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O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, celebrou hoje, em Ponta Delgada, um protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), para a regularização da comparticipação de verbas em falta relativas à devolução do IRS para os municípios da Região. Segundo o Vice-Presidente, o Poder Local é o que está “mais próximo dos cidadãos”, por isso, está mais capacitado para “responder aos anseios das comunidades locais”. Artur Lima, que falava no Palácio da Conceição, acompanhado pelo Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local, defendeu que, com a assinatura deste protocolo, o Executivo Açoriano “honrou o compromisso que tinha assumido, a bem dos Açores, a bem dos municípios e a bem da sua população”. Para esse efeito, o Vice-Presidente do Governo apelou para que as autarquias aloquem estes recursos financeiros em investimentos estruturantes para as suas comunidades. Artur Lima avançou que serão transferidos para os municípios da Região um valor total de 5.489.455,00 milhões de euros, no âmbito da devolução das receitas do IRS. Enquanto se referia ao processamento das verbas a transferir para cada município, relativa aos meses de março a dezembro do exercício de 2009 e de dezembro do exercício de 2010, o governante adiantou ainda que será efetuado em quatro prestações, no período compreendido entre 2021 e 2024. À margem da sessão, o Vice-Presidente salvaguardou que a regularização destas verbas é um “esforço financeiro considerável do Governo dos Açores, que privilegia o respeito e a lealdade institucional para com as freguesias e as autarquias, mas de inteira justiça e mérito” para com o Poder Local e a comunidade.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, manifesta, de forma sentida, o seu profundo pesar pelo falecimento do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, personalidade incontornável da Democracia Portuguesa.

"Hoje é um dia de luto para Portugal, não só pela perda de um homem que lutou pela Liberdade e desempenhou os mais altos cargos políticos da Nação, mas principalmente porque se perdeu um grande humanista e defensor de causas cívicas".

O Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores expressa as mais sinceras condolências e solidariedade à família enlutada neste momento difícil.

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, lamentou hoje a morte do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, lembrando o seu percurso político e cívico e sublinhando o legado deixado em prol da democracia Portuguesa.

“Jorge Sampaio deixa um legado que muito honra a democracia Portuguesa e o prestígio da Presidência da República”, declarou José Manuel Bolieiro, em reação à morte do antigo Chefe de Estado.

Jorge Sampaio morreu hoje aos 81 anos, no hospital de Santa Cruz, em Lisboa.

Atualmente, para além de Conselheiro de Estado, tal como o Presidente do Governo dos Açores, presidia à Plataforma Global para os Estudantes Sírios, fundada por si em 2013.

Sobre este ponto, José Manuel Bolieiro definiu Jorge Sampaio também como uma “figura incontornável da vida cívica”, um homem dotado de uma “especial sensibilidade humanitária” de contornos semelhantes ao povo português, um “povo humanitário, solidário, disponível para prestar bons serviços à humanidade”.

“Em nome pessoal e em nome do Governo da Região Autónoma dos Açores deixo condolências ao povo português e à família do doutor Jorge Sampaio”, concretizou o Presidente do Governo.

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