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O líder parlamentar do GPPS realçou, esta quarta-feira, que o Governo Regional “não está a combater os efeitos da inflação”, porque “dizer que a solução para a inflação de 2022 foi a baixa de impostos em 2021 não nos parece que seja correto, nem revelador de uma compreensão correta da dimensão do desafio que temos pela frente”.
Vasco Cordeiro falava na ilha Graciosa, no último dia das jornadas parlamentares do PS, que decorreram ao longo de três dias, naquela ilha.
O líder dos socialistas Açorianos sublinhou que o Governo Regional “está a ver o assunto da forma errada”, realçando que “toda a gente percebe que aquilo que foi feito em 2021 não tem nada a ver com aquilo que se está a verificar este ano, fruto de circunstâncias que ocorreram apenas em 2022, como a guerra da Ucrânia”.
Vasco Cordeiro sublinhou que a baixa de impostos que foi feita no IRS “deixou de fora as famílias que têm os rendimentos mais baixos, porque estas já tinham os impostos mais baixos”.
“Para essas famílias, a redução do IRS no 1º e no 2º escalão foi zero; nos outros escalões já existia redução de IRS. O IVA baixou, já antes tinha uma taxa reduzida de 20% e essa redução passou a 30%, mas os consumidores finais, quem vai à prateleira do supermercado, apercebeu-se dessa baixa nas suas compras? Não”, explicitou o líder parlamentar do PS.
Vasco Cordeiro salientou que os Açores precisam de “medidas transversais”, que possam apoiar as famílias e ajudar as empresas a passar este momento mais complicado como, por exemplo, “baixar o imposto sobre combustíveis (ISP), que abrange famílias e empresas”.
O socialista lembrou que o Governo Regional recebeu, até maio, mais cerca de 23 milhões de euros em receitas de impostos do que recebeu em 2021.
Vasco Cordeiro elencou as medidas avançadas pelo PS, como a possibilidade de criar um complemento regional de 30 euros ao apoio criado pelo Governo da República destinado às famílias mais carenciadas, que já atribuiu 60 euros mensais às famílias mais necessitadas, que beneficiam da tarifa social de eletricidade.
O Presidente do PS/Açores alertou, novamente, para as dificuldades que estão a surgir na área da Habitação, através da “conjugação, em algumas ilhas, de um aumento da procura turística, do aumento das taxas de juro, do aumento das rendas, que pode complicar a vida às famílias”, defendendo o alargamento dos critérios relativos à renda apoiada.
Vasco Cordeiro voltou a acusar o Governo Regional de estar “distraído”, por não se estar a “aperceber da gravidade da situação que famílias e empresas estão a atravessar, fruto do aumento dos custos”.
“Essas medidas já deviam ter sido tomadas, o PS/Açores já vem alertando para isso desde novembro do ano passado, em março deste ano apresentámos soluções, através de uma resolução com pedido de urgência, que foi chumbada e que está neste momento a ser avaliada em comissão. Nós não vemos da parte do Governo uma liderança, uma capacidade de apresentar propostas, soluções”.
Vasco Cordeiro recordou que a Região já atravessou várias crises, realçando as respostas que os Governos anteriores, suportados pelo PS, avançaram para as empresas e as famílias, exemplificando com o caso da COVID-19.
“Independentemente de estarmos a avançar com propostas para um Governo que não é do PS, o importante é estarmos a avançar com propostas que ajudem as empresas e as famílias, o que gostávamos era que essas propostas fossem analisadas na sua substância e que o Governo as aplicasse para alívio das famílias e das empresas, especialmente aqueles que estão numa situação de maior fragilidade”, finalizou o Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro
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A eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho, desloca-se na próxima semana à Região Autónoma dos Açores para desenvolver um "Roteiro para a Ciência: Espaço e Mar", com o intuito de, “no terreno, conhecer os projetos açorianos nestas áreas”.
Para Maria da Graça Carvalho, que tem vindo a acompanhar o desenho e desenvolvimento da Estratégia dos Açores para o Espaço, “é imperativo ir a Santa Maria, reunir com a nova estrutura de missão dos Açores para o Espaço, inteirar-me in loco do ponto de situação dos projetos em curso, aprofundar constrangimentos e potencialidades, identificando em que medida o meu trabalho no Parlamento Europeu, nestas áreas, pode auxiliar a Região a concretizar os objetivos desta Estratégia, que serão benéficos não só para os Açores, como para Portugal e para a Europa”.
Já no que diz respeito aos assuntos do Mar, a ex-ministra para ciência, agora Vice-Presidente da Comissão das Pescas no Parlamento Europeu, aponta que “o potencial de crescimento da economia azul nos Açores, enquanto região ultraperiférica, situada a meio do Atlântico Norte, é reconhecido na UE. Como tenho vindo a referir, o mar é um dos maiores ativos dos Açores, o conhecimento cientifico que se produz sobre ele na Região, é uma mais valia, não só para a própria como para toda a União. Com esta visita, pretendo também conhecer os projetos em desenvolvimento nas áreas ligadas ao mar, pelo que, para além de Santa Maria e São Miguel, me deslocarei à Ilha do Faial”, esclarece Maria da Graça Carvalho.
“O Espaço e o Mar são duas áreas em que os Açores querem estrategicamente apostar e com as quais trabalho na Comissão das Pescas e na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, que integro no Parlamento Europeu, pelo que esta visita se reveste da maior importância”, finaliza.
A eurodeputada tem já agendadas reuniões com o Presidente do Governo Regional, com a Federação das Pescas, com a Escola do Mar dos Açores, com o Centro de Controlo Oceânico, com a EMA-Espaço, bem como uma visita à Nonagon e ao ecossistema espacial em Santa Maria.
Este roteiro acontece no âmbito da #MissãoAçores que, recorde-se, foi lançada em 2020, pelo então chefe de delegação, o eurodeputado Paulo Rangel, que firmou o compromisso dos seis eurodeputados do PSD, em estreita cooperação com o PSD Açores, não abandonarem a defesa dos interesses da Região, na ausência de um eurodeputado açoriano em Bruxelas.
Bloco questiona o Governo Regional sobre o início das obras de requalificação dos bairros americanos
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O Bloco de Esquerda quer saber em que fase do processo se encontra o projeto de requalificação dos bairros “Beira-Mar” e “Nascer do Sol”, que outrora serviram de habitação aos militares norte-americanos.
Em 2019, foi aprovada no parlamento dos Açores uma proposta do Bloco de Esquerda, que determinava que uma parte dos referidos bairros americanos seria destinada à habitação social e ao arrendamento com valor inferior à média praticada pelo mercado imobiliário, na ilha Terceira. Numa altura em que, como revelam os últimos censos de 2021, a população residente da Região Autónoma dos Açores desceu 4,1% na última década, e que, particularmente no município da Praia da Vitória diminuiu 7,4%, o BE considera ser urgente a adoção de medidas de incentivo à fixação de pessoas, nomeadamente com a criação de bolsas de habitação pública, que pratiquem preços de arrendamento abaixo da média do valor praticado pelo mercado imobiliário, e que permitam o arrendamento a preços acessíveis, sobretudo para famílias e jovens que não reúnam condições para obter crédito junto dos bancos, nem cumprem os critérios definidos para aceder a habitação social.
O Bloco de Esquerda sempre revelou preocupação com esta matéria, ciente de que o acesso à habitação constitui uma das principais despesas das famílias. As dificuldades de acesso ao crédito e a inexistência de um mercado de arrendamento que apresente oferta suficiente e a preços acessíveis levam a que muitas famílias açorianas não consigam aceder a uma habitação condigna, o que associado aos baixos salários e serviços públicos deficitários contribui para a dificuldade de fixar população nas nossas ilhas.
Como tal, os deputados do BE voltam a questionar o Governo Regional acerca do assunto, perguntando para quando o cumprimento da resolução aprovada no parlamento dos Açores. “Quais as datas previstas para o início e conclusão das obras de requalificação dos Bairros “Nascer do Sol” e “Beira-Mar”?”, é umas das questões colocadas.
São, também, pedidas cópias de documentos relativos ao processo em questão.

