- Detalhes
- Categoria: Opinião
- Acessos: 2502
Sou leitor habitual do Expresso há muitos anos. Fiz algumas pausas, é verdade, mas sempre curtas pois, passadas duas, três semanas, regressava ao jornal, porque sentia a sua falta. Há mais de um ano optei pela subscrição digital, o que me facilita o acesso e o arquivamento. Não digo que leio cada edição de fio a pavio; foi tempo. Durante muitos anos li o jornal praticamente na íntegra, principalmente quando lecionei “Ética Empresarial” e “Ética e Direito da Comunicação”, para estar a par do que se passava e procurar temas, exemplos e problemas com interesse para a lecionação. Mas se atualmente não leio o semanário de ponta a ponta, há colaboradores a quem sou fidelíssimo, entre os quais está José Tolentino de Mendonça; se numa edição não encontro o seu texto, fico pesaroso.
A primeira vez que vi o Cardeal foi há muitos anos na televisão, numa entrevista na RTP2 a propósito de um seu livro de poesia. Impressionou-me sobremaneira a sua capacidade de ver de um ponto de vista novo as questões colocadas pelo entrevistador. As perguntas formuladas não eram nada fáceis - os amantes das teorias da conspirarão diriam que o jornalista procurava apanhar o entrevistado desprevenido - mas Tolentino de Mendonça respondia serenamente a cada nova pergunta, partindo de um ponto de vista inesperado, surpreendente, como se estivesse a “ver novas todas as coisas”. Depois dessa entrevista, fui acompanhando o poeta, na altura professor da Católica, em Lisboa. Durante o tempo em que foi vice-reitor, participei em várias reuniões de júris de doutoramento presididas por ele, em que, para além da capacidade de ver e abordar as questões de um ponto de vista sempre surpreendente, era patente a rapidez com que percebia o ambiente e o sentido das intervenções dos participantes, o que lhe permitia resolver questões, quer práticas, quer de fundo, por vezes muito sensíveis. Revelou-se uma pessoa com quem era fácil o contacto.
O Cardeal José Tolentino de Mendonça, no texto “Falar de Gerações”, publicado na revista do Expresso de 5 de agosto, pergunta “se, num mundo em clara mutação como é o nosso, ainda é possível falar de gerações”. Numa época em que o paradigma da rotura é tão evidente, será possível falar em gerações, isto é, é possível encontrar continuidades, não apenas biológicas, entre os diversos grupos etários que convivem no mesmo tempo cronológico? Faz sentido falar em gerações se, por exemplo, houver uma certa continuidade do código moral dos diversos escalões etários que convivem historicamente? Ora o fosso cultural que hoje verificamos entre o que tradicionalmente chamamos gerações é de tal modo profundo que a geração biológica parece não ser acompanhada de uma real “geração” no que diz respeito à cultura. Cá está a prova provada de como o poeta José Tolentino de Mendonça possui uma capacidade extraordinária de ver matizes da realidade que passam despercebidos a muitos de nós.
Este fosso cultural intergerações levanta problemas profundíssimas e coloca-nos perante experiências paradoxais. Se, por um lado, olhando com atenção para a nossa sociedade, constatamos que parece campear um individualismo radical, em que cada um parece viver fechado sobre si, passando ao lado dos que estão à sua volta, por outro, experienciamos a nossa interdependência enquanto comunidade humana como uma realidade avassaladora a que não conseguimos escapar; a vivência da pandemia e o impacto da Guerra na Ucrânia são bem a prova disso. Estas experiências paradoxais impõem à reflexão ética problemas e dificuldades acrescidos.
Costuma dizer-se que o primeiro tratado de Ética da História da Filosofia é a Ética a Nicómaco, de Aristóteles; ora, nesta obra, o seu autor fala da moral que se vive na relação eu-tu, eu-outro, uma moral da relação de proximidade social e temporal. (Bem sei que esta minha afirmação sobre a ética de Aristóteles precisaria de uma larga explicação aqui impossível por falta de espaço). Se pensarmos noutros autores que influenciaram imenso a Ética Ocidental, como Tomás de Aquino e Kant, verificamos que a reflexão sobre a moral andou, no Ocidente, fundamentalmente à volta da relação eu-tu, eu-outro. Só muito recentemente se começou a dar espaço à problemática da relação eu-outros, que encontramos, por exemplo, na obra de Paul Ricoeur. O ser humano vive com; com um tu perante quem está aqui e agora, e perante vários outros, próximos ou afastados, que são afetados pelo nosso agir no curto, médio e longo prazo. Mais, vivemos sempre em estruturas sociais, económicas, culturais, religiosas e políticas; vivemos integrados numa família – marido, mulher, filhos, avós, tios, sobrinhos; trabalhamos interagindo em estruturas devidamente organizadas - empresas, instituições da sociedade civil, estruturas do poder político, organizações culturais, sociais e religiosas.
Em todas as estruturas em que estamos inseridos, relacionamo-nos com pessoas, temos relações humanas que têm, estruturalmente, uma dimensão moral. Algumas dessas estruturas são tecnicamente muito complexas, evoluem rapidamente e têm uma plasticidade enorme. Imaginemos grandes estruturas sociais como uma grande empresa, a estrutura governamental de um país, um grande hospital; são estruturas que podem envolver várias centenas e mesmo milhares de pessoas com funções e papeis diferentíssimos, que devem colaborar em ordem a que a finalidade da estrutura seja atingida. Nestes casos, a clareza da moralidade das relações eu-tu, relações próximas em termos sociais e temporais, é mais difícil de encontrar e discernir devido às múltiplas e complexas relações em presença. Talvez seja por isso que pessoas aparentemente íntegras nas suas relações pessoais se revelam pouco recomendáveis nas relações de trabalho ou na atividade política. Também foi a referida complexidade que levou à elaboração de éticas de diversas profissões como Unidades Curriculares em diversos cursos, algumas delas atingindo tal dimensão e amplitude que parecem ter já autonomia académica, como é o caso da Bioética, da Ética Empresarial, da Eco Ética, etc.
Sem negar, de modo nenhum, a necessidade dessas éticas aplicadas, essas éticas especiais, como se designavam antigamente, penso que há um ponto de partida basilar sem o qual nada feito. Há um princípio formal da vida moral universalmente aceite: “o bem deve ser feito e o mal evitado”. As dificuldades começam quando tentamos definir o que é bem e o que é mal. Essas dificuldades não invalidam o princípio, isto é, a distinção entre o bem e o mal; não é admissível que tudo valha a mesma coisa. Por outras palavras: o relativismo moral é inaceitável e socialmente impossível; inaceitável, porque uma vez aceite teríamos o desrespeito pela dignidade de cada ser humano, e impossível, porque numa sociedade regida pela lei da selva, a luta de todos contra todos, é impossível a convivência humana. A dificuldade, portanto, está em definir o que é bem e o que é mal, bem e mal que não existem em si como as ideias do hiperurânio de Platão. O bem e o mal estão na ação praticada e a sua avaliação, absolutamente necessária, nem sempre é fácil, daí a necessidade do diálogo racional (Kart Otto Apel), na procura de consensos e a necessidade de elaborar éticas aplicadas.
Ofir, agosto de 2022
José Henrique Silveira de Brito
- Detalhes
- Categoria: Opinião
- Acessos: 7066
Transparência
Retrocessos
A enorme crise laboral que atravessam setores fundamentais no turismo, deixam antever que os tempos mais próximos serão duros, mas, ironicamente, de crise de trabalho. NÃO HÁ QUEM QUEIRA TRABALHAR.
O problema tem sido estudado (mal, a nosso ver) de forma perniciosa, porque não passa quase exclusivamente por formações rápidas, em cima do joelho, pouco ou nada práticas sob o ponto de vista objetivo.
Sendo um largo apoiante do Estado Social, não concedo, no entanto, lugar aos abusos que têm sido praticados no campo da assistência aos menos favorecidos, sem qualquer tipo de fiscalização, uma vez que os dinheiros distribuídos são públicos e todos nós, contribuintes, pagamos.
O RSI, Rendimento Social de Inserção é suposto ser: “Um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas, e; um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros.”
Ora o que o Estado Açoriano fez durante anos e anos, foi pagar sem ver a quem, num frenesim de compra de votos a qualquer preço, para manter o poder político nos Açores.
Conheço pessoalmente famílias que vão na terceira geração a receber o RSI. Não trabalham (nunca) nem querem ouvir falar de trabalho. São parasitas natos do sistema. Quando raramente são chamados perante alguma assistente social, exibem os seus dotes de atores e encenam choros e lamentos da sua desgraça. E tudo continua na mesma. E alguns trabalham mesmo, fazendo horas aqui e ali por alguns euros que não declaram para não ultrapassar o mínimo mensal (a soma dos seus rendimentos mensais não pode ser igual ou superior a 189,66€). E são bastante jovens na sua maioria.
Os partidos políticos no poder, não gostam de tocar nesta batata quente. Primeiro a oposição da extrema esquerda vem logo em defesa da malandrice porque lhes convém. Segundo, ninguém tem a coragem de, uma vez por todas, exigir mais e melhor justiça para todos. Há efetivamente casos problemáticos (sempre haverá) de cidadãos que podem passar por fases menos boas e que necessitem ajuda do Estado que somos todos nós. Mas essa ajuda tem de ser temporária e não apenas financeira. Tem de ser também social. A baixa escolaridade não pode ser desculpa, desde que queiram DE FACTO trabalhar, render à sociedade que os ajuda quando precisam.
Todos os políticos eleitos são responsáveis, enquanto legisladores e decisores, da continuidade destes abusos praticados nas ventas de todos nós.
José Soares
- Detalhes
- Categoria: Opinião
- Acessos: 2427
O arquipélago açoriano com as suas pequenas ilhas – Corvo e Flores, Faial, Pico, Graciosa, S. Jorge e Terceira, S. Miguel e Stª Maria – desde o seu povoamento tiveram grande valor geopolítico para Portugal: na era dos descobrimentos serviram de rota para as áfricas e o oriente, incluindo Japão e China, e para os dois impérios ibéricos, Portugal e Espanha, nas rotas das américas; na segunda guerra mundial e depois dela no contexto da política dos Estados Unidos da América, da NATO e mais recentemente da União Europeia. E adentro da política interna sempre teve um papel fundamental: nos séculos XVI e XVII na portugalidade e soberania do país, e no século XIX no primeiro governo constitucional em Angra e na continuidade duma organização territorial distrital que manteve níveis de descentralização administrativa importantes no desenrolar da Revolução dos Cravos para a autonomia regional. Por isso o povo açoriano teve sempre honras especiais de governabilidade, apesar das dificuldades próprias do seu tempo porque as monarquias tinham um funcionamento central muito próprio: com serviços especiais do poder central em Angra, com governadores gerais, com modelos autonómicos distritais quando no país tinham sido já extintos, e mais recentemente, com a Constituição democrática de 1976, a sua elevação a região autónoma política e administrativa.
Quando a Constituição de 1976 sustenta a criação dessa autonomia política, baseia-se nas suas «históricas aspirações autonomistas das populações insulares» e refere-se, em especial, às populações açorianas: porque foram estas que nos séculos XVI, XVII e XIX deram um singular exemplo de lealdade à ideia política de Portugal. Quando na constituinte da primeira Constituição Portuguesa de 1822 se decidiu que as ilhas eram “regiões” como as de Trás-os-Montes ou Ribatejana, e assim englobaram-nas na organização do país com o território continental e nas ilhas adjacentes – tal decisão baseou-se inteiramente naquele historial açoriano. E aqui está, aliás, um dos momentos mais ricos da Histórica Política dos Açores porque ficou traçado o seu destino, não como “regiões” ultramarinas, mas como espaços próprios do país. Ainda aí esse reconhecimento só permitiria a autonomia distrital criada em 1832, aplicada em todo o país, mas com particular incidência nas ilhas. Mais tarde mereceu, pelos primeiro e segundo movimentos autonómicos, novo impulso dessa autonomia distrital, quando para o resto do país fora extinta. Mas ainda assim era uma autonomia menor, de desconfiança, de fracos recursos.
O reconhecimento do povo insular açoriano, o seu reconhecimento condigno à sua dimensão portuguesa – só surgiu com a Constituição de 1976: aqui foi criada a Região Autónoma dos Açores, e também a da Madeira, com autonomia política e administrativa; foram aí instituídos os traços gerais, e em 1982 os atos legislativos da Região foram equiparados aos atos legislativos do Estado. Para uma primeira abordagem aos direitos dos povos se responsabilizarem por parte significativa do seu próprio governo regional tratou-se dum acontecimento extraordinário: as populações insulares adquiriam assim o poder de eleger o seu próprio parlamento com capacidade para criar leis apropriadas à sua condição insular, e de escolher o seus governos, incluindo um património, orçamento e receitas próprias. E tudo isso, em quase meio século, provocou grande desenvolvimento das ilhas e nas condições de vida das suas populações.
Mas este salto político, embora sendo muito positivo e motivador, ainda não foi inteiramente leal à História Política dos Açores. Compreende-se que em 1976 a grandiosidade do sistema autonómico administrativo e político fosse feito com reservas; o próprio texto constitucional mantinha ideias cuidadosas quanto a limites sobre trabalho e emprego. É compreensível que o Estado tenha criado a Região Autónoma, não como modelo universal de democracia, mas como modelo regional-local, permitindo um parlamento e um governo, leis e governabilidade, mas sem um sistema de governo idêntico ao do Estado. Compreende-se que tenha visualizado a política regional como um ordenamento jurídico menor, porque estava em causa um momento maior, a criação da própria autonomia política e com ela o próprio modelo de Estado, já não um Estado unitário, mas um Estado unitário regional. Nesse tempo, portanto, nem os direitos fundamentais tinham a dimensão que têm hoje. Quer-se dizer, tinham em teoria, mas não na prática: só a partir de 1982 o país se transforma realmente numa pessoa coletiva inteiramente democrática, com a extinção do Conselho da Revolução e a criação do Tribunal Constitucional, e a grande reformulação do sistema de governo.
Mas se ontem se compreendia esse impasse democrático, hoje ele é insuportável. A existência e a ideia de um sistema de governo apenas composto por dois órgãos regionais e com um bocadinho de dois órgãos do Estado – é incomportável em democracia. E constitui, na perspetiva da necessária e absoluta necessidade de garantia efetiva dos direitos fundamentais na região autónoma, uma cada mais sentida inconstitucionalidade, porque se à região autónoma a Constituição permite fazer leis, logo, tem de garantir, através do sistema de governo adequado, um efetivo controlo político. Essa ideia traz-nos à colação o instituto constitucional do regime da inconstitucionalidade por omissão: a Constituição neste pormenor de enorme significado político contradiz-se, porque numa norma permite que uma lei regional autonómica legisle sobre direitos fundamentais, mas não tem a norma que permita uma organização política da região autónoma idêntica à do Estado (com as devidas diferenças, bem entendido).
As populações insulares necessitam de um sistema de governo condigno com a sua condição insular autonómica; necessitam de um terceiro órgão regional, eleito diretamente pelas populações e fora do contexto dos partidos políticos, e que faça as funções que hoje cabe ao Representante da República e outras que garantam efetivo controlo político – para que os gritos democráticos dos cidadãos tenham eco político efetivo. O sistema de governo regional é tendencialmente contencioso, porque não está preparado para um normal funcionamento da democracia no espetro estritamente político.
Um sistema de governo é nome que se dá ao modelo de contrapesos entre os órgãos de poder político como um todo organizado. “O todo é um sistema organizado, articulado, e não um conjunto desordenado”, Kant, em Crítica da Razão Pura; o todo “não é água nem terra, é lama”, Giordano Bruno, em Acerca do Infinito, do Universo e dos Mundos). Falta-nos como que a 3ª pessoa da Santíssima Trindade, por sinal o Espírito Santo é o mote do dia da Região Autónoma dos Açores. Não é um sinal?
Arnaldo Ourique



