual crise inflacionista e do aumento do custo de vida”.
“Ao contrário do que a oposição muitas vezes alega, este Governo tem estado sempre atento à evolução do cenário macroeconómico, ajustando as medidas em conformidade”, afirmou.
A líder parlamentar repudiou “as tentativas do Partido Socialista de desmerecer a medida do Governo Regional”, referindo-se à proposta feita por Vasco Cordeiro de fazer transitar, para os jardins-de-infância, a verba destinada às creches gratuitas no Plano Regional, https://seloninaja.com/ por conta de uma medida do Governo socialista da República.
“Importa esclarecer o PS que o que propõe apenas garantiria a gratuitidade da creche para as crianças nascidas a partir de setembro de 2021, excluindo assim as crianças nascidas anteriormente a essa data”, explicou. “Vasco Cordeiro quer que milhares de crianças, que atualmente serão abrangidas, passem a pagar?”
“O que o Governo Regional dos Açores está a fazer, e bem, é promover a gratuitidade da creche a partir de 1 de janeiro de 2023 a todas as crianças na nossa Região, independentemente da data em que nasceram”, frisou a deputada, recordando que, “neste momento, a creche já é gratuita para todas as crianças de agregados familiares abrangidos até ao 13.º escalão”.
Este é um exemplo de como o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM está “um passo à frente no apoio às famílias”.
Catarina Cabeceiras aproveitou a ocasião para salientar que “a medida das creches gratuitas nos Açores será também aplicável à rede de amas, conforme a proposta de Orçamento e Plano Regional para 2023”, afirmando tratar-se de “uma iniciativa inovadora no nosso país”.
Plano e Orçamento 2023: PPM defende que o Governo da Coligação é dialogante, agregador e responsável
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“O Governo da Coligação não se endividará no próximo ano. É um Governo responsável, que pretende inverter o ciclo de endividamento da Região e deixar os Açores em segurança e com margem para enfrentar circunstâncias extraordinárias graves”, declarou o líder parlamentar do PPM, Paulo Estêvão.
Essa afirmação ocorreu, dia 8 de novembro de 2022, na sessão de abertura das Jornadas Parlamentares conjuntas dos deputados da coligação – PSD/CDS-PP/PPM –, que decorrem em Ponta Delgada e terão o seu términus na próxima sexta-feira. As referidas Jornadas Parlamentares conjuntas têm como principal desígnio a preparação para o debate do Plano e Orçamento de 2023, que terá lugar no final do presente mês de novembro, na Casa da Autonomia dos Açores.
“No dia 24 de novembro, exatamente às 15h, vamos ter a oportunidade de assinalar os 2 anos de governo de Coligação”, lembrou Paulo Estêvão. Posteriormente, referiu-se àqueles que “tem tentado passar uma imagem sobre aquilo que tem sido a governação e os resultados obtidos” e “que a atual situação governativa enfrenta alguma instabilidade”, respondendo, como é seu timbre, com números e com factos.
O Parlamentar referenciou que “até ao momento, foram votadas 31 iniciativas do Governo, das quais 30 foram aprovadas, obtendo assim uma percentagem de aprovação parlamentar na ordem dos 97%”. Relativamente a todas as iniciativas oriundas da coligação, “de entre as 43 já votadas, 41 mereceram o voto favorável do Parlamento, o que representa uma percentagem de aprovação de 95%”.
Sobre esta matéria, o deputado Paulo Estêvão recordou, ainda, o que se passou num passado recente, na anterior legislatura, “quando o Governo era de esquerda, aprovou apenas 35% das propostas do Bloco de Esquerda”. Nesta legislatura, “das 28 iniciativas do BE, 20 foram aprovadas (71%), tendo a coligação votado favoravelmente cerca de 90% das iniciativas em causa”. Este exemplo demonstra, afirmou Paulo Estêvão, que este é um Governo muito mais “dialogante e agregador que os governos anteriores do PS.
O Líder Parlamentar criticou ainda o PS pela falta de renovação e deixou uma crítica relativamente à persistência daquele partido nas mesmas propostas que arruinaram os Açores. A enorme desigualdade social gerada nos Açores nas últimas décadas e a destruição da SATA, foram os exemplos referidos por Paulo Estêvão.
Sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2023, Paulo Estêvão destacou a redução de impostos, que foi realizada contra a vontade do PS; a tarifa Açores que obteve um êxito reconhecido por todos os açorianos; a gratuitidade das creches e das amas para todos os açorianos; os apoios sociais muito significativos e as políticas de emprego. Para finalizar, o deputado deu destaque a haver menos açorianos no rendimento social de inserção e que a taxa atual é a mais reduzida dos últimos 20 anos.
Destacou ainda o facto destas medidas se dirigirem, em parte, à classe média, um grupo social que as políticas do PS esqueceram em absoluto.
Finalmente, destacou a necessidade de todos os partidos, incluindo o PS, terem a obrigação moral de apoiar os Açores no âmbito das circunstâncias tão difíceis que se estão a enfrentar. Trata-se de uma crise internacional de enorme dimensão na vertentes económica, energética e político-militar. Exige-se muita responsabilidade e entrega absoluta aos interesses dos Açores.
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A Vice-Presidência do Governo Regional, através do Comissariado dos Açores para a Infância, promove o IV Encontro Regional de Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) sob o lema “O perigo das crianças em perigo”, nos dias 18 e 19 de novembro, na ilha Terceira.
O IV Encontro Regional de CPCJ dos Açores, que se assume como uma jornada de trabalho e reflexão para todos os elementos e técnicos com responsabilidade em matéria de infância e juventude, tem como temática central a exposição de crianças e jovens a situações de violência doméstica, uma das problemáticas mais sinalizadas, em 2021, junto das CPCJ.
A sessão de abertura do encontro realiza-se dia 18 de novembro, às 10h00, no auditório da Escola Secundária Vitorino Nemésio, e será presidida pela Diretora Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, Sandra Garcia.
Às 10h30 terá lugar a conferência “Crianças na NET: Seguros na rede” pela jovem Joana Martins, líder digital e embaixadora do Projeto Europeu PIK. A conferência, que se destina aos alunos do 7º ano da Escola Secundária Vitorino Nemésio, poderá ser assistida por todas as escolas dos Açores com este ano de escolaridade.
Joana Martins vai abordar os perigos que hoje se deparam às crianças e jovens devido a um prematuro acesso à internet, nomeadamente os perfis falsos, as redes sociais, os desafios e apelos dos TikTok.
A partir das 14h00, terá lugar um workshop dinamizado pelo psicólogo Nuno Pavão Nunes para os profissionais do Sistema de Proteção, em que se irá abordar a gestão do stress e prevenção do ‘burnout’: uma responsabilidade partilhada.
Os trabalhos de dia 19 de novembro decorrem a partir das 9h45, no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, com a apresentação do Relatório de Avaliação da Atividade das CPCJ em 2021, pela Coordenadora da Equipa Técnica do CAI, Carmen Ventura.
Seguidamente, o Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra e autor de várias obras jurídicas no âmbito do Direito de Família e das Crianças, Paulo Guerra, abordará o tema “Crianças filhas da violência doméstica: O colo da Lei”, enquanto a Professora Associada com Agregação da Universidade Fernando Pessoa e investigadora em temas da vitimação e proteção da criança, Ana Sani, falará sobre “As representações de crianças expostas à violência interparental: relacionamentos, práticas parentais e cuidados”.
O segundo painel de trabalhos, que começará às 14h00, será dedicado às áreas da prevenção e intervenção junto de crianças expostas a situações de perigo, contando com intervenções do Chefe da Área Operacional do Comando Regional da PSP, Intendente Ruben Medeiros; da docente no Serviço de Pediatria, Consulta Externa e Hospital de Dia do Hospital do Santo Espírito da ilha Terceira, Anabela Faria; e da diretora do Centro de Enfermagem do Centro de Saúde de Angra, Manuela Silva.
Neste painel, haverá lugar ainda a uma abordagem sobre a “Prevenção e intervenção no combate à violência: o panorama das escolas da Região” por parte da Técnica Superior da Direção Regional da Educação e Administração Educativa Catarina Carvalho, sendo que a temática da “Intervenção sobre crianças e jovens vítimas de contextos de violência doméstica: o programa IMPACTO” será explorada pela Técnica Superior no Instituto de Segurança Social dos Açores, Marina Valente.
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, irá presidir à sessão de encerramento, com início previsto para as 16h30.
O IV Encontro Regional das CPCJ dos Açores acontece depois do interregno motivado pela pandemia covid-19, assinalando também duas datas: o Dia Europeu da Proteção das Crianças Contra a Exploração e Abuso Sexual, 18 de novembro, e o aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, dia 20 de novembro.



