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A Comissão Política Concelhia do PSD da Praia da Vitória destacou hoje “a transparência demonstrada pela atual gestão do município, em total contraste com o que aconteceu nos últimos anos, e que motivou uma auditoria externa e outras investigações que estão em curso”, afirmam.
Os social-democratas, liderados por César Toste, lembram que, desde o dia da tomada de posse, “a atual câmara – de coligação PSD/CDS-PP – teve a sua ação condicionada pela situação financeira herdada, que motivou a já referida auditoria”, dizem.
“Foi ainda durante a campanha eleitoral que a atual presidente de câmara, Vânia Ferreira, anunciou que apenas uma auditoria externa poderia garantir o equilíbrio financeiro da Praia da Vitória, sem habilidades e com a máxima transparência. Os praienses quiseram a mudança, e agora é preciso esclarecer o que se passou durante a gestão socialista da Câmara”, frisam os social-democratas.
Aliás, “a complexidade do que está a ser analisado tem atrasado a conclusão da auditoria, que em breve estará terminada, dela se retirando as devidas conclusões. A isso se juntam outras investigações em curso, que esperamos também cheguem a bom porto”, acrescenta o PSD/Praia da Vitória.
Entretanto, “a nova Câmara tem trabalhado e tem sabido ultrapassar as contingências decorrentes de todas as dúvidas relativas à real situação financeira do município, tomando decisões e buscando o melhor para os cidadãos do concelho e para quem nos visita. O que merece a nossa natural solidariedade”, afirmam.
A concelhia social-democrata diz mesmo que se “respira um ar diferente na Praia da Vitória, parecendo que a democracia regressou à cidade e às suas freguesias, onde deixou de haver perseguições e se tratam todos por igual”, concluem.
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Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Praia da Vitória apresentaram a proposta de as reuniões públicas da Câmara Municipal serem transmitidas online, nos mesmos moldes em que é transmitida a Assembleia Municipal.
Segundo o Vereador Marco Martins, “esta é uma proposta que permitirá aos praienses acompanharem mais de perto os debates e decisões sobre a nossa vida colectiva no Concelho, reforçando os mecanismos de transparência e de proximidade entre os decisores políticos e os cidadãos”.
“Desta forma, será garantido que todas as propostas e debates nas reuniões de Câmara sejam acompanhadas por todos, online, e consequentemente mais praienses poderão estar a par dos debates e decisões tomadas nas reuniões de Câmara, aumentando assim os mecanismos de interação entre eleitores e eleitos”, afirmou Marco Martins.
Segundo o Vereador, “apresentámos esta proposta e esperamos que o executivo municipal avance de forma célere para as condições logísticas necessárias que permitam esta transmissão rapidamente, porque acreditamos que com isso ganharemos todos”.
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O Grupo Parlamentar do PS anunciou esta sexta-feira que irá chamar o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, à Comissão de Economia do Parlamento Açoriano, para que possa explicar devidamente como será feita a aplicação dos 197 milhões de euros atribuídos pela Comissão Europeia à Região, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027.
O Plano Estratégico de Portugal para a Política Agrícola Comum (PAC), aprovado no passado dia 31 de agosto, garante um envelope de 6.700 milhões de euros para Portugal, dos quais 197 milhões deverão ser alocados aos Açores, embora se desconheça a forma como isso se articula, em específico, para a Região.
A deputada socialista Patrícia Miranda sublinhou que “as informações que temos neste momento são apenas declarações generalistas do Secretário Regional, mas nem os agricultores Açorianos, nem o Parlamento Regional conhecem a forma como será feita a distribuição dos 197 milhões de euros anunciados para o setor agrícola no âmbito da PAC, para os próximos anos”.
Para a parlamentar, seria muito importante que esse esclarecimento fosse feito “o mais rapidamente possível e de forma transparente”, para que os agricultores Açorianos “possam saber com aquilo que podem contar nos próximos anos”.
“Por outro lado”, frisou, “importa esclarecer o equívoco à volta da verba de 113 milhões de euros, conforme foi alertado pela Federação Agrícola dos Açores”, resultante das declarações pouco claras do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
“Será que é assim mesmo? O que está na base deste equívoco? Porque é que esses 113 milhões se destacam da restante verba?”, são questões que o PS pretende ver esclarecidas.
Patrícia Miranda defendeu que o “Governo Regional deve assegurar uma maior transparência e rigor na gestão do dinheiro público”, envolvendo os agricultores e a sociedade civil de todas as ilhas da Região na aplicação estratégica dos fundos comunitários para os próximos anos, sobretudo quando está em causa a sobrevivência de muitas explorações agrícolas, face ao brutal aumento dos fatores de produção e reduzido preço pago aos produtores.
“Hoje em dia, com as tecnologias, nunca foi tão fácil partilhar documentos de trabalho, torná-los públicos na internet, organizar iniciativas de debate, promover fóruns de discussão e de análise ao setor, mas parece que este Governo não está muito interessado nestas práticas”, lamentou.
A parlamentar do PS manifestou a sua preocupação com o facto da Comissão Europeia ter evidenciado, no seu relatório sobre a proposta de Plano estratégico de Portugal, que “havia falta de ambição para os Açores” e mesmo “convidando o Estado-Membro Portugal a redesenhar e a propor novas intervenções para os Açores, principalmente que reflitam as necessidades e tendências ambientais”.
“O Governo deve explicar, detalhadamente, o que é que propôs para o desenvolvimento da Agricultura dos Açores, no âmbito da PAC 2023-2027 e de que forma fará agora essa distribuição de verbas. Não basta ser mais ou menos vago e apenas dizer que vai fazer ‘mais e melhor’. Num momento em que os custos de produção dispararam, os combustíveis, os fertilizantes, as rações, importa esclarecer que percentagem dos milhões anunciados chegará, efetivamente, aos Agricultores Açorianos”, finalizou a deputada eleita pelo PS, Patrícia Miranda.



