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Isabel Almeida Rodrigues manifestou esta sexta-feira, dia 29 de janeiro, a sua satisfação pela inclusão, por parte do Governo da República, de um ponto especificamente dedicado às Regiões Ultraperiféricas (RUP) no programa da Presidência Portuguesa, sintetizando, desta forma, a condição destas regiões no espaço europeu, que lhes confere “um potencial único, mas da qual advém, também, limitações estruturais inalteráveis”.
Para a deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, que interpelava o Ministro dos Negócios Estrangeiros no âmbito do debate europeu sobre as prioridades da presidência do Conselho da União Europeia, este programa reconhece o papel das Regiões em matérias como “a governação internacional dos oceanos e a política do espaço”, conferindo igual destaque à Política de Coesão, dos transportes e ao turismo.
Já ao nível da política agrícola e do desenvolvimento rural, o Programa assume o papel vital que desempenham para as RUP, bem como a importância da política do ambiente e à ação climática, pela exposição destas regiões a fenómenos naturais extremos, bem como à economia circular.
No sentido de se estimular o pleno desenvolvimento e potencial das RUP, necessidade assumida também no Programa da presidência portuguesa, a parlamentar socialista enalteceu o esforço negocial que o Governo da República empreendeu pela manutenção dos programas e das taxas de cofinanciamento, considerando, na ocasião, a necessidade de, ao nível do desenho dos programas e medidas, estes se adequarem “às especificidades das RUP e, sobretudo, às especificidades de cada uma Regiões Ultraperiféricas”.
“Quero referir-me em concreto ao POSEI. Reconhecemos os esforços do Governo português e o sucesso alcançado para o período de transição. Mas não posso deixar de manifestar preocupação com o horizonte pós 2022. É preciso evitar a distorção da concorrência no mercado único em detrimento da atividade económica das Regiões Ultraperiféricas onde a atividade agrícola tem um papel central, como é o caso dos Açores”, assegurou a deputada socialista.
Nesse sentido, Isabel Almeida Rodrigues questionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros quanto aos resultados que o Governo espera alcançar com a atenção que a Presidência Portuguesa dará às RUP e com a articulação que se propõe fazer com a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que no primeiro semestre deste ano é presidida pelos Açores.

O deputado do PSD/Açores Rui Espínola considerou ontem dia 28 de janeiro que a alteração ao regulamento do concurso de pessoal docente na Região, já iniciada pelo novo governo, “é uma atitude corajosa, positiva e que marca uma diferença substancial em relação aos governos anteriores”, avançou.
Segundo o social democrata, vice-presidente da sua bancada social, “esta é uma boa notícia para os professores contratados há largos anos nos Açores, pois mostra que o executivo quer terminar com a precariedade laboral dos docentes, permitindo-lhes alcançar estabilidade familiar, social e económica”, adianta.
“Trata-se do cumprimento de uma diretiva europeia, que já foi acatada e levada a cabo em Portugal Continental e na Madeira, mas que, nos Açores, as governações socialistas sempre rejeitaram aplicar, empurrando com a barriga para a frente e nunca resolvendo a situação”, explicou, na apreciação de uma petição que propõe a alteração do concurso de docentes, apresentada por professores da Região.
Segundo Rui Espínola, o grupo parlamentar do PSD/Açores “felicita e congratula o Governo Regional pela coragem de assumir o cumprimento desta diretiva, para o que já iniciou a negociação e a apreciação da proposta final que será remetida à Assembleia Regional”, acrescentou o parlamentar.
“Trata-se ainda de cumprir uma das propostas inscritas no Programa do Governo do PSD/Açores, que vai garantir uma maior estabilidade aos professores da Região, que têm sido vítimas de situações de precariedade inaceitáveis”, concluiu o deputado.

O Bloco de Esquerda está determinado em acabar com o abate de animais saudáveis nos canis nos Açores – que é atualmente a única região do país em que esta prática ainda é permitida – através de uma proposta que será, previsivelmente, votada no parlamento no próximo mês de fevereiro. O Bloco votou hoje contra, não a proposta, mas o pedido de urgência apresentado pelo PAN – que pretendia ver apenas a sua proposta sobre a mesma matéria votada já hoje – não só porque ainda estão a decorrer os prazos dos pedidos de parecer solicitados – entre os quais à Associação de Municípios, que representa as entidades que vão implementar esta legislação – relativos quer à proposta do PAN, quer à proposta do Bloco, que a deputada Alexandra Manes considera ser mais completa e mais realista na sua implementação.
O Bloco de Esquerda considera urgente acabar com o abate de animais nos Açores, e já o defendeu no parlamento dos Açores em 2016 e em 2017, e com a proposta que está neste momento a ser analisada em comissão e que será debatida e votada – a par da proposta do PAN – no plenário do próximo mês de fevereiro.
A proposta do Bloco de Esquerda prevê um prazo de seis meses para que todas as autarquias criem as condições e implementem os procedimentos necessários para acabar com o abate de animais.
Neste momento, quase todos os municípios dos Açores já têm estas condições criadas, e por isso, o prazo de seis meses é perfeitamente ajustado e responsável, não sendo necessário esperar até 2022 – como determina a legislação que está em vigor – para acabar com o abate de animais.
A proposta do Bloco determina ainda que até à entrada em vigor da proibição do abate as câmaras municipais “são responsáveis por garantir o bem-estar dos animais que estão à sua guarda recorrendo, se necessário, a parcerias com outras entidades públicas ou privadas para o cumprimento da legislação em vigor”. Fonte: BE/Açores

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