Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, já está a processar o pagamento dos apoios atribuídos no âmbito do Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários (MAIS), uma medida que abrange mais de 21 mil trabalhadores (21.357) na Região. 

Candidataram-se ao MAIS 2.515 empresas, estando já aprovadas 62% das candidaturas.

Conforme explica a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, “mais de 60% das candidaturas foram para apoiar o incremento do salário médio”, sendo que o Executivo açoriano, através desta medida, “está a apoiar aumentos salariais em média de 9%, acima do previsto na medida”. 

“O MAIS, além de pressupor um efeito imediato no incremento salarial dos açorianos, converge para uma política de valorização do emprego, dignificação das profissões e fixação de talentos que nos importa estimular através de medidas de política pública que visam, precisamente, acelerar esses ganhos”, afirma. 

O Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários foi aprovado em Conselho do Governo, a 2 de fevereiro, e faz parte de um conjunto alargado de medidas para apoiar as famílias e as empresas face à inflação.

Este apoio incide sobre o incremento ao salário médio, sempre que se verifique que as empresas apresentam, em janeiro de 2023, um aumento do salário médio dos trabalhadores da empresa igual ou superior a 5,8% em relação à medida salarial registada em dezembro de 2022.

No caso do incremento do salário mínimo, este apoio é atribuído quando se verifique, através da declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2022, que o trabalhador auferia uma retribuição base com um valor inferior à Retribuição Mínima Mensal Garantida nos Açores em 2023.

Foi já publicada, em Jornal Oficial, a alteração à portaria de condições de trabalho para os trabalhadores integrados nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro ao serviço das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores.

Com esta alteração, está previsto um aumento no valor mínimo de 8% sobre a remuneração mínima mensal garantida, aplicada nos Açores, para o ano de 2023, tendo por base o valor acordado para a base da carreira e o aumento na diferença salarial entre categorias, assim como manutenção da diferenciação existente entre níveis remuneratórios previstos na atual portaria.

Para a Secretária Regional da Saúde e Desporto, trata-se “de dar continuidade ao trabalho do Governo Regional na valorização dos bombeiros da Região, conseguindo cumprir este compromisso” que, segundo Mónica Seidi, terá “efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2023”.

“Este compromisso terá de ser discutido em Conselho de Governo, mas é nossa intenção que a breve prazo seja possível efetivar a transferência de verbas do Governo Regional para as Associações de Bombeiros”, concluiu.

Este diploma irá melhorar as condições remuneratórias a mais de 450 bombeiros dos Açores.

A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, considerou que os alunos do 1.º e do 2.º ano de escolaridade abrangidos por programa apoio á leitura apresentaram melhores resultados no ano letivo 2021/2022.

 “Os resultados obtidos na aferição da leitura dos alunos com mais dificuldades na leitura dos dois primeiros anos de escolaridade são muito satisfatórios”, considerou.

De acordo com a governante, alguns dos alunos apoiados “ultrapassam mesmo os resultados da média da turma”, acrescentado que esta é uma situação “que se verifica apenas nos Açores e não no resto do país”.

Em causa estava a apresentação dos resultados do programa “AaZ – Ler Melhor, Saber Mais”, que identifica as crianças com maiores dificuldades na aprendizagem inicial da leitura e da escrita, seguindo uma lógica de detenção precoce das dificuldades, e que decorreu no primeiro dia de reunião do conselho coordenador do sistema educativo regional.

A titular da pasta da Educação explicou que o projeto inicia “com uma primeira avaliação a todos os alunos” do 1.º e 2.º ano de escolaridade, sendo feita “uma triagem para identificar os alunos com mais dificuldades” que serão acompanhados pelos professores tutores do projeto. 

 “Seguidamente, é feita uma avaliação, não somente dos alunos que estão abrangidos pelo programa, mas de toda a turma, para identificar o nível de evolução dos alunos que recebem o apoio extra por comparação com os seus colegas”, acrescentou.

Durante a apresentação da avaliação, Sofia Ribeiro pediu que os presidentes dos conselhos executivos fizessem a discussão dos resultados junto dos conselhos pedagógicos das unidades orgânicas do sistema educativo, garantido que a Secretaria iria “estender a formação sobre o programa AaZ aos professores que o suscitassem”.

O programa AaZ é de adesão voluntária pelas escolas, foi reforçado nas escolas dos concelhos mais afetados pela pandemia Covid-19 e acompanha, neste momento, 336 alunos em todas as ilhas dos Açores. Fonte: GOV Açores

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