Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, mostrou-se hoje, um ano após a entrada em vigor da Tarifa Açores, satisfeito pelo sucesso da medida, que tem vindo a beneficiar os açorianos e o conceito de açorianidade.

“Foi uma medida de sucesso e que beneficiou, sobretudo, o açoriano e a açorianidade, termos a imagem de que os Açores são nove ilhas é vantajoso para cada família, para cada açoriano poder conhecer os Açores, a sua terra”, considerou o governante, falando em Ponta Delgada precisamente no dia em que se assinala o primeiro aniversário da entrada em vigor da medida.

O Presidente do Governo adiantou que, até ao momento, mais de 267 mil residentes beneficiaram da Tarifa Açores, tendo havido um investimento no apoio ao passageiro de 5,7 milhões de euros.

“Tivemos um compromisso de pagamento apoiado ao passageiro de 5,7 milhões de euros para um ano de funcionamento, bem como também uma previsão de número superior a 267 mil passageiros beneficiários da Tarifa Açores”, realçou José Manuel Bolieiro.

O Executivo açoriano, acrescentou o governante, tem feito o pagamento “a tempo e horas” à SATA: “ao colocarmos o pagamento do apoio ao passageiro ao operador prestador do serviço, enquanto Estado, enquanto região, nós assumimos prontidão no pagamento. Claro que é preciso estabelecer esse nível de confiança e liquidez para garantir estabilidade ao processo”, sublinhou.

Reconhecendo que implementar a medida “não foi fácil”, e lembrando as dúvidas de alguns da concretização da mesma, José Manuel Bolieiro reitera que a Tarifa Açores “é uma vantagem para a mobilidade, foi um sucesso” no primeiro ano de atividade “e é para continuar”.

A acompanhar o Presidente do Governo no encontro tido esta manhã com a imprensa esteve o presidente da SATA, Luís Rodrigues, e a delegada nos Açores da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, Catarina Cymbron.

A Tarifa Açores, medida aceleradora de criação do mercado interno, representa um importante contributo para a mobilidade dos açorianos, para um melhor conhecimento dos Açores pelos residentes nas nove ilhas e para o aprofundamento do conceito de Autonomia.

A compra de viagens consiste num processo simples e automático, onde se evitam ações suplementares por parte dos passageiros, que pagam um preço máximo pela sua viagem de até 60 euros. Fonte: GRA

“É preciso proteger as características mais genuínas para que a identidade da nossa produção, dos nossos produtos seja por si só o seu valor acrescentado”, afirmou Patrícia Miranda, esta terça-feira, no parlamento açoriano.

A deputada do PS Açores falava no âmbito do debate sobre o diploma que regula a atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores.

As propostas de alteração apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS Açores, as quais foram aprovadas por maioria, visavam “nomeadamente, a proteção da abelha autóctone, a correta identificação dos apiários para que a proteção da saúde pública e das colmeias estejam garantidas, o reforço de medidas sanitárias, quer pelo controlo sanitário da cera da abelha, quer pela implementação do próprio programa sanitário”, referiu.

Patrícia Miranda acrescentou ainda a importância de sensibilizar a população para a “importância da apicultura na agricultura e na biodiversidade”.

“Estas propostas de alteração foram elaboradas com base na auscultação que realizamos a este setor de forma que este diploma seja capaz de suprimir as reais dificuldades dos produtores”, explicou. Um conjunto de alterações que, segundo a deputada da bancada socialista, “têm por base a sustentabilidade do setor, o rendimento de quem produz e a proteção das características mais genuínas da apicultura açoriana”.

Patrícia Miranda salientou que “é preciso ter em consideração a grande expansão desta atividade a nível regional, fruto de investimentos dos governos regionais anteriores”, lembrando que “em 2008 existiam nos Açores 195 produtores, em 2018 já eram 449, um número que se mantém estável até aos dias de hoje, existindo cerca de 451 produtores em atividade”.

“Por isso, há que manter, há que continuar este trabalho essencial para o crescimento contínuo de um setor apícola saudável, inovador e rentável”. Para tal, explicou a deputada, “este Governo possui uma ferramenta essencial, o Plano Estratégico para a Apicultura nos Açores, criado, desenvolvido e apresentado pelo anterior Governo do PS. Um plano arrojado, real e praticamente único na Europa com estratégias concretas e objetivas para continuar a impulsionar o setor apícola”.

Patrícia Miranda acredita que para garantir o contínuo crescimento da agricultura regional de forma sustentável e com produções de excelência, “é fundamental termos um setor apícola capaz de dar resposta às necessidades dos outros setores e que estes outros setores estejam recetivos à importância da própria apicultura”. Fonte: PS Açores

O Bloco de Esquerda alerta que “o início do próximo ano letivo está em risco por falta de pessoal nas escolas”. Perante este problema, o Bloco de Esquerda vai levar ao parlamento uma proposta que prevê a contratação urgente dos funcionários necessários. A iniciativa, que será apresentada com pedido de urgência, propõe também a prorrogação extraordinária dos vínculos dos funcionários com contratos precários e ao abrigo de programas ocupacionais pelo prazo necessário à conclusão destes concursos.

“O Bloco sempre foi, e continua a ser, contra o abuso que existe na utilização dos programas ocupacionais. Mas deixar de recorrer abusivamente a programas não significa mandar simplesmente para casa esses trabalhadores que tantos anos deram da sua vida à escola pública e não pode significar deixar as escolas de tal forma depauperadas que algumas poderão nem abrir”, explicou António Lima, hoje, numa conferência de imprensa.

António Lima salientou que o Bloco “levará o assunto ao parlamento para recomendar ao governo que cumpra a responsabilidade de garantir que as escolas têm condições de abrir no próximo ano letivo e de garantir justiça para estes trabalhadores!”.

A falta de pessoal não-docente nas escolas dos Açores tem sido colmatada ao longo dos anos pela colocação de trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais, numa clara utilização de mão-de-obra barata para colmatar necessidades permanentes.

O governo já reconheceu esta realidade, mas em vez de abrir os “indispensáveis concursos públicos para integração destes trabalhadores, de modo a que as escolas possam efetivamente funcionar dentro da normalidade”, o governo começou por alterar os regulamentos de programas ocupacionais de modo a impedir que estes trabalhadores possam realizar novo programa ocupacional durante três anos na mesma entidade.

Como resultado deste mau planeamento do Governo “há centenas de trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais, mas também contratados a prazo, cujos contratos já terminaram ou estão em vias de terminar e que não podem ser renovados”, colocando em risco o regular funcionamento das escolas no início do próximo ano letivo.

“Há escolas que poderão não ter sequer funcionários necessários para abrir as portas em segurança”, alertou o deputado do Bloco de Esquerda.

“Esta situação está a gerar uma enorme preocupação em várias comunidades educativas e nos trabalhadores que se vêm sem futuro e sem perspetivas, quando o seu trabalho é, não apenas necessário, mas sim essencial para que a escola funcione”, disse António Lima.

O deputado considera mesmo que “o governo andou a dormir e parece ainda não perceber, ou finge não perceber, a gravidade do que está a acontecer devido às suas decisões desarticuladas e mal planeadas”, lembrando que “desde janeiro de 2021 até maio de 2022 foram abertos apenas 6 concursos para a integração de 16 assistentes operacionais nas escolas da região”.

Perante a “paralisação do governo”, o Bloco propõe a contratação urgente do pessoal não docente necessário ao regular funcionamento das escolas, incluindo a colmatação das necessidades de substituição de funcionários ausentes por motivos de mobilidade e aposentação ou reforma, assim como a prorrogação extraordinária dos vínculos do pessoal não docente, entre os quais os trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais, cujos contratos se encontrem a terminar, pelo prazo necessário à conclusão dos concursos para a integração dos trabalhadores e de modo a garantir o início do próximo ano letivo dentro da normalidade.

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